As sucessivas derrotas de Lula

Derrotas sucessivas

O bom senso manda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolva a questão da candidatura do ex-presidente Lula até o dia 31 de agosto, portanto, antes de começar a propaganda eleitoral no rádio e na TV, e há razões para isso: não é possível realizar uma campanha presidencial com dúvidas jurídicas e as chicanas que o PT está fazendo.

Lula, condenado em segunda instância, não pode concorrer à presidência da República. A posição da Procuradora-Geral da República Raquel Dodge, de impugnar a candidatura sem nem mesmo abrir um processo, faz sentido, pois Lula está condenado em segunda instância pelo TRF-4 e enquadra-se na Lei da Ficha Limpa.

Há ainda uma medida mais rápida à disposição do TSE, a impugnação de ofício pelo relator do processo, que é o ministro Luis Roberto Barroso. Essa medida é perfeitamente cabível, pois, como disse a Procuradora-Geral da República, o ex-presidente não preenche as exigências legais para ser elegível,“o que impede que ele seja tratado juridicamente como candidato e também que a candidatura requerida seja considerada sub judice, uma vez que inapta mesmo a causar o conhecimento do pedido de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral”.

Porém, quando a Procuradora-Geral argumenta que o ex-presidente “não pode fazer propaganda eleitoral com o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”, considero que está forçando a interpretação da lei.

Se até a data de início da propaganda eleitoral gratuita o TSE não tiver definido sua situação, Lula é candidato dentro da lei e poderá usar o fundo partidário para fazer campanha. Se e quando for impugnado, (e o mais provável é que seja), perderá esse direito, mas não terá que devolver nada aos cofres públicos porque atuou legitimamente dentro da lei.

A tentativa de utilizar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para colocar o nome de Lula na urna eleitoral em outubro tem dado errado com frequência assustadora, na maior parte das vezes por erro técnico da defesa do ex-presidente. Ontem, 5ª Turma do STJ rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados contra decisão que não suspendeu os efeitos de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do triplex do Guarujá.

A anulação do julgamento em segunda instância é a única maneira de Lula tornar-se ficha limpa. A defesa utilizou um argumento técnico em matéria civil para tentar anular a decisão contrária do STJ, pedindo a realização de um novo julgamento de um agravo regimental.
Ao julgar os embargos de declaração, o relator Felix Fischer lembrou que o regimento interno do STJ, no julgamento de Agravo Regimental em matéria penal, diz que não há necessidade de inclusão em pauta, nem intimação de advogado.

Segundo o relator, não há previsão de sustentação oral, bastando o recurso ser apresentado em mesa. Houve unanimidade na recusa dos embargos. Também deve ter o mesmo destino o recurso que a defesa do ex-presidente impetrou ontem no mesmo STJ querendo o mesmo tratamento dado ao deputado João Rodrigues,acusado de fraude e dispensa de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho, em Santa Catarina.

O deputado do PSD estava preso, mas ganhou uma liminar concedida pelo desembargador Rogério Schietti, que suspendeu os efeitos da condenação, permitindo a ele concorrer nas eleições deste ano.  Acontece que a pena de prisão a que o deputado estava condenado prescreveu, e ele recuperou seus direitos políticos.Segundo o artigo 107 do Código Penal, há dois tipos de prescrição, que obedecem a uma tabela previamente estabelecida: a da pretensão punitiva,  que é o caso do deputado, ou a da pretensão executória.

Embora condenado, ele recorreu, alegando que sua condenação prescrevera, com o que concordou o STJ. A Procuradora-Geral Raquel Dodge não concordou e recorreu. Mas o caso nada tem a ver, portanto, com a condenação de Lula, que não prescreverá tão cedo devido ao tamanho da pena: 12 anos e 1 mês de prisão.  

Merval Pereira - O Globo

Rosa sinaliza que TSE negará registro a inelegíveis mesmo sem ser provocado

Em rápida entrevista concedida após sua posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Rosa Weber declarou que qualquer ministro da Corte pode negar, em decisão solitária, o pedido de registro de um candidato ficha-suja. Não mencionou nomes. E fez questão de realçar que falava em tese. Mas o pano de fundo da conversa era o pedido de registro da candidatura presidencial de Lula, a ser formalizado pelo PT nesta quarta-feira.

Perguntou-se à ministra se o TSE pode negar prontamente o registro de candidatos que, condenados na segunda instância do Judiciário, estejam enquadrados na Lei da Ficha Limpa. E ela: “Pode haver ou não impugnação. Se não houver, há resolução no TSE de que pode haver o exame de ofício. Não será impugnação, será um indeferimento de ofício à compreensão de que não estão presentes ou as condições de elegibilidade ou alguma causa de inelegibilidade. Eu estou falando em tese e observados os termos legais. Agora, cada caso é um caso”.

Traduzindo para o português do asfalto: A impugnação é a contestação que uma candidatura pode sofrer de adversários ou do Ministério Público. Mesmo que nenhum questionamento chegue ao TSE, esclareceu Rosa Weber, resolução do tribunal autoriza o relator do pedido de registro de determinada candidatura a promover o indeferimento por conta própria. No jargão técnico, o ministro decidirá “de ofício.” Antecessor de Rosa no comando do TSE, o ministro Luiz Fux dissera que, no caso de Lula, a inelegibilidade é “chapada”. Ou seja: o indeferimento do registro é incontornável.

Antes da entrevista, Rosa Weber dissera, em discurso: “Os desvios, as deficiências na educação e na cultura, a desigual distribuição da riqueza, a corrupção de agentes públicos e privados não podem obscurecer a ideia de um poder que emana do povo e em seu nome será exercido.” Mencionou a necessidade de assegurar a “lisura” e a “transparência” do processo eleitoral. Emendou: ''A certeza que tenho é de que o TSE cumprirá a sua missão, com firmeza.''.

A hipótese de um indeferimento rápido do registro da candidatura de Lula vai na contramão dos desejos do PT. Embora não admita, a cúpula do partido já trata a negativa da Justiça Eleitoral como fava contada. Mas a defesa de Lula equipou-se para empurrar a decisão do TSE com a barriga até meados de setembro. O petismo quer apresentar Lula como candidato na propaganda eleitoral da TV, que começa a ser exibida em 31 de agosto. No limite, o PT gostaria que a foto de Lula fosse implantada na urna eletrônica antes do indeferimento do pedido de registro.

A procuradora-geral da República Raquel Dodge também discursou na cerimônia de posse de Rosa Weber. Sem mencionar Lula nem o PT, ela deixou bem claro que a Procuradoria pegará em lanças contra a estratégia petista: “É tarefa da Justiça Eleitoral anunciar ao eleitor, o quanto antes e com segurança jurídica, quem são os reais concorrentes, ou seja, os que têm capacidade eleitoral passiva e podem ser votados.”

Nas palavras da chefe do Ministério Público Federal, ''recursos protelatórios também não podem ter efeitos suspensivos com o propósito de influenciar o resultado das eleições, sobretudo quando temos um calendário eleitoral tão curto.'' Para ela, a Lei da Ficha Limpa, chamada tecnicamente de Lei das Inelegibilidades, “deve ser assegurada, para que só os elegíveis concorram e os inelegíveis não financiem suas pretensões com recursos públicos.”

Blog do Josias de Souza

Bolsonaro é racista? Filho de Bolsonaro diz contra a PGR: ‘Racista é o cu da mãe’

Quase 70% dos leitores responderam que não é 

“A Procuradoria Geral da República denunciou Jair Bolsonaro por crime de racismo. Você acha Bolsonaro racista?” – perguntou a mais recente enquete deste blog no twitter. E assim responderam 10.342 leitores:

24% – Acho

69% – Não acho

07% – Não sei

[Bolsonaro não é racista; 

acontece que no Brasil de hoje, qualquer insinuação que uma pessoa é racista alcança status de verdade e pode ser usada contra qualquer pessoa, especialmente se tratando de um político.]

Blog do Noblat - VEJA

‘Racista é o cu da mãe’, declara filho de Bolsonaro em reação contra a PGR

Um dos filhos do presidenciável Jair Bolsonaro, o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC-RJ), abespinhou-se com a procuradora-geral da República Raquel Dodge, que denunciou seu pai no Supremo pela prática do crime de racismo. Sem mencionar o nome de Dodge, o personagem explodiu no Twitter. Utilizou palavras de calão rasteiro.
''Racista é o cu da sua mãe, militante esquerdista nojento. Jair Bolsonaro foi forjado no quartel, lugar de gente decente, humilde, trabalhadora e cheio de negão!”, anotou o deputado. 

Na denúncia, Dodge evoca declarações feitas por Bolsonaro numa palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril de 2017.  “Eu fui em um quilombola em El Dourado Paulista”, disse o presidenciável, numa das frases reproduzias pela procuradora-geral. “Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”. Bolsonaro disse também que os quilombolas “não fazem nada”. Acrescentou: “Nem para procriador eles servem mais”.

[em uma leitura apressada se percebe que Bolsonaro não atribuiu eventuais defeitos das pessoas sobre as quais expediu comentários a razões raciais ou etnia;
o crime de racismo se caracteriza quando se atribui qualidades negativas a pessoas em virtude de pertencerem a determinada raça ou etnia;

As frases atribuídas a Bolsonaro poder perfeitamente ser proferidas em um local  com eslavos, japoneses, etc.
Bolsonaro expõe de forma clara e dura defeitos das pessoas, mas, nos trechos transcritos não atribui que tais defeitos se devam a motivos de origem racial.]

Em uma parede do seu gabinete chamada Mural da Vergonha, Bolsonaro registra que Haddad é o candidato do KIT GAY

 
No perfil da conta do Twitter em que fez a suposta defesa do pai, Flávio Bolsonaro injetou um ‘Negão’ entre o seu nome e o sobrenome. Ele se define nas redes sociais como reacionário. “Reajo a tudo que não presta, como a esquerda, por exemplo.” Tomado pela reação à denúncia da Procuradoria, o deputado converteu-se numa prova de que quem sai aos seus não endireita.

Blog do Josias de Souza