Crise renitente

A despeito da reforma da CLT e do fim da recessão, informalidade cresce no mercado de trabalho do país

Mesmo finda a recessão e apesar da muito discreta melhoria no mercado de trabalho, o número de trabalhadores do setor privado sem registro formal ainda mostrou crescimento neste início de ano. Trata-se aqui não apenas dos empregados sem carteira assinada, mas também de empregadores e trabalhadores por conta própria sem inscrição no CNPJ. Esse é um dos aspectos do que se chama informalização, que também pode ser abordada pela proporção dos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social.

Seja qual for o enfoque, o quadro geral é de precarização, de manifestos sintomas de fraqueza econômica e preocupantes efeitos sobre a capacidade e a intenção de consumir. Obviamente, tal situação degradada tem também impacto sobre a receita tributária, a previdenciária em particular. Desde o início de 2016, das profundezas da recessão, o número de pessoas ocupadas cresceu apenas 1%. No setor privado, o resultado se mantém negativo em 1,9%. Entre os celetistas, a baixa chega a 7%, segundo dados do IBGE.

A quase estagnação econômica, a capacidade ociosa, os custos de contratação e a incerteza decerto têm grande peso na explicação dos péssimos indicadores. Mas é possível também que, considerados perdas e ganhos, parte dos trabalhadores simplesmente opte pelo regime autônomo e, muitas vezes, totalmente informal. A redução do número de pessoas empregadas e a degradação da qualidade dos postos de trabalho abatem de modo considerável a receita previdenciária. Em 2014, a arrecadação da Previdência dos trabalhadores urbanos superava a despesa em R$ 32,4 bilhões, superávit equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto. Em 2015, a diferença caiu a quase zero e desde então o déficit aumenta, chegando a R$ 82,5 bilhões, ou 1,2% do PIB, em 2018.

A queda conjuntural da receita previdenciária é um fator importante da crise do sistema, ao lado da expansão estrutural da despesa. [fraude na concessão de beneficios tem que ser investigada, com suspensão do pagamento do beneficio obtido fraudulentamente, devolução dos valores recebidos e prisão de TODOS envolvidos no processo de fraude.] É difícil prever como os diversos regimes de trabalho vão reagir a uma eventual recuperação econômica. Pode ser que, em um ambiente de retomada mais segura, as empresas voltem a contratar e que mais trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores procurem a formalização.

Não se pode descartar a hipótese, porém, de haver obstáculos mais profundos no regime de carteira assinada —difíceis de enfrentar por meio da regularização de outras modalidades de emprego criadas pela reforma da CLT. Tanto no que diz respeito à segurança social e jurídica do trabalhador como no interesse da arrecadação tributária, cumpre buscar diagnósticos e alternativas para a crise do mercado de trabalho no país.

 

Editorial - Folha de S. Paulo

 

 

 

Culpado inútil

Temer se concentra na sua defesa, num processo que ocupará a Câmara. Como vão tratar da reforma da Previdência? [Janot acusou Temer e o acusado tem o direito de defesa - quem está atrasando a reforma da Previdência são as sucessivas acusações feitas contra o presidente da República, baseadas em delações e provas fracas, não conclusivas.

A tudo se some que o procurador-geral da República - cujo reinado termina em setembro próximo - não satisfeito em acusar o presidente da República com acusações que não se sustentam,  ainda fatia as denúncias de forma a que a cada semana Temer tenha que desviar o foco das reformas necessárias ao Brasil para se defender.

Uma das denúncias desafia a lógica quando fala sobre algo tipo um contrato de propina com vigência de 25 anos, sendo uma das partes Michel Temer, atualmente com 76 anos, o que exige que Temer chegue aos 101 anos - o que é até possível, mas, altamente improvável.

Até mesmo entre corruptos seria lógico reduzir a vigência do contrato e aumentar o valor das prestações semanais.]

Não é uma questão de achar que a crise política atrasa a economia. Pode-se ver isso em diversos sinais. Por exemplo, os índices de confiança da Fundação Getúlio Vargas, divulgados nesta semana, mostram consumidores, empresários e investidores mais pessimistas. E, sobretudo, com menos esperança na recuperação. Esses índices, construídos a partir de entrevistas, pedem que as pessoas avaliem a situação atual e as expectativas para seis meses. Desde que o país foi deixando a recessão para trás, notava-se um padrão: entrevistados diziam que o momento não estava nada bom, mas que as coisas certamente estaria melhores daqui a pouco. Agora, continuam achando que a situação atual não é boa, mas desconfiam que não vai melhorar nos próximos meses.

 

Ora, há muitos dados positivos na economia real: a inflação no chão, juros desabando, setor agrícola gerando safras recordes, exportações em alta, superávit comercial subindo e entrando dólares de investidores estrangeiros. Além disso, as empresas voltaram a criar vagas formais. A equipe econômica é de primeira e estatais importantes, como a Petrobras, voltaram à boa gestão. 

 

Por que, então, cai a confiança dos agentes econômicos, categoria que inclui desde presidentes de empresas a consumidores comprando ou não no shopping?  Porque o noticiário político-policial é desanimador - e piorou desde que se revelou a delação de Joesley Batista e seu pessoal da JBS. Não houve pânico no mercado financeiro, mas os principais indicadores pioraram: a Bolsa, que rodava a 68 mil pontos, com expectativa de alta, está agora na casa dos 62 mil. O dólar flutuava em torno dos R$ 3,10, agora um pouco acima dos RT$ 3,30.

 

Muita gente estranhou que esses dois indicadores tenham se comportado tão serenamente nos últimos dois dias, logo após conhecida a denúncia do procurador Rodrigo Janot contra o presidente Temer. Bolsa caiu na terça, subiu ontem. Dólar, dando o mesmo sinal, subiu e caiu. Como se diz no mercado, a denúncia estava no preço. Tradução: o pessoal já sabia que Temer fora apanhado no esquema de corrupção. Estava na cara, não é mesmo? 

 

O enredo básico é muito simples: o presidente Temer diz a Joesley, num encontro clandestino, que o contato entre eles deveria ser feito através de Rodrigo Rocha Loures. Depois, Joesley conversa com Rodrigo e negocia uma enorme propina em troca de uma mudança no contrato de uma de suas empresas com a Petrobras. Rodrigo fala com gente do governo administrando o pedido de Joesley. E recebe uma mala com 500 mil reais.

O que queriam mais? Um cheque assinado por Joesley e depositado na conta de Temer? A defesa de Temer dizer que não tem dinheiro entregue para ele é como a defesa de Lula pedir que apresentem a escritura do tríplex do Guarujá em nome do ex-presidente. A acusação é de patrimônio oculto e lavagem de dinheiro. Com escritura?

 

Do mesmo modo, por que Joesley entregaria uma montanha de dinheiro ao tal Rodrigo se este não fosse o representante de Temer no balcão de negócios? Tirante um ou outro, acho que ninguém acredita de fato na defesa de Temer. Na prática, os que o defendem  se dividem em dois grupos: o primeiro é formado pela turma que quer melar a Lava Jato, para escapar dela; o segundo grupo acha ou achava  que Temer poderia ser um "culpado útil". 

 

Ok, está no esquema de corrupção, mas, caramba, se ele conseguisse aprovar as reformas, especialmente a da Previdência, estaria mais que suficiente. Temer também sabia disso. Ou alguém acreditava mesmo que ele era um reformista de fé? As reformas eram um meio dele salvar seu mandato. E é por aqui que as coisas estão mudando. A cada dia que passa, Temer é mais culpado e menos útil, tal é a percepção que se forma nos meios econômicos.

 

Flagrado, o presidente se concentra na sua defesa, num processo que vai ocupar a Câmara dos Deputados. Como vão tratar da reforma da Previdência nesse turbilhão?

A trabalhista está quase aprovada e precisa de menos votos, só uma maioria simples. 

Vai daí, forma-se o entendimento dos agentes econômicos e, talvez, da equipe de Meirelles: passar a reforma trabalhista é o suficiente por ora. Depois, administrar a coisa até as eleições. A previdenciária só traria ajuste a médio prazo mesmo, tal é o discurso de consolação.

 

Duas consequências. Na economia, não haverá investimentos, o consumidor se retrai e, logo, não há recuperação do crescimento. O cenário bom será não voltar à recessão.

Na política, Temer deixa de ser útil e por isso passa a ser descartável. Ou seja, sua eventual queda vai entrando no preço. Haverá decepção e mais pessimismo econômico se a reforma trabalhista cair. Mas quem se importará com um culpado inútil?

 

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg - O Globo