O sonho de Lula e a conspiração do PCC para matar Sergio Moro - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Crime organizado

Ontem Brasília estava preocupada, depois que uma ação da Polícia Federal revelou que havia uma conspiração do PCC para matar o juiz da Lava Jato, Sergio Moro, que hoje é senador. 

Eu achei estranho, porque na Lava Jato não tinha ninguém do PCC. 

O PCC estava querendo vingança de alguma coisa contra Sergio Moro, e outras pessoas inclusive um promotor de São Paulo, que já está protegido pela polícia há dez anos, Lincoln Gakiya.

 

Interessante que isso acontece no dia seguinte ao dia em que Lula revelou para um grupo do Palácio do Planalto que o sonho dele é acabar – ele usou um termo que eu não repetir – acabar com Sergio Moro. E que ia viver para se vingar “daquela gente”, como ele disse. Então muita gente está fazendo ligação entre as coisas. 

Foi uma infelicidade de Lula ou uma catarse, ele tinha que desabafar aquilo para os visitantes... O fato é que isso gerou uma movimentação muito grande na Câmara e no Senado.

 

Ministros devem explicações

No Senado, Sergio Moro foi para a tribuna e lamentou a escalada de violência nesse país, não só no Rio Grande do Norte, as invasões de terra, coisas estranhas acontecendo. 

Já na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a convocação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para explicar qual é a atuação do governo nas invasões do dia 8 de janeiro, nos ataques, que é praticamente guerrilha ou terrorismo, no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro, a ida do ministro ao Complexo Maré, a censura, essas coisas todas.

 

E aproveitaram para convocar mais ministros, Marina Silva, para explicar o desmatamento na Amazônia, porque ela não defendeu a Amazônia lá com o americano; o ministro da Educação, Camilo Santana, para explicar por que estão fechando escolas cívico militares que tanto ensinam disciplina e evitam droga nas escolas; 

- e o ministro da Agricultura para explicar essa escalada de invasões de terra. 

Não foi um bom dia pro governo, ainda mais com as notícias de queda na bolsa, de aumento de preços por toda parte. 

Bom lembrar que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara tem por presidente a deputada Bia Kicis, que é da turma de Bolsonaro.

 

Pressão contra CPI

Enquanto isso, aumentam as assinaturas para a CPI do 8 de janeiro. 

O governo está fazendo a maior pressão sobre deputado e senadores para retirar assinaturas, porque o governo não quer revelar o que aconteceu realmente no Supremo, no Congresso e no Palácio do Planalto, nas invasões de 8 de janeiro, tanto que o presidente Lula decretou sigilo para as imagens gravadas pelas câmeras do Palácio do Planalto. 

Mas está aumentando o número de assinatura. 

Só quatro deputados fracos tiraram – e muita gente suspeita dos motivos para fazerem isso – eles tiraram suas assinaturas, mas mesmo assim está aumentando o número.

 

Desentendimento na economia

O governo não está se encontrando, inclusive nas questões econômicas. Fica falando no tal limite de gastos, mas não sabe o que fazer. 

A única pessoa que entende de economia no atual período é o presidente do Banco Central, e o governo está fazendo pressão contra ele.

O Banco Central, por meio do Conselho de Política Monetária, manteve a taxa Selic, no mesmo dia em que o Banco Central americano aumentou a taxa básica de juros para segurar a inflação. 

O governo acha que não precisa segurar a inflação, mas a inflação é o mais injusto dos impostos, porque é um imposto cobrado só do pobre e um imposto que beneficia o rico, ou seja, tira do pobre para dar pro rico, esse é o mecanismo da inflação.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Desagravo à deputada Bia Kicis - Percival Puggina

 

“Até numa conversa com ele [Bolsonaro], brinquei, dizendo que tinha vontade de acreditar na fraude das urnas, porque, quando via nomes como Hélio Negão, Bia Kicis, ou coisas assim, pensava, poxa. Mas sei que eles foram eleitos, assim como tivemos, em outros momentos, como na vitória de Collor, a eleição de muita gente desconhecida”.(Ministro Gilmar Mendes em entrevista ao Correio Braziliense, publicada ontem, 20/07)

Falando ao Jornal da CBN, o ministro já havia, anteriormente, ironizado os dois parlamentares:

“Quem tinha ouvido falar aqui de Hélio Negão? Quem tinha ouvido falar de Bia Kicis? Nenhum de nós tinha ouvido falar deles. Não obstante, eles vieram nesse arrastão provocado pelo presidente Bolsonaro, o que prova que a urna é fiel ao voto que foi depositado”. (Ministro Gilmar Mendes, um ano atrás. Assista aqui.)

É por não respeitar a si mesmo e abraçar-se às próprias conveniências, ainda que isso afronte o mais legítimo interesse da sociedade, que o Congresso Nacional ouve calado frases como as proferidas pelo ministro Gilmar Mendes. 

Resulta em paradoxo alguns membros do Supremo se excederem no uso da liberdade de falar enquanto atropelam ou convalidam atropelos impostos por seus pares à liberdade de expressão dos cidadãos.

Haveria menos barulho de prato quebrado, muita louça institucional não se espatifaria em cacos pelo chão se todos os senhores ministros se mantivessem nos limites da função que exercem e se fossem menos falastrões. [vale lembrar que o ministro Fux, quando o deputado Daniel Silveira foi preso, com invasão do seu domicilio na madrugada, o ministro Fux ironizou, perguntando 'qual é o nome do deputado preso?']

Militantes de pautas identitárias ainda não reagiram à manifestação do ministro. Nem vão, porque essas pautas só têm validade para companheiros.  

Escrevo, pois, estas linhas em desagravo dos parlamentares e, em especial, da deputada Bia Kicis, e não por ser mulher, mas por ser excelente parlamentar.

Coisificá-la é coisa de quem tem outra coisa na cabeça.  Bia foi procuradora concursada do Distrito Federal. [ressalte-se que além de aprovada no concurso público para procuradora, obteve mais de 85.000 votos para deputada federal.]

 

Como cidadã, foi ativa no combate à corrupção, defensora das pautas conservadoras, líder na defesa do voto com impressora, auditável.

Como congressista, a contragosto de Gilmar Mendes e seus pares e ímpares no STF, precisou de pouco tempo para se tornar nacionalmente conhecida. 

Formamos amizade e, por isso, acompanho, à distância, seu trabalho como vice-líder do governo e presidente da CCJ, a mais importante comissão da Câmara dos Deputados.

Bia Kicis incomoda? Sim, incomoda, mas não foi eleita para acomodar. Parlamentares inócuos, placebos, já temos muito além da conta.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Bom demais para acreditar - Gilberto Simões Pires

UMA NOVA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA

Na semana passada, a Gazeta do Povo publicou uma ótima notícia, assinada pelo jornalista Celio Yano, dando conta da existência de uma nova proposta de REFORMA TRIBUTÁRIA, a qual prevê a EXTINÇÃO DE 15 IMPOSTOS, dando lugar a EXISTÊNCIA de apenas TRÊS. Que tal? Ora, só o fato de haver um PROJETO que propõe a EXTINÇÃO DE IMPOSTOS já me deixa extremamente satisfeito e feliz. Mais ainda, por mais que possa estar sendo enganado, quando vejo um PROJETO que prevê tamanha ELIMINAÇÃO DE TRIBUTOS. De novo: isto é bom demais para acreditar!

RENDA, CONSUMO E PROPRIEDADE

Mais do que sabido e lamentado, os nossos deputados e senadores não gostam de REFORMAS que tenham como propósito melhorar a vida do povo, dos consumidores, dos produtores e dos prestadores de serviços. Daí a razão para que a tramitação das REFORMAS -TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA - não avancem minimamente nas duas Casas. Pois em meio a tanta desfaçatez, no final de maio foi instalada, na Câmara Federal, uma COMISSÃO ESPECIAL para analisar a PEC 7/2020 (como se vê é do ano de 2020), que visa limitar a arrecadação do Estado a apenas TRÊS TRIBUTOS (RENDA, CONSUMO E PROPRIEDADE).

ANO DE ELEIÇÃO

A referida PEC, vale registrar, foi apresentada pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), e teve admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara ainda em novembro de 2021, sob orientação favorável da bancada governista. Contudo, antes que a euforia ganhe proporções indevidas é importante reconhecer que é praticamente nula a possibilidade de haver a votação da PEC ainda em 2022, a considerar que estamos em ANO DE ELEIÇÃO. Mesmo assim, boa parte dos parlamentares admite - categoricamente - que essa é a REFORMA que melhor traduz os anseios da população, da sociedade, como bem disse, em fevereiro deste ano, a deputada-relatora Bia Kicis.

OS 15 IMPOSTOS A SEREM EXTINTOS

Pelo que propõe a PEC, trata-se da proposta mais radical na comparação com as alternativas que estão na mesa e, segundo Orleans e Bragança, é inspirada no modelo norte-americano. Sobre cada uma das três principais bases tributáveis –renda, consumo e propriedade– seria aplicado um ÚNICO IMPOSTO, que poderia ter alíquotas definidas nos níveis -federal, estadual e municipal-. Para tanto seriam extintos os seguintes 15 impostos e contribuições, que incidem hoje sobre propriedade e consumo nos três níveis de governo:

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS);

Contribuição ao Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

Imposto Sobre Serviços (ISS);

Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITDMC)

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

Imposto de Exportação (IE);

Contribuições previdenciárias sobre folha de pagamento;

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide); e

Salário-Educação.

COMPETÊNCIA

Mediante convênios, a competência para arrecadação, fiscalização e cobrança seria: da União, para o Imposto de Renda (IR); dos estados, para o imposto sobre consumo de bens e serviços; e dos municípios, para o imposto sobre patrimônio.

Com a extinção das contribuições sociais, a seguridade social seria financiada por uma parcela da arrecadação dos impostos sobre consumo e sobre renda, além de recursos orçamentários. O porcentual mínimo dos tributos a ser destinado à área será definido em lei complementar, conforme o texto. Ainda segundo a proposta, seriam destinados à educação uma fatia mínima de 18% da receita da União e de 25% da receita dos estados e municípios. Já programas suplementares de alimentação e assistência à saúde seriam financiados com recursos provenientes de impostos sobre a renda e sobre consumo dos respectivos entes federativos.

SIMPLIFICAÇÃO

“Com somente duas medidas principais, faríamos uma reforma que atenderia o apelo pela simplificação tributária, eliminaria as resistências sobre as propostas em debate no Congresso Nacional, aumentaria a competitividade do sistema tributário, reduziria dependência sobre impostos regressivos de consumo e combateria a centralização excessiva no sistema tributário”, afirma Orleans e Bragança na justificativa do projeto. A primeira medida seria permitir que estados e municípios tributem as três bases de incidência de forma a equalizar suas contas da maneira que entenderem. “Alguns municípios sofrem de inadimplência recorde de pagamento de IPTU e passam a depender de taxas de serviço diretos pra manter serviços públicos”, explica. “Tendo mais instrumentos para alcançar o equilíbrio fiscal, a tarefa das prefeituras seria facilitada.”

MODELO AMERICANO

“No modelo norte americano, à exceção dos impostos federais, que são impositivos e irrevogáveis, estados e municípios definem quais tributos e com que alíquotas seus cidadãos serão taxados. Alguns estados dependem mais de tributos sobre a renda, outros dependem de tributos sobre a propriedade e outros de tributos sobre consumo e outros arrecadam sobre os três itens. Cada estado equilibra suas contas como bem entender”, afirma o parlamentar. A segunda mudança seria acabar com o chamado “efeito cascata”, ao se limitar a cobrança dos impostos sobre consumo somente à etapa de venda ao consumidor final, no estado de destino, desonerando a cadeia produtiva. O modelo é semelhante à ideia de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), já adotado em diversos outros países e que consta de propostas como a PEC 110.

“Com essa medida atenderíamos o principal benefício do IVA para o produtor, a não cumulatividade, desobrigando-o de manter notas fiscais e contas de conciliação para comprovar os créditos dos insumos”, diz Orleans e Bragança. Ficariam vedadas a cobrança do imposto sobre consumo nas operações entre empresas e a utilização da substituição tributária, o que eliminaria a necessidade de rastreamento de débitos e créditos fiscais.

O texto original previa ainda que passassem a ser voluntárias as contribuições ao Sistema “S”, que hoje variam de 0,2% a 2,5% em função do tipo de contribuinte, definido pelo enquadramento no código Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS). O dispositivo foi retirado no relatório apresentado na CCJC por Jordy, que alegou que a mudança “tende a abolir direitos e garantias individuais”. “Isso se dá porque o Sistema ‘S’ tem como principal objetivo beneficiar e ajudar os trabalhadores de diversas áreas do mercado”, explicou o deputado.

O Sistema S é composto hoje de sete instituições: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e Serviço Social de Transporte (Sest).[LEMBRETE: De fato são dois sistemas: o C e o S; 

As entidades do Sistema S do Comércio - SESC e SENAC -  NACIONAL 'sustentam' a CNC - Confederação Nacional do Comércio, tipo uma 'holding' do Comércio Nacional e os SESC e SENAC - Regionais, além de manterem o NACIONAL 'sustentam" a Federações do Comércio, 'holding' do Comércio Estadual. 

Vale o mesmo para SESI e SENAI - OS "Sesc' e Senac das indústrias, a CNA, CNT e as outras.

As confederações nacional e as federações são o destino final de milhões e milhões arrecadados das empresas que atuam na área e apenas se propõem a representar os interesses do comércio, agricultura, transporte, etc. 

Os mandatos dos presidentes e diretores são quase vitalícios - reeleições até o dia que o mandatário enjoar de reinar. 

Em uma CONFEDERAÇÃO o presidente reinou por mais de 35 anos, e em uma Federação, o  'reinado' do presidente foi de mais de 20 anos. Possuem sedes nababescas - dois exemplos, sem limitar: Procurem conhecer no SBN de Brasília as sedes da CNC e CNI. 

Para fechar, não estão sujeitas a realizar concursos públicos para contratar e nem licitar para contratar obras, serviços e compras.]

Diferentemente de outras propostas já apresentadas, a PEC 7 não prevê um mecanismo de transição entre o atual modelo e a nova ordem sugerida. A PEC 110, por exemplo, estabelece um prazo de 40 anos para a conclusão das mudanças.

Na comissão especial, não foram protocoladas emendas até o encerramento do prazo inicial de dez sessões, mas já há até agora 19 requerimentos de audiências públicas com representantes de diversos segmentos. Novas contribuições podem ser aceitas no caso da apresentação de um substitutivo pela relatora. Caso a PEC não seja apreciada pela comissão até o fim da atual legislatura, que se encerra neste ano, a proposição será arquivada, podendo ser desarquivada por Orleans e Bragança caso seja reeleito, ou outro parlamentar que conquiste novo mandato e tenha o nome acrescido ao texto como autor.[quando se fala em REFORMA TRIBUTÁRIA, prometendo redução, simplificação de impostos, temos que estar alertas visto que desde os tempos do  Itamar Franco, virou moda aparecer um imposto mágico, com um P de provisório que é proposto para a cura de todos os males - tantos os sofridos pelo governo que arrecada e pelos contribuintes que pagam. A ideia já prosperou por duas ou três vezes e são dois os pontos em comum = o I de imposto sempre virou C de contribuição e o P de provisório passa a ser de permanente. CUIDADO... . Não podemos esquecer que o primeiro foi um engodo do presidente sociólogo, a época ministro do Itamar Franco que foi iludido de boa fé.]

Ponto Crítico - Gilberto Simões Pires

Tentaram uma vez e fracassaram ... Agora ensinam como matar Bolsonaro

GUSTAVO GAYER

OS BASTIDORES DA ENCENAÇÃO

Sim! A Rede Globo está ligada à encenação do assassinato do Bolsonaro.

 

DEU NO TWITTER

CENAS REPUGNANTES

Encenação ou estímulo para um atentado contra a vida do Chefe de Estado brasileiro? O MP precisa investigar isso a fundo! Cenas como estas são repugnantes e não podem ser toleradas! pic.twitter.com/tt4lBljtxo

— Damares Alves (@DamaresAlves) July 16, 2022

 

Quantas horas Alexandre de Moraes dará para os produtores se manifestarem sobre discurso de ódio?

Ou será que isso pode? Será que instigar outros Adélios pode?
Tem método… pic.twitter.com/39qA5Xb9dv

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) July 16, 2022

 

ENCENAÇÃO MACABRA DA OPOSIÇÃO – CADÊ XANDÃO???

Ministros do STF participam de evento nos EUA organizado por grupo Doria

Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Tofolli e Gilmar Mendes confirmaram presença no painel O Brasil e o respeito à liberdade e à democracia

 Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram presença na Brazil Conference, evento que será realizado no Harvard Club, em Nova Iorque, nos dias 14 e 15 de novembro. Conforme o site do evento, estão confirmados o presidente do STF, Luiz Fux, e os ministros Alexandre de Moraes, Dias Tofolli e Gilmar Mendes no dia 14 para falarem sobre O Brasil e o respeito à liberdade e à democracia. A organizadora do evento é o Lide – Grupo de Líderes Empresariais, que pertence ao grupo Doria, do empresário e ex-governador paulista João Doria (PSDB).

No dia seguinte, para falar sobre A economia do Brasil com o novo governo, os participantes serão os ex-ministros dos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, Henrique Meirelles e Joaquim Levy; o economista Pérsio Arida, que foi presidente do Banco Central no governo de Fernando Henrique Cardoso, e que recentemente foi convidado para elaborar o plano econômico da chapa de Lula e Geraldo Alckmin (PSDB); e o empresário Rubens Ometto, da Cosan. A moderação dos painéis será do colunista da Globo News, Merval Pereira.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) comentou sobre o evento em pronunciamento na Câmara, destacando o nome do painel do segundo dia, que fala em “novo governo”, o que, segundo ela, seria uma aposta na não reeleição de Jair Bolsonaro. Na tribuna, ela questionou: “O que eles, os ministros do TSE, sabem que nós não sabemos?”

Ela também disse que ao telefonar para a organização do evento foi informada a Brazil Conference está sendo organizado pelo grupo Doria. “É estarrecedor. Gostaria que tivéssemos esclarecimentos a respeito disso. Iremos indagar.”

O que eles sabem que nós não sabemos? pic.twitter.com/ZFmtMGa1IM

— Bia Kicis (@Biakicis) July 7, 2022

No vídeo, a deputada cita nomes que supostamente participariam do evento, mas que não constam da programação oficial, como a ministra Cármen Lúcia.

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Prisão foi revogada, mas mesmo solto deputado Daniel Silveira continua impedido de usar redes sociais

Alexandre Garcia 

Inquérito das fake news [alcunhado pelo ex-ministro do STF, Marco Aurélio, de "INQUÉRITO DO FIM DO MUNDO.]

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).| Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), um deputado inviolável pela Constituição, agora está relaxando a prisão do parlamentar detido em fevereiro por emitir sua opinião.

A Constituição diz, no artigo 53, que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer opiniões, palavras e votos. A Constituição diz também, na linha 9 do artigo 5º, que a casa é um asilo inviolável – ele foi preso em casa. Além disso, uma pessoa só pode ser presa se for pega em flagrante e delito. Aí então, criou-se o delito continuado, o flagrante continuado. [ou flagrante perenemente possível, incompatível com mandato de prisão em flagrante.]  Coisas incríveis são criadas, à revelia da Constituição – deve ter algum poder constituinte por aí que não é o Congresso Nacional que foi eleito para isso.

A prisão de Daniel Silveira pode ter sido revogada, mas ele está impedido de fazer contato com outras pessoas citadas no inquérito das fake news. É um inquérito em que o queixoso é quem investiga, quem denuncia, quem julga, quem prende e quem executa a sentença. Sem o devido processo legal.

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Ele tampouco pode participar de qualquer rede social, mesmo através de terceiros ou assessores. Não tem como não lembrar o poema "No Caminho com Maiakóvski", de Eduardo Alves da Costa, que em um verso diz o seguinte: “E conhecendo o nosso medo, arranca-nos a voz da garganta e já não podemos dizer nada”.

Uma coisa assim não pode acabar bem. Há uma preocupação muito grande quanto a isso.

Partidos querem fim do veto ao passaporte de vacina em projetos da 
Lei Rouanet
Cinco partidos políticos entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando derrubar uma portaria da Secretaria de Cultura, a qual estabelece que todos os eventos patrocinados pela Lei Rouanet não podem exigir o passaporte da vacina. Psol, PT, PDT, PSB, PCdoB dizem que a portaria contraria as regras dos estados.

 

Derrota para Biden no judiciário americano
Nos Estados Unidos, um Tribunal Regional Federal derrubou uma lei federal do presidente Joe Biden, que exigiria a vacinação completa por parte das empresas americanas com mais de 100 funcionários. Em sua justificativa, o tribunal derrubou disse que ela vai contra as liberdades constitucionais. Esse tribunal é regional do Texas, Louisiana, Mississipi, Carolina do Sul e Utah, mas a decisão vale para o país inteiro. Essa lei entraria em vigor dia 4 de janeiro.

 

Alexandre Garcia, colunista  - Gazeta do Povo - Vozes

 

Bia Kicis: ‘Fico angustiada de ver tantos projetos autoritários’ - Revista Oeste

Afonso Marangoni

Presidente da CCJ da Câmara, Bia Kicis afirma que agentes públicos estão avançando sobre direitos fundamentais, e as pessoas não se dão conta da gravidade disso  

Na semana em que Jair Bolsonaro completa mil dias no Palácio do Planalto, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) reconhece que muitas coisas ainda precisam ser feitas, embora o governo tenha conseguido avançar em pautas liberais e conservadoras. Uma das principais apoiadoras do presidente na Câmara, ela é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cargo-chave no Congresso, inclusive para aprovar propostas de interesse do Executivo

Bia Kicis, presidente da CCJ da Câmara | Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil.

“Fico angustiada de ver projetos altamente arbitrários, autoritários, projetos de tirania prosperando no nosso país”, afirmou. “Vemos agentes públicos avançando sobre direitos fundamentais, sobre as liberdades, e as pessoas parecem que não estão se dando conta da gravidade disso”. 

Na segunda-feira 27, Bia Kicis recebeu a reportagem da Revista Oeste em seu gabinete na CCJ para fazer um balanço desses três anos tanto do governo quanto do seu mandato como deputada. Entre os assuntos abordados, o passaporte de vacinação, as manifestações de 7 de Setembro e a CPI da Covid.

Confira os principais trechos da entrevista.

Como a senhora avalia esses mil dias de governo Bolsonaro?
O que me alegra é ver o Brasil caminhando para a frente em vários aspectos, principalmente pela ausência de corrupção. A gente tinha, por exemplo, estatais que davam prejuízos bilionários e que hoje dão lucro. Parece mentira, mas tínhamos um país em que metade dos brasileiros não tinha acesso a tratamento de esgoto, 40 milhões não tinham água potável, e isso está mudando graças ao novo Marco do Saneamento. Mas fico angustiada de ver projetos altamente arbitrários, projetos de tirania prosperando no nosso país, como o passaporte sanitário. Vemos agentes públicos avançando nos direitos fundamentais, nas liberdades, e as pessoas parecem que não estão se dando conta da gravidade disso.

A senhora pode citar dois pontos que considera positivos no governo e dois negativos?
As novas políticas de infraestrutura e a autonomia do Banco Central, que era uma coisa que se esperava havia mais de 30 anos, são pontos bastante positivos. Mas o que para mim é o mais positivo é a luta do presidente pela liberdade do povo. Assim como eu, ele não abre mão disso. É não ao passaporte sanitário, por exemplo, e não tem de obrigar ninguém a tomar vacina. Em relação aos pontos negativos, diria que a comunicação do governo. Todo mundo sabe que ela é confusa e, principalmente, não consegue chegar lá na ponta. Mas isso também é muito em razão da mídia. A imprensa sempre serviu para apontar as coisas ruins, criticar, e para mostrar as coisas boas. No caso do Bolsonaro, ela não só não mostra as coisas boas, como inventa coisas ruins o tempo todo. Outro ponto ruim é que algumas pautas conservadoras foram largadas para trás, não houve maior empenho do governo, como no projeto Escola Sem Partido. 

Como a senhora analisa as manifestações de 7 de Setembro?
Estive em todos os atos desde 2014, e esse foi o maior. As pessoas deixaram o conforto das suas casas para mostrar que apoiam o governo e que estão muito insatisfeitas com os ataques às nossas liberdades. Em seguida, vimos uma manifestação da esquerda, no caso foi até do MDB, que não conseguiu juntar ninguém. Foi um fracasso retumbante, que mostra que não há espaço para uma terceira via.

Como a senhora viu a decisão do presidente de escrever uma carta, dois dias depois, abaixando a temperatura da crise entre os Poderes?
Já ouvi várias versões dessa história. Como não conversei com o presidente, não sei quem chamou quem. Quando eu vi aquele documento, estava no plenário votando, eu levei um susto, porque pensei: “Depois daquela manifestação de força tão grande, esse documento? O que é isso?”. Depois, falei assim: “Deixa eu esperar, deixa a coisa acalmar para eu entender o que está acontecendo”. A melhor coisa foi ouvir do próprio presidente e ver a reação. Muitas pessoas estavam querendo imputar a ele uma iniciativa golpista e ali ficou muito claro que não tem nada disso. Ele botou uma bandeira branca e agora está esperando o outro lado. Se ela não aparecer, vai ficar claro para todo mundo quem é que está querendo desrespeitar a separação dos Poderes. Ainda quero ver um gesto por parte do Supremo. [a decisão da ministra Rosa Weber  questionando decisão de competência exclusiva da PGR de encerrar o questionamento sobre o não uso de máscara por parte do presidente Bolsonaro, é uma demonstração de ausência de interesse em manter os ânimos, Executivo x Judiciário, apaziguados.

É da competência da Procuradoria-Geral da República optar pelo arquivamento, ou não,  de procedimentos daquela natureza.]

 (.........)

Como a senhora avalia a CPI da Covid?
Eles não acreditam que haja corrupção no governo federal, eles querem desgastar o presidente, o seu governo e seus apoiadores. Se eles estivessem interessados em investigar corrupção, é óbvio que eles iriam atrás do Consórcio Nordeste, dos desvios de respiradores e de verba. Eles não estão interessados em quem abriu e fechou hospital de campanha durante a pandemia. Cada hora é um assunto diferente: tratamento precoce, vacinas, atestado de óbito. É tudo, menos ir atrás de desvio de dinheiro, que é o que interessa para o povo.

O que esperar do relatório final da CPI?
Hoje, por exemplo, fiz um tuíte dizendo que já tem veículo de comunicação repercutindo a informação de que o relatório do Renan Calheiros vai incluir quatro deputados, entre eles eu, todos acusados de divulgarem fake news sobre a pandemia. A gente não propaga fake news, damos a nossa opinião sobre os fatos. Podemos divulgar, de repente, uma entrevista de um médico que tem um pensamento. Isso é fake news? A CPI está gastando tempo do Congresso e dinheiro do contribuinte para perseguir pessoas que não cometeram crime nenhum, isso é uma vergonha. A gente precisa se insurgir contra esse tipo de coisa e com veemência. Não dá para ficar calado esperando avançarem ainda mais. Precisamos reagir.

 

Leia também “Helio Beltrão: ‘Um governo liberal agiria diferente'”

Revista Oeste - ENTREVISTA COMPLETA

 

TSE persegue a direita - Gazeta do Povo

 Rodrigo Constantino

Censura kafkiana

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira (16) que as redes sociais suspendam o repasse de valores a canais que comprovadamente propagam desinformação sobre as eleições. Os valores arrecadados deverão ser direcionados a uma conta judicial vinculada à Corte eleitoral.

Os canais seguem no ar, porém sem a monetização de conteúdos como as lives. Entre os canais envolvidos no inquérito, está o Terça Livre, do jornalista Allan dos Santos, o o TeAtualizei, da mineira Barbara. O ministro também determinou que as plataformas barrem o uso de algoritmos que indicam outros canais e vídeos de conteúdo político, com exceção da pesquisa ativa pelos internautas por meio de palavras-chave.

A decisão de Salomão atende a um pedido da Polícia Federal (PF) para a aplicação de medidas cautelares no inquérito que apura o funcionamento de supostos ataques ao sistema eleitoral. As redes sociais deverão identificar a origem das publicações. Todas as medidas já estão em vigor para as plataformas.

Quem vai parar o arbítrio supremo?

Allan e Barbara se manifestaram sobre a decisão: O que está acontecendo?! Como é que podem censurar algo previamente, sem qualquer condenação? E isso sem falar que nosso Código Penal sequer tipifica o “crime” de Fake News (se fizesse teria que enquadrar Barroso e o TSE). É bizarro demais! Essa turma dobrou a aposta no arbítrio, tudo claramente para perseguir a direita e derrotar Bolsonaro.

O lance é kafkiano! A Barbara sequer é citada em inquérito de Fake News. De onde vem tanto absurdo?!  

A Associação Brasileira dos Juristas Conservadores emitiu uma nota de repúdio contra a decisão:

O advogado Emerson Grigollette lembrou de um ponto importante: "Não bastasse a censura, passaram a interferir, através de um juízo incompetente na livre iniciativa e no ato jurídico perfeito oriundo de contratos privados celebrados entre usuários e plataformas; direitos fundamentais tão sagrados quanto a liberdade de expressão". Esse ponto é um agravante que tem sido ignorado por muitos. 

São partes privadas envolvidas. Isso é estado de exceção total. Ditadura. O Brasil sofreu um golpe!

Enquanto isso, o editorial do Estadão volta a acusar Bolsonaro de desejar o confronto, de ser o responsável pelo clima tenso, por não querer desanuviar o ambiente. Como o jornal pode inverter tanto a verdade? O editorial ainda chama a prisão de Roberto Jefferson de "desculpa formal" do presidente para manter a tensão com STF. Conclui falando que Bolsonaro quer apenas "vandalizar a democracia", como se não fosse o Supremo a fazer isso...

Esse trecho inacreditável mostra que não há espaço para a direita bolsonarista na "democracia" tucana pregada pelo jornal: "É ocioso tentar demonstrar que a interpretação bolsonarista sobre a liberdade e a democracia é equivocada. Em primeiro lugar, porque não é possível esperar que um bolsonarista entenda os princípios da democracia – se entendeu, é porque deixou de ser bolsonarista. Em segundo lugar, não importa a qualidade da argumentação: o bolsonarismo não pretende discutir nada, mas apenas causar confusão, em todas as áreas que importam, seja no combate à pandemia, seja na manutenção da democracia".

Abrir o Globo e ler as colunas de Merval Pereira ou Carlos Andreazza leva à mesma sensação: Bolsonaro é o golpista, o provocador, o fascista. E nem uma palavrinha sobre os abusos de poder do STF e do TSE. Nada! Em que mundo essa turma tucana vive?  

No planeta Bizarro, onde tudo é trocado, invertido? Só pode ser.

J.R. Guzzo, jornalista sério, coloca os pingos nos is em sua coluna na Gazeta: "A prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, é um escândalo. Seria motivo de protestos apaixonados dos movimentos de 'direitos humanos ao redor do mundo, se o preso não fosse, como ele, um político de direita e não apoiasse o governo 'fascista' do seu país (só no Brasil de 2021 o sujeito é a favor do governo e acaba preso)".

Guzzo, rebatendo os antibolsonaristas histéricos, acrescenta: "Não importa quem Roberto Jefferson é — não importa a mínima. Ele pode ser o político mais detestável do país. Mas isso não tira dele nenhum direito; não pode, pelo fato de ser de direita, ter um passado penal e apoiar o presidente legal do Brasil, ser tratado como uma exceção e ficar fora da proteção que a lei dá a todos os cidadãos. Não pode, simplesmente — por mais que os defensores da “democracia” se sintam ameaçados por ele. A lei é para todo mundo, nos deveres e nos direitos".

Alexandre Garcia, outro jornalista experiente e sério, comentou sobre os abusos contra a liberdade de expressão em sua coluna na Gazeta: "São condutas inconstitucionais que a gente vê no dia a dia e tem gente que ainda faz cara de paisagem, finge que não vai atingir a liberdade dele, mas isso infelizmente atinge todo mundo". Cris Graeml, também na Gazeta, comentou sobre a nova investida do TSE: "Ditadura da toga já não é mais uma expressão recorrente apenas em conversas de amigos, redes sociais e grupos de WhatsApp ou Telegram. É percepção generalizada da população, depois de anos vendo ministros do STF cometerem seguidos abusos".

A deputada Bia Kicis subiu o tom: "Em decisão monocrática, o Ministro Salomão do TSE determinou a suspensão da monetização de 11 canais conservadores. É censura proibida pela CF. A cada dia uma nova medida. Todas contra conservadores. É o vale tudo contra qualquer um que apoie as pautas da direita".

Leandro Ruschel alertou: "É assombrosa a decisão do TSE que determina a desmonetização de diversos canais alinhados à direita, por suposta divulgação de 'fake news'. É a mesma coisa que barrar receita de publicidade de jornais e canais de TV. Censura na veia. Estamos em pleno estado de exceção". Ruschel lembrou que o alcance desses formadores de opinião também foi atingido: "A decisão do TSE não envolve apenas a desmonetização de canais de direita. Se eu entendi bem, eles querem que as empresas que controlam as redes sociais limitem o alcance do conteúdo postado por tais canais".

Ruschel apontou ainda para o fim da liberdade de expressão na prática, ou seja, ela segue como uma garantia de jure, mas não de facto: "A liberdade de expressão depende não só da capacidade de apresentar ideias, mas sim a certeza que você não será perseguido por fazê-lo. No Brasil, essa condição não existe mais. Só há liberdade para defender o status quo. Logo, não há mais liberdade de expressão".

O jurista Fabricio Rebelo apontou a inconsistência jurídica da decisão: "Acabo de ler a decisão sobre a suspensão da monetização de diversos canais de conteúdo. Não é citado um único dispositivo legal que autorize a medida. Ao contrário, há referências garantindo o oposto, apenas para dizer não ser uma garantia absoluta". Rebelo acrescentou: "Para quem ainda não entendeu, nenhuma lei vai socorrer aqueles que estão sendo alvo das recentes ordens de censura. Elas não importam mais nada. Conservadores, reais ou de ocasião, estão sendo direta e indisfarçavelmente caçados, cancelados, à margem de qualquer lei".

O deputado federal Eduardo Bolsonaro chamou de mais um passo rumo à ditadura essa decisão descabida: "Mais um passo da ditadura. Em decisão monocrática corregedor do TSE determina a desmonetização dos canais e que eles sumam das ferramentas de buscas. Receberam a sanção sem o devido processo legal, sem contraditório e ampla defesa, por crime de 'fake news' (sem previsão legal)".

Você pode detestar Bolsonaro. Você pode até mesmo achar que esses sites e indivíduos censurados espalham mentiras nas redes sociais (ainda que, curiosamente, ninguém aponte quais seriam as mentiras). Nada disso importa, ou deveria importar. O que está em jogo é muito maior do que isso. Não é porque considero mentira o que nossa imprensa publica que vou aplaudir medidas arbitrárias contra ela. Imagina uma decisão numa canetada para impedir publicidade na Folha de SP, uma máquina de Fake News. Nenhum liberal poderia compactuar com tamanho absurdo.

O deputado Paulo Eduardo Martins comentou: "No Brasil do Twitter é assim: aos que concordam comigo, a lei. Àqueles com quem eu não concordo, a caneta. Ignoram que a cada ato a caneta ganha mais tinta. Não faltará tinta pra 'canetar' ninguém". A porteira do inferno se abriu. Hoje o alvo é bolsonarista. Amanhã será qualquer um de nós!

 Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Comandante da Aeronáutica refaz a ameaça e diz que as Forças Armadas têm base legal para agir - Míriam Leitão

[O Governo Bolsonaro precisa ter em conta que acusou, insinuou prática criminosa, tem que provar - o ônus da prova cabe ao acusador. Não provando, tem que ser processado, punido na área cível e criminal.

Senador da República não pode usar o cargo para efetuar denúncias infundadas - especialmente se valer do caráter circense da CPI Covidão para assacar aleivosias contra as Forças Armadas do Brasil. 

E, não foi uma ameaça, apenas um alerta = oportuno e necessário.

Um senador da República, não pode e nem deve acusar sem provas - pode até denunciar uma suspeita para que seja investigada - JAMAIS acusar.

Quanto à lembrança apresentada  pelo Comandante da Aeronáutica que 'homem armado não ameaça",  foi apenas um oportuno lembrete a uma das regras básicas que se aprende junto com o aprendizado sobre o manuseio de uma arma:  jamais se deve sacar uma arma para fins de exibição. Tiro de advertência pode até ser efetuado, mas em situações específicas e dentro daquele regra: casa caso é um caso. ]

Entrevista boa é a que revela. E essa dada pelo comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Carlos Almeida Baptista Junior, à Tânia Monteiro para o "O Globo" reforça o tom de  ameaça da nota divulgada contra o senador Omar Aziz em vários pontos. Quando a repórter perguntou o que a nota quis dizer com “não vamos aceitar”, o brigadeiro responde que a nota é um "alerta" e que não irão enviar "50 notas para ele (Omar Aziz). É apenas essa". É como quem diz: é a última vez que vamos falar.

Quando ela insiste: “o que pode acontecer?”, ele diz que as Forças Armadas têm  "mecanismo dentro da base legal para evitar isso". Eles não têm base legal alguma para ameaçar um senador e, portanto, todo o Senado. O que eles vão fazer? Fechar o Congresso? Prender o Omar?

Em outro trecho, o brigadeiro diz que "homem armado não ameaça". Como a dizer que ele  (o homem armado) age. Só gostaria de lembrar ao brigadeiro que a arma que ele tem nas mãos deles foi colocada pelos nossos impostos, para defender o Brasil e não nos ameaçar. 

 

De acordo com a sua interpretação de fatos, a imprensa e a oposição têm uma pauta. A de "colocar no imaginário popular que os militares, principalmente os de mais alta patente, não são tão honestos, sequer tão capazes, é uma pauta que parte da imprensa vem tentando incutir nas suas matérias. E parte da oposição também". [essa pauta existe e sempre que pode é destacada, lembrada = é nítido o esforço que parte da mídia faz,  para desacreditar as Forças Armadas e desmoralizar o Governo Bolsonaro - o sonho dessa parte marrom da mídia, acertadamente chamada de mídia militante, é que Bolsonaro se torne um presidente sem autoridade e as Forças Armadas do Brasil percam a credibilidade que possuem.]

E em seguida ele passa para a defesa política aberta de Bolsonaro, entrando diretamente na briga política, o que ele está proibido de fazer. “Alguns valores como combate à corrupção, valores republicanos, foram a base da campanha do presidente Bolsonaro, que o elegeram. Para que a oposição tente voltar, ela tem que combater esses valores”. [afinal de contas, a quase totalidade da chamada oposição, com destaque para a maldita esquerda, não cultua o combate à corrupção e outros valores republicanos.] Como pessoa, Carlos Almeida Baptista Junior pode ter preferências políticas, como comandante da Aeronáutica não pode.

É importante a gente ter em mente que o brigadeiro é o mais explicitamente bolsonarista dos comandantes militares. E ele tem cruzado a linha de não manifestação política dos militares constantemente nas redes sociais. Disse que votou em Bia Kicis, uma das mais radicais deste grupo político e que já fez ataques diretos ao STF. [a colunista quer julgar as pessoas pelo exercício do direito de votar em quem quiserem? e os milhões de brasileiros que votaram no celerado Lula? ? a permissão constitucional dando a todos o direito de possuirem opinião e de expressá-la, não é válida se a opinião for contra o Supremo?] Faz tuítes e retuíta posts com conteúdo político a favor do governo e criticando a oposição.  Como comandante da Aeronáutica ele não pode se preocupar se fica esse governo ou volta a oposição, porque as Forças Armadas são instituições do Estado brasileiro e não deste ou daquele governo.

O brigadeiro deu a entender ainda que não pode se investigar nem Eduardo Pazuello nem Elcio Franco. Diz implicitamente que Aziz tem feito ilações contra o ex-ministro da Saúde. Considera que o presidente da CPI está julgando Pazuello prematuramente. "Um general da ativa, isso é muito desagradável e não podemos aceitar". Pazuello, Franco e até Braga Neto estão na linha de comando de decisões que estão sendo investigadas pela CPI, porque foram atos governamentais que levaram ao aumento do número de mortos. Eles precisam ser investigados porque esse é o fato determinado da CPI.  [A ilustre colunista sabe mais que este escriba,  que o chamado por ela fato determinado da CPI, não é o objetivo real dos 'donos da CPI'.] E as Forças Armadas não podem preliminarmente dizer que não irão aceitar que uma pessoa não possa ser investigada. Essa entrevista é uma escalada da mesma ameaça que está na nota dos comandantes militares e do ministro da Defesa.

 

Míriam Leitão, colunista - Coluna em O Globo

Escada para o golpismo - Valor Econômico

Maria Cristina Fernandes

Se aprovar voto impresso, Congresso dará gás a Bolsonaro contra STF

[duas coisas que não podem ser esquecidas: 

- o Congresso é independente, assim,  não pode, nem deve, agir em função dos interesses do STF; e,  

- a classificação apuração confiável das urnas eletrônicas só existe, devido impedirem que meios de conferir a confiabilidade da apuração sejam implantados.

O sistema antigo - voto em cédulas de papel - facilitava as fraudes, mas,  também facilitava que fossem detectadas; já  o voto eletrônico usado no Brasil só é considerado confiável exatamente por não permitir  meios de  detecção das fraudes.

 Só temos certeza da que um conteúdo de um cofre não foi violado, após abertura do cofre.]

A força do bolsonarismo não está na capacidade de cegar os adeptos mas de ofuscar a oposição. É isso que se passa com o voto impresso. A aliança para viabilizá-lo está mais fácil de sair do que a frente ampla contra o presidente Jair Bolsonaro. A velha desconfiança da urna eletrônica alia-se à fábrica de tramoias do bolsonarismo que, no limite, levará à falência de uma verdadeira campeã nacional, a apuração confiável dos votos.

Na última das três vezes que o Congresso chancelou o voto impresso o fez a partir de uma emenda do então deputado Jair Bolsonaro. Teve encaminhamento favorável da maioria dos partidos, foi aprovado mas caiu no Supremo. [só no Brasil é que uma matéria aprovada pelo Congresso Nacional, cai no Supremo.]

Desta vez, o defensor da proposta está no poder obcecado em contestar o resultado das urnas para nele permanecer. Muitos parlamentares continuam presos às suas convicções sem se importar com quem se aliaram. Têm à disposição um sistema que funciona sem nenhuma prova de violação ao longo de um quarto de século. [O voto eletrônico, estilo das milagrosas urnas eletrônica 'made in Brazil', fosse tão seguro, isento de fraudes, teria sido adotado em todas as democracias do mundo. Apenas Brasil, Butão e Bangladesh usam urnas que não imprimem o voto.] Preferem tentar o que uns veem, candidamente, como aprimoramento, outros, como vacina contra a propaganda bolsonarista de fraude e uns tantos, ainda, como chance de conquistar o eleitor do presidente, numa espécie de bolsonarismo sem Bolsonaro.

Os argumentos foram esgotados pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, no dia em que esteve na Câmara: as urnas não são ligadas à internet e, portanto, não podem ser invadidas por hackers à distância. Todos os dez passos do processo, da habilitação à lacração das urnas, passando pelos testes de integridade, estão franqueados à fiscalização dos partidos, da OAB, do MP, da PF, da CGU, dos conselhos técnicos de computação e engenharia, das universidades e até das Forças Armadas. A impressão de 150 milhões de cédulas aumenta a possibilidade de fraude no transporte, armazenamento e contagem, além de ser um indutor de judicialização. “É mexer em time que está ganhando”, resumiu o ministro.

Os presidentes do PSD, Gilberto Kassab, do MDB, Baleia Rossi, e do PSDB, Bruno Araújo, garantem ser contrários à impressão do voto. Nenhum deles, porém, tem o controle da bancada. O deputado Aécio Neves (PSDB-MG), por exemplo, integrante da comissão que discute a proposta de emenda constitucional da deputada Bia Kicis (PSL-DF) sobre o voto impresso, mostrou-se incapaz de aprender com seus erros. Depois de ter questionado o resultado de 2014, levando o TSE a autorizar uma auditoria independente que nada constatou, Aécio volta a questionar a urna eletrônica.

O PDT de Ciro Gomes ressuscitou a crítica à urna eletrônica feita por Leonel Brizola, que morreu antes da fiscalização ampliada do processo e da biometria do voto. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, mantém sua oposição histórica à urna eletrônica com o argumento de que a última grande democracia a usá-la, a Alemanha, cedeu à impressão. O argumento costuma ser rebatido por Barroso com a lembrança do complexo de vira-latas do Brasil. Se só dá certo aqui é porque deve ser ruim. Nenhum dos partidos se dispõe a abrir mão do seu fundo eleitoral para custear os R$ 2 bilhões que seriam necessários à impressão dos votos.

A defesa mais arraigada da urna eletrônica está nos dois extremos, Novo, Psol e PT. Entre os petistas, as poucas vozes que se levantaram a favor do voto impresso foram desancadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva numa reunião fechada. Aqueles que defendiam concessões ao voto impresso pelo temor de que Lula ficaria vulnerável aos ataques bolsonaristas acabaram com a pecha de covardes. A adesão do PDT e do PSB à impressão do voto, porém, faz o deputado Arlindo Chinaglia (SP), petista que integra a comissão, temer por sua aprovação. Como se trata de emenda constitucional, o ônus de amealhar 308 votos é dos favoráveis à mudança, mas a oposição segue para a votação desfalcada, em grande parte, das bancadas do PDT e do PSB e sem a garantia de que os líderes dos partidos de centro moverão suas bancadas contra o voto impresso.

Se o mecanismo passar, terá sido a quarta vez que o Congresso o chancelará, mas numa circunstância inédita em que o chefe do Executivo, pela primeira vez, o apoia. Aumentará, portanto, a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal, situação almejada pelo presidente da República e para a qual inquestionáveis democratas do Congresso Nacional terão dado contribuição inestimável.

A julgar pelo voto de dois ministros-chave no Supremo hoje, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, a posição de Barroso tenderia a ser confirmada. Ainda que a mudança, desta vez, possa vir por emenda constitucional, ao Supremo restaria argumentar, como o fizeram ambos os ministros no último julgamento sobre o tema, em setembro de 2020, que a impressão colocaria em risco o sigilo do voto, cláusula pétrea da Constituição.

Para evitar o conflito com o Supremo, já está em curso, no Congresso e no TSE, a tentativa de encurtar pontes entre as duas pontas de debate. Barroso já admite, por exemplo, aumentar de 100 para 1 mil o número de urnas que, na véspera, são sorteadas para serem levadas do local de votação ao Tribunal Regional Eleitoral para teste.[o ministro Barroso precisa considerar que ele é ministro do Supremo e preside o TSE,  mas não é DONO do Brasil. Deixem o Congresso Nacional decidir.]

O teste, filmado e fiscalizado, consiste em fazer uma votação em cédula ao final da qual os votos computados são reproduzidos na urna eletrônica. Se o resultado coincidir é uma prova de que aquela urna não está adulterada. No TSE há ainda quem defenda que as urnas a serem atualizadas a cada eleição, cerca de 30%, o sejam por modelos com impressora. A solução é de quem acredita no diálogo com o golpismo, mas não satisfará Bolsonaro.

Ele já avisou que se 100% dos votos não forem impressos o resultado não valerá. A solução corre ainda o risco de incitar as bases bolsonaristas pela anulação do resultado. Para ficar apenas nos dois últimos exemplos, a invasão do Capitólio, insuflada pelo ex-presidente Donald Trump, teve por mote o rechaço ao resultado eleitoral e a derrota de Keiko Fujimori, no Peru, por 0,25% dos votos, foi contestada por generais da reserva em carta pública.

Quem sempre apoiou Bolsonaro por acreditar que ele deixaria o país mais perto dos Estados Unidos ainda se lembra que quem salvou o Capitólio foram as tropas de Mark Milley, o general que pediu desculpas por ter se deixado explorar politicamente por Trump. No Brasil, o perdão teve sinais trocados. Foi dado a um general politiqueiro. É o Peru que mora ao lado. Em 1992, o pai de Keiko, Alberto Fujimori, deu um autogolpe, com apoio militar e ficou mais de dez anos no poder.

Maria Cristina Fernandes, colunista - Valor Econômico 

 

STF agora escolhe membros da CCJ da Câmara? Redes sociais do Bolsonaro valem nada, já as do Múltiplo EX...

O Globo

Bela Megale

Ministros do STF têm sinalização de que Bia Kicis não deve presidir CCJ

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) relataram à coluna que não acreditam que a deputada Bia Kicis (PSL-DF) será confirmada como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara. Ambos afirmam, inclusive, que já receberam essa sinalização por parte de integrantes do Congresso.

A reação negativa ao nome da parlamentar foi imediata entre ministros da corte. Magistrados relembraram os ataques da deputada, que chegou a chamar Celso de Melo, agora aposentado, de “juiz de merda”, além de ter defendido o impeachment de Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Um dos magistrados avalia que uma “CCJ radicalizada” é ruim para o próprio governo, já que “as chances de se obstruir as votações são maiores nesse ambiente”. O ministro vê a candidatura de Bia Kicis como “um balão de ensaio”. A CCJ é considerada a comissão mais importante, porque cabe a ela analisar a legalidade de todos os projetos que tramitam na Câmara, assim como a admissibilidade de Propostas de Emendas à Constituição (PECs).

Um integrante da mesa diretora da Câmara afirmou à coluna que a repercussão ao nome de Bia Kicis foi “a pior possível” e que ele acredita ser “pouco provável” que a deputada presida a CCJ.

Blog Lauro Jardim

Moro atinge a metade de seguidores de Bolsonaro no Twitter

Por Athos Moura

Sergio Moro, que está no Twitter há menos de um ano, atingiu a marca de 3,3 milhões de seguidores na plataforma. A quantidade é a metade de seguidores que Jair Bolsonaro possui.

[ou interpretamos mal, improvável, ou quando quem tem grande número de seguidores  nas redes sociais é o Presidente JAIR BOLSONARO, a importância das redes é minimizada;

já quando o ex juiz, ex-ministro, ex-quase candidato a PR mostra bom número de seguidores (metade do apresentado nas redes sociais do presidente) o fato é maximizado.

Deve ser lembrado que em quase um ano o impulso inicial deu o que tinha de dar.]