Projeto que proíbe as “saidinhas” da prisão deve ser votado nesta semana

Medidas que endurecem punições para criminosos estão na pauta do plenário, fruto de acordo entre Lira e deputados bolsonaristas

 Suzane Von Richtofen:[assassina do pai e mãe.] direito à liberdade no Dia dos Pais // Jefferson Copola/VEJA

A votação de um pacote de projetos de segurança pública pelo plenário da Câmara dos Deputados, prevista para esta semana, teve avanços na segunda-feira, 1º, mas voltou a empacar nesta terça, 2, depois que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu apreciar primeiro uma série de medidas provisórias que estão perto de caducar. O pacote de segurança pública entrou na pauta do plenário por pressão da Comissão de Segurança Pública, que tem forte presença de bolsonaristas. O presidente da comissão, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), disse que a expectativa é que os projetos de lei sejam analisados na quinta e na sexta-feira.

O pacote inclui dois projetos que tiveram o regime de urgência aprovado nesta segunda-feira e estão prontos para serem votados. Um deles tipifica o crime de domínio de cidades – também conhecido como novo cangaço, no qual um bando usa carros blindados, armas de calibre restrito e bombas para sitiar uma localidade e assaltar bancos e empresas –, que passa a ser considerado um crime hediondo com penas de 15 a 30 anos de reclusão. O outro aumenta a pena (de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos) para quem comete furtos em situações de calamidade pública ou desastre, como incêndios, inundação e acidentes automobilísticos.

Outras três propostas aguardam aprovação dos requerimentos de urgência para que possam ser votadas. A mais polêmica é a que acaba com as saídas temporárias – as “saidinhas” – dos presos em regime semiaberto. Há também nesse grupo um projeto que altera o Código de Processo Penal Militar e outro que tipifica o crime de estelionato mediante clonagem de dispositivo eletrônico ou aplicativo da vítima.

Por fim, também estão na pauta da Câmara desta semana, prontos para serem apreciados, um projeto que inclui a pedofilia no rol dos crimes hediondos e outro que prevê que agressores de mulheres percam cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo depois de condenados.

O pacote de segurança pública foi acordado entre Lira e parlamentares da base governista que queriam dar uma resposta aos seus apoiadores, sobretudo em ano eleitoral, já que chegaram ao poder com promessas de combate à criminalidade. Projetos prioritários para o governo de Jair Bolsonaro (PL) que eram criticados por especialistas, como o que previa ampliar a tipificação do crime de terrorismo para qualquer ação violenta praticada com fins políticos ou ideológicos – mudança controversa porque poderia alcançar os movimentos sociais –, estão fora da agenda prevista para esta semana. O barulhento projeto de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que libera a publicidade de armas também não entrou.

Blog Maquiavel, colunista - Revista VEJA

Relator negocia punição por desrespeito à tabela do frete

Num esforço para vencer as resistências dos parlamentares mais próximos das empresas e aprovar a Medida Provisória 832, a MP do Frete, no plenário da Câmara na próxima quarta-feira, 11, o relator da matéria, deputado Osmar Terra (MDB-RS), negocia reduzir as punições pelo descumprimento da tabela. “O valor ainda vai ser definido”, disse. “Se fizermos uma redução muito grande, a tabela não vai ser cumprida.”

A anulação das punições pelo descumprimento da tabela passou a ser o principal ponto de negociação do setor empresarial, depois que ficou claro que o relator não abriria mão de estabelecer pisos mínimos obrigatórios para os serviços de transporte rodoviário. Muitas empresas contrataram serviços de frete abaixo do valor da tabela atualmente em vigor.  Pela proposta original do governo, quem descumpriu o frete deve ao caminhoneiro indenização equivalente ao dobro do valor que seria devido conforme a tabela, descontado o que foi pago. O texto de Terra tornou a punição mais rigorosa, por manter a fórmula do cálculo e abrir a possibilidade de multa pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).

Estão sobre a mesa dois pontos de negociação a respeito dessas indenizações. O primeiro envolve a renúncia, pelos caminhoneiros, da cobrança dessa diferença por um período de tempo que vai desde a edição da MP até uma data ainda não definida, mas que pode ser 20 de julho. As lideranças da categoria concordaram com isso, desde que a MP seja votada logo nos plenários da Câmara e do Senado.  O segundo é a mudança no cálculo da indenização. Esse ponto surgiu na noite de quarta-feira, 4, e está sob análise. Terra disse que precisa conversar com os caminhoneiros.  Após aprovar o substitutivo da MP na comissão especial, no início da tarde de quarta-feira, 4, a ideia do relator era obter a aprovação do texto no plenário da Câmara no mesmo dia. A matéria chegou a ser incluída na pauta, mas não foi à votação. O plano é apreciá-la na próxima quarta-feira, 11. Depois, o texto ainda precisa passar pelo Senado.

O parecer de Terra prevê a fixação de “pisos mínimos” para os serviços de transporte, que serão calculados pela ANTT. Enquanto a MP não é aprovada pelo Congresso e a agência não publica a nova tabela, vale a atual, segundo o governo.  Setores da economia reclamam que o aumento nos custos de transporte pode inviabilizar empresas. Há uma séria ameaça ao negócio de reciclagem de alumínio, afirmou o presidente da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), Milton Rego. O custo do transporte na cadeia como um todo subiu 55%. A elevação é mais sentida quanto menor o valor do produto. “Na prática, as empresas ligadas ao início da cadeia vão sofrer aumento significativo no custo”, disse. “Algumas vão absorver, outras vão negociar com a próxima etapa e outras vão desaparecer.”

Para o agronegócio, o aumento de custo é de 50%, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). “É uma situação insustentável”, afirmou a assessora técnica de Logística da entidade, Elisangela Lopes. No segmento de grãos, os prejuízos com a tabela já somam R$ 17 bilhões.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fã clube do José Dirceu ou os babacas do ‘guerrilheiro de festim’?

Fã clube de José Dirceu acusa o golpe

Descobre-se, agora, que a carteira de clientes da consultoria do ex-ministro rendeu quase R$ 40 milhões nos últimos nove anos

Tem muito admirador de José Dirceu, ou ex-admirador, que não o perdoa por ter-se fingido de pobre. Fingido, sim.

Ele não precisou pôr a mão no bolso para pagar à Justiça a multa de R$ 971.128,92, uma das punições no caso do mensalão.  Foi feita uma “vaquinha”. E 3.972 doadores – nome mais apropriado: otários, panacas, babacas - deram conta da multa.

Não deixou de ser um golpe, talvez o último, aplicado por Dirceu no seu fã clube.