Supremo intervém no PTB alegando presunção de crime - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

Mais uma intervenção do Supremo Tribunal Federal, agora em um partido político. O ministro Alexandre de Moraes afastou, por 180 dias, Roberto Jefferson da presidência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Foi a pedido de deputados do próprio partido.

O STF sempre age a pedido — com exceção ao "inquérito do fim do mundo", que foi criado pelo Supremo, que se julgou vítima, que investiga, denuncia, julga e prende.  Mas isso é uma exceção à Constituição e ao devido processo legal.

Agora essas questões partidárias devem ser resolvidas no foro próprio, que é o foro político. É na assembleia do partido ou na reunião superior do partido, e não num tribunal constitucional. O STF não é um tribunal político ou partidário. E mais: já tivemos caso de flagrante continuado.

Agora o ministro Alexandre de Moraes disse que Roberto Jefferson poderia usar o dinheiro público na presidência do partido para disseminar ataques às instituições e à democracia. Ou seja, o pessoal do primeiro ano de direito vai saber agora que já se condena na presunção de crime.

Emendas suspensas
Terminou o julgamento no STF que começou com a liminar da ministra Rosa Weber, congelando a execução das emendas dos relatores, por 8 a 2. De quem são os dois votos? São dois extremos: um ministro mais antigo e um mais novo. Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Gilmar Mendes dizem que é um dos mais esclarecidos dos ministros do Supremo. E ele argumenta que o total das emendas do relator deste ano é de R$ 16,8 bilhões. Desses, R$ 9,3 bilhões já estão empenhados, dos quais metade na saúde. Ou seja, R$ 4,6 bilhões na saúde e aí para tudo.

Como lembrou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao se insurgir contra essa intromissão num assunto legislativo, são obras em andamento, com convênios e estados, municípios, que de repente param, com todas as suas consequências sociais, administrativas, financeiras e jurídicas.

E Nunes Marques lembrou outra coisa. Tudo foi feito diante dos procedimentos legais e regulamentares do poder Legislativo. E teve a divulgação da transparência no Diário Oficial. Pois fica aqui o registro.

Vitória do governo
A votação em segundo turno da PEC dos precatórios na Câmara dos Deputados terminou com 323 votos favoráveis, mais do que na primeira votação, ao aumento de R$ 192 para R$ 400 do Auxílio Brasil. 

Votaram contra 172 deputados, inclusive todos do PT, Psol, PDT, PCdoB e do Novo.

Aí eu vejo a mídia chamando de PEC do calote, que é para emitir juízo inventando um termo. É como dar um apelido em alguém. Eles fazem isso. Mas eu fico me perguntando: calote em quê? Em quem? Nos mais pobres? Aí sim, queriam dar calote nos mais pobres, que precisam de auxílio.

Eu conversei há pouco com uma pessoa que comprou R$ 4 milhões de precatórios por R$ 50 mil. 

Não vai receber agora, mas vai deixar para os filhos e netos. É um investimento. 

Esses não estão muito preocupados se vão pagar ano que vem ou no outro. 

É só para a gente entender que de repente jogaram R$ 35 bilhões a mais em precatórios em algo que aumentava R$ 5 bilhões por ano, só porque o nome do presidente é Bolsonaro. [cabe ao presidente Bolsonaro o DIREITO e o DEVER de se 'melarem' a PEC dos Precatórios, comunicar aos brasileiros - juntando amplas provas de tudo que afirmar, assim não será acusado de fake news - seja nas redes sociais ou em cadeia nacional de Rádio e TV quem votou contra ou de alguma forma  impediu um auxílio que beneficiaria 17.000.000 de famílias.]

Quase tudo hoje em dia tem a ver com as eleições do ano que vem, né?

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

 

“Pulando num pé só” e outras notas de Carlos Brickmann

Partidos que sempre se aliaram ao PSDB temem ser esmagados nas eleições. Tentam encontrar alguém com mais votos, senão, vão com Alckmin mesmo

Quem tem boa posição nas pesquisas não tem partido para sustentá-la. Quem tem partido para sustentar uma candidatura não tem boa posição nas pesquisas. Lula tem boa posição nas pesquisas e um partido para apoiá-lo, mas está preso. Mesmo se for solto, não tem ficha limpa para se candidatar.

O eleitor vota em nomes, não em partidos. É verdade: mas entrar numa campanha com tempo reduzido de TV, consequência de atuar em partido pequeno, torna difícil crescer nas pesquisas. Pior: sem diretórios atuantes em todo o país, quem vigia as urnas de avançada tecnologia venezuelana?

O MDB, fortíssimo, tem Temer, que consegue ser mais impopular do que Dilma, ou Henrique Meirelles, que provavelmente nunca viu um pobre na vida. Bolsonaro cresceu, trabalha bem na Internet, fascina uma parte do eleitorado; mas, sem TV e sem líderes políticos distribuídos pelo país, que fará para crescer até virar majoritário? 

Marina já mostrou, em duas eleições, que é capaz de ganhar parte do eleitorado; e, nas duas, se mostrou incapaz de chegar ao segundo turno. Álvaro Dias? É um bom sujeito.
Alckmin foi quatro vezes governador, tem partido forte. Mas está mal na pesquisa. Como tem tempo de TV, pode chegar ao segundo turno. Já Ciro é bom de palanque, tem carisma, só lhe falta um partido grande – como o PT. Mas o PT, imagine!, jamais apoiou nomes de outro partido. [o motivo de alguns candidatos não terem sido destacados é simples: não se destacam nem vão se destacar na eleição - são e sempre serão perdedores natos em eleições presidenciais.] para os candidatos não destacados

As variações – centro
Alckmin é presidente do PSDB, governou seu Estado mais forte, São Paulo, foi candidato à Presidência, chegou ao segundo turno (onde Lula o destroçou). Mas não é o candidato dos sonhos do partido: há uma ala que prefere Doria. Partidos que sempre se aliaram ao PSDB temem ser esmagados nas eleições. DEM, Solidariedade, PRB, PTB tentam encontrar alguém com mais votos. Se não encontrarem, vão com Alckmin mesmo.

As variações – centrão
Melhor do que ganhar as eleições e ter responsabilidade de governo é ser amigo indispensável de quem ganhou, e ter do Governo apenas aquilo que é bom e lucrativo. É a estratégia do Centrão, comandado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM – Rio) e que reúne parlamentares de várias bancadas, DEM, PP, PRB e PTB, todos loucos para oferecer sua gentil colaboração ao Governo, seja qual for, e desde que trabalhar 
desinteressadamente não seja tão desinteressado assim. Se não tiverem ninguém melhor, Alckmin. Ou, conforme o acordo, Bolsonaro. Mas pode ser outro, se for generoso.

As variações – bolsonaristas
Há políticos sinceramente bolsonaristas. Ele tem a imagem dura de que gostam e, ao mesmo tempo, não seria ditador. Mas muitos bolsonaristas prefeririam um militar – e sem perder tempo com eleições. Dariam ao novo regime sua experiência em manobras políticas e, em troca, aceitariam cargos nos quais pudessem servir ao país – ou, quem sabe, servir o país. [a indefinição eleitoral atrapalha e muito; se o Brasil ainda este mês tivesse um novo presidente, os sete meses que restam de 2018 não seriam perdidos, muita coisa em prol da recuperação economica, da melhora da Saúde, Segurança e Educação poderia ser feita.]


As variações – esquerda
Há a esquerda do Contra Burguês vote 16, e de outros partidos radicais, que devem apresentar seus candidatos em poucos segundos de TV. E há a esquerda clássica, que tem candidatos (PCdoB, Manuela d’Ávila; PSOL, Guilherme Boulos), mas adoraria entrar numa coligação com Lula à frente.

As variações – MDB
O MDB, há muitos anos o maior partido do país, não tem candidato presidencial desde 1994, quando Orestes Quércia foi derrotado. É melhor ser amigo do governante e usufruir as vantagens dessa ligação. Meirelles e Temer não empolgam: para o MDB é mais negócio ficar com o vencedor.

Sonho
Alckmin espera mobilizar ao menos seu partido e, com grande tempo de TV, subir rapidamente nas pesquisas. Espera também ser o candidato único do centro – aquele que terá a seu lado a maioria silenciosa para derrotar os radicais de esquerda ou de direita. Outro sonho é não ser ultrapassado, no seu próprio partido, por um candidato como João Doria, com mais pique.

Novo nome velho
Mas há quem tente lançar um novo nome de centro: o de Josué Gomes da Silva, filho do falecido vice-presidente de Lula, José Alencar. Josué diz que não é candidato, mas já criou um nome para usar como político: Josué Alencar. Josué seria um nome novo, mas filho de um político conservador que foi vice de um Governo que se apresentava como esquerdista. Alckmin, atento, já lançou a possibilidade de ter Josué como seu vice.

Essencial
Um caminho para progredir? Depois de amanhã, às 19h, o historiador Jaime Pinsky lança na Casa do Saber, em São Paulo, o livro “Brasil – o futuro que queremos”, reunindo especialistas em Educação, Saúde Economia e outros temas. Pinsky é intelectual de peso, fundador da Editora Contexto e articulista do site Chumbo Gordo. 

Publicado na Coluna de Carlos Brickmann

 

Temer não tem como rejeitar Cristiane Brasil

Se pudesse, Michel Temer rejeitaria a nomeação de Cristiane Brasil para o ministério do Trabalho, por que, a esta altura, ela já está completamente desmoralizada. 

Mas o Palácio do Planalto depende de todos os partidos que fazem parte da base aliada porque precisa aprovar a reforma da Previdência e o PTB tem uma bancada grande. O governo não tem como forçar o partido a desistir da vaga e muito menos de Cristiane Brasil, filha do presidente do partido, Roberto Jefferson. 

Provavelmente o STF irá liberar a posse, pois nomeação de ministros é uma prerrogativa do presidente da República. É meio esquisito ter uma ministra do Trabalho que não paga seus empregados direito, mas não é um impedimento jurídico, e sim, moral.

Ouçam os comentários da rádio CBN:

[Temer também não pode, nem deve, recuar; é necessário que haja uma definição que impeça sucessivas intervenções de outros Poderes no Poder Executivo.
Temer deve resistir e com isso levar o STF a tomar uma decisão.
Fica dificil governar se qualquer medida pode ser vetada por um mero capricho de qualquer cidadão que não gostar de Temer e levar uma demanda contra presidente à  Justiça.  
A independência dos Poderes e a competência constitucional de qualquer um deles deve ser respeitada.]

Hábitos inconfessáveis

Marun trombou com oito governadores do Nordeste, todos escolados na velha cultura de chantagear o governo para obter benesses nos momentos em que o Palácio do Planalto mais precisa de apoio

O “sincericídio” do novo ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), responsável pela articulação política no Congresso, pode ter posto tudo a perder. Certas práticas governistas nos bastidores da política são inconfessáveis, como a pressão sobre os governadores para apoiar a reforma da Previdência utilizando o poder de barganha do Palácio do Planalto na liberação de empréstimos dos bancos oficiais (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES).

Resultado: Marun trombou com oito governadores do Nordeste, quase todos escolados na velha cultura de chantagear o governo para obter benesses nos momentos em que o Palácio do Planalto mais precisa dos aliados. A carta dos governadores ameaçando o novo ministro foi duríssima: “Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade, e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme.”

Com toda razão, os governadores invocaram o pacto federativo, cláusula pétrea da Constituição, para protestar contra o que caracterizaram como “atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis”. Há que se considerar que seis governadores são de oposição, mas os dois do PMDB, Jackson Barreto, de Sergipe, e Renan Filho, de Alagoas, também subscreveram a carta. Somente Robson Faria, do PSD, não participou do piquenique na sombra do ministro.

Em tom de puxão de orelhas, a carta sugere que o presidente Michel Temer “reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas”. Há duas leituras subjacentes: a primeira, é o fato de que o Nordeste saiu da esfera de controle do Palácio do Planalto, o que é um péssimo sinal político, uma vez que, tradicionalmente, o eixo da “política de conciliação” é a relação da União com os governadores da região, independentemente de partido; a segunda, de que Marun terá que mudar o estilo trombador que caracterizava sua atuação na Câmara, sob risco de não sobreviver na função.

Uma das mudanças positivas do governo Temer no começo de sua gestão foi tirar as empresas estatais da esfera de barganha dos políticos, dando a elas uma gestão mais profissional e eficiente. Pedro Parente à frente da Petrobras é o melhor exemplo. O executivo tem larga experiência no setor público, faz parte de uma elite de gestores formada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Sua atuação serve de paradigma para os outros gestores de estatais. Por isso mesmo, as declarações de Marun também provocaram uma reação contrária, embora surda, nas diretorias dos bancos oficiais.

É evidente, porém, que Marun não é um desmiolado na articulação política. Suas declarações certamente foram escandalosamente inábeis, mas refletiram um reposicionamento do Palácio do Planalto em pleno curso, mas que jamais poderia ter sido revelado. Ou seja, se o novo ministro falou o que disse, é porque a conversa no Palácio do Planalto sobre a utilização dos financiamentos dos bancos oficiais para pressionar os governadores existiu.  Além dos governadores nordestinos, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também criticou Marun. Disse que a declaração foi um equívoco e que o governo “tem a obrigação de trabalhar pela reforma, mas não pode vincular financiamento à votação de deputado”.

Emprego
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, filiado ao PTB, pediu demissão do cargo ontem, dia em que o governo colheu seu maior revés na economia neste ano: em novembro, foram fechadas 12.292 vagas de trabalho com carteira assinada, segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho. É a diferença entre as contratações, que somaram 1.111.798, e o de demissões no mês passado, que totalizaram 1.124.090. Será substituído pelo deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), também indicado pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, e pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO).

Não se sabe ainda se a onda de demissões será compensada pela contratação dos trabalhadores de acordo com as novas regras da reforma trabalhista, cujo impacto ainda é pequeno: 3.067 trabalhadores via contrato intermitente e 231 trabalhadores com contrato parcial (a nova lei elevou de 24 horas para até 30 horas semanais os contratos desse tipo).

Luiz Carlos Azedo

 

Governistas rejeitam pacote anticorrupção que Dilma apresenta fingindo ter interesse em que seja aprovado

Governistas rejeitam pacote anticorrupção de Dilma

Proposta citada por presidenta em discurso de posse deve encontrar resistência entre partidos de sustentação ao Planalto

A aprovação do "pacote anticorrupção" citado por Dilma Rousseff nesta quinta-feira, 1º, em seu discurso de posse deve encontrar resistência na própria base de sustentação ao governo. Dentro das bancadas aliadas à presidente no Congresso, há políticos que consideram a medida como uma ação de marketing. Outros dizem que ela deveria trabalhar para tornar efetivas as leis já existentes.

O pacote, que Dilma prometeu enviar ao Congresso no primeiro semestre deste ano, é composto por cinco projetos que, segundo ela, visam a "garantir processos e julgamentos mais rápidos e punições mais duras". "O que tem que ser feito é uma reforma política. É mais urgente que esse pacote. Não pode fazer alguns pontos e não fazer os outros", diz o líder do PP na Câmara dos Deputados, Eduardo da Fonte (PE).

Outro foco de ceticismo com relação à proposta de Dilma parte do PTB. Seu líder, Jovair Arantes (GO), afirma que a aprovação não é automática. "Claro que não. Nosso papel é estudar e votar. Aprovamos o que for importante. O que não for, a gente bota para trás", diz.

PP e PTB são dois partidos que ganharam ministérios no segundo governo de Dilma Rousseff numa tentativa da presidente de garantir sua governabilidade. Enquanto o PP emplacou o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, o PTB fez o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto.

Apesar da declaração de Dilma a favor das medidas, três das cinco propostas já tramitam no Congresso e não recebem apoio da presidente para serem aprovadas. Em outubro, após ela prometer o pacote em sua campanha eleitoral, o jornal O Estado de S. Paulo publicou um levantamento mostrando que aguardam aprovação do Legislativo as seguintes propostas: transformar em crime o enriquecimento não justificado de agentes públicos, transformar em crime a prática do caixa dois em campanha eleitorais e dar mais agilidade aos processos contra pessoas com foro privilegiado. Os projetos ainda não apresentados são: permitir o confisco de bens adquiridos de forma ilícita e agilizar processos sobre desvio de recursos públicos.

Mesmo no PMDB, contemplado com seis ministérios, existe um foco de resistência. O vice-líder do partido na Câmara, Lúcio Vieira Lima mostra que em seu partido também há resistência contra o pacote anunciado pela presidente. Ele afirma que os projetos em tramitação não vão para frente por falta de vontade política e joga a culpa no governo Dilma dizendo que "tem mecanismos que poderiam já ser aplicados e não são". Ele cita como exemplo a Lei Anticorrupção, em vigor desde janeiro de 2014, mas ainda sem regulamentação do Poder Executivo.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), deixa transparecer a forma como a presidente idealizou o pacote. Ele afirma que o governo não procurou sua base antes de anunciar a intenção de mandar os projetos para o Legislativo. Mesmo assim, disse acreditar não haver dificuldades para aprová-los. "Eu acho que, hoje, qualquer medida que venha a apertar o cerco à corrupção terá no Congresso uma tendência de aprovação", diz.

A oposição também se pronunciou sobre o assunto. O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), que foi candidato a vice-presidente da República na chapa de Aécio Neves (PSDB), cita a mesma Lei Anticorrupção para dizer que Dilma já poderia ter colocado em prática medidas anticorrupção. "Ela poderia começar a fazer a parte dela", disse. Para o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), o anuncio do pacote é "uma tentativa de atenuar o desgaste" provocado pelo escândalo de corrupção da Petrobrás.

O deputado oposicionista Júlio Delgado (PSB-MG) lembrou que a aprovação do pacote também dependerá dos novos congressistas, que nunca exerceram mandatos no Congresso antes. "Se eles forem envolvidos pelo clima do Parlamento, não vai prosperar", disse, lembrando que mesmo com a comoção dos protestos de 2013, projetos já em tramitação não foram aprovados.

Fonte: Agência Estado