A história da mãe de criança de 5 anos presa há 100 dias por furto de água - BBC News

Após duas negativas de instâncias inferiores, um pedido de habeas corpus chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada

Uma diarista de 34 anos está há pouco mais de 100 dias presa em uma penitenciária de Minhas Gerais, sob acusação de ter furtado água. Após duas negativas de instâncias inferiores, um pedido de habeas corpus chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.

Maria (nome fictício*) foi presa na frente do filho de 5 anos, em julho, em uma casa de uma cidade no interior de Minas. Segundo a polícia, ela e o marido violaram o lacre da instalação de água do local onde a família vivia de favor.

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A defensora Alessa Veiga soube do caso em outubro ao visitar a ala feminina de um presídio de Minas. "Ela me entregou um bilhete, dizendo que estava presa há três meses por furto de água e que seu filho tinha ficado com a irmã mais nova, que é adolescente e vive em outra cidade. A Justiça prendeu o pai e a mãe e não se preocupou com que aconteceria com o filho", conta.

Para a defensora pública, que entrou com um pedido de habeas corpus no STF, o caso de Maria se enquadra no princípio de insignificância (quando o valor do objeto furtado é tão irrisório que não causa prejuízos à vítima, como no furto de comida, água, sucata e produtos de higiene pessoal). "É um absurdo uma mãe ficar cem dias presa por furto de água, um crime não violento. Ela me disse que queria pagar a conta, mas não tinha dinheiro. É uma família muito pobre, usava a água para cozinhar para o filho, para beber, tomar banho... eles viviam de favor, em uma casa minúscula. Será que a prisão era a melhor solução para esse caso?", diz a defensora.

Já o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, consideraram que Maria deve ser mantida presa por ser reincidente, por supostamente ter desacatado o policial no momento da prisão pelo furto de água, "cuspindo em seu rosto", e porque não conseguiu provar ser a mãe da criança que carregava durante o episódio (leia mais abaixo). "Os fatos já apurados e as circunstâncias dos crimes demonstram tanto a inaplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão, quanto o risco concreto à ordem pública, caso a autuada seja de pronto colocada em liberdade", escreveu o desembargador Olindo Menezes, do TRF-1. [devemos ter presente que o furto de água, da forma que é narrado,  pode ser enquadrado no principio da insignificância,  porém, o crime de desacato deve ser punido na forma da lei. É inaceitável que se use um delito menor para obter impunidade para um crime maior.]

'Reação à prisão'
Segundo o Boletim de Ocorrência, por um mês a família usou a água disponibilizada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) sem pagar pelo consumo. Questionada pela BBC News Brasil, a Copasa não informou o total do prejuízo sofrido pela empresa nem qual seria o valor da conta que a família teria de pagar pelo mês que utilizou o serviço. O Boletim de Ocorrência também não informa esses dados. Fotos da residência e da "gambiarra", incluídas no processo, mostram que a água era retirada de um cano e redistribuída pela casa. Segundo o IBGE, em média, cada membro de uma família brasileira consome 116 litros de água por dia.

Em junho, dois agentes da Copasa visitaram a casa e constataram que a família tinha violado o hidrômetro da residência. Os funcionários lacraram a instalação novamente, interrompendo o fornecimento de água. Um mês depois, os fiscais retornaram e, segundo eles, o lacre havia sido rompido de novo. Eles contam que chamaram a Polícia Militar depois de terem sido xingados por João (nome fictício), servente de pedreiro e companheiro de Maria.

Em depoimento, Maria disse que voltava com o filho para casa quando encontrou uma viatura no local. Ela tentou fugir com a criança no colo quando soube que seria levada à delegacia por furto de água. No BO, o funcionário da Copasa relatou a reação da diarista: "Exaltou-se, esboçou agressividade, proferiu palavras de baixo calão: 'seus policiais de merda, seus vagabundos, vão procurar bandido'". Ela teria tentado agredir e cuspir em um policial - acabou algemada e "colocada no xadrez" (compartimento traseiro da viatura). O filho assistiu à cena, ao lado.

Depois, na delegacia, Maria negou ter cuspido no policial ou tentado agredi-lo. Também afirmou que foi seu companheiro, João, quem rompeu o lacre no cano de água, porque a família não tinha como pagar a conta no momento. "Usava a água para cozinhar para meu filho", disse.

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"Foi uma reação espontânea e justificável de uma mãe muito pobre, que ficou desesperada ao ser presa por furto de água. Presa na frente do filho", diz a defensora Alessa Veiga.

A diarista contou ter parado de estudar na quarta série do ensino fundamental. Ela diz ganhar entre R$ 50 e R$ 70 quando faz uma faxina.  O BO relata a versão dela: "Esclarece que só agiu assim, pois o proprietário da casa, que tinha (anteriormente) deixado eles ficarem no imóvel, mandou cortar a água com eles no local. Além disso, esclarece que não poderiam ficar sem água, visto que têm uma criança de cinco anos".

O servente de pedreiro João também foi preso em flagrante. Em nota, a Copasa afirmou que a prisão do casal "não ocorreu por furto de água, mas sim devido ao comportamento agressivo dos moradores contra os empregados da companhia." "A companhia repudia qualquer ato de violência e orienta seus empregados que acionem a PM se ocorrer algum tipo de agressão, verbal ou física, durante realização de seus serviços", diz a Copasa.

Princípio da insignificância
O Ministério Público de Minas Gerais pediu o relaxamento da prisão de João, alegando que o crime não era violento. Ele foi solto logo depois.
Já para a diarista o MP solicitou "prisão preventiva", citando como agravantes o suposto desacato aos policiais, a "resistência à prisão" e reincidência.

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Leandro Machado - Da BBC News Brasil em São Paulo - MATÉRIA COMPLETA

 

Dispersão municipal - Alon Feuerwerker

Análise Política

Em 1988 os então partidos de esquerda elegeram dez dos vinte e cinco prefeitos nas capitais. Tocantins ainda não tinha se separado de Goiás, então eram só vinte e cinco mesmo. No interior, especialmente no Sul-Sudeste, a esquerda também fez boa colheita. Era um prenúncio de que no ano seguinte a “onda vermelha” daria um gás a candidatos ditos progressistas na primeira sucessão presidencial direta da redemocratização. Não deu outra: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Leonel de Moura Brizola (PDT) disputaram cabeça a cabeça uma vaga no segundo turno.

No fim Lula passou mas não levou, deu Fernando Collor de Mello e o resto da história é conhecido.Esse prolegômeno teve a finalidade de lembrar que eleições municipais, se não têm a propriedade de embasar mecanicamente previsões para futuros embates eleitorais, de vez em quando servem de termômetro. Foi o que se passou em 1988. O país está absorvido pelas disputas políticas em torno da pandemia da Covid-19, de seus efeitos na estatística sanitária e na estatística econômica. A esta altura, em outros anos, as pessoas estariam começando a prestar atenção na eleição de prefeito e vereador.
Não é o que acontece agora.

Teremos uma campanha curtíssima, e que vai se desenvolver principalmente por meios remotos. E num cenário no qual ações heterodoxas de propaganda pela internet serão certamente motivo para processos de cassação de quem se aventurar a ilícitos. A relação benefício/custo desse tipo de gambiarra anda cada vez mais desfavorável.

Mas o que está se desenhando para a eleição deste ano? Em primeiro lugar a dispersão. Não há nenhum partido com jeito de apontar como o novo candidato a disputar a hegemonia eleitoral do centro para a direita.
A nova legenda de Jair Bolsonaro não se viabilizou a tempo e a antiga não poderá contar desta vez incondicionalmente com o combustível do bolsonarismo.O mesmo acontece por enquanto na esquerda, onde o PT leva jeito de vir a encarar sua mais difícil eleição municipal desde a fundação do partido. E os concorrentes nesse campo tampouco sinalizam um desempenho brilhante.

E tem a novidade da proibição das coligações para vereador. O que, na teoria, levará à multiplicação de candidatos inexpressivos a prefeito, e portanto a mais pulverização. Só depois dos resultados é que virá, ou começará a vir, a consolidação. O presidente da República está em situação razoavelmente confortável. Não se prevê uma tendência plebiscitária nesta eleição. E depois dela Jair Bolsonaro poderá fazer a tradicional colheita entre prefeitos recém-eleitos e já com a corda das finanças no pescoço.

Mais desafiadora é a situação dos governadores, que precisam consolidar a base municipal para tentar a reeleição ou eleger o sucessor.
Vão ser entretanto favorecidos pela campanha curtíssima e pela anemia da mobilização de rua. E serão cabos eleitorais ainda mais importantes que de hábito. Isso embute riscos: eventuais derrotas de seus candidatos serão em grande medida derrotas deles próprios. 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

Tragédia na vida banal - Nas Entrelinhas

“A repressão policial às manifestações culturais da periferia não é eficaz, apenas amplia a base social do crime organizado. Se fosse, não existiria mais pancadão em São Paulo”

Notável geógrafo, o falecido professor Milton Santos era um observador arguto da vida banal nas periferias do mundo, ou seja, o dia a dia dos cidadãos afetados pela globalização, com suas desigualdades e grande exclusão. Dedicou a vida a analisar sua época, com um olhar crítico sobre o atual modelo de relações internacionais, constituído entre 1980 e 1990, e que está sendo posto em xeque tanto no centro como nas periferias do mundo.

[com o devido pedido de vênia, nos permitimos comentar, com alguma discordância:
- Funk, não é, nunca foi e jamais será cultura, assim seus bailes não são manifestações culturais;
 - a classificação PERIFERIA, envolve vários fatores, alguns nem sempre presentes - mas a localização é um essencial, o que impede considerar a favela de  Paraisópolis,  periferia ;
- os bailes funk precisam ser erradicados e tal necessidade é demonstrada de forma brilhante nas ocorrências citadas (não todas) no antipenúltimo parágrafo desta matéria, da mesma forma que a eficiência das ações policiais é demonstrada na penúltimo - o que incentiva, estimula intensificar as operações, estendendo-as a outros estados.] 

Sua geografia desenvolveu novos conceitos sobre espaço, lugar, paisagem e região, nos quais o fator humano tem um papel central. Sempre pôs uma lupa no uso político dos territórios para compreender o desenvolvimento. Teria hoje 93 anos se fosse vivo e, com certeza, do alto da pilha dos seus 40 livros publicados e com o prestígio de doutor honoris causa em mais de 20 universidades do mundo, [o título citado já teve grande valor;
ainda vale alguma coisa, mas sua desvalorização começou, quando passou a ser concedido  - vários, de diversas universidades  - a um presidiário, provisoriamente, em liberdade.] seria mais uma voz a subir o tom diante da tragédia deste fim de semana em Paraisópolis, a maior favela de São Paulo.

Dizia que a captura das políticas públicas pelos grandes interesses privados acaba por deixar ao relento o cotidiano da população de baixa renda, que se vê obrigada a buscar alternativas de sobrevivência numa espécie de beco sem saída social, porque esses interesses estavam mais voltados para o lucro do que para os objetivos das políticas urbanas e sociais. Segundo ele, a vida banal é desprezada pelo poder público e, no espaço urbano onde essa ausência é maior, surgem as soluções improvisadas, as transgressões e a economia informal (o gás, a gambiarra, o gatonet, a proteção a agiotagem etc.), que muitas vezes acaba capturada pelo crime organizado, que achaca, chantageia e mata, seja ele o tráfico de drogas, sejam as milícias.

O que deseja um cidadão das periferias? Projetar seu próprio futuro, vislumbrar perspectivas dignas da existência, expressar sua maneira de entender o mundo, seja por meio de crenças, manifestações culturais ou práticas sociopolíticas. Ter qualidade de vida, viver num ambiente agradável e sustentável, provido de água, esgoto, energia e meios de comunicação na medida adequada, com assistência médica, acesso à educação e à cultura, meios de transporte e um sistema de abastecimento adequado.

Agrega-se a isso o acesso ao entretenimento e ao lazer, que também são as aspirações da maioria dos jovens brasileiros, porém, para parcela considerável deles, principalmente nas periferias, são inatingíveis. De certa forma, isso se reflete na cultura de periferia, no hip-hop, no funk, nos bailes de charme, no slam e no passinho. Como as políticas públicas não chegam às periferias na escala necessária, é natural que essas manifestações culturais fomentem a economia informal que dela se retroalimenta, do ambulante que vende água mineral, cerveja e destilados aos traficantes que distribuem a maconha, a cocaína e o crack para animar a festa, como também ocorre na maioria das “raves” de classe média, sem que a polícia toque o terror.

Economia criativa
Sem ironia, cada território tem a sua própria “economia criativa”. Festas de funk como o Baile da 17, em Paraisópolis, no qual nove jovens morreram pisoteados na madrugada deste domingo, após uma ação da Polícia Militar, ocorrem em todas as comunidades de periferia das grandes cidades, principalmente São Paulo e Rio de Janeiro. Somente neste ano, foram realizadas 7,5 mil “Operações Pancadão” em São Paulo, nas quais foram efetuadas 874 prisões, 76 apreensões de adolescentes, apreensão de 1,8 tonelada de drogas e de 77 armas, de acordo com a corporação.

Era só uma questão de tempo uma tragédia como essa acontecer. Ninguém tem dúvida de que a violência é um dos principais problemas da nossa vida urbana, mas o endurecimento da política de segurança pública e o estímulo à venda de armas como alternativa de autodefesa para a população não são uma resposta à altura do problema. Além disso, a desconstrução das políticas públicas voltadas para as periferias, principalmente na cultura e na educação, contribui para agravar o problema. A repressão policial às manifestações culturais da periferia não é eficaz, apenas amplia a base social do crime organizado. Se fosse, depois de tantas operações, não existiria mais pancadão em São Paulo. É preciso oferecer aos jovens das periferias alternativas melhores para manifestações culturais, entretenimento e lazer. Bombas de gás lacrimogênio, spray de pimenta, balas de borracha e muita porrada, como vimos em Paraisópolis, só podem resultar em tragédias.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

 

Diálogos permitem várias versões

Interpretações

Como a palavra escrita não tem entonação, é possível ter-se versões diferentes sobre o mesmo tema

A decisão do Conselho Nacional de Justiça de não levar adiante um pedido de investigação sobre o hoje ministro Sérgio Moro, sob a alegação de que ele não é mais juiz e, portanto, não está sob a jurisdição do CNJ, retira qualquer possibilidade de punição no campo jurídico a respeito das conversas reveladas pelo site Intercept. A questão agora fica por conta do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai julgar no dia 25 um pedido de suspeição do juiz Moro feito pela defesa do ex-presidente. Esse pedido já foi rejeitado em diversas instâncias da Justiça, e a única novidade são as conversas reveladas agora.

A Segunda Turma, como fez ontem com o pedido de anulação dos julgamentos do TRF-4, deve mandar para o plenário a decisão dessa nova ação da defesa de Lula, pela gravidade de suas conseqüências. As conversas, mesmo não fazendo parte da ação que será julgada, certamente afetarão a decisão dos juízes. É difícil imaginar que o presidente da Corte, Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes, aceitem julgar com base em provas recolhidas ilegalmente, já que eles são os líderes de uma ação singular do Supremo contra as fake news, e a atuação de hackers nas redes sociais. O que mais impactou quem leu a troca de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e o chefe dos procuradores da Lava-Jato, Deltan Dallagnol é a informalidade com que tratam de assuntos relacionados ao processo do ex-presidente Lula.

Jornalisticamente é compreensível que o Intercept tenha escolhido trechos sobre o ex-presidente Lula para abrir o que deve ser uma série. Não há registros, porém, de conversas sobre investigados de outros partidos políticos que, como ressaltou o procurador Dallagnol em defesa da Lava-Jato, já acusou só em Curitiba políticos e pessoas vinculadas ao PP, ao PT, ao PMDB, ao PSDB, ao PTB, e só a colaboração da Odebrecht nomeou 415 políticos de 26 diferentes partidos.

O trecho do Intercept em que Moro claramente sugere que os procuradores ouçam uma testemunha sobre uma suposta transferência ilegal de imóveis de filho do ex-presidente Lula, parece ser o mais próximo de um aconselhamento, o que é proibido pelo Código de Processo Penal e, teoricamente, pode ser motivo de anulação do julgamento.

“Então. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sido a ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou então repassando. A fonte é seria”, escreveu Moro. “Obrigado!! Faremos contato”, respondeu Dallagnol pouco depois. “E seriam dezenas de imóveis”, acrescentou o juiz. O que está sendo considerada uma sugestão indevida, na verdade, segundo fontes ligadas aos procuradores de Curitiba, foi uma maneira informal de oficiar ao Ministério Público a ocorrência de um possível crime que precisava ser apurado.

Qualquer pessoa, sobretudo um servidor público, [redundante destacar que mesmo um  juiz sendo considerado MEMBRO do Poder Judiciário, ele é antes de tudo um SERVIDOR PÚBLICO, além do que a obrigação de comunicar se estende a QUALQUER PESSOA.

Se ocorreu o tal diálogo Moro estava apenas cumprindo um DEVER LEGAL.]  tem o dever legal de encaminhar a denúncia ao Ministério Público. Não se sabe se Moro formalizou o ofício depois, ou achou suficiente essa comunicação através de mensagem de celular. Mais adiante, segundo a transcrição do Intercept, o procurador disse que ligou para a fonte, mas ela não quis falar. “Estou pensando em fazer uma intimação oficial até, com base em notícia apócrifa”, cogitou Dallagnol. Ao que tudo indica, diz o Intercept, o procurador estava considerando criar uma denúncia anônima para justificar o depoimento da fonte.

O juiz Sergio Moro endossou a gambiarra, na interpretação do Intercept: “Melhor formalizar então”, escreveu Moro. Assim como essa interpretação leva a um desvio de conduta, outras podem revelar uma relação informal, mas dentro da lei. Moro, alegam as mesmas fontes, quando escreveu “melhor formalizar, então”, estava advertindo Dallagnol de que teria que oficializar esse pedido, incluindo seu ofício aos procuradores. Como a palavra escrita não tem entonação, é possível ter-se versões diferentes sobre o mesmo tema.

Moro já disse que não tem condições de confirmar a veracidade das conversas, mas não negou que elas tenham acontecido. A certeza de que as conversas são editadas pelo site Intercept, revelada por ele, se deve, entre outras coisas, ao fato de estranhar que não haja nomes citados nessa suposta conversa. Ainda mais quando Dallagnol diz que vai mandar procurar a tal testemunha.

Merval Pereira, jornalista - O Globo