Tebet escolhe suas batalhas - Elio Gaspari

Folha de S.Paulo - O Globo 

 Lula e o comissariado não precisavam atropelar Tebet como fizeram [no momento em que a 'ministra' aceitou ser definida pelo presidente apedeuta como a 'estepe', demonstrou com 'eloquência' que aceita qualquer coisa para estar ministra.]

O economista Marcio Pochmann foi escolhido para a presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística numa cavalgada típica do comissariado petista. 

O IBGE está na jurisdição do Ministério do Planejamento, de Simone Tebet, e, de certa forma, sob o guarda-chuva da Fazenda, de Fernando Haddad. Na quarta-feira, o titular da Comunicação, Paulo Pimenta, anunciou:“Marcio Pochmann será o novo presidente do IBGE e não tem nenhum ruído quanto a isso.”

Ilusão de palaciano. Horas antes, a ministra Tebet havia dito à repórter Miriam Leitão que não conhecia Pochmann e que a escolha do novo presidente do IBGE seria tratada na hora certa. Tebet e, de certa forma, Fernando Haddad foram atropelados pelo comissariado petista. Pimenta fez o anúncio a mando de Lula. Pochmann é um veterano militante da constelação de economistas do PT, tentou um voo como candidato à prefeitura de Campinas e perdeu.

O ruído que Pimenta garantiu não existir, aconteceu, mas difere dos demais. Simone Tebet tem as boas maneiras de seu pai, Ramez, que presidiu o Senado. Como ela mesma disse, escolhe suas batalhas. Quem a viu na CPI da Covid, sabe como as trava.

Lula e o comissariado não precisavam atropelar Simone Tebet como fizeram. Até as pedras de Brasília sabiam que o nome de Pochmann estava no tabuleiro e não há sinal de que a ministra do Planejamento batalhasse para barrá-lo. Isso aconteceu por dois aspectos da onipotência petista. A subjetiva leva-os a pensar que podem tudo. Já a onipotência objetiva leva-os a mostrar que podem fazer de tudo, pois ninguém os contrariará.

Na mesma entrevista em que revelou não conhecer Pochmann, a ministra Tebet lembrou que Lula foi eleito por “milésimos”, graças a uma frente política. (Lula derrotou Bolsonaro por uma diferença de 1,8 ponto percentual.) Mais: “Sabemos que o embate de 2026 começa em 2024”. Tradução possível: Simone Tebet travará suas batalhas em 2024.

Uma coisa seria travar batalhas em torno de temas relevantes. Bem outra será ver batalhas provocadas por atitudes onipotentes embrulhadas em grosserias. Essa receita já explodiu em 2016.

(...)

A morte de Alexandre Cabeça
Um conhecedor do direito e do avesso da vida do Rio estranha que com a reabertura do caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ninguém tenha falado da execução de Carlos Alexandre Pereira Maria, dias depois.

Alexandre Cabeça, como era conhecido, colaborava com o então vereador Marcello Siciliano.

Ele foi morto por dois homens que vinham numa motocicleta. Segundo uma testemunha, antes de atirar, um deles teria dito: “Chega para lá que a gente tem que calar a boca dele”.

Acusado de ter envolvimento na morte de Marielle, Siciliano insistiu em dizer que nada tinha a ver com o caso. À época, havia abundância de pistas falsas. Ele submergiu e voltou para a vitrine em maio, metido com o oficial da reserva Ailton Barros, que tratava com o tenente-coronel Mauro Cid no episódio de falsificação de certificados de vacinas. Ailton Barros disse numa conversa grampeada:

“Eu sei dessa história da Marielle toda, irmão, sei quem mandou. Sei a porra toda. Entendeu? (Siciliano) Está de bucha nessa parada aí.”

Tem gente sabendo demais quando fala e de menos quando é chamada a se explicar.

Barroso no STF
Em setembro, o ministro Luís Roberto Barroso assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal com agenda cheia.

No Conselho Nacional de Justiça ele quer buscar uma forma de dar racionalidade e rapidez aos litígios que envolvem a Previdência Social. Segundo a Advocacia-Geral da União, são ajuizadas dez mil ações por dia contra os entes federais.

Noutra ponta, ele quer abrir a discussão sobre os vencimentos dos juízes federais. 

Como essa categoria não tem os penduricalhos que mimam os tribunais estaduais, a carreira está sendo drenada. 

Nem tanto pela quantidade, mas pela qualidade dos interessados.[CONFIRA:  

"Barroso quer abrir discussão sobre vencimentos de juízes federais";

Não vão reduzir os vencimentos dos juízes estaduais = retirar penduricalhos = a solução é dar penduricalhos para os federais, ou seja, vai sobrar para quem paga a conta = os brasileiros que pagam impostos.] 

(...)

Eizo Nomura escapou da bomba
No dia de hoje, há 78 anos, o japonês Eizo Nomura estava trabalhando no prédio da prefeitura de Hiroshima que cuidava do racionamento de combustível. A coisa ia mal no Japão, e o imperador tratava da transferência de seus tesouros sagrados para um lugar seguro.

Numa ilha do Pacífico, a bomba foi equipada com seus últimos mecanismos.

Domingo que vem completam-se 78 anos da manhã em que Nomura chegou ao serviço e o coronel Paul Tibbets avisou aos tripulantes de seu bombardeiro: “Nós estamos carregando a primeira bomba atômica do mundo”.

Às 8h16m ela explodiu no ar, a 600 metros de altura. Seu epicentro estava a 170 metros do prédio em que Nomura trabalhava, com outras 37 pessoas. Como o edifício era de concreto, oito livraram-se do flash que queimou milhares de pessoas. Apesar disso, ele foi o único que sobreviveu, sem sequelas. Morreu em 1982, aos 84 anos.

Nomura teve várias sortes. Estava num prédio de concreto, quando a maioria das casas da cidade eram de madeira, saiu num sentido que o afastou da radiação e, pelo que contava em 1975, acima de tudo porque foi para longe da cidade.

Folha de S. Paulo E Jornal O Globo - Elio Gaspari, colunista

 

 

A PGR e o arquivamento dos pedidos de investigações da CPI da Covid -Thaméa Danelon

Gazeta do Povo

Um olhar sobre a corrupção

 Falta de evidências

Em abril de 2021, o Senado Federal instaurou a CPI da Covid-19 com o intuito de apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no estado do Amazonas. [atualizando: CPI criada por determinação do supremo ministro Barroso ao Senado Federal - que, pela Constituição tem autonomia para decidir se abre ou não uma CPI.

Conheça o trio que dirigiu a CPI da Covid-19 (senador Aziz, cuja esposa e irmão foram presos por corrupção na área de saúde, quando ele era governador do Amazonas; como relator Renan Calheiros, cuja folha corrida, ops... curriculum vitae dispensa apresentações e senador Rodrigues, especialista em transportar noticias crimes debaixo do suvaco, tomando tempo do Supremo, e que sempre resultam em nada)  em  Sessão de Infâmias.]

 Ao longo de aproximadamente seis meses de investigação, a CPI ouviu mais de 60 pessoas, entre testemunhas e investigados; decretou a quebra de sigilo bancário de diversas pessoas físicas e jurídicas; e até efetuou uma prisão em flagrante de um investigado, que, de acordo com a lei, não poderia ser preso por falso testemunho, pois investigado não é testemunha, e não existe o crime de perjúrio no Brasil.

Ao final das apurações, em outubro de 2021, foi elaborado um relatório com mais de 1.200 páginas, concluindo pelo indiciamento de 78 pessoas, entre elas o presidente da República, ministros, ex-ministros de Estado, três filhos do presidente, deputados federais, médicos, empresários e o governador do Amazonas. Duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde – a Precisa Medicamentos e a VTCLog – também foram responsabilizadas. Os crimes que levaram aos indiciamentos foram os de prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração a medidas sanitárias, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

O intuito de politizar uma atividade técnica e jurídica apenas desprestigia a instituição do Ministério Público, que tem como funções a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O relatório final foi aprovado por 7 votos a 4 em 26 de outubro de 2021, e, no mesmo mês, foi encaminhado ao procurador-geral da República (PGR) para adoção das providências cabíveis. Ao se manifestar sobre a documentação, o chefe do Ministério Público afirmou que os senadores não haviam entregado as provas que deveriam acompanhar o relatório da CPI, pois havia recebido apenas um HD com 10 terabytes de “informações desconexas e desorganizadas”.

Em entrevista em fevereiro de 2022, o procurador-geral da República Augusto Aras declarou que o tamanho do material entregue pela CPI não indicaria, necessariamente, a existência de embasamento jurídico. Segundo ele, “entregar um HD com 1 ou 10 terabytes não significa fazer a demonstração de que aqueles elementos probantes coligidos na fase CPI teriam pertinência com os fatos e com os indiciados”.

Agora, em julho de 2022, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo requereu o arquivamento de diversas investigações provenientes do relatório da CPI da Covid. Em suas razões de arquivamento, a PGR entendeu que não havia evidências que demonstrassem a real existência dos crimes de infração à medida sanitária, charlatanismo, emprego irregular de verbas públicas, crime de epidemia, dentre outros, bem como prova da existência desses ilícitos – em Direito chamada de materialidade.  

Também estavam ausentes os indícios de autoria, ou seja, os elementos mínimos de que os investigados seriam os responsáveis pelos supostos crimes indicados no relatório da CPI. Assim, diante da inexistência de justa causa para o início de uma ação penal – ou seja, pela falta de elementos concretos que autorizassem a abertura de um processo criminal contra os investigados e até mesmo a possibilidade de continuidade das apurações – a PGR promoveu o arquivamento das investigações.

Como os arquivamentos foram realizados pela autoridade máxima da instituição do Ministério Público, não caberá ao STF discordar com eles, pois, de acordo com a lei brasileira, a palavra final sobre o arquivamento de uma investigação criminal é do Ministério Público. Assim, competirá ao Supremo apenas homologar os arquivamentos realizados pela PGR. [se ao STF, órgão máximo do Poder Judiciário,  compete apenas homologar os arquivamentos realizados, por óbvio,  tal limitação alcança os ministros do Supremo, quando agindo de forma monocrática.]

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Mesmo assim, alguns senadores integrantes da CPI não concordaram com esses arquivamentos, e protocolaram perante o STF um pedido de abertura de uma investigação contra a vice-procuradora-geral pelo crime de prevaricação. Esse crime está previsto no artigo 319 do Código Penal, e ocorreria quando o servidor público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, determinado ato de ofício (ato que deveria realizar), e essa conduta é movida para satisfazer um interesse ou sentimento pessoal.

É importante deixar claro que os membros do Ministério Público têm a chamada independência funcional, o que quer dizer que eles são livres e independentes para formar suas convicções jurídicas sobre as investigações e processos em que atuam. Por isso, não há que se falar em crime de prevaricação, pois as peças de arquivamento da PGR estão devidamente fundamentadas com argumentos jurídicos e técnicos, havendo, assim, embasamento que sustente os arquivamentos realizados.

Não se pode querer investigar ou processar um integrante do Ministério Público quando ele cumpre a sua função e conclui que não há a prática de um crime que autorize o início de um processo criminal. Importante ressaltar que os membros do Ministério Público não são agentes políticos, mas agentes públicos, que ingressaram em suas carreiras através de um concurso público, sem qualquer indicação política. O intuito de politizar uma atividade técnica e jurídica apenas desprestigia a instituição do Ministério Público, que, de acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, tem como funções a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Um dos fundamentos básicos de uma democracia é o respeito aos poderes da República e das instituições que integram a Justiça, e sendo o Ministério Público uma entidade constitucional, não cabe a membros do Poder Legislativo pretender politizar uma atividade técnica e jurídica. De acordo com o artigo 129 da CF, cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

Thaméa Danelon, Procuradora da República (MPF) desde dezembro de 1999, ex-coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção em São Paulo/SP; Coluna em VOZES - Gazeta do Povo

Onde estão as provas da CPI da Covid? - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

Sri Lanka destruiu sua agricultura ao botar em prática as palavras bonitas da ONU

Como vocês sabem, lá no Sri Lanka o presidente teve de fugir para o exterior, porque o povo invadiu o palácio presidencial no sábado. Sabem qual foi a causa disso? Estou inspirado no Xico Graziano, num artigo que saiu também no Poder 360: o tal do produto orgânico. 

Ele prometeu na campanha eleitoral que não haveria mais importação de defensivos e fertilizantes químicos, e fez isso exatamente baseado num relatório da ONU.  

O pessoal da ONU fala e escreve essas coisas, é tudo muito bonito, já acompanhei de perto essas coisas lindas da notícia, da fama; pois ele aplicou.

Casal cultiva horta caseira no Sri Lanka: política agrícola do governo causou escassez de comida e revolta popular. -  Foto: Chamila Karunarathne/EFE/EPA

Em seis meses essa política já tinha arrasado a cultura do arroz em um país que era exportador. O preço interno subiu 50% e tiveram de importar arroz para comer porque a produtividade despencou 35%.  

Vocês acham muito? Pois a produtividade do chá caiu pela metade. A do coco, outro grande produto de lá, caiu 30%.

A do milho também caiu pela metade. Então, gente, quando aparecem essas novidades, essas coisas bonitinhas, tudo bem testar em pequenas propriedades, avulsas, meio raras e para quem pode pagar o preço, porque fica mais caro; em larga escala, no entanto, o Sri Lanka mostrou que fracassou. É bom a gente lembrar que Norman Borlaug ganhou um Prêmio Nobel por aumentar a produção de alimentos do mundo, aplicando fertilizantes e defensivos, principalmente.

Onde estão as provas da CPI da Covid?

Vou falar de novo da tal CPI do circo no Senado. A Polícia Federal recebeu aquele calhamaço de denúncias, mas não tinha prova nenhuma;  

então, está pedindo que o relator, o senador Renan Calheiros, mande as provas. Faz mais de meses que ela está pedindo e não vem nada. 

Então, a PF está apelando para o Supremo, já que foi o Supremo que mandou abrir essa CPI, que mande também enviar as provas para a polícia conseguir concluir os inquéritos e encaminhar tudo para a procuradoria com as devidas provas. Do contrário, não adianta nada: é só trabalho perdido da CPI, tempo perdido de quem acompanhou, da PF, vamos esperar que seja tudo encaminhado.

A propósito de CPI da Covid, eu vi aqui no Poder 360 que quem mais lucrou com a pandemia foi a Pfizer.  

O lucro líquido mais que dobrou, subiu 131%. 

A vacina rendeu US$ 13,2 bilhões; 

um tal de Paxlovit, US$ 1,5 bilhão de dólares. Bom negócio. 

Agora, diga-se a favor de todos os laboratórios que uma parte do preço do medicamento é destinada depois à pesquisa de novos avanços; tomara que a Pfizer aplique esse dinheiro em pesquisas de vacina, por exemplo.

 

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[Lula = o rei da mentira = o Pinóquio de nove dedos]
O ex-presidente Lula andou passando por Brasília e deu uma entrevista para o Correio Braziliense. Depois de ter chamado Bolsonaro de mentiroso, ele afirmou que foi o político mais investigado do país e não acharam nada contra ele.
E ainda disse que a denúncia do petrolão foi recusada pela Justiça de Brasília. 

Pois é... Eu contei aqui as vezes em que Lula mencionou Bolsonaro: nove vezes. Alckmin ele mencionou duas vezes. Parece até que Bolsonaro é seu companheiro de chapa...

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Aproxima-se a hora, pegue sua vassoura. - Percival Puggina

Enquanto os dias escoam para o mês de outubro, olho para o Senado e percebo que o Senado não olha para mim. Nem para você, leitor. 

O Senado olha para os senadores e estes só atentam para si mesmos. Com a mais generosa boa vontade, entre os 81, as exceções a esse quadro egocêntrico não chegam a vinte.

 

Eis uma das grandes missões da ação política em favor do Brasil ao longo deste ano eleitoral. Vinte e sete senadores serão escolhidos pelos eleitores no primeiro domingo de outubro. 

Cada estado deve passar um pente fino na atuação dos que se apresentarem buscando renovar os mandatos. 

É preciso conhecer e tornar conhecidas, entre outras, as respectivas posições em relação ao pacote anticrime, à CPI da Lava Toga, à CPI da Covid, à prisão após condenação em segunda instância e à governabilidade do país.

A rigor, toda a insegurança jurídica causada por excessos monocráticos e colegiados do STF, apontados por Marco Aurélio Mello quando ministro, podem ser atribuídos ao desequilíbrio causado pelas décadas em que coube à esquerda política (mais precisamente a José Dirceu) apontar ao Senado os ocupantes dessas cadeiras. Agora, é o que temos, um poder de estado fazendo política sem voto.

Para o Senado porém, diferentemente do Supremo, a vida segue outro curso.  

Nossa Câmara Alta é um poder cujos membros se submetem à manifestação periódica de seus eleitores. 

Então, em outubro, sela-se o destino de 27 senadores. Salvem-se os raros bons e renovação já! 

Os restantes 54 entram na contagem regressiva para 2026. Também a estes deve ir o recado dos cidadãos de seus Estados. 

É a hora da cobrança, da revisão de vida, do respeito ao eleitor, da transparência das condutas. Hora de compreender que dirigir é servir.

 

Vale o mesmo para a Câmara dos Deputados. Antes de reeleger alguém, informe-se sobre como esse seu representante votou na autorização para o processo contra o deputado Daniel Silveira, como se posicionou (ou não!) sobre o voto impresso, o fim do foro privilegiado (que o Senado aprovou por unanimidade na legislatura anterior, ciente de que a Câmara jamais aprovaria aquela PEC).  

Maliciosamente, os senadores de então sabiam que o interesse próprio dos deputados prevaleceria e a matéria jamais iria à votação. 

Assim, salvaram-se todos, senadores e deputados, para os arquivos mortos da impunidade e da prescrição. Procure saber o que pensa seu candidato sobre reformas institucionais que limitem os ensaios tirânicos e o uso do poder de Estado como arma de guerra cultural e política.

Durante décadas, os construtores de narrativas foram muito bem sucedidos. Especialmente no tempo das velhas “cartilhas”. Os ativistas de esquerda eram nacional e uniformemente abastecidos de construções retóricas, esfarrapadas desculpas e grotescas acusações que, reiteradas além dos limites da náusea, tinham, pela repetição, aquele indigesto e conhecido poder de convencimento estudado por Goebbels. 

Pois esse tempo acabou, rápido e a muito baixo custo com as antagonizadas redes sociais. Os dias escoam em direção ao mês de outubro.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Narrativas da oposição desabam uma a uma - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Já disse antes e repito: a esquerda precisa da amnésia popular para sobreviver. O esquerdismo seduz gente desatenta, sem boa memória. O truque da esquerda é viver de narrativa em narrativa, sem qualquer compromisso com a realidade, com os fatos, sem um pingo de honestidade intelectual para admitir seus erros no passado recente.

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A CPI da Covid foi uma prova disso. A oposição lulista, que montou ali seu palanque eleitoral e foi tratada pela mídia militante como gente séria e imparcial, puxava da cartola uma narrativa atrás da outra. Tentaram colocar a pecha de anticiência no governo, mas novos estudos mostraram a ineficácia dos lockdowns pregados por esses radicais autoritários. Tentaram colar a imagem de corrupção, mas foi em vão, enquanto o Covidão, abafado pela CPI circense, levou a mais operações policiais no Nordeste. E tentaram vender a ideia de negligência criminosa dos gestores, mas era tudo falácia:  Cada discurso eleitoreiro produzido por figuras como Renan Calheiros, Omar Aziz e Randolfe Rodrigues, todos hoje assumidamente aliados de Lula, foi por água abaixo com o tempo. Não obstante, não há qualquer constrangimento, qualquer tentativa séria de travar um debate construtivo. A esquerda vive disso: pura demagogia.

Tanto que hoje deputadas "sérias" e "moderadas" como Tabata Amaral responsabilizam o governo federal pelo aumento do analfabetismo e a queda do salário mínimo, como se nem tivesse acontecido uma pandemia, ou ainda pior, uma reação insana a essa pandemia que foi defendida justamente por essa turma esquerdista, e condenada por Bolsonaro.

Uma alternativa ao investimento público é o sistema de vouchers, em que o cidadão usa o crédito dado pelo governo para escolher um fornecedor privado, como escola, creche ou mesmo hospital.

O que a Igreja Católica acha do “católico” Biden ser a favor do aborto

A esquerda é mesmo muito cara de pau. Acusam os outros do que são e fazem. É o caso do lance da campanha antecipada. Lula pede abertamente voto, assim como a decadente cantora Daniela Mercury, que tinha milhares e milhares de motivos para estar naquele palanque, e nada acontece. Mas acusam Bolsonaro de fazer campanha antecipada por andar de moto com apoiadores, algo que ele tem feito desde o começo do seu governo!

Para ser um típico esquerdista, repito, é preciso abandonar qualquer resquício de memória e de honestidade intelectual. É só assim que alguém pode, por exemplo, cair na ladainha ridícula de um Lula de "centro". O esforço de colocar Alckmin ao lado serve justamente para esse intuito enganador, mas não tem tido sucesso. Se Alckmin é que passa a cantar o hino comunista, então o truque já falhou na largada. Tanto que o PT não conseguiu enganar nem o Estadão tucano, cujo editorial de hoje rechaça a narrativa do Lula centrista: A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva está estruturada em dois eixos retóricos: a ideia de que sob os governos petistas os brasileiros eram felizes e não sabiam e a de que Lula se move rumo ao centro para construir uma frente ampla apta a “salvar a democracia”. [...] Por décadas o lulopetismo foi o maior responsável por excitar a atmosfera do “nós” contra “eles” que asfixiou o pluralismo democrático e criou as condições para que Jair Bolsonaro alavancasse seu projeto de poder. [...] A história do PT sempre foi a tentativa de desmoralizar a direita como “inimiga do povo” e de submeter a esquerda ao seu projeto de poder. Não há nada que permita duvidar de que essa atitude se mantém. [...] Lula foi à feira e encontrou um “chuchu” barato para enganar os incautos. Alckmin, outrora adepto da cartilha liberal, agora aplaude até a Internacional Socialista. Mas quantos passos Lula deu rumo às ideias centristas supostamente representadas por Alckmin, como a responsabilidade fiscal ou a abertura de mercado? Nenhum. Prova disso é que, além dos partidos de sempre, como PCdoB, PSOL e PSB, nenhuma outra legenda ou líder de centro aderiu à sua “frente ampla”. Todos os esforços marqueteiros para mesclar o verde e amarelo ao vermelho ou ocultar o histórico de atentados do PT à economia e à democracia não disfarçarão o fato de que a tal “frente ampla” nada mais é que o velho bloco do “eu sozinho” de Lula.

Até que quando o Estadão deixa sua obsessão antibolsonarista de lado por um segundo consegue produzir algo decente. É preciso ser muito trouxa para acreditar no Lula moderado. Até porque o próprio ex-presidiário tem feito as ameaças abertamente, quando fala fora do script, deixando transparecer sua real essência autoritária e radical. É mais uma narrativa falsa da esquerda que não sobrevive ao teste do tempo. Uma a uma, as narrativas esquerdistas vão desabando, seja para demonizar o governo atual, seja para apagar o passado petista...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Os jornalistas foram os palhaços da CPI - J. R. Guzzo

Revista Oeste

A prova mais elementar disso é o seu resultado concreto: após seis meses de atividade, não foi capaz de produzir uma única acusação que pudesse ficar de pé do ponto de vista judicial

Randolfe Rodrigues, Omar Aziz e Renan Calheiros, membros da CPI da Pandemia, concedem entrevista à imprensa | Foto: Roque de Sá/Agência Senado 

 

Como é que pode? Durante seis meses inteiros, dia após dia, sem parar, a população brasileira foi informada que o presente governo federal tinha sido destruído por uma explosão termonuclear e que estava nos últimos frangalhos. Quem ficou dizendo isso? 

A esquerda em peso, em primeiro lugar — o PT, as classes intelectuais, o padre. A imprensa repetia exatamente a mesma coisa, numa espécie de ataque de nervos permanente; na verdade, ninguém repetiu isso mais do que os jornalistas. Os “analistas políticos” que aparecem nas mesas-redondas do rádio e televisão depois do horário nobre completavam o serviço. Nunca nenhum deles teve a menor dúvida. Adeus, governo — com essa “CPI da Covid”, que montamos aí no Senado para revelar ao Brasil e ao mundo os crimes contra a humanidade praticados pelo presidente Bolsonaro, por seus três filhos e pelo ministro Pazuello, e quem mais passasse pela frente com cara de “negacionista”, vocês morreram. Se era assim, com tanta certeza, então por que não aconteceu absolutamente nada disso e o governo continua hoje no mesmíssimo lugar em que estava quando começou? Muito simples: porque esta foi a maior mentira que já quiseram socar em cima do Brasil nos últimos três anos, maior que os 130 “pedidos de impeachment” apresentados contra o presidente da República até agora com resultado 100% nulo, a “raspadinha” e o resto da palhaçada que passa por atividade de “oposição” no Brasil de hoje.

Testemunhas foram humilhadas, insultadas e ameaçadas de “prisão”

Mais de três meses depois do seu encerramento, ninguém dá mais um pio sobre “a CPI”. Se era uma coisa tão essencial, por que sumiu desse jeito? Porque, antes de tudo, nunca existiu. 

Não foi em nenhum momento uma investigação com um mínimo de seriedade; foi uma trapaça integral o tempo inteirinho. 

A CPI, na verdade, já nasceu morta, porque nunca teve a intenção de apurar coisa nenhuma; quis apenas servir aos interesses pessoais dos seus organizadores e “derrubar” o governo. Foi pretensioso? Muito, tanto que não derrubou nem o porteiro do Palácio do Planalto. 

 

Mas foi exatamente o que aconteceu, num país onde a hipocrisia é a regra número um para a ação política e o Senado Federal, para não falar da Câmara dos Deputados, é controlado em larga extensão por gangues de malfeitores agressivos e impunes. Continuou morta durante os 5 meses e 29 dias em que durou — depois dos seus três meses legais de prazo, foi ressuscitada e mantida em vida artificial com aparelhos por mais três. Nem foi enterrada depois de acabar, porque não havia nada para enterrar. Como poderia ter sido diferente?  

O presidente da comissão estava envolvido até o talo em investigações de corrupção feitas pela Polícia Federal na área da saúde, justamente da saúde, em Manaus; sua mulher e os irmãos chegaram a ir para a cadeia.  

O relator é o proprietário de um dos prontuários policiais mais extensos de Brasília. 

Havia mais um, o mais esquisito, que ficava gritando o tempo todo; era, aliás, um dos que deixavam os jornalistas em estado de graça. 

O público olhava para aquilo e pensava: o que está acontecendo com esse homem? (Os psiquiatras descrevem comportamentos parecidos ao dele como sendo acessos de histeria; vai saber.) 

É claro que uma comissão operada por pessoas assim vai funcionar como uma usina de processamento de lixo; entra lixo de um lado, sai lixo do outro.

A prova mais elementar disso é o resultado concreto da CPI do Senado: após seis meses de atividade, não foi capaz de produzir uma única — nem uma — acusação que pudesse ficar de pé do ponto de vista judicial, nem contra o alvo principal, o presidente Jair Bolsonaro, nem contra ninguém. Só isso, e mais nada, já mostra o tamanho do escândalo: como você passa todo esse tempo fazendo um inquérito público imenso, sem limites de tempo, de meios técnicos ou de despesa, e no fim não apresenta o mais miserável indício contra nenhum dos acusados? 

O presidente, depois de 1.279 páginas de desvario escrito, foi acusado pela CPI de nada menos do que nove crimes diferentes. Hoje, três meses depois, ainda não foi acusado judicialmente de nada; é como se toda essa baderna nunca tivesse existido. Não foi só ele. 

Ao todo, pelas contas disponíveis, nada menos do que 78 pessoas foram acusadas de alguma coisa pelos senadores, sempre de forma grosseira, amadora e irresponsável; nenhuma dessas acusações resultou em qualquer processo, penal ou de qualquer outro tipo, em lugar nenhum, nem na comarca mais ordinária deste país. 

Foram quebrados 250 sigilos; não se descobriu nada que pudesse incriminar alguém. Apresentaram mais de 1.500 requerimentos, aprovaram mais de 1.000. Fizeram quase 400 horas de interrogatório. Tudo isso, somado, resultou em três vezes zero.[a incompetência da CPI foi tamanha, que um outro senador, petista, dos mais estridentes, chamado pelos comparsas de 'drácula' - andou enrolado,quando era ministro da Saúde no governo do Luladrão, com corrupção envolvendo bancos de sangue; o luladrão ficou tão puto com que proibiu o 'drácula' de ser candidato a governador; aliás, o 'drácula' que se cuide tem pessoas com péssimas intenções contra eles - clique aqui e confira.] 

A certa altura, criaram o crime de “cloroquina”; é lógico que não se conseguiu denunciar nenhum réu na Justiça

Os senadores fizeram de tudo no picadeiro do seu circo. Testemunhas foram humilhadas, insultadas e ameaçadas de “prisão”. Advogados das vítimas foram desrespeitados em seus direitos legais — um, aliás, foi alvo de piadinhas ofensivas do senador que interrogava seu cliente. (Quando reclamou, o senador ameaçou chamar a polícia.) Durante o tempo todo, do primeiro ao último dia da CPI, houve uma agressão serial à democracia, às leis e aos direitos individuais das pessoas chamadas a depor. Foram feitas, aos gritos, denúncias de corrupção –— sem jamais se demonstrar o pagamento de propina nenhuma, em dinheiro ou em qualquer outra forma. Sequer se concretizou, por sinal, a compra e venda de alguma coisa. [seria a prevaricação fundamentada em uma compra que não houve;  

outro tema foi que o secretário do Ministério da Saúde, decidiu ignorar um relatório de um conselho contrário ao kit 'covid' e, em nota recomendou o uso de medicamentos que especialistas em 'nada' desaconselham; de imediato, um desses partidecos SEM     noção, SEM votos, SEM representatividade, SEM programa de governo, solicitou ao Supremo que determinasse a imediata demissão do secretário autor da nota. 

Por razões que desconhecemos o Supremo optou por ignorar o assunto e nada determinou ao Poder Executivo.] Exigiram a presença em Brasília, com a única intenção de ofender e tirar proveito pessoal, de um empresário que não tem absolutamente nada a ver com qualquer questão de saúde, muito menos de vacina e covid. Tudo o que ele faz é ser um seguidor público do presidente Jair Bolsonaro e vestir-se de verde e amarelo. A certa altura, criaram o crime de “cloroquina”; é lógico que não se conseguiu denunciar nenhum réu na Justiça, pois este crime simplesmente não existe no Código Penal Brasileiro ou em qualquer outra lei deste país.

Nada disso, no fundo, chega a impressionar, no bas-fond político sem fim de Brasília; já se viu isso muitas vezes no passado, e vai se ver de novo. Trapaceiros profissionais se organizam o tempo todo em suas quadrilhas no Senado, Câmara e vizinhanças, atrás de lucro material, propósitos políticos e vítimas que podem explorar sem correr risco nenhum. O realmente extraordinário, nesse episódio da CPI da Covid, foi o espírito de colaboração da imprensa para servir aos vigaristas. 

Poucas vezes se viu neste país tanto jornalista aceitar com tanta pressa, e tanto entusiasmo, ser feito de palhaço de forma tão extrema pelos senadores. Não estavam trabalhando em seus veículos; estiveram trabalhando todos os dias, durante seis meses seguidos, como serviçais amestrados dos três cidadãos que operavam a CPI. Publica isso. Sim senhor. Publica aquilo. Sim senhor. Vem cá. Faz isso. Filma eu. Sim senhor, sim senhor e sim senhor. Foi um escândalo completo: poucas vezes a mídia tratou com tanto desprezo o seu próprio público. 

A CPI, convenceram-se os comunicadores, iria acabar, enfim, com o governo Bolsonaro; seria o ideal, no seu modo de ver as coisas, para trocar de presidente sem ter de ganhar as eleições de 2022. Não deu, no fim. Mas foi uma aula, melhor que qualquer outra em memória recente, sobre a qualidade da informação que a população brasileira está recebendo dos seus meios de comunicação. É esse o nível. É isso o que você lê, ouve e vê.

Leia também “Bolsonaro desapareceu – e daí?”

J. R. Guzzo, colunista   - Revista Oeste

 

O novo (e robusto) pedido de impeachment contra Bolsonaro - VEJA

Matheus Leitão

Documento foi elaborado por juristas como Miguel Reale J.r, José Carlos Dias e Antônio Claudio Mariz de Oliveira

Um grupo de notáveis juristas vai protocolar nesta quarta-feira, 8, um novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.[o que atrapalha é que sempre surge uma dúvida sobre a qualificação de notável ou notáveis: pode ser flexível quanto a do notável que consta da Constituição Federal? ou tem que ser notável mesmo?

Só que sendo o notável com o sentido usado na Constituição  ou  o notável com o antigo sentido - notável mesmo, continuam faltando dois itens: a)  qual crime Bolsonaro cometeu?  b) as provas?.] 

Os argumentos terão base no relatório final da CPI da Covid realizada pelo Senado. Segundo apurou a coluna, o texto deve ser mais completo e contundente do que os mais de cem pedidos anteriores contra o presidente. Sim, Bolsonaro é o recordista de pedidos de impeachment.

A entrega do documento deve ocorrer no início da tarde, na Câmara dos Deputados. Além dos juristas signatários do pedido de impedimento, a entrega deverá ser acompanhada por alguns dos senadores que compuseram a CPI.

A lista de juristas é impressionante. [alguns pelo notório saber jurídico mal empregado;  e outros em face do notório não ser atribuído pela excelência dos conhecimentos.]

Apoiam o pedido nomes como Miguel Reale Júnior (que foi um dos autores do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff), José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça), José Rogério Cruz e Tucci (professor da USP), Antônio Claudio Mariz de Oliveira (ex-presidente da OAB-SP e apoiador da nova presidente da entidade) e Walter Fanganiello Maeierovitch (fundador do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais).

Blog Matheus Leitão - Revista VEJA

 

E ELES “AMARELARAM” FRENTE AO 142 ? - Sérgio Alves de Oliveira

A rejeição das duas ações de investigação judicial  eleitoral no TSE que objetivavam   a cassação dos mandatos da chapa Jair  Bolsonaro-Hamilton Mourão, Presidente e “Vice” da República, promovidas pela coligação “Brasil Feliz de Novo”,derrotada nas eleições de outubro de 2018, por eventual abuso de poder econômico e disparos em massa de mensagens nas redes sociais, na campanha eleitoral, teve um desfecho  absolutamente “lógico”, dentro  das previsões,ou seja, de absolvição da “chapa”.

Certamente não foi por  falta de “vontade política” em acolher os pedidos de cassação  e assim oportunizar a posse do substituto do Presidente, eleito pelo Congresso Nacional em 30 dias, nos termos do artigo 81, parágrafo primeiro, da Constituição. O motivo com certeza  foi “outro”. E não pode ter sido a alegação “esfarrapada”do Ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor-geral  do TSE, e Relator da ação, de que não haveria provas de que essas irregularidades eleitorais tenham sido “decisivas” na eleição. Como “penetrar” na cabeça do eleitor para saber se foi ou não “decisivo”?

Não fosse o  eventual risco  dessa decisão  jurisdicional “esbarrar” nos quartéis, apesar da satisfação de  “gregos e troianos” da política e da alta cúpula judiciária,com suas inúmeras sabotagens e boicotes ao Governo,estabelecer-se-ia,se fosse o caso, imediatamente  a “paz celestial”,mesmo que “deturpada”, no comando do país,que certamente retornaria às mãos predadoras do passado. Não seria nada difícil achar um nome de “consenso” da oposição para substituir Bolsonaro, ”adubando”assim  a eleição presidencial de outubro de 2022.

E essa atitude do TSE  não seria por causa exclusivamente do “capitão” Bolsonaro, mas talvez, principalmente, em vista do General Mourão, com enorme prestígio dentro das Forças Armadas, não tolerados e jamais  respeitados como deveriam, em nenhum momento, pelos políticos progressistas e seus “comparsas” de ocasião,dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Creio que a “racional” decisão tomada pelo TSE, de rejeição às duas ações na aludida sessão  de julgamento, poderia ser melhor  explicada  através da psicologia comportamental ,na forma de  “análise transacional”, como uma atitude  preventiva do referido Tribunal  a uma possível “legítima defesa”,“retaliação”,”revide”, da “força” (legítima) contra uma política prejudicial  aos legítimos interesses do povo brasileiro,o que tem causado grandes embaraços à sadia  governabilidade do país. Nesse possível episódio estariam agindo forças do “estímulo negativo condicionado”, ou seja,a plena consciência do risco que os juízes  correriam com essa atitude  absurda, que poderia fazer rolar as próprias cabeças,com fundamento na própria Constituição.

E gize-se, por oportuno, que não haveria limites jurídicos na aplicação do citado dispositivo constitucional (art.142),porquanto poderia estabelecer-se desse logo o “poder instituinte” capaz de montar um novo e legítimo estado de direito democrático,corrompido  pelos políticos e seus “asseclas”,de 1985 a 2018. “Poder Instituinte” não está amarrado ao ordenamento jurídico que busca moralizar.

Exemplo clássico de uma situação dessas,de estímulo negativo condicionado em psicologia comportamental,seria a pessoa sair para um dia ensolarado de praia e “entupir-se” de protetor solar(comportamento) para  evitar queimaduras (remoção do estímulo negativo).  Essa “intervenção” das Forças Armadas,com base na clara permissão contida no artigo 142 da Constituição,evidentemente não seria simplesmente  para manter a “ordem” e a “lei”,situações  de certo modo  corriqueiras,porém,de forma inédita,para “defesa da pátria” e de um dos “Poderes Constitucionais”,o Poder Executivo.

O que não pode passar despercebido é a simultaneidade entre o julgamento dessas duas ações no TSE e o “fechamento” das conclusões da CPI da Covid no Senado,com indiciamento dos seus “responsáveis”, ambas envolvendo  o Presidente Bolsonaro como réu. Sem dúvida nessas  operações simultâneas os Poderes Legislativo e Judiciário agem em escancarado conluio,”combinados”.

[o Blog Prontidão Total destaca seu entendimento, expresso em comentários apresentado em várias postagens, algumas em data anterior a da decisão do TSE, ou aqui, de que  as ações movidas pela tal frente seriam arquivadas pelo mais elementar motivo: FALTA DE PROVAS.

Aliás, o mesmo motivo que contamina o relatório final da CPI barraqueira.

Sem esquecer que um relatório firmado pelos senadores Aziz, Calheiros, Rodrigues  e outros do tipo, com pretensões de libelo, para os nele acusados  vale mais como ATESTADO DE IDONEIDADE]

E nisso tudo é preciso dar logo um “basta” !!!

 Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo