Supremo intervém no PTB alegando presunção de crime - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

Mais uma intervenção do Supremo Tribunal Federal, agora em um partido político. O ministro Alexandre de Moraes afastou, por 180 dias, Roberto Jefferson da presidência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Foi a pedido de deputados do próprio partido.

O STF sempre age a pedido — com exceção ao "inquérito do fim do mundo", que foi criado pelo Supremo, que se julgou vítima, que investiga, denuncia, julga e prende.  Mas isso é uma exceção à Constituição e ao devido processo legal.

Agora essas questões partidárias devem ser resolvidas no foro próprio, que é o foro político. É na assembleia do partido ou na reunião superior do partido, e não num tribunal constitucional. O STF não é um tribunal político ou partidário. E mais: já tivemos caso de flagrante continuado.

Agora o ministro Alexandre de Moraes disse que Roberto Jefferson poderia usar o dinheiro público na presidência do partido para disseminar ataques às instituições e à democracia. Ou seja, o pessoal do primeiro ano de direito vai saber agora que já se condena na presunção de crime.

Emendas suspensas
Terminou o julgamento no STF que começou com a liminar da ministra Rosa Weber, congelando a execução das emendas dos relatores, por 8 a 2. De quem são os dois votos? São dois extremos: um ministro mais antigo e um mais novo. Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Gilmar Mendes dizem que é um dos mais esclarecidos dos ministros do Supremo. E ele argumenta que o total das emendas do relator deste ano é de R$ 16,8 bilhões. Desses, R$ 9,3 bilhões já estão empenhados, dos quais metade na saúde. Ou seja, R$ 4,6 bilhões na saúde e aí para tudo.

Como lembrou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao se insurgir contra essa intromissão num assunto legislativo, são obras em andamento, com convênios e estados, municípios, que de repente param, com todas as suas consequências sociais, administrativas, financeiras e jurídicas.

E Nunes Marques lembrou outra coisa. Tudo foi feito diante dos procedimentos legais e regulamentares do poder Legislativo. E teve a divulgação da transparência no Diário Oficial. Pois fica aqui o registro.

Vitória do governo
A votação em segundo turno da PEC dos precatórios na Câmara dos Deputados terminou com 323 votos favoráveis, mais do que na primeira votação, ao aumento de R$ 192 para R$ 400 do Auxílio Brasil. 

Votaram contra 172 deputados, inclusive todos do PT, Psol, PDT, PCdoB e do Novo.

Aí eu vejo a mídia chamando de PEC do calote, que é para emitir juízo inventando um termo. É como dar um apelido em alguém. Eles fazem isso. Mas eu fico me perguntando: calote em quê? Em quem? Nos mais pobres? Aí sim, queriam dar calote nos mais pobres, que precisam de auxílio.

Eu conversei há pouco com uma pessoa que comprou R$ 4 milhões de precatórios por R$ 50 mil. 

Não vai receber agora, mas vai deixar para os filhos e netos. É um investimento. 

Esses não estão muito preocupados se vão pagar ano que vem ou no outro. 

É só para a gente entender que de repente jogaram R$ 35 bilhões a mais em precatórios em algo que aumentava R$ 5 bilhões por ano, só porque o nome do presidente é Bolsonaro. [cabe ao presidente Bolsonaro o DIREITO e o DEVER de se 'melarem' a PEC dos Precatórios, comunicar aos brasileiros - juntando amplas provas de tudo que afirmar, assim não será acusado de fake news - seja nas redes sociais ou em cadeia nacional de Rádio e TV quem votou contra ou de alguma forma  impediu um auxílio que beneficiaria 17.000.000 de famílias.]

Quase tudo hoje em dia tem a ver com as eleições do ano que vem, né?

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES