Alto comando do Exército discutiu possibilidade de intervenção - Gazeta do Povo

Vozes - Jogos de Guerra - Luis Kawaguti

Soldados do exército desmontam do acampamento em frente ao Palácio Duque de Caxias, sede do Comando Militar do Leste do Exército Brasileiro.| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Desde fevereiro de 2022 tenho direcionado a coluna Jogos de Guerra para seu tema principal: a guerra — palavra que uso em seu sentido literal e não como metáfora de crise política ou escaramuça relacionada à segurança pública. A invasão russa sobre a Ucrânia está longe de acabar, mas uma das propostas deste espaço também é analisar as Forças Armadas do Brasil.

Por isso, vamos direto ao ponto: por que as Forças Armadas não cederam aos pedidos de intervenção na política feitos por milhares de manifestantes (muitos deles acreditando equivocadamente na constitucionalidade da proposta) que protestaram por meses em frente a quartéis e agora foram detidos ou dispersados?

Faço reportagens sobre assuntos militares há 17 anos, mas não tenho a resposta completa. O cenário é complexo e volátil. Neste momento, minha análise é a de que a resposta para essa pergunta passa tanto pelos valores da hierarquia e da disciplina, tão apreciados pelos militares, quanto pelo fato das Forças Armadas não terem sido acionadas pelo Executivo ou pelo Legislativo para atuar na garantia do funcionamento das instituições democráticas.

Mas, antes de avançar na análise é melhor contextualizar alguns pontos. A normalização da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva é considerada por grande parte da população — incluindo os militares — um episódio lamentável da história política brasileira. Além disso, o Supremo Tribunal Federal vem “esticando a corda” há quase quatro anos com inquéritos ilegais e abusivos e decisões que violam as liberdades democráticas. O Congresso vem sendo omisso diante de atos do Supremo.

Contudo, nem mesmo as reivindicações consideradas mais nobres ou justas podem servir de pretexto para a violência, vandalismo, interrupção do funcionamento das instituições e violações da liberdade alheia. Um exemplo de uso equivocado da violência foi o quebra-quebra que ocorreu na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro.

Mas vamos à análise sobre o Exército:

Primeiro, um pouco de contexto. Os pedidos populares de intervenção militar na política não começaram em 2022. Ao menos desde 2016 manifestantes já faziam atos em frente aos quartéis brasileiros, pedindo aos militares providências contra decisões dos poderes políticos do país.

O tema veio à tona com força em abril de 2018, dias antes da prisão de Lula por condenações relacionadas a atos de corrupção e lavagem de dinheiro — que seriam posteriormente anuladas pelo STF.

Os ministros do Supremo se preparavam para votar um pedido de habeas corpus preventivo, que poderia evitar a prisão de Lula. Depois de consultar o Alto Comando do Exército, o então comandante da força, Eduardo Villas Bôas, publicou um texto na rede social Twitter repudiando a impunidade no país, mas sem citar Lula ou o julgamento.

Logo depois, o STF então rejeitou o pedido de habeas corpus e Lula acabou preso. Não é possível afirmar se o resultado da votação foi ou não influenciado pelo tuíte de Villas Bôas. Apoiadores de Lula e alguns analistas políticos interpretaram a manifestação pública do comandante como um ato político e até como uma ameaça de intervenção militar.

Meses depois, Villas Boas afirmou em um livro que o tuíte foi motivado pela insatisfação da população do país. Disse ainda que sua fala era uma resposta à demanda popular por intervenção militar. Mas, ele disse na época que essa opção era impensável. Em seu livro, o então comandante do Exército também contou que, em sua gestão, estabeleceu uma meta de comunicação na qual a instituição deveria passar a ser ouvida pela sociedade com mais naturalidade — sem que isso fosse entendido como quebra de disciplina ou ameaça de golpe. 

As redes sociais do Exército se expandiram e Villas Bôas manteve uma comunicação ativa com a sociedade por meio do Twitter.

Ainda em 2018, o Exército passou a lidar com outro grande desafio de comunicação: a associação da imagem da instituição à do então candidato à presidência Jair Bolsonaro, que vinha ganhando cada vez mais força na corrida eleitoral até que sua eleição se concretizou em novembro daquele ano.

Em um processo natural, Villas Bôas, já sofrendo de doença degenerativa, deixou o comando do Exército em 2019 e foi substituído pelo general Edson Pujol. A escolha do presidente respeitou a tradição pela qual o oficial mais antigo assumia o comando da tropa. 

Pujol não se comunicava pelo Twitter, mas incentivou a expansão e a normatização do uso das redes sociais por organizações militares. 

Em linhas gerais, a comunicação do Exército se esforçou para exibir a instituição como um órgão de Estado — na medida do possível, dissociando suas ações das pautas do governo.

Mas, o povo acabou associando a instituição do Exército com seu comandante em chefe, Bolsonaro. Principalmente depois que o presidente passou a nomear militares, da ativa e da reserva, para cargos no governo.

Em algumas ocasiões, abordagens do Exército e de Bolsonaro seguiram linhas opostas. Esse foi o caso da pandemia de Covid-19, por exemplo. Enquanto o Exército ressaltava que suas ações de combate à pandemia seguiam padrões internacionais, Bolsonaro minimizava os efeitos da doença em jovens e adultos saudáveis.

Em 2021, a falta de alinhamento entre Bolsonaro e a cúpula das Forças Armadas culminou com a substituição do então ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva (trocado pelo general Walter Souza Braga Netto) e dos três comandantes das Forças Armadas, o general Pujol (Exército), o brigadeiro Antônio Bermudez (Aeronáutica) e o almirante Ilques Barbosa (Marinha).

O comando do Exército foi assumido pelo general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Ele depois foi alçado ao cargo de Ministro da Defesa, em abril de 2022, quando Braga Netto deixou o posto para poder participar das eleições. Em um período de três anos ocorria a terceira troca de comandante do Exército — cargo que passava a ser exercido pelo general Marco Antônio Freire Gomes.

Alto Comando discutiu a intervenção militar
Depois de ser solto da cadeia em 2019, ter suas ações penais anuladas em 2020 e sua elegibilidade confirmada em 2021 pelo STF, Lula estava pronto para concorrer novamente à Presidência.

Tais decisões do STF foram consideradas por muitos cidadãos brasileiros como uma quebra do equilíbrio de poderes por parte do Judiciário. Por isso, quando Lula se elegeu em novembro de 2022, milhares de pessoas foram protestar em frente a quartéis do Exército, pedindo intervenção militar.

Muitos acreditavam de forma equivocada que o artigo 142 da Constituição permitiria às Forças Armadas restaurar a ordem no país, por iniciativa própria frente ao clamor popular. Essa era a tese do “contragolpe” ou do “reestabelecimento da ordem institucional”.

A hipótese foi debatida em reuniões do Alto Comando do Exército, um colegiado formado pelos 16 generais de exército e pelo comandante da força que decide os rumos da instituição.

Mas como funcionam essas reuniões?
Cada general é ouvido por seus pares e pelo comandante do Exército. Todos os generais podem expor suas ideias e argumentar sobre seus pontos de vista. Mas, isso acontece a portas fechadas. É praticamente impossível para analistas e para a imprensa saber detalhes do que aconteceu nas reuniões. O segredo dos debates por vezes é comparado ao sistema de escolha do papa no Vaticano.

Do lado de fora, no máximo consegue-se identificar algumas tendências que foram debatidas a partir de depoimentos “off the record” de participantes das reuniões — como este jornalista faz na presente coluna.

Desde novembro, militares da reserva e analistas políticos vêm divulgando em redes sociais, aplicativos de mensagens e na imprensa o rumor de que entre três e cinco generais teriam “impedido” a maioria do Alto Comando de fazer a intervenção militar.

Assim, generais foram chamados injustamente por manifestantes e ativistas em aplicativos de mensagem de “comunistas” ou “melancias” (apelido pejorativo que acusa militares de tentarem aparentar ser de direita e esconder ideologia de esquerda. A analogia é que a melancia é verde por fora e vermelha por dentro).

Talvez aquele que tenha ganho mais repercussão na imprensa foi o comentarista político Paulo Figueiredo, que divulgou um suposto placar de votação pela intervenção militar que teria acontecido no Alto Comando.

De fato, houve divergências de ideias entre os generais da cúpula do Exército sobre o tema. Mas, diferente do que foi alegado nas redes sociais, o Alto Comando não precisa fazer votação nem tem necessidade de chegar a um consenso para tomar suas decisões.

Só há uma situação em que os generais precisam votar para chegar a uma conclusão: no processo de escolha de novos generais de exército a fazer parte da cúpula. Não era o caso.

Nos demais assuntos, a votação não é obrigatória. Pode até ocorrer informalmente mas, na prática, cada general expõe suas ideias e, independentemente da maioria, no final quem toma a decisão é o comandante do Exército. Essa decisão passa a ser então a posição de todos os membros do Alto Comando.

Por isso, não é possível dizer que um grupo minoritário de oficiais impediu a suposta intervenção militar, conforme diziam os rumores. Há várias hipóteses para explicar a formação desses rumores. Entre elas estão: indignação de parte da população e de militares da reserva com a situação do país, tentativas de dividir e enfraquecer o Exército, falhas de jornalistas no processo de apuração da notícia ou mesmo uma tática de ativistas para tentar forçar o Alto Comando a optar pela intervenção militar.

Talvez nunca se saiba de onde esses rumores vieram e quais generais foram a favor ou contra o pedido dos manifestantes por intervenção. O que se sabe é que, apesar de entender a aflição que motivou os manifestantes que se reuniram nas portas dos quartéis, o Alto Comando decidiu não atender os pedidos por intervenção.

O então comandante Freire Gomes chegou a determinar em novembro a divulgação de uma nota interna afirmando que o Exército permanecia coeso e unido.

Ou seja, prevaleceu no Alto Comando a posição de que o Exército não pode ser um ator político. 

Um fator que pesou nessa decisão está relacionado à norma constitucional que determina que o Exército tem que ser acionado por algum dos poderes — Executivo, Legislativo ou Judiciário — para atuar em cenários de garantia da ordem institucional. 

Como nem Bolsonaro nem o Congresso fizeram tal pedido formalmente, o Exército não poderia agir por iniciativa própria. 

E se o pedido tivesse ocorrido, certamente também teria sido debatido no Alto Comando.

 

Mas por que estamos falando apenas do Exército? Bom, na prática, a força armada com maior poder de ação num cenário eventual de intervenção seria o Exército. 

 Com menores efetivos e meios, Aeronáutica e Marinha desempenhariam papel secundário.

O almirante Almir Garnier Santos foi comandante da Marinha durante a gestão de Bolsonaro e se recusou a passar o cargo para seu sucessor, o almirante Marcos Sampaio Olsen. Seu ato foi ovacionado pelo segmento de cidadãos e militares da reserva que defendiam a intervenção militar.

Segundo essa visão equivocada dos manifestantes e militares da reserva — motivada em parte pelos abusos políticos que vêm ocorrendo no país —, Garnier teria sido o único comandante que teve coragem para se opor a Lula e ao STF, não cedendo ao suposto corporativismo de seus colegas.

Porém, sob outra interpretação, a atitude dele desautorizou tanto o novo comandante da Marinha como os comandantes do Exército e da Aeronáutica. Quando a liderança militar é enfraquecida, aumenta a possibilidade de insubordinação e violência. “Às vezes você quer fazer algo, mas não pode porque faz parte de uma instituição. O individualismo não pode prevalecer”, disse um dos militares da ativa ouvidos por este colunista sob anonimato. Segundo ele, esse é o significado de hierarquia e disciplina.

Para os militares da reserva ou os manifestantes é fácil pedir medidas radicais como uma intervenção militar — até porque eles não serão responsabilizados formalmente nem arcarão com o peso moral das consequências. Isso não significa, porém, que os militares de alto escalão estejam apoiando a esquerda no Brasil. Pelo contrário, a maioria daqueles com quem conversei estão insatisfeitos com o novo governo e especialmente com a posição que o STF tem adotado de investigar e ao mesmo julgar praticamente qualquer tipo de assunto.

Eles também desconfiam do tipo de relações políticas que o atual governo pretende estabelecer com outros governos de esquerda da América do Sul.

Assim, o fato da equivocada mobilização por intervenção militar ter se esvaído por ora não dissipou a onda generalizada de descontentamento. No momento, muitos militares dizem que preferem se voltar para as atividades internas das Forças Armadas, mantendo a esperança de que o Congresso que começará a funcionar em fevereiro possa trazer equilíbrio à nação.

Enquanto isso, o Exército deve continuar mantendo os princípios de hierarquia e da disciplina.

Luis Kawaguti, colunista - Gazeta do Povo - Jogos de Guerra - VOZES

O último surto - Na hora do adeus, ministro deixa como herança o 'Estado de Coisas Inconstitucional' - O Estado de S.Paulo

J. R. Guzzo

O ministro Marco Aurélio, que se prepara para se aposentar do STF e entregar ao Brasil, com a sua saída, a melhor realização dos 31 anos que passou no cargo, parece ter guardado para essas últimas horas o pior que poderia fazer para fechar a sua carreira. Pensava-se que a chave de ouro tinha sido a sua ordem para tirar de uma cadeia de segurança máxima, tempos atrás, um dos mais notáveis criminosos que constam nas anotações da polícia, o traficante André do Rap – que sumiu do mapa e está solto até hoje. Que nada. Antes de ir para casa, o quase ex-ministro conseguiu se superar e criar uma alucinação jurídica que não existe em nenhum lugar do mundo – o “Estado de Coisas Inconstitucional”.

Essa aberração impõe uma espécie de toque de recolher, ou estado de sítio, para todo e qualquer setor da administração pública que, segundo algum dos onze ministros, esteja com problemas. 

Não é preciso que alguém, ali, desrespeite qualquer dos 250 artigos da Constituição; basta que o PSOL, o PT ou coisa parecida – sempre eles – queiram bloquear o que está sendo feito na área e exigir uma intervenção do STF. Uma vez decidido pelos ministros que há um “Estado de Coisas Inconstitucional” em algum pedaço da máquina do Estado, é o tribunal que passa a mandar ali, diretamente ou através de interventores nomeados por ele. Não há nenhuma sílaba na Constituição que permita uma coisa dessas.

Algumas semanas atrás, Marco Aurélio baixou o “Estado de Coisas Inconstitucional” nas penitenciárias brasileiras – todas, sem exceção, das que investem fortunas nos presídios e cumprem todos os requisitos legais em sua manutenção, como as de São Paulo, até os mais sinistros chiqueiros onde se enfiam presos por esse interiorzão afora. 

O ministro disse que é tudo igual; deu três meses para o governo apresentar um “plano” que “resolva completamente”, nos próximos “três anos”, um problema de séculos. O interventor encarregado de mandar na área é o Conselho Nacional de Justiça – uma aglomeração de burocratinhas que jamais colocaram o pé num xadrez em toda a sua vida.

Agora, com a aposentadoria roncando no calendário, Marco Aurélio inventou o “Estado de Coisas Inconstitucional” para a covid e o seu tratamento. Se o plenário do STF aceitar esse novo surto, os “entes federados”, sob “a coordenação do Executivo” ficam obrigados, entre outros disparates, a fazer “análise diária dos impactos na redução dos casos, fornecer “máscaras de pano multicamadas” para 210 milhões de pessoas, adotar “medidas de bloqueio”, orientar a população a ficar em casa e outros despropósitos que circulam entre a ignorância, a burrice e a preguiça mental. Marco Aurélio não ouviu, ao baixar essa sua bula, o Conselho Federal de Medicina ou qualquer outra entidade da área médica ou científica; apenas executou o pedido de “18 entidades de trabalhadores”.

Mergulhado na sopa ideológica que o STF cozinhou em torno da covid, o ministro acabou se metendo numa sinuca de bico. Denuncia a “inação” do governo federal mas nada diz sobre o fiasco das autoridades locais a quem o próprio STF deu autonomia plena para gerir a covid. Não foram elas que criaram o “Estado de Coisas Inconstitucional”? E agora: quem vai mandar na área? Os mesmos que fracassaram?  

Marco Aurélio não sabe. Também não sabe quem vai fazer, na prática, “a política concertada” que, segundo ele, é indispensável para lidar com a epidemia. O ministro diz apenas que o STF vai atuar “incentivando a formulação e a implementação de políticas públicas”. Fica reservado ao “Legislativo e ao Executivo” o “campo democrático das escolhas”. Deu para entender alguma coisa de útil? [com todas as vênias: os surtos do ministro Marco Aurélio e os do seu antecessor, outro ex-decano, leva os brasileiros à conclusão inarredável que prorrogar a idade da expulsória para 75 anos não foi uma boa.]

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo 

 

E UMA INTERVENÇÃO "MEIA SOLA", DISPENSANDO BOLSONARO E DANDO POSSE A MOURÃO? SérgioAlves de Oliveira

É absolutamente certo que os motivos de Bolsonaro não ter acionado o comando previsto no artigo 142 da Constituição não é por ele ser um “democrata”, ou lhe faltar coragem bastante para fazê-lo. Encurralado como ele está por todos os lados, inclusive por aquele que ele recentemente tanto influenciou para eleger Presidente da Câmara Federal, a única explicação plausível para esse não-uso do citado artigo da constituição estaria na receptividade absolutamente nula das Forças Armadas em aderir à “sua” causa (pessoal).

Três motivos saltam aos olhos para essa receptividade nula da “intervenção”, pelos militares,se porventura fosse pretendida pelo “capitão” para salvar-se à frente do Governo, apesar do Presidente acumular a função de “chefe supremo das FA”, por força da Constituição.  O primeiro e talvez mais importante motivo da não adesão das Forças Armadas a algum plano de medida excepcional decretado pelo Presidente, embora previstos na constituição, como o Estado de Sítio, de Defesa, ou a própria “intervenção” (art.142 da CF),certamente reside na “oposição” ao Presidente no seio das próprias Três Forças, que longe está do prestígio e do apoio recebidos durante a campanha da sua eleição.

No meio militar (das FA), Bolsonaro só teve desgaste, apesar do jogo de “ping-pong” que tem feito com os generais e outros oficiais superiores de alto prestígio nas Forças Armadas, convidados a compor o Governo,e logo a seguir “defenestrados” . Por isso,de tantos que foram os generais nomeados para altos cargos do governo,inclusive de ministros,e em seguida demitidos,por qualquer “chilique” do Presidente, não vai demorar e não sobrará um só general que não tenha participado do “rodízio” governamental. E nenhum governo jamais conseguirá funcionar bem com tantas e tão frequentes mudanças.

Uma outra questão que necessariamente deve ser levada em conta é a pergunta até que ponto as Forças Armadas não teriam TAMBÉM sido “aparelhadas” pela esquerda, enquanto governou, no período compreendido entre 1985 (a partir da posse de José Sarney) e 1º de janeiro de 2019 (posse de Bolsonaro). Isso significa que quase a totalidade dos generais que ainda estão no serviço ativo foram promovidos nos governos de esquerda durante cerca de 35 anos. Por tal motivo, todos os generais, sem exceção, da “geração 64” não são mais forças “vivas” e participantes da ativa das Forças Armadas de 2021. E seria evidentemente uma ingenuidade sem tamanho supor que só tivessem prevalecido os próprios regulamentos e regimentos militares nas promoções dos militares, e que os aspectos “ideológicos” não tivessem sido levados em consideração nas suas promoções. E o ambicioso projeto de “perpetuação” da esquerda no poder não teria influenciado nas promoções militares?

Ora, na verdade seria um verdadeiro “atentado” contra a lógica imaginar que as Forças Armadas tivessem sido as únicas organizações públicas livres do aparelhamento do Estado e de todas as suas instituições,  inclusive da Constituição e das leis escritas durante todo esse tempo em que dominaram. Na área do ensino, em particular,estabeleceram em leis a “estabilidade” de dirigentes do ensino publico,inclusive dos reitores de universidades,que ninguém consegue mais “mexer”, a não ser por nova constituição e leis, quase impossíveis de conseguir em vista do “aparelhamento” (esquerdista) das próprias Casas Legislativas. Bolsonaro sentiu esse aparelhamento na própria carne como ninguém mais. E por isso não está conseguindo governar.

Por fim seria outra grandiosa ingenuidade supor que a questão da “hierarquia militar” não tivesse nada a ver com algumas restrições culturais dos militares de patente mais elevada em relação a seus “inferiores”. O fenômeno é da própria natureza humana. Assim como um pai jamais admitirá ser mandado por um filho, também um general terá restrições em ser comandado por um “capitão”, por uma mera decisão política escrita na constituição, apesar do “capitão” acumular as funções de Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas.

Todos estão enxergando claro que alguma coisa deve ser feita com urgência. Mas “fora” da política. E com ou sem amparo constitucional. A sociedade brasileira está em pânico e pedindo socorro.  Mas a própria Constituição indica uma boa saída. E uma saída “constitucional”. Plenamente legal, portanto. Valendo-se da sua condição de “guardiã” da Pátria,como expressamente previsto no artigo 142 da CF, as Forças Armadas podem, por moto próprio, independente do seu “Comandante Supremo”,”detonar ” esse dispositivo constitucional, fazendo todas as reformas necessárias e urgentes, assumindo provisória e excepcionalmente a condição de “Poder Constituinte Originário”, em nome e representação da soberania do Povo, prevista no artigo 1º da CF, submetendo tais atos, logo a seguir,a “referendo” eleitoral". [a solução das Forças Armadas agirem por moto próprio, se apoia na teoria do 'dono do fuzil' e sequer pode ser chamada de Revolução, intervenção, etc. É simplesmente GOLPE.]

Mas tudo indica,pelas diversas razões acima apontadas, que o atual Vice-Presidente da República,General Hamilton Mourão,em assumindo a Presidência, teria melhores condições e mesmo “autoridade”, legal,moral, e mesmo “militar”, de acabar com essa confusão reinante e colocar o Brasil nos trilhos da paz, da ordem, do respeito à hierarquia,da prosperidade e,fundamentalmente,da justiça social. E aí reside a intervenção e a democracia “meia sola” a que me referi. Mourão também foi eleito pelo povo e deve assumir no afastamento do Presidente. Como foi feito,aliás,com o afastamento do então Presidente Jânio Quadros, por renúncia,e a posse do “Vice”,João Goulart,em 1961.

Mas entre Bolsonaro e o Povo Brasileiro, só posso optar pelo segundo !!!  E lá no “fundo”,os malditos projetos da esquerda e de Bolsonaro são absolutamente idênticos : “Eu, em primeiro lugar; depois o povo”.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

O liberalismo transverso - Revista Oeste

Guilherme Fiuza

Atenção para a turma que ficou em silêncio durante os dois anos de politicagem de Rodrigo Maia fabricando manchetes contra a equipe econômica

Os liberais de boa-fé ligaram o alerta para checar se a troca de comando na Petrobras significaria intervenção indevida do governo — especialmente na política de preços. Já os liberais de cativeiro, sempre mais rápidos no gatilho, pularam nas tamancas para decretar, maldizer e repudiar a intervenção governamental na Petrobras. Esses estão sempre à frente do seu tempo. Em janeiro de 2019 eles já estavam em fevereiro de 2021, sentenciando que chegava ao poder um novo PT vestido de Posto Ipiranga, que Paulo Guedes era fachada e não ia durar etc.

E agora não deu para disfarçar a excitação triunfal com a confirmação do vaticínio: a troca do presidente da Petrobras era a comprovação do anacronismo subpetista instalado no Planalto. Houve só um percalço de roteiro: após os primeiros dias da decisão de substituição do presidente da estatal, ninguém tinha elementos para afirmar que se tratava de uma intervenção — nem na política de preços nem na gestão de energia da empresa. Os interessados no fortalecimento da agenda liberal continuarão atentos, examinando o desenrolar da medida presidencial. Já os acionistas do contra lamberam os beiços. Para eles, o importante era o pretexto para berrar a palavra “intervenção” e fermentar a sensação de crise. É gente que pensa grande.

Por isso é que fizeram cara de paisagem na Reforma da Previdência. É meio chato quando você está há uma década dizendo que aquela reforma é a única saída contra o colapso nacional e de repente a reforma é feita sob a condução daqueles que você diz que não prestam. É melhor mesmo fingir que não viu. Enfiar o bisturi no Estado inchado e operar um sistema previdenciário com privilégios e incongruências que sugam o sangue da sociedade… O que isso tem a ver com a pauta liberal?

Para quem enterrou a cabeça no buraco da avestruz, nada. Debaixo do chão é tudo muito escuro, só dá para ver a obsessão pelo fracasso. As ações ininterruptas no Ministério da Infraestrutura — desde 2019 e durante a pandemia — para abrir os gargalos e remover os coágulos da produção no Brasil correspondem à agenda nacional de libertação contra os atravessadores e os inoperantes. Não é uma invenção do governo atual. Ele só entregou o setor a um comando firme e operativo. A iminente conclusão da lendária Ferrovia Norte-Sul é um símbolo desse enfrentamento direto do Custo Brasil — portanto um símbolo da agenda liberal.

E o que você vê por aí? “Liberais” por todo canto fazendo cara de nojo para tudo. Não tente explicar isso. Você vai tirar o emprego dos psicanalistas. A equipe do ministro Paulo Guedes está buscando a inclusão da Eletrobras na pauta de reformas — que já incluíram a abertura do setor de gás da Petrobras, a venda de mais de R$ 150 bilhões em ativos e outras ações — e você só escuta murmúrios de que a privatização está lenta. 

Sobre os dois anos de politicagem de Rodrigo Maia fabricando manchetes amigas contra a equipe econômica você não ouviu um pio dos liberaloides de plantão.

Eles ficaram até amigos do primeiro-ministro cenográfico e sancionaram com seu silêncio a tentativa de golpe no STF para dar a reeleição inconstitucional ao presidente da Câmara dos Deputados. Os liberais de cativeiro que lideraram o chilique contra a suposta intervenção na Petrobras sonharam com mais dois anos de Rodrigo Maia sabotando as reformas — agora com apoio formal do PT. Modernidade é isso aí.

A agenda liberal no Brasil teve oportunidade de atravessar o cerco dos parasitas em meados da década de 1990 (aproveitada), em 2003/04 (jogada fora), em 2016/17 (parcialmente aproveitada) e a partir de 2019. Muitos dos que contribuíram para os resultados concretos na década de 90 estão hoje no bloco da cara de nojo: não acham graça nas medidas de desburocratização, não deram uma unha de apoio à legislação da liberdade econômica, não movem uma palha pela reforma tributária. Preferem denunciar o juízo final amazônico e o apocalipse fascista, ou vice-versa.

Os picaretas fantasiados de revolucionários, com estrelinha no peito e demagogia terceiro-mundista, você já conhecia. Agora você precisa aprender a distinguir os oportunistas de cabelo penteado e boas credenciais. Por ostentarem mais verossimilhança na suposta missão de “fazer o bem”, eles são piores que seus antecessores.

 

Guilherme Fiuza, jornalista - Revista Oeste

Só as FORÇAS ARMADAS podem decidir sobre intervenção na defesa da pátria e dos poderes constitucionais - Sérgio Alves de Oliveira

Nenhum artigo  das  7 (sete) constituições (1824,1891, 1934, 1937,1946, 1967 e 1988)  que já regeram a vida dos brasileiros têm causado tanta polêmica e interpretações  conflitantes quanto o artigo 142 da Constituição Federal  vigente, de 1988, que  versa sobre as “Forças Armadas”. Nem mesmo  Suas Excelências, os  “Supremos” Ministros, “guardiões” e “intérpretes” da constituição, parecem dominar satisfatoriamente  essa matéria. 

“Debulhando” essa   questão, a única interpretação possível  do citado artigo  deve partir de uma  análise  do ordenamento jurídico constitucional pregresso, anterior à CF de 1988, considerando ,por exemplo, as constituição de 1946 e 1967, a partir das quais as Forças Armadas passaram a ter regulação em separado. A verdadeira “confusão” relativa ao citado dispositivo constitucional (art.142), se  transportada para os demais artigos da “carta”, bem pode explicar toda a confusão reinante na constituição vigente, em vista da sua má qualidade, escrita que foi pelos chamados “constituintes”, que se confundem na sua maioria  com a pior escória da sociedade  levada a fazer política, e  que geralmente são   indivíduos  desprovidos de  capacitação para exercer qualquer outra profissão ou atividade produtiva, fazendo da política uma “carreira”, sempre bem remunerada, em vista das leis que eles mesmo escrevem, evidentemente em “causa própria”, suportada mediante   os elevados impostos pagos pelo povo.      

[atualizando, no modelo acaciano: a matéria é complexa, suscitando as mais diversas interpretações.

Se considerarmos que mesmo sendo norma infraconstitucional a Lei Complementar Nº 97/99, por ter sido editada atendendo comando do art.142, cria espaço para sustentar que a LC tem mandato constitucional para normatizar o art. 142 da  outorgante.

Ao nosso ver, a própria redação apesar de confusa - redigida com o propósito, não de esclarecer e sim de propiciar espaço para tudo ser judicializado no Brasil - deixa claro que sendo o Comando Supremo das Forças Armadas exercido pelo presidente da República, tal condição impõe que TODAS as solicitações de emprego das FF AA sejam dirigidas àquele Comandante Supremo.

A unificação de Comando é que leva as Forças Armadas a terem condições de agir com presteza, eficiência e unidade de esforço, coesão no emprego dos meios, etc. Aventar que a decisão seja tomada por órgãos colegiados superiores é burocratizar o emprego das forças singulares, por ser possibilidade que implica na formação de um 'alto comando conjunto', formado por junção do Alto Comando de cada uma das forças, que formas as Forças Armadas.

Mas, se considerarmos quem manda,quem realmente tem autoridade, força, meios, condições para realizar QUALQUER INTERVENÇÃO, temos que atribuir exclusividade às Forças Armadas.

Aliás, muito sábio e feliz foi o blogueiro e médico Milton Pires, que em seu Blog Ataque Aberto, esclarece bem o assunto e sem deixar margens a dúvida, no post: "Sobre o ministro que decidiu que Força Armada não é Poder Moderador"

Confira e constatem uma verdade cristalina e indiscutível.]

Geralmente os chamados “constituintes” não passam de semianalfabetos funcionais, eleitos pelo povo para impor normas  legais sobre a sociedade, relativas  a  questões políticas,  sociais, morais, jurídicas e econômicas. Nenhum pais do mundo  jamais será próspero enquanto depender desse tipo de gente com essas deficiências. Além disso, essa verdadeira “bagunça” constitucional dá margem a que o Supremo Tribunal Federal, ”guardião” da constituição, ou qualquer dos seus ministros, monocraticamente, faça [interpretações criativas] jurídicas à vontade, dando  a interpretação que melhor lhes aprouver aos seus mandamentos. Em poucas palavras, foi o exatamente o que denunciou Ruy Barbosa: ” A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ele não há a quem recorrer”.

Só para que se compare: enquanto a Constituição (primeira e única) dos Estados Unidos, vigente desde 1789, possui 7 artigos , e 27 emendas, a de “pindorama”, que já é a “sétima”,de 1988, possui “milhares” de  dispositivos, além dos seus 250 artigos,se alternando entre ”incisos” e “parágrafos”, além das suas  90 reformas ,entre emendas e revisões constitucionais. Mas apesar da má qualidade da constituição brasileira,que pode ser considerada a “bíblia”de tudo de ruim que aconteceu no país a partir da sua vigência, não podemos “escapar” das suas regras  para que atinjamos o  nosso objetivo, ou seja,buscar  a melhor interpretação possível para o citado artigo 142 da atual Constituição, vulgarmente  conhecido como “intervenção”, militar,ou constitucional  (não confundir com intervenção federal nos Estados).

Sobre a essência das Forças Armadas,as constituições de 1946,1967 (promulgada durante o Regime Militar), e a vigente, de 1988,são praticamente repetitivas, mais parecendo “xerox” uma da outra, só variando na “ordem” dos seus preceitos. Todas essas 3  constituições dizem que as Forças Armadas são constituídas pelo Exército ,Marinha e Aeronáutica, tratam-se de  instituições permanentes e regulares, com base na hierarquia e na disciplina, sob autoridade suprema do Presidente da República, e que destinam-se a DEFENDER A PÁTRIA, e GARANTIR OS PODERES CONSTITUCIONAIS, a LEI e a ORDEM. Tais mandamentos constam expressamente nos artigos 176 e 177,da CF de 1946; artigo 167 e parágrafo único da CF de 1967; e   artigo 142 da CF de 1988 (vigente). 

Mas os “desatentos” constituintes  de 46, 67,e 88,” só esqueceram” de definir exatamente “qual” a autoridade, ou órgão colegiado,competente para “determinar” a chamada “intervenção” (militar ou constitucional,como queiram).

Mas essa “lacuna” parece  finalmente ter sido preenchida na Constituição vigente,de 1988. E foi preenchida por um simples “detalhe”. E como dizem alguns,muitas vezes “o diabo mora no detalhe”. Na vigente CF (art.142), das quatro (4)  situações em  que cabe  a “intervenção”, ficou reservado a qualquer um dos Chefes do Três Poderes Constitucionais (Executivo, Legislativo e Judiciário), o direito e o poder de acionar  as FORÇAS ARMADAS, mas  exclusivamente para GARANTIR A ORDEM e o IMPÉRIO DA  LEI ( a tal de GLO),  não lhes sendo estendido esse  direito/poder para fins DEFESA DA PÁTRIA e GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS. Fica evidenciado, portanto, que o direito/poder de acionar “intervenção” para garantir os poderes constitucionais e defender a Pátria, principalmente à vista do princípio da “exclusão”, pertence EXCLUSIVAMENTE  às próprias Forças Armadas, por seus órgãos colegiados superiores, e nunca individualmente aos  Chefes dos Três Poderes Constitucionais. Apesar da Lei Complementar Nº 97/99 - pretensamente cumprindo o comando do parágrafo único de art.142  da CF - dispor diferentemente,  jamais uma lei complementar pode passar por cima e contrariar a constituição, que é exatamente o que ocorreu. Essa LC é absolutamente inconstitucional nos dispositivos que conflitam ou vão além da  constituição.

Mas se isso porventura acontecer, os brasileiros devem torcer e mesmo rezar para que o lado mais sadio das Forças Armadas lidere  esse movimento.  Isso  porque  com certeza as Forças Armadas não ficaram totalmente “imunes” ao  “aparelhamento” feito pela esquerda predatória nas universidades e com um  grande contingente de bispos da Igreja Católica no Brasil, dentre outras “contaminações”.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

'Está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar', diz Bolsonaro

Correio Braziliense

Presidente voltou a comentar, na manhã desta quarta-feira (17/6), a segunda ação da Polícia Federal contra aliados do governo

O presidente Jair Bolsonaro voltou a comentar, na manhã desta quarta-feira (17/6), a segunda ação da Polícia Federal contra aliados do governo. Ele afirmou que "está tomando medidas" e "fazendo o que tem que ser feito". A fala foi feita após uma apoiadora reclamar sobre as ações iniciadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito que investiga o financiamento de atos antidemocráticos e ataques a magistrados. 

Bolsonaro disse que não será o primeiro a chutar o "pau da barraca", mas que "eles estão abusando". "Isso está a olhos vistos. O ocorrido no dia de ontem, quebrando sigilo de parlamentar, não tem história vista numa democracia por mais frágil que seja. Está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar", afirmou.

O presidente alegou também que não deve nada a ninguém do que está fazendo. "Está chegando a hora de acertarmos o Brasil no rumo da prosperidade e todos, sem exceção, entenderem o que é democracia. Democracia não é o que eu quero, nem você, nem o que um poder quer, o que outro poder quer. Está chegando a hora. Fique tranquila”, disse.

Terrorismo

A mulher ainda pediu ajuda ao chefe do Executivo e se identificou como uma das pessoas que podem ser presas a qualquer momento.  "A gente quer pedir socorro porque a gente provavelmente vai ser preso quando a gente sair daqui. Eles já estão com mandado (de prisão). Três amigos nossos foram presos ontem sem fazer nada, a gente não tem um estilingue para se defender. Não pedimos fechamento do Supremo, intervenção", se defende.

Bolsonaro então respondeu que o estilingue é uma ação. “Eu sei o que é terrorismo. É meter carro-bomba em guarita do exército, meter bomba em aeroporto de Guararapes, é um montão de coisas, mas não é isso que alguns estão achando por aí", acredita. "Vai chegar a hora,obrigada pela observação", concluiu.

Outras reaçõesNessa terça-feira (17/6), após passar o dia sem se pronunciar sobre o assunto, Bolsonaro demonstrou nas redes sociais seu descontentamento com a operação.  No final da noite, o presidente disse que "tomará todas as medidas legais" possíveis para proteger a Constituição e a liberdade do brasileiro. "Luto para fazer a minha parte, mas não posso assistir calado enquanto direitos são violados e ideias são perseguidas", disse, em postagem no Twitter.

Na primeira vez em que o Supremo autorizou operações contra os aliados de Bolsonaro, há menos de vinte dias, ele se mostrou exaltado e ainda xingou em meio a uma entrevista, dizendo que aquela seria a última vez que a Corte faria algo do tipo. “Acabou, p...!”, disparou à época, complementando que “ordens absurdas não se cumprem”.
OperaçãoA Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a fechar o cerco contra os suspeitos de organizar e financiar movimentos antidemocráticos no país. Nessa terça-feira (16/6), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a quebra de sigilo bancário de 10 deputados federais e de um senador bolsonaristas, além do cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão como parte da Operação Lume. O pedido de quebra do sigilo partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Correio Braziliense

Precisamos de Olavo de Carvalho no Supremo - Sérgio Alves de Oliveira

Num tribunal que se notabilizou pela (má)fama de  só  favorecer delinquentes das elites políticas e econômicas, ou seja, o Supremo Tribunal Federal, não é de se estranhar que a petição inicial da ação promovida pelo Partido Democrático Trabalhista-PDT,um dos partidos “aspones” do PT, requerendo ao STF “delimitação” do artigo 142 da Constituição, no que pertine à “intervenção” das Forças Armadas, não tenha sido indeferida de plano, de tantas irregularidades , previstas nos diversos incisos do  artigo 330 do Código de Processo Civil.

Se fosse um Juiz de Direito de Primeira Instância, recém aprovado em concurso público,lá de “Cacimbinhas”, certamente ele não titubearia  em fulminar, de pronto, tão absurdo pleito, indeferindo a petição inicial.

Começa pelo fato do parágrafo único do artigo 142 da CF definir  a competência de complementaridade desse artigo  (CF art.142) ao Poder Legislativo, e não ao STF, como agora quer o PDT, o que inclusive já  foi executado através da Lei Complementar Nº 97, de 1999. Sendo assim,qualquer eventual “intromissão” do STF, dando limites aos militares, dentro do artigo 142 da CF,seria  absurda invasão de competência do Poder Legislativo. Portanto uma decisão absolutamente  “inconstitucional”, dada pelo tribunal “guardião da constituição”.

É verdade que, nos termos da Constituição, o interessado em preencher uma vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal deve ter “notório saber jurídico” e “ilibada reputação” (CF art. 101),devendo ainda receber o “aval” do Senado Federal para assumir. Nos precisos termos da Constituição, portanto, nem é necessário graduação em Faculdade de Direito, nem inscrição na OAB, ou ter sido qualquer outro tipo de operador do direito, para assumir uma vaga de Ministro  no Supremo. Basta “notório saber jurídico” e “reputação ilibada”. Em princípio não me parece que os atuais componentes do STF teriam melhor qualificação que o professor Olavo de Carvalho  se porventura esse nome  fosse  o escolhido pelo Presidente da República para substituir o Ministro Celso de Melo, que se aposenta nesse segundo semestre.

Mas apesar de não ser graduado  em Direito, o professor Olavo certamente  possui “ilibada reputação”, [sic] e provavelmente não “perderia” para os Ministros atuais em “notório saber jurídico”, mesmo como autodidata, o que não é impedido na Constituição. Mas esse cidadão certamente  teria alguns“plus”: honradez e coragem inigualáveis.

E agora eu fico só imaginando se  porventura o professor já fosse Ministro do STF  e a ação do PDT fosse distribuída a ele como relator. Será que  esse “ministro” daria um destino diferente ao processo,não previsto na legislação processual, nem no Regimento Interno  do Supremo?  Será que    ele não mandaria o PDT  enfiar a sua petição inicial naquele lugar onde  ele tanto gosta de  mandar enfiar? 

E isso não seria até “merecido” ???

Ademais, o que estariam achando os militares dessa iniciativa da esquerda? 

Será que eles  passariam a dar  a mesma interpretação, e os mesmos “limites” que o Supremo dará ao respectivo dispositivo constitucional? Será que excepcionalmente os militares não teriam que usar o “direito-da-força” contra uma esquisita “força do direito”,totalmente corrompida nos seus alicerces,nas suas “fontes” (leis, jurisprudência, doutrina e costumes), desse pretenso “direito”? 

Será que os militares não estariam percebendo  que essa iniciativa da esquerda se trata  de tentativa de “engessar” as Forças Armadas frente ao descalabro político e administrativo vivenciado no Brasil e provocado  justamente por ela, esquerda?

Será que o Supremo teria o monopólio de “direcionar” o pensamento, inclusive dos militares, na interpretação da Constituição?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Comissão pede ao presidente da Câmara que devolva ao governo a MP da escolha de reitores - Míriam Leitão

Intervenção em universidades

O coordenador, vice-coordenador e coordenadores temáticos da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação pediu, em nota pública, que o presidente da Câmara devolva ao governo a MP 979 publicada hoje e que dá ao ministro da Educação o direito de escolher autocraticamente os reitores nas universidades em que o mandato dos atuais reitores está chegando ao fim.

[existe da parte dos inimigos do presidente Bolsonaro -  por extensão inimigos do Brasil, da democracia e da liberdade - o entendimento de que tudo que for proveniente do Poder Executivo, cujo titular é Bolsonaro, eleito com quase 60.000.000 de votos, é errado e deve ser combatido.

A escolha de reitores  por parte do presidente ou da autoridade a qual ele delegue poderes, não fere a autonomia universitária - especialmente em época de pandemia.

DEIXEM O PRESIDENTE DA REPÚBLICA GOVERNAR = EXERCER SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS.]

Os deputados argumentam que ela é claramente inconstitucional e fere o artigo 207 da Constituição que estabeleceu a autonomia das universidades. Os parlamentares lembram que a MP atropela processos de escolhas em andamento. Um levantamento rápido feito pelo blog mostra que até outubro ele poderia escolher 11 reitores, e ao todo poderia chegar a 19 em 2020. A nota é assinada pelos deputados João Campos e Tábata Amaral, como coordenador da Comissão e relatora, por Felipe Rigoni, vice-coordenador, entre outros parlamentares.

Míriam Leitão, jornalista - O Globo

"Será que pensar dói?" - Coluna do Alexandre Garcia

Correio Braziliense

''Pode-se xingar o presidente todos os dias, inclusive ameaçá-lo, e fazer o mesmo com os presidentes da Câmara e do Senado, mas não se permite fazer isso com juízes do Supremo''

Domingo, em São Paulo, quando um grupo de mais de 500 pessoas no Largo do Batata se dispersou, alguns foram pacificamente para casa, outros foram quebrar vidros do Bradesco e do Itaú. Na Avenida Paulista, um grupo diferente se manifestava, uns com bandeiras nacionais, outros com cartazes pedindo fechamento do Supremo e do Congresso. Em Copacabana, umas 200 pessoas de um lado e de outro, se manifestavam, falando em democracia e antifascismo. No Centro do Rio, outro grupo levava barras de ferro, coquetéis molotov e facas. [os quebradores de vidros e portadores de barras de ferro, molotov e facas são das quadrilhas da esquerda, incluindo membros de gangues também conhecidas como 'torcidas organizadas'.]

“Esquecemo-nos, muito frequentemente, não só de que ‘há sempre um fundo de bondade nas coisas más’, mas muito geralmente também, de que há um fundo de verdade nas coisas falsas” –– palavras do filósofo Herbert Spencer (in Primeiros Princípios), em brilhante tradução de Irapuan Costa Junior, ex-governador de Goiás. Parecia assim em manifestações ocorridas em cidades brasileiras, no domingo –– não se poderia dividir manifestantes em democratas e fascistas. Aliás, democracia e fascismo provavelmente não encontrariam padrões por estas bandas.

Havia pessoas defendendo a democracia com a maior boa fé, sem se dar conta de que já estamos numa democracia, à nossa moda. Pode-se xingar o presidente todos os dias, inclusive ameaçá-lo, e fazer o mesmo com os presidentes da Câmara e do Senado, mas não se permite fazer isso com juízes do Supremo. [qual o fundamento de ministros do Supremo - pessoas e não a instituição  - receberem tratamento diferenciado? afinal, integram o órgão máximo de um dos Poderes, enquanto os outros presidem a Câmara e o Senado, órgãos máximos do Poder Legislativo, e o presidente preside, na condição de Presidente da República, à Nação = atribuição do Poder Executivo e lá está por ter recebido nas eleições 2018, quase 60.000.000 de votos.]  Também havia pessoas, com a maior boa-fé, pedindo intervenção militar. Havia pessoas autointituladas antifascistas e havia pessoas se expressando como anticomunistas. Todos exercendo o direito democrático e constitucional de liberdade de opinião, de expressão e de manifestação.

O que está fora da lei é armar-se para agredir quem pensa diferente, ou se preparar para incendiar ou sair quebrando. A linguagem da violência é falada por quem carece dos argumentos da razão. E a Constituição só garante direito de reunião sem armas. Num lado e no outro das manifestações há um fundo de verdade e coisas falsas, num lado e noutro há supostas boas intenções a justificar coisas más e ilegais. Em Curitiba, rasgaram a Bandeira, talvez sonhando com o Navio Negreiro, de Castro Alves (mas que bandeira é essa? […] antes te houvessem roto na batalha, que servires a um povo de mortalha!). Mentes que bailam em ideais revolucionários, embriagadas em rótulos que, repetidos, se tornam verdade, mesmo sem ter fatos que justifiquem o carimbo. E mentes que sonham com as armas para calar e impor. Repetem processos de Lênin e Goebbels. Nada de novo. Será que pensar dói?

Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense

O que está por trás do debate do artigo 142 da Constituição - Míriam Leitão

O Globo

Uma parte da Constituição promulgada há 32 anos, de repente, se tornou polêmica. O artigo 142 estabelece as funções das Forças Armadas (FFAA). Elas estão sob autoridade do presidente, e podem ser chamadas por qualquer um dos três poderes, para garantir a Lei e a Ordem. Mas o procurador-geral da República disse, no programa do Pedro Bial, que “um poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição.” A repercussão foi negativa, e Augusto Aras voltou atrás para explicar que a Constituição não permite a intervenção militar.  

[Sugerimos que o artigo 142 da Consituição Federal, seja lido em conjunto com o artigo 15, da Lei Complementar 97. Com a leitura vão concluir que os Poderes Judiciário e Legislativo caso entendam necessário o uso das Forças Armadas em ações de GLO, devem requisitar ao comandante supremo das FF AA, o Presidente da República.]

A Constituição diz que as FFAA estão "sob a autoridade suprema do Presidente da República, destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem." A linha que Aras havia defendido é a mesma do presidente da República. O tema entrou em debate quando Jair Bolsonaro disse que estava com “as armas da democracia na mão”. Em seguida, ele chamou para uma transmissão com o jurista Ives Gandra, que tem uma interpretação minoritaríssima sobre o tema. Ele entende que o artigo 142 dá direito às FFAA de intervirem em alguma divergência entre dois poderes. Elas seriam o poder moderador. 

A maioria dos juristas brasileiros interpreta que é o STF que tira as dúvidas nos conflitos constitucionais. Há passagens da Constituição que indicam isso claramente.  O presidente e os ministros militares que o cercam acham que o STF está invadindo as prerrogativas e as competências do Executivo. Eles passaram a interpretar o artigo 142 como uma porta aberta na Constituição para que haja uma intervenção das FFAA, constitucional e decretada pelo presidente.  

Aras, nesse caso, voltou atrás. Mas ele tem tido um comportamento muito subordinado ao presidente da República. O procurador-geral chegou a defender que Bolsonaro fique sem máscaras porque não estaria infectado, como se fosse possível garantir isso. Aras também defendeu a reunião indefensável que teve com o presidente, um encontro que não foi gravado porque não teria pauta, disse o procurador-geral.  

As FFAA não são um poder supremíssimo, acima do Judiciário, do Executivo e do Legislativo. Essa discussão extemporânea sobre o artigo 142 reforça o que estava implícito nos movimentos do presidente. Bolsonaro tenta encontrar na Constituição uma justificativa para o que ele e seus filhos tentam fazer. Eles querem uma ruptura com a ordem democrática.  

Míriam Leitão, colunista - O Globo