O STF não é o atalho da República - Folha de S. Paulo

 Fernando Schüler 

Nossa Suprema Corte tem histórico bastante problemático com intervenções no mundo político

Nesta semana aconteceu em Brasília um evento que traduz bem a confusão política em que nos encontramos. O STF convocou uma audiência para discutir a hipótese das candidaturas independentes nas eleições brasileiras.  Discutiu-se de tudo por lá. De um lado, a tese da “ditadura” exercida pelos partidos; de outro, os riscos da “carnavalização” da política, caso quebrarmos seu monopólio eleitoral. No mais, uma criativa discussão sobre as chances de um “caminho” para mudar o sentido da Constituição, sem alterar o seu texto.

O debate é pertinente. A revolução tecnológica mudou a cara da democracia, os indivíduos ganharam poder, explodiram os movimentos em rede, e é bastante lógico que os partidos políticos abram espaço a novos modos de expressão política.  O Brasil pertence a um grupo minoritário de países que vedam integralmente candidaturas avulsas. Emmanuel Macron foi eleito presidente da França sem filiação partidária [um exemplo a não ser seguido - o Macron está conseguindo repetir, de forma pior, o ano de 68.]. Um candidato independente pode concorrer à Presidência dos Estados Unidos. Há muita coisa no mundo diferente do que o Brasil decidiu fazer. Imaginem comparar nossa legislação trabalhista com a regra laboral americana, para ficar apenas em um exemplo rápido.

Tudo muito bacana, apenas com um detalhe: este não é um debate a ser feito pelo Supremo, mas pelo Congresso Nacional. Está lá no artigo 14º da Constituição, com uma clareza constrangedora, que a elegibilidade, no Brasil, exige a filiação partidária.  É imensamente sedutora a ideia de que o Supremo possa funcionar como um sábio e generoso atalho da República. [decisões recentes do STF mostram que a Suprema Corte por ser um atalho, mas o atalho para a INsegurança Jurídica, a dúvida, a vacilação.] É isso que depreendo da concepção “iluminista” do papel de uma Suprema Corte, nas democracias atuais, na conhecida formulação do ministro Luís Roberto Barroso.

O ministro Barroso, aliás, acerta ao dizer que, quando se lida com questões “na fronteira entre o direito e a política”, as pessoas tendem a aplaudir o ativismo no Supremo quando concordam com as suas decisões. Quando discordam, clamam pela autonomia do Congresso.  É exatamente assim. As pessoas são passionais e é previsível que queiram ver o Supremo funcionando como um atalho para suas ideias. O ponto é que ele não deve agir assim, e quem sabe seja precisamente aí que resida, ou deveria residir, sua virtude.

Isto nos condena ao imobilismo constitucional? De modo algum. O Congresso aprovou mais de cem emendas à Constituição de 1988. Nos últimos seis anos, foram 28 alterações. Até mesmo para amarrar a execução de emendas coletivas no orçamento nosso Legislativo soube mexer na Constituição. Não há omissão legislativa. [só que quando o tema está inserido no 'politicamente correto' o STF caracteriza uma omissão,inexistente, e legisla sobre ela.] Há apenas escolhas, e é disso que é feita a democracia.  Nossa Suprema Corte tem um histórico bastante problemático com intervenções heterodoxas no mundo político. A mais conhecida foi a derrubada da cláusula de barreira, em 2006, que nos ajudou a alcançar o honroso posto de país com a maior fragmentação partidária do planeta, entre as grandes democracias.

Boa parte do desgaste do sistema partidário que o Supremo agora discute vem deste quadro de fragmentação, e direta ou indiretamente daquela decisão. Curioso que agora o Supremo resolva corrigir tudo com uma nova intervenção, sugerindo tornar letra morta uma frase inscrita no artigo 14º da Constituição.  Isto é um erro. Um gasto indevido de energia e um sinal trocado para a sociedade. Alimenta-se o processo de judicialização da política, e o incentivo vem do próprio STF ao reiterar que é possível, sob certas circunstâncias, dar um jeito na Constituição.

O nome disso é incerteza institucional, confusão entre os Poderes e descrédito para a própria corte. O melhor que país poderia fazer é aproveitar o atual ímpeto reformista do Congresso e aprovar de vez uma reforma política, que poderia inclusive incluir as candidaturas avulsas. Mas seguindo a regra do jogo, respeitando-se a ordem constitucional que a duras penas soubemos construir.

Fernando Schüler, colunista - Folha de S. Paulo

Desarmamento: onde sabem que tem homens armados os bandidos evitam

Não há salvação na negação e muito menos no desarmamento 

"Não há salvação para o homem honesto, a não ser esperar todo o mal possível dos homens ruins."
Edmund Burke

Como já disse algumas vezes, o cheiro de sangue inocente causa verdadeiro frisson entre os desarmamentistas, e isso fica mais uma vez comprovado com o recente ataque de um jovem racista à uma igreja nos EUA.

Dylann Roof sentou-se calmamente entre o rebanho do Rev. Clementa Pinckney e ali ficou aproximadamente uma hora antes de abrir fogo contra mulheres, homens e idosos absolutamente indefesos. Imediatamente, Obama e outros desarmamentistas correram aos ávidos repórteres para falar sobre armas e como os EUA eram uma nação violenta e racista. Centenas de reportagens foram geradas e exibidas e da boca deles nem uma só linha, nem uma só palavra de alguns fatos que narro a seguir.

Uma das nove vítimas fatais foi o próprio Rev. Pinckney, que também era senador estadual pelo partido Democrata no estado da Carolina do Sul. Foi ele, como senador estadual e líder religioso, um dos principais responsáveis, em 2011, pela rejeição de uma lei que permitiria que pessoas frequentassem armadas igrejas e outros locais naquele estado. Em defesa da proibição, Clem, como era chamado, afirmava que pessoas armadas em igrejas trariam riscos aos outros frequentadores e que a paz não poderia ser garantida por meio da violência.

Dylann Roof, que guarda mórbida semelhança com outro assassino, o jovem perturbado Adam Lanza, era declaradamente racista, defendia a hegemonia branca nos EUA, tinha também duas passagens pela polícia, uma por posse de drogas e outra por invasão. Informações que ele teria sido expulso de um grupo neonazista por ser excessivamente violento não corroboram com a descrição de pessoa calma e amável de alguns amigos mais próximos. Mas quem declararia “sim, ele era violento, racista, um verdadeiro psicopata, mas era meu amigo?” Difícil acreditar nas descrições...

A lei da Carolina do Sul manteve então a proibição do porte de armas para qualquer pessoa dentro de igrejas, entre outros locais. E os frequentadores, óbvio, respeitavam a lei. Dylann Roof, não. Não só essa, como também a que proíbe qualquer pessoa que tenha envolvimento com drogas e crimes de possuir armas, sejam compradas ou fruto de presente, como parece ser o caso dessa, uma vez que o tio afirmou que o pai do assassino havia lhe presenteado com uma pistola quando ele completou 21 anos. O pai, conivente com um filho problemático – para dizer o mínimo – também quebrou a lei e pode ser condenado, merecidamente, a 10 anos de prisão.

As lições, mais uma vez, são claras e dolorosas: não há proteção na negação; loucos e criminosos não seguem a lei; as forças de segurança do Estado só estarão lá para recolher os corpos e atender os feridos - caso haja algum sobrevivente -, e, principalmente: a inexistência de um cão pastor zelando pelo rebanho sempre será um convite aos lobos: "o banquete está servido".

Fonte: MSM - Bene Barbosa é especialista em segurança, autor do livro Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento e presidente da ONG Movimento Viva Brasil.