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sexta-feira, 4 de novembro de 2022

TCU força papel que a lei não prevê, na transição

 Diário do Poder

[Lembrete: o TCU = Tribunal de Contas da União, não faz parte do Poder Judiciário, mas sua denominação 'tribunal de ...' basta para impregná-lo do ativismo judicial e se considerar livre para atuar como 'legislador', sem competência legal para tanto -  se necessário, inventa uma lei e assunto encerrado.]

É sinal preocupante o TCU atuar sem previsão legal, com viés político, quando seu papel constitucional é de apenas examinar contas públicas.

É só um factóide a intromissão do Tribunal de Contas da União (TCU) para “supervisionar” a transição de governo. Órgão de assessoramento do Poder Legislativo, o TCU “força a barra” tentando protagonismo e, claro, holofotes
De quebra, presta vassalagem ao futuro presidente. A lei 10.609/02, que disciplina a transição, não faz a mais remota referência ao TCU. A lei prevê claramente, em seu artigo 2º, que a supervisão do trabalho será do coordenador da equipe, ou seja, o vice Geraldo Alckmin. 
 
Palpiteiros
A transição é no Executivo, diz respeito a quem sai e entra e não prevê intermediação. Estranhos viram palpiteiros. Até na definição de cargos.

‘Nazistas’ de SC expõem ignorância e militância
Veículos de comunicação acusaram um grupo em Santa Catarina por “saudação nazista”. A notícia correu o mundo e até o embaixador alemão, apressadamente, protestou. A vergonha, porém, é maior pela ignorância e/ou militância de quem não lembra como se faz juramento à bandeira.  [
O Ministério Público apurou que aquelas pessoas seguiam alguém que, ao microfone, pediu que colocassem a mão sobre o ombro de quem estava à frente, cantar o hino e jurar à bandeira. Zero “nazismo”
 

Juramento à bandeira feito por jovens dispensados do alistamento militar em Jaru (RO)
 
Resposta no Google
O gesto é repetido todo ano por milhares de jovens no alistamento, por exemplo. Os lacradores só precisavam “dar um Google” para ver. [os jovens que são dispensados do Serviço Militar, são considerados 'Reservistas de 2ª Categoria" e são obrigados, por lei, a prestar Juramento à Bandeira.]
 
Militância cega
Depois do vexame
, ao ceder a fantasias, jornalões não assumiram o erro. Só trocaram para “saudação semelhante à nazista”.

Diário do Poder
 

sexta-feira, 18 de maio de 2018

PALHAÇADA! Lula é um criminoso, condenado, encarcerado e a LEP não permite que reeducandos - em regime fechado - participem de entrevistas

Defesa de Lula concorda com pedido da Folha, UOL e SBT para sabatiná-lo na prisão 

Já o MPF opinou contrariamente ao pleito dizendo que poderá haver tumulto 

A defesa do Lula concordou com o pedido da Folha, do UOL e do SBT para sabatinar o ex-presidente Lula na prisão, na condição de candidato do PT à Presidência. Defendeu que o petista está “em pleno gozo de seus direitos políticos” e que é notória a sua intenção de concorrer à sucessão de Michel Temer. [óbvio que a defesa do criminoso condenado e encarcerado, Lula da Silva, concorda com qualquer coisa que mantenha aquele celerado em evidência; 
só que a pretensão não tem amparo legal e as três Empresas peticionárias tem o maior interesse em entrevistar qualquer criminoso que renda boas manchetes.
Mas é DEVER DA JUSTIÇA cumprir e fazer cumprir a Lei das Execuções Penais - LEP e esta não permite que se instale um circo em uma prisão.


DIGO NÃO 

Já o MPF (Ministério Público Federal) opinou contrariamente ao pleito opinando que poderá haver tumulto e que não há previsão legal para esse tipo de visita.

 Folha de S. Paulo