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domingo, 30 de junho de 2019

A nova abertura comercial

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia é uma derrota da retórica antiglobalista e a reafirmação do velho pragmatismo do Itamaraty”


A assinatura do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia é um novo marco na abertura comercial do Brasil, depois de 20 anos de negociações. Para que finalmente fosse fechado, foi fundamental a permanência do Brasil no Acordo de Paris nossa saída chegou a ser aventada pelo presidente Jair Bolsonaro e o desatrelamento do governo Bolsonaro da política climática do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No G20, os EUA são o único país a não endossar o Acordo de Paris.

A negociação do acordo foi uma longa e tortuosa construção diplomática do Itamaraty, cujo desfecho foram as conversas positivas de Bolsonaro com a primeira-ministra da Alemanha, Ângela Merkel, e o presidente da França, Emmanuel Mácron, durante a reunião do G20 em Osaka, no Japão. O presidente brasileiro chegou ao encontro como uma espécie de patinho feio, amargando notícias ruins, como a prisão, na Espanha, de um sargento da Aeronáutica que integrava a equipe de apoio da comitiva presidencial com 39kg cocaína. Desembarcou trocando farpas com os dois chefes de Estado, que questionavam a política ambiental de seu governo. Voltou para o Brasil com um grande troféu diplomático nas mãos.

As declarações de Merkel não impediram a conversa com Bolsonaro nem o encontro com Macron, cujo cancelamento chegou a ser anunciado, mas resultou num convite de Bolsonaro a dois colegas para sobrevoarem a Amazônia. Não houve o anunciado encontro com o presidente da China, Xi Jinping, por incompatibilidades de agendas, mas nem por isso a ida de Bolsonaro à reunião do G20 deixou de ser um pleno êxito. As conversas entre o líder chinês e Trump sobre as relações comerciais entre os dois países também contribuíram para desanuviar um pouco o ambiente comercial mundial, o que é bom para o Brasil.

Estima-se que o acordo para a área de livre comércio entre os países do Mercosul e da União Europeia (UE) representará um aumento do PIB brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões, com as reduções tarifárias. O aumento de investimentos no Brasil, nesse mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões por conta do acordo comercial. Segundo o Itamaraty, as exportações brasileiras para a UE apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.

Globalização
Foram 20 anos de conversas multilaterais. No plano imediato, os detalhes do acordo precisam ser aprovados pelos congressos dos respectivos países. Produtos como cachaças, queijos, vinhos e cafés serão reconhecidos como distintivos do Brasil, que também terá acesso ao mercado europeu para diversos segmentos de serviços, como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes e serviços profissionais e financeiros. As empresas brasileiras terão acesso ao cobiçado mercado de licitações da UE, estimado em US$ 1,6 trilhão em compras públicas.
Em tese, o acordo barateará os custos de importação, exportação e trânsito de bens com a Europa, com redução de barreiras alfandegárias, segurança jurídica e transparência dos negócios, o que vai ampliar a inserção competitiva do Brasil nas cadeias globais de valor. Os consumidores serão os mais beneficiados, mas as empresas brasileiras também poderão dar um salto de qualidade e competitividade com mais facilidade de acesso a insumos e tecnologia de ponta. Em termos demográficos, trata-se de um mercado de 780 milhões de pessoas, ou seja, 25% da população mundial.

Atualmente, o fluxo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia é da ordem de US$ 90 bilhões em 2018. Os investimentos da UE somam US$ 433 bilhões. Somente o Brasil registrou, em 2018, comércio de US$ 76 bilhões com a UE e superavit de US$ 7 bilhões. O Brasil exportou mais de US$ 42 bilhões, o que representa aproximadamente 18% do total exportado pelo país. O acordo comercial representa também a inflexão da retórica antiglobalista do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e a reafirmação do velho pragmatismo do Itamaraty. Por ironia, alguns vêm na assinatura do acordo uma estratégia de Merkel e Makron para neutralizar a política anti-acordo de Paris do presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, aproveitando um momento de fragilidade econômica da Argentina e do Brasil. Faz sentido.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

terça-feira, 29 de agosto de 2017

Eis um juiz federal com a coragem de ir ao “É da coisa” em tempos que têm a covardia como regra

Fábio Prieto, ex-presidente do TRF3, afirma: “A pior, e mais perigosa, demagogia foi operada com o assembleísmo corporativo vestindo a pele da democracia. Algumas associações assumiram discurso de sindicato. Há presidentes de associações dando palpite sobre tudo. Ora, é proibido ter sindicalização de juiz”, diz desembargador

Há quase tantas associações de juízes no Brasil como queijos na França. E olhem que lá existem regras para “controlar a origem” do produto. Por aqui, nem isso. As associação têm caráter obviamente sindical, embora juízes não possam se sindicalizar. Sempre que juízes se manifestam por meio de um “coletivo”, não consigo evitar o choque mental: ora, se é magistrado, tem de estar pautado apenas pela letra da lei.  Como base nela, faz o que dita a sua consciência, sem ceder ao alarido.|
Desembargador Fábio Prieto: dizendo a coisa certa sobre a Justiça

O Estadão de hoje traz um excelente editorial intitulado http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,com-o-dedo-na-ferida,70001954175 “Com o dedo na ferida”. Dá visibilidade ao discurso de posse do desembargador federal Fábio Prieto, ex-presidente do TRF da 3ª Região, como juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, em São Paulo.  Conheço o desembargador Prieto há alguns anos. É um juiz consciencioso, culto e capaz. E tem a grande virtude de não falar nem atuar como membro de uma corporação de ofício. Leiam o editorial.
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Na sexta-feira passada, houve no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma sessão um tanto incomum. Ao tomar posse como juiz efetivo do tribunal eleitoral, o desembargador federal Fábio Prieto, ex-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região, proferiu um discurso forte contra a sindicalização da magistratura, um tema considerado tabu dentro do Judiciário. Depois, em entrevista ao Estado, o desembargador voltou a falar na necessidade de “superar o modelo corporativo-sindical de Justiça no Brasil”.

Segundo Fábio Prieto, faz-se necessária uma reforma da reforma do Judiciário. Apesar da boa-fé de quem promoveu a reforma de 2004, ela não apenas foi incapaz de vencer os males do patrimonialismo, do clientelismo, do assembleísmo corporativo e da burocratização, como “contribuiu muito para reforçá-los”, disse o novo juiz do TRE. A título de exemplo, o desembargador citou a estrutura de controle do Judiciário, com seus quatro conselhos Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “O modelo com quatro conselhos é desperdício de dinheiro público”, disse.

“Somados os quatro conselhos de Justiça, o Brasil deve ter um dos maiores e mais caros sistemas de controle e fiscalização judiciária do mundo. Com tal fragmentação, os órgãos são necessariamente disfuncionais, com decisões contraditórias e inconciliáveis”, afirmou Fábio Prieto. O resultado é claro: “Passados 13 anos, com custos econômicos astronômicos, estes conselhos não zelaram, sequer, pela fixação do teto salarial”, disse o ex-presidente do TRF da 3.ª Região. Para desfazer qualquer dúvida sobre a origem do problema, acrescentou: “A composição dos conselhos é vulnerável ao corporativismo”.

Além da estrutura de controle cara e disfuncional, Fábio Prieto denunciou a prática da sindicalização da magistratura, “um vício novo e extremamente perigoso para a sociedade brasileira”. “A Reforma de 2004 reproduziu, no Judiciário, o modelo sindical brasileiro, cartorial e indutor de lideranças medíocres, incapazes de formular uma proposta séria e aceitável de sistema de justiça.” Raro nas altas esferas do Judiciário, o diagnóstico é também preciso, mostrando os efeitos perversos desse mal que tanto avançou na última década sobre a magistratura.

“A pior, e mais perigosa, demagogia foi operada com o assembleísmo corporativo vestindo a pele da democracia”, afirmou o desembargador. “Algumas associações assumiram discurso de sindicato. Há presidentes de associações dando palpite sobre tudo. Ora, é proibido ter sindicalização de juiz”, disse Fábio Prieto ao Estado. “O juiz não pode estar gritando sobre o que o deputado está fazendo, sobre o que o empresário está fazendo, sobre o que o jornalista está fazendo. Esse não é o nosso papel.”

É cada vez mais rara essa consciência sobre os diferentes papéis institucionais numa sociedade democrática. Tornou-se habitual confundir democracia com ativismo e indiferença aos limites institucionais, sem atinar para o fato de que um Estado Democrático de Direito exige estrito respeito às esferas de atuação de cada instituição. “O juiz tem de fazer sentença, e o desembargador tem de fazer voto. É essa a nossa função”, disse Fábio Prieto na entrevista. No entanto, “há juízes que não fazem uma sentença há cinco, dez anos. Vivem de sinecura em sinecura”.

Longe de proteger a democracia, o corporativismo dos juízes é um perigo para o bom funcionamento das instituições. “O Judiciário e as Forças Armadas são as chamadas instituições garantidoras de última instância do próprio sistema democrático. É por isto que não há democracia interna nos tribunais e nos quartéis. (…) É grave e distinta a responsabilidade social, com a democracia, destes profissionais públicos”, disse o novo juiz do TRE.

Corajoso, esse bom senso anda fazendo falta ao País e à magistratura, cuja expressiva maioria de juízes sérios e trabalhadores não é representada pelo corporativismo espalhafatoso de algumas associações.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 Leia ainda:  Ao pedir a Mendes que se manifeste sobre impedimento, Cármen cumpre regras. Só isso!

E saiba que no  auge da indignidade, Janot apresentou como evidência da intimidade o fato de Barata ter o telefone de Guiomar registrado no seu celular.

 

Brasília é foda – Ou como tudo é uma grande metáfora de sexo e poder... - Veja mais em https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/08/29/brasilia-e-foda-ou-como-tudo-e-uma-grande-metafora-de-sexo-e-poder/?cmpid=copiaecola
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