Pelotões de fuzilamento e o grande equívoco - Percival Puggina

 

        No último dia 6, a Mesa da Câmara dos Deputados cumpriu o que declarou ser mera formalidade exigida pela Constituição e proclamou a perda de mandato do deputado federal Deltan Dallagnol.

Pelotões de fuzilamento

O sinistro episódio foi um repeteco da decisão, também unânime, em que o colegiado do TSE em sessão de um minuto acolheu a narrativa profética do ministro Benedito Gonçalves e cassou o mandato do deputado ex-procurador da operação Lava Jato.

Lula não medira palavras, buscando nos baixios onde prolifera o calão de seu linguajar, para expressar suas intenções vingativas em relação a Deltan Dallagnol e ao senador Sérgio Moro. Daí, um minuto para o TSE cassar e um minuto para a Câmara declarar a perda de mandato. 

Um minuto é o tempo de atuação para pelotões de fuzilamento. 

É o tempo para alinhar, preparar, engatilhar as armas, apontar, ser emitida e cumprida a ordem de fazer fogo. 

A vítima sacoleja e tomba. 

O pelotão cumpriu seu dever e se retira em silêncio.

O grande equívoco
Há um grande equívoco, conduzindo a conclusões erradas, em crer que estamos vivendo dias nos quais a justiça comanda a política.  

É a Política que vem orientando atos da Justiça! 

Ela o faz desde as salas de aula dos cursos de Direito até as indicações presidenciais para os tribunais superiores, passando por toda a grande árvore das carreiras jurídicas. Dói na alma dizer, mas é preciso andar de viseiras para não ver.

 

E eu sei que meus leitores veem. Só o que acabo de afirmar explica o que está acontecendo no Brasil. Só assim se entendem os acontecimentos da campanha eleitoral, o tratamento dado às petições do candidato governista de 2022, a guerra pelas urnas sem impressora, a cassação do deputado Daniel Silveira, o silêncio imposto à divergência, a censura, etc. Esses eventos atenderam ao que é de Direito? 

Ao que é de Justiça? Ou a uma determinada Política?

A Mesa da Câmara deveria agir como pelotão de fuzilamento? Só podia cumprir ordens e retirar-se ao alojamento? Em interessante artigo sobre aquele ato, a Dra. Kátia Magalhães escreve, no site do Instituto Liberal:

(...) se todo o conteúdo decisório reservado ao parlamento, em situações como a de Dallagnol, se resumisse à aposição de um “selo de certificação” ao julgamento das togas, que sentido faria a menção ao direito de defesa em trâmite onde sequer houvesse processo? Aliás, se assim fosse, por que o legislador constituinte teria imposto a participação da mesa diretora na declaração de perda do mandato? Apenas para ocupar o tempo dos congressistas e justificar seus elevados rendimentos? Assim como o TSE fabricou hipóteses de inelegibilidade, da mesma forma, a Câmara acabou de criar uma pseudo-impossibilidade de exame do mérito do caso, que jamais lhe foi vedado pela letra fria da Constituição. Aceitou ajoelhar-se diante de magistrados, chegando a anuir a um “fechamento branco” de sua própria instituição, pois convertida em mera linha auxiliar do Judiciário."

Essa coincidência vem acompanhando sucessivas e inéditas decisões. Elas nos arrastam para um pandemônio jurídico que é o efeito do pandemônio institucional gerado pela reação política ao resultado da eleição de 2022.

No fim do mês, o Foro de São Paulo se reúne em Brasília para comemorar suas vitórias.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

JUSTIÇA - Família visita brasileiro na Indonésia e preparativos para execução continuam

As autoridades indonésias estão terminando os preparativos para a execução de seis condenados à morte por tráfico de drogas. Entre eles está o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, que recebeu a visita de familiares neste sábado.Os outros condenados são um holandês, dois nigerianos, um vietnamita e um indonésio.  

As sentenças deverão ser executadas à 0h de domingo (15h deste sábado em Brasília).

Marco e outros quatro prisioneiros foram banhados e conduzidos a uma área especial de isolamento na penitenciária de Nusakambangan. O sexto condenado está na prisão de Boyolali. Os dois prédios se encontram na Ilha de Java. Atenção religiosa foi posta à disposição dos presos, conforme a crença de cada um. Seis pelotões de fuzilamento estão a postos para as execuções. Segundo informa a imprensa indonésia neste sábado, ambulâncias e caixões já foram enviados aos locais onde os fuzilamentos devem ocorrer. 

Marco Archer foi preso ao tentar entrar na Indonésia, em 2004, com 13 quilos de cocaína escondidos nos tubos de uma asa delta. A droga foi descoberta pelo raio-X, no Aeroporto Internacional de Jacarta. Ele conseguiu fugir do aeroporto, mas foi capturado duas semanas mais tarde. Além de Marco Archer, outro brasileiro, Rodrigo Gularte, de 42 anos, também pode ser executado nas próximas semanas por ter transportado drogas para a Indonésia. O tráfico de entorpecentes é um crime passível de pena de morte naquele país. 

O governo brasileiro tenta interceder em favor dos brasileiros. Na sexta-feira, o presidente Joko Widodo negou um apelo pessoal da presidente Dilma Rousseff. Em conversa telefônica, a presidente “ressaltou ter consciência da gravidade dos crimes cometidos pelos brasileiros e disse respeitar a soberania da Indonésia e do seu sistema judiciário”, informou o Palácio do Planalto. O apelo foi feito “como chefe de Estado e como mãe, por razões eminentemente humanitárias”. “A presidente recordou que o ordenamento jurídico brasileiro não comporta a pena de morte e que seu enfático apelo pessoal expressava o sentimento da sociedade brasileira”.

Na sexta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma carta ao chefe do Ministério Público da Indonésia pedindo o adiamento da execução. A intenção é promover um diálogo entre as procuradorias no sentido de que a condenação à pena de morte por tráfico de drogas seja reconsiderada. Janot demonstrou respeito pelos esforços da Indonésia para combater essa prática criminosa e disse que não pretende questionar a soberania do país nem pedir anistia aos condenados, apenas solicitar que outras formas de punição sejam implementadas. "Apesar de seus atos ilícitos, devemos considerar a situação extrema de ser sentenciado à morte em uma terra estrangeira. Tal circunstância produz uma sensação de solidão e abandono", argumentou. [mais correto seria Janot envidar esforços para a pena de morte, a de prisão perpétua e a de prisão com trabalhos forçados serem implementadas no Brasil.]

Fonte: Revista VEJA