Mais impostos vêm aí - William Waack

O Estado de S.Paulo

A lei do mínimo esforço indica aumento de impostos e não uma ampla reforma tributária

Renúncia é a palavra decisiva no amplo debate sobre reforma tributária. É mesmo um formidável debate social e político, além da alta complexidade técnica e econômica. Pois os números consolidados indicam uma assombrosa adesão de praticamente todos os setores da economia e sociedade brasileiras a algum tipo de favor fiscal.

Agricultura, indústria, serviços, profissionais liberais, pequenas empresas, entidades não lucrativas, zonas francas, deduções para pessoas físicas são contemplados de alguma forma, e nenhum se manifesta disposto a renunciar à renúncia fiscal. Ao contrário: nos últimos 15 anos o fenômeno dobrou de tamanho (para quem aprecia números: as renúncias fiscais passaram de aproximadamente 2% para 4% em relação ao PIB).

Economistas se dividem quase em guerra religiosa quanto à eficiência dessas medidas fiscais que, na conta geral, diminuem a base de arrecadação de impostos, aumentando a carga para quem está pagando tributos. Talvez sociólogos – ou, melhor, antropólogos – entendam o problema. As renúncias espelham um arraigado hábito político, que é o de espetar a conta nos cofres públicos e empurrar uma solução definitiva para um futuro não definido. É um tipo de “individualismo” muito característico de nosso “caráter nacional”. Todos os setores participantes nas renúncias confiam na sua capacidade de fazer valer seus interesses (que são legítimos), e a preocupação com o bem-estar geral é um problema moral reconhecido, porém secundário.

O País permaneceu num equilíbrio de interesses que foi se tornando cada vez mais precário – até o estouro de duas brutais crises, a fiscal e a de saúde (que se alimentam mutuamente). O que está escancarado agora é o clássico problema da ação e coordenação coletivas, que dependem de... lideranças.  A questão é imensamente maior do que a já complicada tarefa de arregimentar votos no Legislativo pela proposta A ou B de reforma tributária. Demanda uma imensa capacidade política de procurar algum tipo de convergência, de impor algum tipo de medida numa situação na qual ninguém renuncia a nada. Todos estão envolvidos: entes da Federação (Estados e municípios), variados segmentos econômicos, bases eleitorais (indivíduos que pagam Imposto de Renda).

No meio desse turbilhão o governo fala em quadratura do círculo, que é gastar mais num quadro fiscal delicado sem aumentar a já insuportável carga tributária. Apostando que o instinto dos congressistas, sendo o de gastar mais, os fará aceitar mais impostos. Uma aliança tácita com os “desenvolvimentistas” saudosos de Geisel no Planalto, e descontentes com o teto de gastos.

As contas dos economistas não fecham: não dá para suportar o necessário crescimento dos vultosos gastos públicos sem aumentar impostos, e apostam nisso. Sociólogos e antropólogos também apostariam. É só olhar para nosso apego à lei do mínimo esforço. É bem menos complicado do ponto de vista político aumentar impostos do que se engajar na esfalfante tarefa de coordenar esforços, praticar maldades (vistas pelo lado “individual”), convencer, articular, coagir, votar. Com as elites divididas.

Para que tudo isso, dirão os cínicos, se no fim de tanto esforço impopular (e seus efeitos eleitorais nos mais diversos níveis) o resultado será de qualquer jeito aumento de impostos? 

Resolver parte do problema via privatizações?

No momento menos de 20 das centenas de estatais estão na lista de privatizações. Conter gastos e despesas? Segurar os gastos com funcionalismo depende de uma reforma administrativa, a que enfrentaria os bem articulados interesses corporativistas dentro do Estado brasileiro. Ela ainda é só uma intenção.

Resta a esperança de que a retomada da economia pós-pandemia traga retorno de investimentos, a produtividade aumente, emprego e renda cresçam e arrecadações encham cofres públicos que novamente seriam usados como sempre foram – para acomodar diversos interesses setoriais e privados, pois os da coletividade se resolverão sozinhos.

William Waack, colunista - O Estado de S. Paulo

Lula, tenha vergonha na cara e apoie o governo que ajudou a eleger e reeleger; não venha agora brincar de doutor Victor Frankenstein…

Coitado do Lula! Não fosse ele absolutamente indigno da minha pena porque muito poderoso, eu estaria aqui a lamentar a sua sorte. Afinal de contas, o homem armou a reação à esquerda contra a presidente Dilma Rousseff, e o tiro saiu pela culatra. Depois de incentivar os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Lindbergh Farias (PT-RJ) a liderar um movimento anti-Dilma, o Babalorixá de Banânia resolveu recuar e, agora, decidiu pedir que os esquerdistas, seus amigos, tenham mais tolerância com ela.

Que coisa, hein? Primeiro ele colabora para demonizar a presidente da República e depois procura assoprar, afirmando não ser bem assim… Eu fico muito impressionado ao constatar como Lula perdeu a biruta. Comete, hoje em dia, erros incompreensíveis, que não cometeria há alguns anos. É fadiga de material. Lula perdeu a utilidade. E por que é assim? Porque o PT jamais foi governo em tempos de escassez. O partido existe e se formou para denunciar injustiças reais ou imaginárias, pouco importando se as respostas que oferecia à sociedade eram ou não viáveis.

Tomem como exemplo o fator previdenciário. O chefão petista foi presidente da República por longos oito anos. Não mexeu na questão. Dilma governou por mais quatro. Também ignorou o tema. Um deputado da base aliada decidiu propor a extinção do mecanismo. Como essa tal base aliada está notavelmente desarticulada, a proposta passou na Câmara.

Muito bem! A única coisa razoável, segundo a matemática, que a presidente tem a fazer é vetar a medida. Ocorre que Lula e os petistas decidiram transformar o que é uma questão contábil num tema de natureza moral. Até porque, com o baixo pragmatismo que sempre os orientou, argumentam que o fim do fator previdenciário vai começar a onerar o governo do sucessor de Dilma. Sendo assim, que mal tem?

Sobra, no entanto, um pouco de bom senso à presidente e, caso não mude de ideia, ela está mesmo disposta a vetar a mudança se for aprovada também no Senado. Agora Lula se diz preocupado com os desdobramentos. É mesmo? Justamente ele, que está na raiz da reação ao possível veto? Justamente ele, que, segundo o senador Paulo Paim, estimulou os companheiros do partido a votar contra a orientação do governo?  Lula foi, nos tempos da abastança, o Midas da política. Parecia transformar em ouro tudo aquilo em que tocava. Como as circunstâncias da economia internacional eram favoráveis ao país — e até as da crise mundial o foram —, ele podia pontificar à vontade. Aquela realidade não existe mais. O cenário é adverso. E os erros que se acumularam em 12 anos de gestão cobram agora a sua fatura.

Momentos assim pedem realismo do governante ou do homem de estado, ainda que o preço seja a impopularidade, momentânea ou nem tanto. Não, senhores! Lula não está preparado para isso. Ele só sobe prometer e anunciar generosidades. E julgou que conseguiria, a um só tempo, apoiar Dilma e lhe fazer oposição. Viu, no entanto, que isso não é possível. Ou por outra: pouco importa se a oposição que ele lidera está à esquerda; o fato é que ele colabora para gerar a sensação de que, “com esse governo, não dá”.

Ocorre que isso, obviamente, não é bom também para o seu partido. Para a infelicidade de Lula, aos olhos do eleitorado, Dilma é o PT, e o PT é Dilma, o que, convenham, é um fato. O ex-Poderoso Chefão tentou a quadratura do círculo, que consistiu em se opor às medidas de ajuste propostas pela presidente, porém preservando-a da hostilidade popular. A operação, obviamente, era impossível. Ademais, ninguém precisa de petistas para enxovalhar o governo nas ruas. A população faz isso por conta própria.

Lula, em suma, resolveu brincar de oposição, acreditando que isso lhe acarretaria, e ao partido, algum bem. O tiro saiu pela culatra. Os que se opõem ao petismo há mais tempo rejeitam a sua companhia no terreno da oposição. Os que se opõem ao petismo há mais tempo cobram de Lula que tenha vergonha na cara e saia em defesa de Dilma. Os que se opõem ao petismo há mais tempo repudiam seu oportunismo. Afinal, um criador não abandona assim a sua criatura. O senhor Luiz Inácio Lula da Silva não venha agora posar de doutor Victor Frankenstein, arrependido de ter dado à luz a sua criação.

Tenha a decência, Lula, de apoiar o governo que você ajudou a eleger e a reeleger. Você não é bem-vindo, Lula, na oposição.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo