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sexta-feira, 29 de maio de 2020

AI-5 DO STF? - Percival Puggina


As ações determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes na manhã desta quarta-feira 27 de maio podem entrar para a história como episódio jocoso proporcionado por um ministro no exercício de curiosa jurisdição, ou como os atos que marcaram a virada do Supremo Tribunal Federal na direção da ditadura do judiciário.


A primeira hipótese se desenhará se os demais ministros curarem os reumatismos corporativistas e se mexerem para anular as decisões do colega. Na segunda hipótese, o STF terá fechado os olhos aos fatos, silenciado perante o abuso de autoridade e instalado a ditadura do judiciário pela subversão de eminentes valores constitucionais. Há bom tempo a sociedade percebeu, pelo andar da carroça, em que direção ia o “Pretório Excelso” (para dizer como os próprios, humildemente, dizem de si mesmos). Aos poucos, e com intensidade crescente, foi moldando decisões com base numa leitura particular dos princípios da Carta de 1988, alinhada com o “progressismo” de seus padrinhos quando na presidência da República. É lá que está a causa do que agora assistimos. A esquerda recheou o STF com indicados pelos presidentes que conseguiu eleger. O PT pode ter errado ao escolher para o STF ministros que ali adiante, numa ação penal, em respeito à própria biografia, se renderiam à força das provas. Mas não cometeu o erro de indicar ministros filosoficamente contraditórios ou antagônicos ao partido. Nesse tipo de erro o PT de Lula e José Dirceu jamais incorreria. 

O Supremo ficou vedado a liberais e conservadores.  Assim, quando a sociedade se saturou de progressismo, de politicamente correto, de corrupção, de aparelhamento do Estado, as urnas de 2018 trouxeram sua manifestação de vontade numa linha que suscita enorme desapreço à atual composição do STF. O poder como tal não age como age por ser excelso, mas por terem sido, seus membros, indicados por quem com grande cautela os escolheu. E não faltam ministros tão cientes de sua intimidade com o Bem e com a Justiça para, em seus votos, lecionarem a sociedade segundo as próprias convicções. Dessa doutrinação, que migrou das salas de aula para a TV Justiça, também se saturou a nação.

Esperar que a sociedade finja não ver e não se manifeste individual e coletivamente, que molde suas expressões ao figurino do juridiquês, não faça piadas e não ria de quem as faça, é desenhar regras para o AI-5 do STF. [a propósito de piadas circulam duas:
- uma dizendo que após o atual  decano do STF se aposentar, o presidente Bolsonaro vai convidá-lo para ser seu marqueteiro - a estreia do decano na área, divulgando o vídeo o torna imbatível para o cargo;
- alguns partidecos especialistas em tentar atrapalhar o presidente Bolsonaro (tentar, já que não acertam uma manobra) vão ingressar na Justiça Eleitoral para que proíba o vídeo citado, por ser propaganda eleitoral antecipada, pró presidente Bolsonaro.] 
O desapreço ao STF não precisa de fake news. Bastam as news.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

quarta-feira, 27 de maio de 2020

Palanque imprevisto - Alexandre Garcia

Correio Braziliense

Fico a pensar que tipo de avaliação fez Sergio Moro ao pedir a publicação da íntegra de reunião ministerial de 22 de abril ao Supremo e que tipo de resultado esperava o Ministro Celso de Mello ao concordar com o pedido.




O vídeo foi publicado no fim da tarde de sexta-feira (22) e ao fim vem a pergunta: a quem interessava? A Sergio Moro, que apareceu constrangido, cobrado pelo Presidente, e até humilhado pela Ministra Damares? Havia algum objetivo do Ministro Celso de Mello na exposição de uma reunião interna de governo, entre quatro paredes? O que teria o Ministro do Supremo imaginado sobre as consequências, com o pouco tempo que teve para decidir?

Pode ter faltado a Sergio Moro uma reflexão sobre a diferença entre o que pensa de si mesmo e o que pensariam as pessoas que tomassem conhecimento daquelas cenas. Seu ego ferido justificava sair do governo, se não pretendesse atender as reclamações de seu chefe. Foi o que fez, mas quis mostrar a todos as reiteradas cobranças que o chefe fez em relação a compromissos de campanha que se tornaram programa de governo. Ainda ministro, convocou a imprensa para lavar o orgulho ferido e atingir o Presidente.

O juiz do Supremo que deliberou divulgar uma reunião não pública de governo já havia dado sinais estranhos, que não apareciam no Pretório Excelso de outros tempos
Depois de ameaçar conduzir três ministros, generais quatro estrelas, sob vara, encaminhou ao Procurador Geral um pedido de partidos de oposição para quebrar o sigilo do celular do Presidente da República. Poderia ter arquivado, por absurdo. Delegados foram colher os depoimentos nos gabinetes dos ministros, como ocorre usualmente, sem necessidade de conduzir sob vara. Ficou parecendo provocação de crise.

 Vídeo manifestação pró Bolsonaro 24 maio 2020 - inserido pelo Blog Prontidão Total
[com lembra o articulista a divulgação do vídeo, pedida por Moro e autorizada pelo decano do STF, resultou:- manifestação ficou mais animada e na segunda-feira o dólar baixou e a bolsa subiu.]

A divulgação do vídeo acabou em piadas. 
Uma delas dizendo que Celso de Mello se tornou marqueteiro de Bolsonaro. 
Outra, diz que a Justiça Eleitoral mandaria recolher o vídeo por propaganda eleitoral antecipada. A divulgação marcou um reencontro do Presidente com seus eleitores, que perceberam que ele governa, cobra, critica a equipe, diz palavrões, quer o cumprimento das promessas de campanha e exige que o time todo tenha na cabeça os princípios do chefe. E nem se pode acusá-lo de palanqueiro, porque suas manifestações não eram para ser divulgadas. Domingo a manifestação ficou mais animada e na segunda-feira o dólar baixou e a bolsa subiu. 
Nem Moro nem Celso de Mello imaginaram que armariam esse palanque para o Presidente.

Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense