Presidente da CCJ da Câmara, Bia Kicis afirma que agentes públicos estão avançando sobre direitos fundamentais, e as pessoas não se dão conta da gravidade disso
Na semana em que Jair Bolsonaro completa
mil dias no Palácio do Planalto, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF)
reconhece que muitas coisas ainda precisam ser feitas, embora o governo
tenha conseguido avançar em pautas liberais e conservadoras. Uma das
principais apoiadoras do presidente na Câmara, ela é presidente da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cargo-chave no Congresso,
inclusive para aprovar propostas de interesse do Executivo
Bia Kicis, presidente da CCJ da Câmara | Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil.
“Fico angustiada de ver projetos altamente arbitrários, autoritários, projetos de tirania prosperando no nosso país”, afirmou. “Vemos agentes públicos avançando sobre direitos fundamentais, sobre as liberdades, e as pessoas parecem que não estão se dando conta da gravidade disso”.
Na segunda-feira 27, Bia Kicis recebeu a reportagem da Revista Oeste em seu gabinete na CCJ para fazer um balanço desses três anos tanto do governo quanto do seu mandato como deputada. Entre os assuntos abordados, o passaporte de vacinação, as manifestações de 7 de Setembro e a CPI da Covid.
Confira os principais trechos da entrevista.
Como a senhora avalia esses mil dias de governo Bolsonaro?O que me alegra é ver o Brasil caminhando para a frente em vários aspectos, principalmente pela ausência de corrupção. A gente tinha, por exemplo, estatais que davam prejuízos bilionários e que hoje dão lucro. Parece mentira, mas tínhamos um país em que metade dos brasileiros não tinha acesso a tratamento de esgoto, 40 milhões não tinham água potável, e isso está mudando graças ao novo Marco do Saneamento. Mas fico angustiada de ver projetos altamente arbitrários, projetos de tirania prosperando no nosso país, como o passaporte sanitário. Vemos agentes públicos avançando nos direitos fundamentais, nas liberdades, e as pessoas parecem que não estão se dando conta da gravidade disso.
A senhora pode citar dois pontos que considera positivos no governo e dois negativos?
As novas políticas de infraestrutura e a autonomia do Banco Central, que era uma coisa que se esperava havia mais de 30 anos, são pontos bastante positivos. Mas o que para mim é o mais positivo é a luta do presidente pela liberdade do povo. Assim como eu, ele não abre mão disso. É não ao passaporte sanitário, por exemplo, e não tem de obrigar ninguém a tomar vacina. Em relação aos pontos negativos, diria que a comunicação do governo. Todo mundo sabe que ela é confusa e, principalmente, não consegue chegar lá na ponta. Mas isso também é muito em razão da mídia. A imprensa sempre serviu para apontar as coisas ruins, criticar, e para mostrar as coisas boas. No caso do Bolsonaro, ela não só não mostra as coisas boas, como inventa coisas ruins o tempo todo. Outro ponto ruim é que algumas pautas conservadoras foram largadas para trás, não houve maior empenho do governo, como no projeto Escola Sem Partido.
Como a senhora analisa as manifestações de 7 de Setembro?
Estive em todos os atos desde 2014, e esse foi o maior. As pessoas deixaram o conforto das suas casas para mostrar que apoiam o governo e que estão muito insatisfeitas com os ataques às nossas liberdades. Em seguida, vimos uma manifestação da esquerda, no caso foi até do MDB, que não conseguiu juntar ninguém. Foi um fracasso retumbante, que mostra que não há espaço para uma terceira via.
Como a senhora viu a decisão do presidente de escrever uma carta, dois dias depois, abaixando a temperatura da crise entre os Poderes?
Já ouvi várias versões dessa história. Como não conversei com o presidente, não sei quem chamou quem. Quando eu vi aquele documento, estava no plenário votando, eu levei um susto, porque pensei: “Depois daquela manifestação de força tão grande, esse documento? O que é isso?”. Depois, falei assim: “Deixa eu esperar, deixa a coisa acalmar para eu entender o que está acontecendo”. A melhor coisa foi ouvir do próprio presidente e ver a reação. Muitas pessoas estavam querendo imputar a ele uma iniciativa golpista e ali ficou muito claro que não tem nada disso. Ele botou uma bandeira branca e agora está esperando o outro lado. Se ela não aparecer, vai ficar claro para todo mundo quem é que está querendo desrespeitar a separação dos Poderes. Ainda quero ver um gesto por parte do Supremo. [a decisão da ministra Rosa Weber questionando decisão de competência exclusiva da PGR de encerrar o questionamento sobre o não uso de máscara por parte do presidente Bolsonaro, é uma demonstração de ausência de interesse em manter os ânimos, Executivo x Judiciário, apaziguados.
É da competência da Procuradoria-Geral da República optar pelo arquivamento, ou não, de procedimentos daquela natureza.]
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Como a senhora avalia a CPI da Covid?
Eles não acreditam que haja corrupção no governo federal, eles querem desgastar o presidente, o seu governo e seus apoiadores. Se eles estivessem interessados em investigar corrupção, é óbvio que eles iriam atrás do Consórcio Nordeste, dos desvios de respiradores e de verba. Eles não estão interessados em quem abriu e fechou hospital de campanha durante a pandemia. Cada hora é um assunto diferente: tratamento precoce, vacinas, atestado de óbito. É tudo, menos ir atrás de desvio de dinheiro, que é o que interessa para o povo.
O que esperar do relatório final da CPI?
Hoje, por exemplo, fiz um tuíte dizendo que já tem veículo de comunicação repercutindo a informação de que o relatório do Renan Calheiros vai incluir quatro deputados, entre eles eu, todos acusados de divulgarem fake news sobre a pandemia. A gente não propaga fake news, damos a nossa opinião sobre os fatos. Podemos divulgar, de repente, uma entrevista de um médico que tem um pensamento. Isso é fake news? A CPI está gastando tempo do Congresso e dinheiro do contribuinte para perseguir pessoas que não cometeram crime nenhum, isso é uma vergonha. A gente precisa se insurgir contra esse tipo de coisa e com veemência. Não dá para ficar calado esperando avançarem ainda mais. Precisamos reagir.
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