INsegurança Pública no DF - fuga de presos na Papuda abre guerra na segurança pública do DF

Delegado que comanda presídio ataca a própria corporação: “não teve um policial civil nos ajudando”

Além de acusar a Polícia Militar de não manter homens nas guaritas externas do Complexo Penitenciário da Papuda, o diretor da Penitenciária I do Distrito Federal (PDF I), delegado Mauro Cézar Lima, atacou até a corporação a qual faz parte. Em um áudio de desabafo, ele reclamou que não recebeu apoio da Polícia Civil para o resgate dos fugitivos. No entanto, o subsecretário do Sistema Penitenciário do DF (Sesipe) e também delegado, João Carlos Lóssio, garantiu que no domingo (21/2) helicópteros do Departamento de Operações Especiais (DOE) e da Divisão de Operações Aéreas (DOA) auxiliaram nas buscas. Lóssio reforçou, ainda, que chegou a conversar com o delegado do Departamento de Atividades Especiais (Depate). [essa fuga - a segunda que ocorre em fev 2016  -  está bem esquisita.
Por ter ocorrido as duas horas da madrugada é de se supor que os 'hóspedes' deveriam estar recolhidos as celas, devidamente trancadas, corredores vigiados por câmeras de segurança e agentes penitenciários de sobreaviso (portanto, despertos).
Nada disso.
Os senhores presos estavam circulando pelas galerias do presídio, derrubando paredes, saltando muros, sem ser vistos pelas câmeras ou pelos agentes.
Disso se conclui que alguma área sob o controle direto do diretor da Penitenciária I do DF, delegado Mauro,  estava (talvez ainda esteja) fora de controle.
A Polícia Militar é a responsável pela vigilância armada do exterior do presídio, ocupando guaritas em pontos estratégicos, sem contato físico com os presos; sua missão é impedir eventuais fugas, inclusive, tem autorização para atirar em bandidos em fuga.
Pelo que se conclui se os presos estivessem confinados em suas celas, devidamente trancados, corredores vigiados,  eles não conseguiriam circular derrubando paredes, saltando muros e sequer teriam alcançado a área externa.
A PM falhou a não perceber quando os fugitivos alcançaram a área externa e devido a não percepção não usou os meios necessários para impedir a fuga. ter abatido os fugitivos, mas, falha maior foi da segurança interna do presídio, ao permitir passeios noturnos de bandidos pelos corredores.
As críticas a Polícia Civil não parecer muito pertinentes, tendo em conta que ocorressem as ações preventivas adequadas, no interior das galerias, por parte dos agentes penitenciários, e a PM-DF tivesse atenta ao cumprimento de sua missão, a fuga não teria ocorrido. Salvo melhor juízo a hora da Polícia Civil atuar, mostrar competência, é nas ações para capturar os bandidos que ainda estão foragidos.
Esse 'conflito' entre autoridades da Segurança Pública do DF só se resolve quando o Rollemberg parar de brincar com coisa séria e entregar o comando da 'segurança pública' para pessoas que entendam do assunto.
Segurança Pública não é para ser tratada por curiosos ou curiosas. Devolva o comando da SEP/DF  a um coronel do EB e as coisas melhoram.
Investigações preliminares mostram que presos superaram ao menos quatro barreiras na fuga da Papuda. 
Ninguém sabe explicar como condenados deixaram celas diferentes e atravessaram o presídio considerado o mais seguro do DF.]

 Na gravação que circulou pelas redes sociais, Lima disse que “não teve um policial civil nos ajudando”. Ele ainda declarou que “tentou falar com o corregedor e com o diretor geral da polícia, dr. Eric Seba, para deslocar helicóptero na intenção de ajudar e nenhum colega apoiou”. E concluiu: “para vocês verem a que ponto a Polícia Civil está chegando. A gente quer ser respeitado, quer benefício, mas infelizmente no momento em que nós mais precisamos da polícia unida ajudando o sistema penitenciário não conseguimos acessar os colegas. Deixo registrada a minha indignação com essa instituição que precisa repensar suas atitudes e seu profissionalismo. Fico muito triste, indignado e respondo por todos e quaisquer atos que venha falar ou proferir.”

Informações de bastidores revelam que o objetivo do diretor da PDF I seria atingir o diretor-geral da corporação, Eric Seba. Em entrevista ao Correio, Lima informou que não vai polemizar o assunto. “A minha preocupação agora é recuperar os quatro presos que ainda não foram localizados. Queria o helicóptero da Polícia Civil no Lago Sul e mais agentes para recapturar os foragidos. Não vou polemizar o assunto porque sou profissional e o meu dever, agora, é recapturar os demais”, alegou.

A Divisão de Comunicação da Polícia Civil (Divicom) informou que a aeronave da DOA sobrevoou para dar apoio à captura dos presos, inclusive com um agente penitenciário a bordo, e prestou assistência até as 00h30 desta segunda-feira (22/2). Quatro equipes da DOE também apoiaram as diligências. Ainda segundo a corporação, a 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião) solicitou perícia com prioridade.  Além disso, a Divicom confirmou que a Divisão de Inteligência Policial (Dipo) “adotou todas as medidas para subsidiar as ações operacionais”.

  Fonte: CB

Leis e Justiça contra a Polícia - e ainda tem inúteis que são contra a redução da maioridade penal

Após 9 meses de internação, Justiça extingue pena e solta menor que matou policial

Aos 17 anos, ele voltou para as ruas na semana passada. Somente em abril, oito policiais foram mortos em tentativas de assalto no Rio de Janeiro

Em 3 de junho de 2013, o policial civil Luiz Cláudio Fonseca Perrota levava a esposa, grávida de três meses, para o trabalho quando seu carro, um Peugeot 207, foi interceptado por um Fox no bairro de Marechal Hermes, no subúrbio carioca. A reação instintiva teve um desfecho trágico e o inspetor de 50 anos morreu com um tiro na boca. 

Perrota engrossou uma estatística alarmante: a de policiais mortos em tentativas de assalto no Rio de Janeiro - somente neste mês, oito foram executados lutando pela própria vida. Um dos assassinos do inspetor foi preso 24 horas mais tarde. Roberto Alves dos Santos, o Bigu, tinha 29 anos e uma ficha com anotações de homicídio, tráfico, ameaça e porte ilegal de armas. Mesmo assim, nove dias antes do crime ele conseguiu um dos muitos benefícios da lei e foi colocado em liberdade. O menor que o acompanhava, porém, escapou. Até ser apreendido em julho do ano passado. Condenado a cumprir medida socioeducativa, R. J. A., de 17 anos, passou menos de nove meses dentro do Educandário Santo Expedito, em Bangu (RJ). No último dia 13, durante o mutirão judicial para reavaliar menores infratores que superlotam a unidade, o adolescente também ganhou outro benefício da lei, este bem mais significante: sua pena pelo assassinato do policial foi extinta e, assim, R. saiu pela porta da frente.

Enquanto o Congresso Nacional retoma o debate sobre a redução da maioridade penal, a Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) implantou um mutirão que beneficiou 54 menores infratores em 56 possíveis, como mostra a reportagem de VEJA desta semana. Em reavaliações feitas nos dias 6 e 13 de abril, eles conseguiram a extinção das penas ou medidas mais brandas, o que revoltou o Ministério Público: "Inúmeras irregularidades estão sendo cometidas com o único escopo de esvaziar essas unidades superlotadas. Estamos presenciando um verdadeiro Tribunal de Exceção contra a sociedade", afirmam, em nota, promotores do Centro de Apoio Operacional da Infância.

A decisão de fazer um mutirão de reavaliação dos casos partiu do desembargador Siro Darlan, chefe da coordenadoria do TJ-RJ, durante uma visita que fez ao mesmo Educandário Santo Expedito, onde, cinco dias antes, houve uma rebelião e quatro pastores evangélicos foram feitos reféns. A confusão começou com uma tentativa de fuga. Na ocasião, 310 internos superlotavam a unidade com capacidade para noventa menores infratores. Para realizar as audiências a toque de caixa foi escolhida a juíza da 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, Cristiana Faria Cordeiro. Ela classifica o posicionamento do MP como desumano e garante: "Todas as decisões foram tomadas obedecendo as orientações e pareceres da equipe técnica que trabalha com esses internos na unidade".

O site de VEJA teve acesso a outros casos questionáveis. Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o menor infrator tem direito a uma reavaliação a cada seis meses. O ladrão de carros Adriano Augusto da Silva, no entanto, fugiu a esta regra. Ele foi apreendido em 2013 depois de dar tiros em um veículo que tentara roubar na Barra da Tijuca. O rapaz chegou a ser reavaliado pelo juiz da 2ª Vara da Infância no último dia 7 de abril e teve a internação mantida. Na semana seguinte, dia 13, também ganhou a extinção de pena, sob o argumento de que já havia atingido a maioridade. O detalhe é que Adriano completou 18 anos no dia 27 de fevereiro, ou seja, antes da reavaliação anterior que o havia mantido internado.

Essas medidas que o MP classifica como descalabro também beneficiaram T. O. S., que em novembro de 2012 estuprou a bisavó em São Gonçalo (RJ) e um traficante da região oceânica de Niterói (RJ) que matou um outro rapaz que devia 3.000 reais na sua boca de fumo. Lucas Gonçalves dos Santos Norte foi capturado em 20 de junho do ano passado. Ele era procurado por assaltos na região de Queimados, na Baixada Fluminense, até que, numa crise de ciúmes, matou a namorada de 13 anos a facadas. Ela estava grávida e o então adolescente desconfiava que não fosse o pai.

O embate entre MP e o judiciário deve ter novos capítulos. A próxima sessão do mutirão está marcada para o dia 27 deste mês. Mas um encontro do último dia 30 de março causou ainda mais mal estar entre os promotores. Neste dia, a juíza Cristiana Cordeiro ouviu 170 menores infratores. O MP não estava presente e, agora, faz um levantamento para tentar descobrir quantos desses casos analisados tiveram novas decisões. "O MP é o fiscal da lei e tinha que estar fiscalizando as muitas irregularidades que existem, inclusive, nas unidades superlotadas que abrigam esses menores. Mas em vez de fazer isso, entrou na Justiça pedindo para não trabalhar [a ação é contrária ao mutirão da forma que vem sendo feito]. Nunca vi um funcionário público pedir, na Justiça, para não trabalhar", dispara o desembargador Siro Darlan.

Está claro que é preciso encontrar soluções para que menores (e maiores) não fiquem amontoados e em condições sub-humanas dentro de unidades prisionais no Brasil. [um mutirão buscando executar pena de morte - alegando urgência e necessidade de abrir novas vagas será uma boa solução = julgamento sumário e execução imediata.]  No Rio, em um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2006 com o Ministério Público, o governo estadual se comprometeu a construir quatro novas unidades de internação para menores infratores. Até hoje, apenas duas foram erguidas, uma em Campos, região norte do Estado, e outra em Volta Redonda, região sul, - nesta última, as grades eram tão frágeis que foram arrancadas com as mãos dos alojamentos durante um motim.

Uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada semana passada revelou que 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos. Em meio ao mutirão da Justiça do Rio e das discussões dos deputados em Brasília (DF), a julgar pelo ritmo adotado pelo judiciário, até o fim do ano as poucas unidades que abrigam menores infratores certamente estarão menos desconfortáveis para os mais de 700 adolescentes que, em média, são apreendidos cometendo crimes todos os meses.

Fonte: Revista Veja