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segunda-feira, 20 de julho de 2020

Dispersão municipal - Alon Feuerwerker

Análise Política


Em 1988 os então partidos de esquerda elegeram dez dos vinte e cinco prefeitos nas capitais. Tocantins ainda não tinha se separado de Goiás, então eram só vinte e cinco mesmo. No interior, especialmente no Sul-Sudeste, a esquerda também fez boa colheita. Era um prenúncio de que no ano seguinte a “onda vermelha” daria um gás a candidatos ditos progressistas na primeira sucessão presidencial direta da redemocratização. Não deu outra: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Leonel de Moura Brizola (PDT) disputaram cabeça a cabeça uma vaga no segundo turno.

No fim Lula passou mas não levou, deu Fernando Collor de Mello e o resto da história é conhecido.Esse prolegômeno teve a finalidade de lembrar que eleições municipais, se não têm a propriedade de embasar mecanicamente previsões para futuros embates eleitorais, de vez em quando servem de termômetro. Foi o que se passou em 1988. O país está absorvido pelas disputas políticas em torno da pandemia da Covid-19, de seus efeitos na estatística sanitária e na estatística econômica. A esta altura, em outros anos, as pessoas estariam começando a prestar atenção na eleição de prefeito e vereador.
Não é o que acontece agora
.

Teremos uma campanha curtíssima, e que vai se desenvolver principalmente por meios remotos. E num cenário no qual ações heterodoxas de propaganda pela internet serão certamente motivo para processos de cassação de quem se aventurar a ilícitos. A relação benefício/custo desse tipo de gambiarra anda cada vez mais desfavorável.

Mas o que está se desenhando para a eleição deste ano? Em primeiro lugar a dispersão. Não há nenhum partido com jeito de apontar como o novo candidato a disputar a hegemonia eleitoral do centro para a direita.
A nova legenda de Jair Bolsonaro não se viabilizou a tempo e a antiga não poderá contar desta vez incondicionalmente com o combustível do bolsonarismo.O mesmo acontece por enquanto na esquerda, onde o PT leva jeito de vir a encarar sua mais difícil eleição municipal desde a fundação do partido. E os concorrentes nesse campo tampouco sinalizam um desempenho brilhante.

E tem a novidade da proibição das coligações para vereador. O que, na teoria, levará à multiplicação de candidatos inexpressivos a prefeito, e portanto a mais pulverização. Só depois dos resultados é que virá, ou começará a vir, a consolidação. O presidente da República está em situação razoavelmente confortável. Não se prevê uma tendência plebiscitária nesta eleição. E depois dela Jair Bolsonaro poderá fazer a tradicional colheita entre prefeitos recém-eleitos e já com a corda das finanças no pescoço.

Mais desafiadora é a situação dos governadores, que precisam consolidar a base municipal para tentar a reeleição ou eleger o sucessor.
Vão ser entretanto favorecidos pela campanha curtíssima e pela anemia da mobilização de rua. E serão cabos eleitorais ainda mais importantes que de hábito. Isso embute riscos: eventuais derrotas de seus candidatos serão em grande medida derrotas deles próprios. 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político


terça-feira, 18 de dezembro de 2018

Duas éticas

“Na rotina da administração pública, a vontade política do governante não basta, é preciso ter legitimidade nas ações”


Todo governo recém-eleito pode muito, inclusive em relação aos Congresso e ao Supremo, mas não pode tudo. É uma espécie de beabá da relação entre os Poderes e com a sociedade, mas isso não significa que tudo será como antes no quartel de Abranches, como alguns imaginam. Estamos diante de um governo visceralmente diferente de todos os que passaram pela Esplanada dos Ministérios, inclusive o do ex-presidente Fernando Color de Mello, cuja eleição é a que mais se aproxima da de Jair Bolsonaro do ponto de vista eleitoral, com a diferença de que a eleição do primeiro foi solteira e não desarticulou o sistema partidário que depois o apeou do poder.

A eleição de Collor foi beneficiada pela “cristianização” da candidatura de Ulysses Guimarães. Não se pode dizer exatamente o mesmo do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que era um estranho no ninho peemedebista. Mas a adesão de forças políticas por gravidade no segundo turno foi igualzinha. Outra semelhança é a ausência de uma base parlamentar articulada em termos de coalizão partidária. Na política externa, Collor foi multilateralista, enquanto Bolsonaro é “trumpista”; na política econômica, o ex-presidente transformou seu projeto liberal num estelionato eleitoral, por causa do confisco da poupança, enquanto Bolsonaro promete fazer ajuste fiscal de arrombar, para viabilizar seu programa ultraliberal.

O senso comum aponta para um governo conservador na política e nos costumes, assumidamente de direita do ponto de vista ideológico. Essa é a cara do governo nas redes sociais, escolhidas como terreno mais favorável para o embate com as forças derrotadas na eleição. O novo modelo de comunicação do governo reproduz a estratégia vitoriosa da campanha eleitoral, mas será que vai funcionar? Bolsonaro (PSL) anunciou, por exemplo, que realizará uma live semanal no Facebook para comunicar as ações de governo, repercutindo-a no Twitter. Esse é o padrão do presidente norte-americano Donald Trump. Há um certo desconhecimento de que a comunicação do governo é institucional e dela depende a interação com a sociedade no dia a dia.

Segundo Bolsonaro, “o poder popular não precisa mais de intermediação” e graças a isso manterá uma comunicação direta com os eleitores. Embute a ideia de uma democracia plebiscitária, que não respeita a oposição nem as minorias; com sinal trocado, é o mesmo equívoco de setores de esquerda que defendem a democracia direta, ou seja, a substituição da democracia representativa, a subalternização dos demais poderes constituídos da República, principalmente o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o analista político Murilo Aragão, esse modelo pode funcionar muito bem enquanto o governo goza de grande popularidade, mas tende a gerar tensões com os grandes meios de comunicação e o sistema político tradicional.

Orçamento
A exploração das redes, assim como certas ações de Bolsonaro, como conceder uma de suas primeiras coletivas de imprensa, após ter vencido a eleição presidencial, em cima de uma prancha de surfe, ou aparecer na semana passada vestindo camisa Nike, ou realizar flexões e praticar tiro em visita à sede do Bope, ajudam a manter a imagem de “mito” e de político “antissistema”, avalia Aragão. Na rotina da administração pública, porém, a vontade política do governante não basta, é preciso ter legitimidade nas ações. Ou seja, é absolutamente necessária uma justa relação entre a chamada ética das convicções, que move os políticos, e a ética da responsabilidade, que pauta a alta burocracia, tensão clássica da democracia. Nesse aspecto, há contradições instaladas no governo que podem ser determinantes para sua imagem futura.


Talvez o epicentro dessa contradição já esteja instalado no Itamaraty, onde o novo chanceler Ernesto Araújo surpreende os colegas a cada dia. Toda uma geração de embaixadores está aterrorizada com a possibilidade de deixar os postos e amargar um fim de carreira no ostracismo. Mas essa tensão também ocorre no superministério criado para o ex-juiz federal Sérgio Moro, escalado para combater a corrupção na administração pública e enfrentar o problema do crime organizado. A primeira tarefa do novo ministro da Justiça tem maior caminho andado, por causa da Operação Lava-Jato; a segunda é o grande problema, como está patente no caso do Rio de Janeiro, onde o novo governador Wilson Witzel cedeu às corporações e deu status de secretários ao Chefe da Polícia Civil e ao Comandante da Polícia Militar, jogando por terra o trabalho feito pelos generais interventores para reorganizar o sistema de segurança fluminense.

O maior desafio do governo Bolsonaro, porém, é a gestão da economia. O Orçamento da União de 2019, estimado em R$ 3,381 trilhões, com previsão de crescimento de 2,5% do PIB e com inflação da ordem de 4,25%, engessa o novo governo. O salário-mínimo será reajustado em 5,45%, chegando a R$ 1.006 em 1º de janeiro. Já a taxa básica de juros (Selic) deve fechar 2019 em 8% ao ano e o dólar, em R$ 3,66, de acordo com a estimativa. A previsão de deficit para as contas públicas foi mantida em R$ 139 bilhões, mesmo patamar de 2018, incluído o reajuste de 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos em 2019. [servidores do Poder Executivo e que foi postergado por Temer.] O ministro da Economia, Paulo Guedes, para mexer nisso aí, tem que aprovar a reforma da Previdência a toque de caixa. É aí que entram a política e a necessidade de cortar na própria carne para dar bom exemplo.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB