A Constituição de nariz quebrado - Percival Puggina

"Crês que a oposição vai derrotar a esquerda com discurso sobre ética? Com teses sobre o Brasil? 

Com visão de história? 

Com críticas construtivas? 

Papo furado, cara!". Meu amigo continuou a descrever suas observações:  "O PT começa a trabalhar o eleitor desde que ele entra na estufa da maternidade. Lá já tem uma atendente criticando "o sistema". 

 

Essa conversa aconteceu em algum momento do final do governo Dilma I e, no fundo, as coisas ainda estão muito parecidas com isso. 

A apropriação das mentes começa cedo e passa pelas experiências coletivistas do maternal. 

Engrossa nos cursos fundamental e médio quando o sistema cai nas mãos dos pedagogos marxistas, dos discípulos de Paulo Freire, do politicamente correto e dos “coletivos” étnicos ou identitários. 

Vai promovendo a relativização da verdade e do bem, a tolerância com tudo que está errado e a intolerância para com quem se atreve a apontar quaisquer erros na ortodoxia esquerdista. 

E vai adiante com o controle dos sindicatos, dos fundos de pensão (oba!), dos movimentos sociais, de uma constelação de ONGs (oba!), dos cursos de graduação e de pós, das carreiras jurídicas, dos seminários e cursos de teologia, da CNBB, da Globo, da cozinha dos jornais, do escambau. 

Se o convidarem para um Clube do Bolinha, leitor, em seguida você descobrirá que o Bolinha que manda é companheiro.

Quando eu estava desfiando a lista, meu amigo perguntou: "Os sindicatos a que te referes são de trabalhadores ou patronais?", ao que eu esclareci - "De trabalhadores, claro". Mas ele me advertiu que também as organizações patronais se aparelham quando o partido assume o controle do Tesouro e do BNDES. Imagine o leitor: temos no Brasil empresários tão petistas quanto seus operários. E arrematou: "Por motivações opostas".

Ninguém pode acusar o PT e sua parceria esquerdista, quando fora do governo (de qualquer governo), de fazerem oposição cordial, bem educada, respeitosa, construtiva. 

Como o boxeador martela o fígado do adversário, sistematicamente eles cuidam de desfigurar a imagem do opositor. Nariz, lábio, supercílio, orelha. Vencido o pleito, ocupada a cadeira, o que passam a cobrar de seus opositores? Colaboração e fidalguias. Talquinho e perfume. 

E até a pequena oposição que no Congresso Nacional resiste às tentações inerentes ao cabaré do Erário passa a ser acusada de radicalização e impertinência, polarização (!) e discurso de ódio.

Aqui, desde meu ponto de vista, o nariz quebrado que vejo é o da Constituição, o supercílio aberto é o do Estado de Direito, o lábio esmigalhado é o da liberdade de expressão e a orelha rasgada é a do direito à informação e do respeito à intimidade da vida privada.

Percival Puggina (79) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

O império da lacração - Percival Puggina

        Outro dia, dei-me conta de que um novo mal havia acometido o país e que eu apresentava, por vezes, sintomas desse mal. Refiro-me à “lacração” como peça do debate político.

A lacração não é uma síntese, um concentrado de sabedoria. Ela é um diminutivo da Razão, que ganha R maiúsculo, estatura necessária e cumpre papel importante na formação de ideias quando, no conteúdo e na forma, se expressa apta e consistente para o natural contraditório.

Por conta desse vício, as ideias ganham o tamanho da frase com que se apresentam. Forma-se o hábito da brevidade. Do textão para o textinho e do textinho para a frase lacradora que em segundos de leitura arranca um sorriso ou uma gargalhada. Nesses poucos segundos, de algum modo, o debate político se atrofia.

A lacração é parente muito próxima da maledicência, que é outro vírus que infesta o ambiente nacional, tendo seus principais hospedeiros na comunicação social e no mundo político. Desqualificar o adversário tornou-se o dever número 1 de quaisquer antagonismos como forma de vencer sem ter razão.

 

Esse é um terreno perigoso, moralmente desastroso se a epidemia se alastra e toma conta do ambiente acadêmico e cultural, porque a pessoa humana é um ser em construção. 

Ela deveria buscar, pelo exercício da liberdade, a perfeição de sua natureza. 

Quando negligenciado esse dever, com o abandono da leitura de bons autores, porque uma tuitada é a coroa da verdade que se quer apresentar, há uma perda individual com consequências sociais.

 

Deus nos fez dotados de inteligência que nos permite conhecer o bem, de liberdade que nos possibilita escolher o bem, e de vontade para resistir a tudo que nos pode afastar do bem. 

Sim, caros leitores, a palavra vontade tanto designa aquilo que queremos quanto significa a força para renunciar ao que queremos para fazer aquilo que devemos. 

Comumente chamamos a isso de força de vontade. 

Muito embora a primeira regra moral afirme que devemos evitar o mal e buscar o bem, quem evita o mal está cumprindo a metade mais neutra e mais comum da regra. 

Difícil é fazer o bem; e mais difícil, ainda, é fazer todo o bem que se possa. Na vida pública, isso é especialmente significativo. 

Ali, não fazer o mal – tarefa dos medíocres, segundo José Ingenieros – já é difícil. Fazer o bem é a missão de estadistas, dos quais estamos tão carentes! Os que temos, por poucos que são, não atendem a demanda nacional.

 

Por isso, me desgosta vê-los, tantas vezes, perdidos em lacrações que valem tanto quanto duram. 

A vitória dos conservadores e dos liberais só terá a extensão necessária se as respectivas ideias e as correspondentes ações alcançarem com clareza os corações e as mentes que andam por aí, vazias por falta de quem lhes proporcione bons conteúdos.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

 

“Eu sou o Bem” - Revista Oeste

Rodrigo Constantino

Barroso é um iluminista racional, um defensor da tolerância, das minorias, do progresso, da democracia, das liberdades — desde que todos esses conceitos sejam definidos por ele

O ministro Barroso, do STF, disse nesta semana que enfrentar conteúdos ilegítimos e inautênticos na internet demandam algum tipo de regulação das plataformas digitais. 

Afirmou também que redes sociais muitas vezes amplificam o ódio e a mentira porque trazem mais engajamento. “Há uma contradição entre o bem e o mal, porque é o mal que traz mais lucro e, portanto, é preciso dar incentivos para que as plataformas não tenham essa intenção de amplificar o que seja ruim.”

Luís Roberto Barroso, ministro do STF | Foto: Montagem Revista Oeste/STF/SCO

A declaração foi feita durante palestra “Fake news e liberdade de expressão”, promovida pela Corte. “A grande preocupação que precisamos ter é o fato de que as pesquisas documentam que a mentira, o ódio e sensacionalismos rendem muito mais engajamento do que o discurso equilibrado, razoável, verdadeiro”, disse o ministro. Barroso afirmou que a questão da regulamentação “passou ao largo” das discussões sobre o PL das Fake News. “Quando se fala nisso há uma grande preocupação das plataformas, mas evidentemente que esse tema tem que vir a debate, e um debate transparente e claro, de maneira bem aberta, ouvindo todos os lados da questão.”

Nossos ministros supremos demonstram muito tempo disponível para debates políticos, mas não conseguem comparecer ao Senado quando convidados pelos representantes do povo para discutir ativismo judicial. 

 Sobra tempo até para “lives” com youtubers bobocas, e impressiona como esses ministros tentam influenciar no papel legislador, sendo que não tiveram um único voto. Em especial Barroso, que já confessou desejar “empurrar a história” no sentido que considera progresso.

Barroso gosta de acusar os outros, de apontar dedos, mas olha pouco para o próprio espelho com um olhar crítico

Não foi a primeira vez que Barroso se colocou como o Bem incorporado contra o Mal. Quando participou de evento nos Estados Unidos, bancado pelo bilionário Jorge Paulo Lemann, Barroso falou em nome da democracia e do Bem. Respondendo a uma pergunta da deputada Tabata Amaral, que recentemente declarou apoio a Lula, sobre o risco de Jair Bolsonaro ganhar as eleições, na visão dela, em decorrência do uso de fake news, Barroso afirmou que “é preciso não supervalorizar o inimigo”. Ele acrescentou: “Nós somos muito poderosos, nós somos a democracia, nós somos os poderes do bem”.

Gravíssimas as falas do Barroso durante a ‘Brasil Conference’ em Boston, EUA: “É preciso não supervalorizar o inimigo! Nós somos muito poderosos! Nós somos a democracia! Nós é que somos os poderes do bem! Nós é que ajudamos a empurrar a história na direção certa!”
Inacreditável! pic.twitter.com/qgo5kJWOEf

— Lelia Adad (@AdadLelia) April 12, 2022

Barroso tem fala mansa, mas nem sempre conteúdo moderado. No debate protagonizado entre os ministros Barroso e Gilmar Mendes, sobre doação e campanha eleitoral, um intenso bate-boca ocorreu após Gilmar Mendes criticar julgamento da 1ª Turma em que se decidiu sobre o aborto, com voto vencedor do ministro Barroso.

 Acuado pela acusação de ativismo do colega, Barroso rebateu: “Me deixa de fora desse seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível. Uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”.

Podemos notar um padrão aqui: Barroso fala sempre em nome do Bem, enquanto os outros, se discordam dele, só podem fazê-lo por maldade, por estarem repletos de más intenções. Barroso é um iluminista racional, um ungido, um defensor da tolerância, da diversidade, das minorias, do progresso, da democracia, das liberdades — desde que todos esses conceitos sejam definidos por ele.  

Há um grupo político, revolucionário na verdade, conhecido por tal postura fanática: os jacobinos, que lideraram a Revolução Francesa, e que instauraram o Terror da guilhotina e deixaram como legado a ditadura napoleônica.

 

Chesterton dizia não se preocupar com a falta de crença em Deus numa pessoa, mas, sim, com o que ela colocaria nesse lugar. 

Somos seres religiosos por essência, e mesmo o mais cético dos agnósticos costuma canalizar esse sentimento religioso para algum destino. 

A imensa quantidade de seitas modernas, como o veganismo e o ambientalismo, atesta isso. 

E a maior “religião secular”, sem dúvida, é a ideologia, ou o socialismo, agora redefinido como progressismo, para ser mais específico.

O maior experimento dessa “religião política” foi, certamente, a Revolução Francesa. Os jacobinos não queriam apenas melhorar as coisas, emplacar reformas necessárias; eles desejavam criar um mundo totalmente novo, do zero, com base apenas na “razão”, seguindo o Zeitgeist do Iluminismo, que via avanços concretos nas ciências naturais com a aplicação do conhecimento objetivo.

Na América, os revolucionários também se encantaram com as ideias abstratas, mas havia o contraponto das tradições conservadoras. Se Thomas Paine se inspirava nos caminhos franceses, havia um John Adams para oferecer resistência e impedir o radicalismo. Paine flertou com a mesma “religião” dos jacobinos, e chegou a escrever: “Está em nosso poder começar o mundo outra vez. Uma situação similar à presente não acontece desde os dias de Noé até agora”. Esse idealismo messiânico, que ansiava por um milênio social e uma nova humanidade, não saiu pela tangente na América, ao contrário do caso francês.

Esse clima francês de refundar a humanidade acabou saindo do controle, e a “vontade geral” se mostrou um aríete capaz de destruir tudo que encontrasse pela frente. A Revolução Francesa inaugurou a era dos totalitarismos, com uma “religião cívica” servindo de pretexto para a submissão plena ao Estado. As turbas não reagiram conforme o esperado pelos iludidos democratas seculares. A religião dos jacobinos era dogmática, tinha suas escrituras sagradas, seus profetas, rituais, e, como o cristianismo, era uma religião da salvação humana.

O rio de sangue derramado pelos revolucionários seria purificador, pensavam os crentes, que olhavam para locais elevados demais a ponto de reparar nesse sangue todo. Era a “pureza fatal” da ideologia jacobina, que guilhotinou inclusive seus principais idealizadores e executores, que se mostraram imperfeitos demais.

Voltemos a Barroso: ele já considerou Cesare Battisti um inocente, sendo que o comunista confessou seus crimes depois. Ele já considerou João de Deus alguém com poderes transcendentais, sendo que o médium foi acusado de abuso sexual em lote.  

Ele já espalhou que os bolsonaristas desejam a volta do voto em papel, sendo que o próprio site do TSE explica didaticamente que o voto impresso não tem nada a ver com a volta da cédula de papel. E por aí vai…

Barroso gosta de acusar os outros, de apontar dedos, mas olha pouco para o próprio espelho com um olhar crítico. Falta-lhe humildade, para dizer o mínimo. 

Se Barroso é apenas um oportunista hipócrita, não sei dizer. 

Mas há uma alternativa mais assustadora, sombria: ele acreditar ser mesmo uma alma incrível com a missão de purificar o mundo e salvar a democracia.  

Um ministro jacobino é simplesmente algo temerário!

Leia também “O resgate do juiz”

Rodrigo Constantino, colunista - Revista Oeste

Bolsonaro fala como candidato e diz que disputa será do ‘bem contra o mal’

Presidente discursou em evento do PL neste domingo e deu o tom do que deve ser sua campanha 

O presidente Jair Bolsonaro discursou neste domingo, 27, em evento do Partido Liberal (PL). O encontro, que inicialmente seria para o lançamento da pré-candidatura do político à reeleição, foi rebatizado de “ato de filiação” para evitar problemas com o TSE. Apesar disso, Bolsonaro falou como candidato em um discurso em que atacou o PT e afirmou que a disputa em 2022 será do “bem contra o mal”.

O evento teve locução de rodeio, dezenas de aliados no palco e apresentação oficial do slogan “O capitão do povo”. No início, o apresentador conclamou os presentes para rezar o Pai Nosso.

O presidente subiu ao palco depois de apertar a mão de apoiadores. Se posicionou ao lado do ex-presidente Fernando Collor de Mello e da primeira-dama Michelle Bolsonaro, rodeado por dezenas de ministros, deputados e senadores da base aliada. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, anunciou a filiação do ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), João Roma (Cidadania) e do senador Eduardo Braga (TO). A expectativa era de que o ministro da defesa, Walter Braga Netto, cotado para vice na chapa presidencial, se filiasse hoje ao PL, mas ele não compareceu ao evento.

Bolsonaro discursou durante vinte minutos e deu o tom do que deve ser a linha de discurso da sua campanha: o bem versus o mal, sendo ele o bem e a esquerda o mal.

“O inimigo não é externo, é interno. Não é uma luta da esquerda contra a direita. É uma luta do bem contra o mal”, afirmou ele. Em outro momento, Bolsonaro declarou que só espera deixar a Presidência “bem lá na frente”, “por um critério democrático e transparente”, completou ele, que mesmo sem provas critica a segurança do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas.

Atrás de Lula nos levantamentos eleitorais, o governante, também sem provas, questionou a lisura das sondagens que colocam o petista à frente. “Uma pesquisa mentirosa publicada mil vezes não fará o presidente da República."

Durante seu discurso em tom messiânico, o presidente afirmou que em novembro de 2014 algo lhe tocou e ele passou a percorrer o país, decidido a disputar a Presidência da República, sozinho. “Nessas andanças pessoas algumas pessoas foram aparecendo ao nosso lado”, afirmou, acrescentando que chegava a locais “com pequena comitiva” e se apresentava como candidato.

Disse que a reeleição de Dilma Rousseff, “uma pessoa que não tinha qualquer carisma” lhe “moveu a buscar” o Palácio do Planalto. E mencionou o seu voto no impeachment da ex-presidente, quando citou o torturador [sic]  Carlos Alberto Brilhante Ustra como “o pavor de Dilma Rousseff”. “Eu não podia deixar que um velho amigo que lutou por democracia, teve reputação quase destruída, sem deixar (sic) de ser citado naquele momento.”

No discurso, Bolsonaro voltou a falar do atentado que sofreu à faca em 2018, a responsabilizar governadores pela crise econômica e a se apresentar como defensor da democracia. O presidente também voltou a incentivar o garimpo em terras indígenas e a fazer ameaças veladas ao Judiciário. Ao final, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) subiu ao palco “para discursar como filho”, disse que o pai é “homem de família temente a Deus” e se referiu ao ex-presidente Lula como “mentiroso de nove dedos”.

Pré-campanha
Inicialmente o evento foi formulado para marcar o lançamento oficial da pré-candidatura de Bolsonaro à reeleição. No entanto, a equipe jurídica do partido alertou que poderia haver contestação na Justiça eleitoral porque a campanha começa oficialmente em agosto. Ontem, no entanto, Bolsonaro disse a apoiadores e jornalistas que o ato seria sim para marcar o início de sua pré-campanha.

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A eterna hipnose do rebanho assustado - Carol Constantino

Gazeta do Povo - VOZES

A eterna hipnose do rebanho assustado

Há alguns dias, em uma conversa com a minha mãe sobre se devemos ou não tomar a terceira dose da vacina, e após assistir ao filme “Não olhe para cima”, decidi que deveria escrever esse texto. Nessa conversa, descobri que minha mãe, uma senhora na casa dos 80 anos, muito lúcida e que sempre teve uma sabedoria invejável sobre o senso comum, foi capturada pela “eterna hipnose do rebanho assustado”. Como filha e psicanalista “aposentada” – já que o inconsciente despertado jamais volta a dormir – me espantei quando ela me chamou de “negacionista”. Esse termo, tão em voga nos dias de hoje, me foi atribuído após ter-lhe dito que, em minha opinião, a questão da terceira dose deveria permanecer em aberto.

A questão central nem é se ela deve ou não tomar essa dose de reforço, mas sim o rótulo utilizado que banaliza quem está mais cético com tudo isso envolvendo autoridades e imprensa, que decidiram monopolizar a fala em nome da ciência. O primeiro-ministro britânico chegou a afirmar que 90% dos internados no momento não tomaram o tal “booster”, praticamente os culpando pela permanência da pandemia. Isso poucas semanas depois de basicamente prometer que com a vacinação (duas doses) estaríamos todos a salvo! Ou seja, agora o problema não são mais os não vacinados, e sim os que não tomaram a dose extra, tratados como párias. 

E quando o problema será de quem não tomou o reforço do reforço? 

Até quando vão com isso? 

O conceito de “totalmente imunizado” parece um tanto móvel, não? 

E ninguém desconfia, ao menos?

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MPF em 2021: contra o tratamento precoce e a favor do teleaborto

“Mãe, o quê, de fato, eu estaria negando ao questionar o real intuito por trás desse “booster” que, além de não nos impedir de contrair O Vírus, contamina as pessoas com um pânico irracional, deixando-as à mercê de um poder tirânico sobre suas liberdades mais caras?                              Seria eu a “negacionista”, ao defender o direito ao livre arbítrio dos seres humanos?                                                                                                    Ou, ao revés, não seria ela hipnotizada por informações que nos escravizam e nos alienam de quem realmente somos, a verdadeira a negar a existência do que, de fato, importa?

Durante essa conversa, eu me convenci de que estamos entregando de mão beijada nossa liberdade, nossos pensamentos, nossa capacidade de raciocinar e, fundamentalmente, nosso livre arbítrio ao lado do Mal. Dominados pelo medo de morrer, estamos perdendo a nossa essência, aquilo que nos define como humanos e que pode, caso assim desejássemos, nos fazer alcançar uma vida de propósito pleno; uma vida sem garantias – é verdade – e, obviamente, sem as respostas sobre as questões que nos causam as mais profundas angústias. Por isso mesmo, uma vida livre e passível de ser criadora das mais infinitas possibilidades. Ou seja, por pura covardia, estamos fazendo exatamente tudo o que o Mal precisa para que o Bem fique recalcado, muito distante de nossos olhos e de nossos corações.

Falta coragem em nossa sociedade. A coragem de reagir a uma mídia falsa, vendida ao lado negro do mundo, que luta incessantemente para nos controlar, nos manipular, nos distrair. As distrações são inúmeras, infindáveis. Afinal, como é fácil distrair e controlar uma massa de gente que trabalha arduamente para pagar as contas do mês e chega em casa destruída pelo cansaço, sem nenhuma condição ou vontade para se instruir e alimentar minimante a alma! O “controle” aqui é a palavra-chave. Estamos nos transformando em um dócil rebanho, sedento por respostas cujas perguntas jamais serão respondidas – já que, a rigor, não existem – e que precisa, assim como uma criança desamparada, de alguém que lhe garanta que vai ficar tudo bem. Alguém que lhe diga, sem sombra de dúvida, que nada de mal vai lhe acontecer, desde que ela faça exatamente tudo o que esse outro mande. Querem território mais fértil para o controle absoluto de quem somos e do que, de fato, viemos fazer nesse planeta?

Para alguns, pensar dessa maneira pode ser muito “radical”. Afinal, o que eles – mídia e poder vigente – estão ganhando com isso? A resposta é: TUDO! Esse é o verdadeiro pacto mefistofélico a que se referia Fausto. Trocar a vida eterna pela “eternidade” mundana. É isso que estamos fazendo, mesmo que sem perceber.

O fato de que o Bem e o Mal existem e que, inevitavelmente, precisam coexistir para que possamos separar o joio do trigo, é inegável. Não é preciso ser um religioso ou um “carola” para saber disso. A questão, aqui, é como fazer o Bem prevalecer sobre o Mal, e a única resposta possível para isso é: escolhendo! É preciso escolher acordar e enxergar a luz. Acordar de uma hipnose que não é nova, que existe desde que o mundo é mundo, e que representa o lado das trevas, o lado da mais profunda ignorância, dos sete pecados capitais, enfim, o lado do Mal. Eis a hipnose eterna do rebanho assustado.

A história se repete e, certamente, tudo isso já aconteceu e continuará acontecendo sob outras roupagens e contextos. É preciso conhecer o inimigo e saber que ele trabalha incessantemente para que nos afastemos cada vez mais da verdade e da luz. O problema é que, além de não querer pensar, a maioria de nós não quer saber nada sobre a nossa essência, sobre aquilo que realmente somos e que poderia nos libertar da maior parte dos sofrimentos durante nossa breve existência nesse mundo. Os incalculáveis trilhões que o lado negro fatura às custas de cerca de sete bilhões de seres humanos, – pois é uma mínima minoria aquela que se atreve a pensar – é algo que faz estremecer.

Estamos estremecidos e assustados, é verdade, mas quem, de fato, está e sempre esteve profundamente apavorado nessa batalha eterna são eles: aqueles que diariamente escolhem o lado do Mal. Perder todo esse controle e todo esse poder deve ser muito angustiante, algo praticamente impensável. O Mal, o lado negro da força, tenta nos assustar e nos desviar da verdade desde os primórdios. Faz isso em todos os âmbitos da nossa sociedade, pois sabe, melhor do que a maioria de nós, que o Bem sempre vence. Resta saber quantas vezes precisaremos repetir a mesma história até acordar, olhar para cima, e poder escolher a liberdade da vida eterna.

Carol Constantino - Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

 

O recado das ruas exige liberdade - Revista Oeste

Silvio Navarro e Cristyan Costa

A imensidão de gente que se manifestou neste 7 de Setembro vai influenciar os rumos da política brasileira — para o bem ou para o mal  

Neste ensolarado 7 de Setembro, quem esteve na Avenida Paulista saiu de lá suspeitando de que não havia espaço para mais ninguém. As imagens exibidas nas redes sociais, se não mostram a avenida completamente lotada, atestam que os partidários do presidente Jair Bolsonaro entregaram o prometido. A imensidão aglomerada no cartão-postal de São Paulo vai influenciar os rumos da política brasileira — para o bem ou para o mal.

Manifestantes protestaram na Avenida Paulista (7) em apoio ao presidente Jair Bolsonaro | Foto: Vincent Bssson/FotoArena/Estadão Conteúdo

Um mar verde e amarelo
Com aproximadamente 250 metros de extensão, o túnel que liga as estações Paulista e Consolação do metrô de São Paulo pode ser percorrido em menos de dez minutos aos fins de semana, feriados e fora do horários de pico. Contudo, os usuários da Linha Amarela que estiveram na Estação Paulista no último 7 de Setembro, às 12h10, levaram 30 minutos para completar o trajeto, devido à multidão que tomou conta das plataformas, dos corredores e das escadas que levam à superfície.

Ao sair da Estação Consolação, na altura do Conjunto Nacional, uma romaria vestindo camisas verdes e amarelas caminhava em direção ao Museu de Arte Moderna de São Paulo (Masp), distante três quadras dali, onde estaria estacionado o carro de som — um dos seis presentes ao evento — no qual o presidente Jair Bolsonaro discursaria.

Eram velhos, crianças, jovens, adultos, negros, brancos, pardos, homens, mulheres, ricos, pobres. Entre as principais palavras de ordem: “voto auditável já”, “não ao passaporte da vacina”, “abaixo a ditadura da toga”, “em defesa da Constituição” e “o Brasil apoia o presidente Jair Bolsonaro”. Embora diversos, a maioria dos estandartes se alinhava na defesa de um único símbolo: a liberdade.

 

A quantidade de gente fez com que os manifestantes ocupassem também as ruas paralelas e perpendiculares à Paulista. Alameda Casa Branca, Alameda Pamplona, Rua Ministro Rocha Azevedo, Rua Peixoto Gomide e a Alameda Santos foram alguns dos pontos que ajudaram a acomodar a multidão.

O evento atingiu seu clímax com a chegada do presidente, que, num carro de som, perdeu a chance de ampliar a simpatia do povo por sua figura ao fazer um discurso típico de Jair Bolsonaro. Trechos: “Quero dizer àqueles que querem me tornar inelegível em Brasília que só Deus me tira de lá”…., “Ou esse ministro se enquadra, ou pede para sair”….. “Digo a vocês que qualquer decisão do ministro Alexandre de Moraes esse presidente não mais cumprirá”…

Imagens das manifestações de 7 de Setembro:

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  Manifestação do 7 de Setembro, em Brasília | Foto: Reprodução Redes Sociais
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  Manifestação do 7 de Setembro, em Brasília | Foto: Reprodução Redes Sociais
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  O presidente Jair Bolsonaro participa de cerimônia comemorativa do 7 de Setembro, no Palácio da Alvorada | Foto:Marcelo Camargo/ Agência Brasil
• Manifestação a favor do governo Bolsonaro na Avenida Paulista | Foto: Cristyan Costa/Revista Oeste
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  Manifestantes pró-Bolsonaro entre a Alameda Santos e a Peixoto Gomide na região da Av. Paulista | Foto: Cristyan Costa/Revista Oeste

Na mesma noite e no dia seguinte, a velha imprensa bombardeou o discurso de Bolsonaro. O golpe estava armado. Essa reação já era esperada.  

O surpreendente foi o esforço negacionista para deformar a realidade, apesar dos vídeos e das fotografias que escancaravam o oposto. Dois exemplos: “estimativa de público em Brasília equivale a 5% do previsto” e “Bolsonaro fica em sua bolha ideológica e ignora o que o povo quer”. 

A GloboNews enxergou muita gente “passeando pela Avenida Paulista num dia bonito de feriado”. Todos os meios de comunicação classificaram a manifestação de antidemocrática.

Parlamentares têm um instinto de sobrevivência bem mais agudo: todos enxergaram perfeitamente o povo ignorado pela miopia do jornalismo engajado

Por que o presidente não cai
Em outubro de 2015, quando o país entrou em parafuso conduzido por Dilma Rousseff, a revista Veja estampou em sua capa três pontos que, somados, implodiriam o mandato de um presidente em qualquer regime democrático: 

1) impopularidade, 

2) perda de apoio no Congresso Nacional e 

3) ruína econômica. Seis anos depois, a imprensa tradicional no Brasil enveredou-se numa rota cega para tentar demonstrar que Jair Bolsonaro deve deixar o Palácio do Planalto pelas portas dos fundos. 

Mesmo que nenhum dos pilares acima corresponda à realidade. Simplesmente porque eles querem que #EleNão.

A economia vive um bom momento? Não. Mas é inegável que o país demonstrou enorme resiliência ante a pandemia e as medidas austeras de isolamento impostas por governos estaduais e municipais. O mérito se deve à potência do agronegócio e à capacidade de se reinventar do brasileiro que não ficou em casa.

O terceiro e talvez mais instável ponto, sobre a sustentação parlamentar do governo, foi respondido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a quem cabe despachar um processo de impeachment contra Bolsonaro. [despachar para apreciação do pedido.] Até o oposicionista mais ferrenho hoje não apostaria nisso depois de ouvir o breve pronunciamento lido na quarta-feira dia 8. Os principais pontos:
1) Esperei até agora para me pronunciar porque não queria ser contaminado pelo calor de um ambiente já por demais aquecido;
2) Quero aqui enaltecer a todos os brasileiros que foram às ruas de modo pacífico; e
3) A Câmara dos Deputados apresenta-se hoje como um motor de pacificação.

A fala elaborada com a ajuda de um marqueteiro é de fácil leitura política: o Congresso Nacional não pretende entrar no ringue nem contra Bolsonaro e muito menos contra o Supremo Tribunal Federal (STF), onde metade dos parlamentares na ativa enfrenta inquéritos por causa do foro privilegiado. 

A um ano da eleição, os deputados, sobretudo, não querem briga com ninguém. Uma traição ao presidente pode custar caro em seus redutos eleitorais, dada a capilaridade dos programas sociais do governo. Cujas bases foram ampliadas no novo Auxílio Brasil (o Bolsa Família repaginado), e nas obras do Ministério da Infraestrutura, que ficarão prontas às vésperas das urnas.

Também cabe aqui uma análise sobre o perfil de quem comanda o Legislativo brasileiro: sua cúpula é formada por congressistas com a estatura de vereadores dos rincões do Brasil. Arthur Lira não foge à regra: assumiu o posto de líder do já famoso “baixo clero” ou “centrão” depois que Eduardo Cunha foi preso. Há quase três décadas na política, age como o vereador de Maceió eleito em 1992. É o “Severino Cavalcanti que deu certo”, como se referem a ele nos corredores de Brasília.

(......)

O dia seguinte
No dia seguinte à manifestação, caminhoneiros bloquearam diversas rodovias do país. Queriam a destituição de ministros do STF e um encontro com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, que se recusou a recebê-los. Diante das nuvens escuras no horizonte, Jair Bolsonaro publicou uma “Declaração à Nação”.

Num trecho, afirmou nunca ter tido a intenção de agredir quaisquer dos Poderes — “a harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar”. Em outro, afirmou que suas palavras, “por vezes contundentes”, decorreram do calor do momento. Depois, que a democracia era o Executivo, o Legislativo e o Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição. O meio de campo entre Bolsonaro e Alexandre de Moraes, soube-se mais tarde, foi costurado pelo ex-presidente Michel Temer.

Pela primeira vez em quase três anos de mandato, Bolsonaro agiu com a serenidade recomendável a um presidente da República. Acertou? Não se preocupem: isso também está sendo criticado pelos que tudo criticam. 

 

Revista Oeste -  Silvio Navarro e Cristyan Costa

 

 

Fachin manipula a Constituição para impor agenda de esquerda

André Uliano

Um dos maiores desafios que as democracias enfrentam é o de evitar que grupos que alcançam o poder para um exercício temporário, acabem por se perpetuar no comando político da nação. 

Um dos mecanismos que a ciência política já diagnosticou que são comumente usados para esse fim são as Supremas Cortes.  

Composta por pessoas com mandatos vitalícios e sem responsabilidade política, o aparelhamento de órgãos judiciais é atualmente a menina dos olhos dos grupos autoritários. [não pode ser olvidado que são as Supremas Cortes que decidem, via decisão colegiada ou monocrática, os limites dos poderes que possuem.

Está se tornando regra que qualquer movimento contrário ao establishment, que ofereça algum perigo aos que controlam  os poderes estabelecidos, é um risco para a democracia. E, para combater tal risco, vale até violar os direitos dos opositores - direitos que são conferidos pela própria democracia - o que constitui o maior de todos os riscos à democracia. 

O incidente ocorrido no dia seis passado em Washington  se tornou um golpe - manter as instituições sob controle, justifica qualquer coisa, até chamar a reunião de algumas centenas de pessoas de 'golpe' contra a democracia.]

Em toda a América Latina, o forte movimento de erosão democrática que marcou os primeiros quinze anos do século na região foi fortemente marcado pelo aparelhamento das Supremas Cortes. O Brasil, a meu ver, ainda que não tenha chegado aos níveis de deterioração de países como Venezuela, não ficou totalmente livre desse movimento. Aliás, o fato foi de algum modo reconhecido por um dos ministros do Tribunal. Recentemente, o Ministro Marco Aurélio de Mello reconheceu que o STF se tornou um tribunal de boicote ao Presidente Jair Bolsonaro. Disse ele: “o STF está sendo utilizado pelos partidos de oposição para fustigar o governo. Isso não é sadio. Não sei qual será o limite”. Muitos observadores atentos veem no STF não um tribunal de controle jurídico, mas uma militância de boicote político.  

Os indícios desse fenômeno são inúmeros: decisões que esvaziam atribuições da União e do Presidente, perseguição a apoiadores, críticas públicas inoportunas e de caráter político-ideológico, duplo padrão de tratamento etc.

O fenômeno voltou a ocorrer nos últimos dias. O ministro Fachin, historicamente bastante próximo de grupos que hoje ocupam a oposição, proferiu monocraticamente - apesar da fragilidade da fundamentação e da ausência de precedentes no mesmo sentido - decisão que, sem embasamento sólido na Constituição, substancialmente impõe uma das agendas políticas da oposição no tocante a armas de fogo.

Conforme noticiou a Gazeta do Povo, “o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a resolução sancionada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) que reduziu a tarifa de importação de revólveres e pistolas de 20% para zero (...).  

A decisão foi tomada após análise de um pedido feito pelo PSB”. [partidecos insignificantes em termos de votos e bancada, sem noção, sem programa, usam o Supremo para 'governar' - impedindo o Poder Executivo de realizar o que não fariam se governo fossem.

O Joãozinho Doria usou o Supremo para impedir que insumos para uma futura vacinação contra a covid-19, comprados com dinheiro público, sejam utilizados pelo Governo Federal para execução de um plano de vacinação que o mesmo ministro (cuja amplitude dos seus conhecimento de Medicina é desconhecida) também atendendo a um pedido de um partideco,  determinou fosse apresentado em tempo recorde  pelo governo Bolsonaro. 

A decisão impede que maior números de prioritários - especialmente o pessoal da saúde - sejam beneficiados em todo o território nacional.

Só que a conta da compra das seringas e agulhas fatalmente será apresentada ao Governo Federal.]

O que chama atenção na decisão não é tanto seu potencial de ofender direitos fundamentais básicos, mas o grau de minúcia que o ministro acredita poder determinar a partir de princípios abstratos. De fato, parece no mínimo extravagante que alguém acredite que a Constituição teria fixado implicitamente, por meio de seus princípios, a alíquota de importação de um bem.

 Como salientou acertadamente o jurista Cláudio Ari Mello, na obra “Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais” (p. 277), essa visão do direito de que tudo está nos princípios constitucionais (facilmente manipuláveis pelo STF) resulta na “conversão da constituição em uma espécie de Alcorão, onde se encontram preceitos normativos para todas as ações da vida política, social e privada”. Do jeito que a coisa vai, corremos o risco de que, em breve, Fachin diga o tipo de roupa, a cor do carro e o penteado que a constituição permite que o Presidente da República e seus apoiadores usem.

O ministro, além de tudo, afronta flagrantemente a Constituição que outorga claramente ao Presidente da República a fixação de alíquotas de importação, em seu art. 153, inciso I e § 1º, desde que “atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei”. Frise-se: em lei, não na cabeça de quaisquer dos ministros.

Para “fundamentar” seu voto, Fachin tentou afirmar que as políticas desarmamentistas decorreriam dos princípios constitucionais. A opinião, no entanto, não conta com argumento sólido. Fachin confunde a leitura defendida pela agenda de esquerda, que em matéria de segurança pública colheu péssimos resultados, com a Constituição. Tal confusão é descabida e tem efeitos negativos. É de se lembrar que o tema das políticas de armas foi bastante debatido durante a última eleição e a agenda imposta pelo ministro foi derrotada na urnas. Ademais, no caso, nem se está falando em relaxamento de requisitos para aquisição, posse ou porte de armas (o que também encontraria, de per se, óbice na Constituição), mas simplesmente da redução de alíquotas aplicáveis à sua importação.

Creio que posturas como a do ministro acabam por transformar a Constituição em uma “camisa de força” sobre a democracia, em que o único resultado legítimo das deliberações políticas seria aquele alinhado com a agenda política preferida por ministros do STF. Mas nossa Constituição, definitivamente, não é uma “camisa de força”. Ela impõe limites, sem dúvida. Contudo, deixa margem para acomodação, experimentalismo, alternância e aprendizado. [o que mais assusta é que a cada decisão em prol da 'democracia' - a deles, não a do povo, referendada por quase 60.000.000 de votos - incita ao cabo de guerra que está  em curso e que poderá ser rompido quando o alvo, ou alvos, das medidas 'democráticas' decidir não cumprir o determinado. A corda irá se romper, como sempre do lado mais fraco e qual será o lado mais fraco?]

Atenta à pluralidade de nossa sociedade, nossa Constituição não elegeu expressamente uma política concreta quanto ao acesso a armas. Como em outros pontos, nossa Constituição foi compromissória nesse tocante. Ela não impôs a paulatina restrição de armas com um de seus princípios, de modo que qualquer medida que possa ter por impacto ampliar a circulação de pistolas e revólveres seria inconstitucional. Isso não está previsto em lugar algum da Constituição. Essa previsão simplesmente não existe. Dos princípios abstratos e vagos invocados pelo ministro (basicamente, vida, segurança e proteção do mercado interno) não decorre necessariamente qualquer política desarmamentista.

 Pelo contrário, a Constituição previu o direito à segurança, e deixou para cada geração, por meio da democracia representativa, decidir como pretende concretizar esse direito. Uma das formas é a permissão controlada à posse de armas.  Inúmeros países que preveem em suas constituições o direito à segurança e o garantem de modo muito mais efetivo do que o Brasil – como Suíça, Noruega, Canadá, Nova Zelândia e, na América Latina, o Uruguai – permitem de modo bastante amplo o acesso a armas de fogo. Inexiste a correlação negativa alegada pelo ministro entre “acesso a armas” e “direitos fundamentais à vida e segurança”. Pelo contrário. Inúmeros dados apontam no sentido oposto.

 O ministro também tenta, sem sucesso, criar uma dicotomia entre “segurança pública” e “autodefesa” (segurança privada), dando a entender que viabilizar os mecanismos para a última ocorreria necessariamente em detrimento da primeira. É algo completamente desprovido de fundamento. Como quase todo direito fundamental, a segurança possui um aspecto privado (o direito de se defender) e outro social (o dever do Estado de organizar um aparato para proteger esse direito). Entre as duas perspectivas não existe contradição, mas complementariedade.

Aliás, a Constituição aponta nesse sentido, uma vez que prevê a segurança como direito individual no art. 5º: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. E depois, em outro dispositivo, no art. 144, trata da segurança pública, onde deixa expresso: “Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”.

O voto ainda invoca inúmeros dispositivos e tratados de direitos humanos, tentando de modo falacioso concluir que daquelas previsões vagas e abstratas decorreria necessariamente a ideologia desarmamentista. Para perceber a falácia, basta ver os dispositivos citados e perceber que vários dos países que são signatários daqueles acordos possuem legislações pouco restritivas quanto a armas. O ministro, na verdade, tenta transformar suas opiniões subjetivas em comandos constitucionais, o que caso imposto por meio do Judiciário seria apenas mais um lamentável e triste caso de ativismo antidemocrático, afrontoso à divisão e harmonia dos Poderes.

Acredito que por qualquer ângulo que se examine a questão, é absolutamente inegável que princípios como vida, segurança e proteção do mercado interno, não resolvem logicamente a questão tratada no julgamento. A Constituição, nitidamente, deixa margem de discricionariedade quanto à forma de concretizar esses princípios. E como bem pontuou a Gazeta do Povo em recente editorial: “É a sociedade, por meio de seus representantes eleitos, que define quais as melhores políticas de segurança pública (incluída, aí, a questão da posse e porte de armas), e não o Poder Judiciário.”

Por fim, vale salientar que Fachin não simplesmente votou pela inconstitucionalidade. O que já seria equivocado, como vimos acima. Mas ele foi além e derrubou a lei monocraticamente.  

Já escrevemos sobre o abuso atual no tocante às decisões monocráticas. Esse tipo de decisão existe para dois fins: 

a) urgência em vista de risco de dano irreversível a direito provável, ou seja, casos extraordinários que não podem aguardar a instrução processual; 

b) casos em que a jurisprudência é consolidada, não havendo por que consumir a pauta do órgão colegiado.
No caso concreto, nenhum desses requisitos está presente. O fundamento constitucional invocado é frágil, não conta com precedentes do colegiado para situações com similitude demonstrada, tampouco há demonstração de urgência.

Logo, tendo em vista que o Presidente exerceu poder que a Constituição expressamente lhe concede;

que o fundamento jurídico invocado por Fachin é frágil e inconsistente; 

que inexiste precedente que dê suporte juridicamente sólido à decisão; 

que ela impõe uma agenda política derrotada e restringe excessivamente o campo de atuação e deliberação dos órgãos representativos: cremos que se trata de decisão fortemente equivocada e que invade a atribuição de outros Poderes. O Brasil precisa debater com urgência os limites da atuação judicial e dos ministros monocraticamente, sob o risco de nosso regime democrático converter-se em uma clara e irreversível juristocracia.

André Uliano, Procurador da República. Mestre em Economia e pós-graduado em Direito. Professor de Direito Constitucional. Gazeta do Povo - Vozes