Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, classificou o que chamou de "politização indevida" das Forças Armadas nos últimos anos.
O magistrado comentou o inquérito da Polícia Federal acerca de uma suposta tentativa de golpe de Estado articulada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em que militares em cargos de liderança na antiga gestão são investigados. "Infelizmente, se reavivou uma assombração que já achávamos enterrada na vida brasileira, que é a do golpismo. A verdade é que as Forças Armadas no período pós-1988 haviam tido um comportamento exemplar e recuperado o prestígio que eu acho que a instituição merece. São pessoas que vão para os lugares mais remotos do Brasil, não é uma vida fácil. Eu tenho apreço pela instituição", disse Barroso, durante entrevista à GloboNews, nesta quarta-feira.
Quando um juiz sobe num palanque e usa seu poder de magistrado para prejudicar um dos lados na disputa, isso sim é fatal para a democracia.
"A pior coisa que existe para a democracia é general em palanque. Acho que houve uma politização indevida a ser lamentada, mas acho que as instituições prevaleceram, conseguimos recuperar a institucionalidade", acrescentou o atual presidente do Supremo.
O povo brasileiro, que sempre teve as Forças Armadas em alta conta, anda um tanto decepcionado com nossos militares, mas não pelo motivo apontado por Barroso.
Na verdade, é o STF que goza cada vez de menos estima da população, a ponto de quase metade dos entrevistados numa pesquisa recente acreditar que vivemos numa ditadura do Judiciário.
Não é para menos. Quando um ministro supremo ignora a toga que veste e sobe literalmente no palanque da extrema esquerda para se vangloriar de que participou da vitória contra um dos candidatos políticos, isso chama a atenção até do mais alienado dos cidadãos.
Barroso foi ao convescote da UNE repetir: "Nós derrotamos Bolsonaro". Isso sim, pode ser considerada a pior coisa para uma democracia.
Parcela significativa da população não confia muito nas urnas eletrônicas, que os ministros supremos insistem ser o maior orgulho nacional.
Quando o Congresso avaliou uma PEC para o voto impresso, Barroso foi fazer lobby contrário, caso claro de ingerência. Chegou a se vangloriar depois de ter sido o responsável por enterrar a PEC do "atraso". Isso sim, pode ser considerada a pior coisa para uma democracia.
Num evento nos Estados Unidos, organizado por um empresário bilionário, a deputada Tabata Amaral perguntou ao ministro Barroso sobre o papel das plataformas ao supostamente espalhar Fake News nas eleições, e mencionou diretamente um dos candidatos: "Eu quero ouvi-los (...) pra mim não é óbvio que a gente já derrotou Bolsonaro". O ministro, então, respondeu que "é preciso não supervalorizar o inimigo (...), nós somos muito poderosos, nós somos a democracia, nós somos os poderes do bem". Isso sim, pode ser considerada a pior coisa para uma democracia.
Enfim – e faltaram muitos outros exemplos – a pior coisa para uma democracia não é um militar participar do Poder Executivo ou ser candidato a parlamentar, mas sim um ministro supremo, juiz da máxima instância do Poder Judiciário, sem qualquer voto do povo, agir como um cabo eleitoral, garoto-propaganda e lobista de um dos partidos.
Quando um juiz sobre num palanque e usa seu poder de magistrado para
Por ter ignorado a voz da sensatez, Alexandre de Moraes desconhece a importância do comedimento
Foto: Shutterstock
Ennio Bastos de Barros tinha nome, jeito, cara e modos de juiz de Direito. Coerentemente, ele comandava a comarca de Taquaritinga nos tempos em que minha turma já encerrara a primeira infância mas ainda estava longe da adolescência.
O uniforme coletivo era o imposto a todos os menores de 11 anos nas horas do dia em que não estávamos na escola ou dormindo: camiseta com a cor do time do coração, barata demais para incluir o distintivo no peito e um número nas costas, e aquele detestável calção improvisado pela mãe ou por alguma tia com a amputação, milímetros acima do joelho, das pernas de uma calça de adulto derrotada pelo tempo.
Não havia no bando de moleques nenhum caso de polícia, tampouco delinquentes mirins em gestação.
Mas, por via das dúvidas, convinha adotar medidas preventivas que nos mantivessem fora da mira dos homens da lei.
O jogo de futebol na rua de terra, por exemplo, era interrompido assim que despontava na esquina da General Glicério com a Rio Barbosa, perto das 2 da tarde, aquele homem de terno e gravata, semblante grave, cada fio de cabelo em seu lugar, caminhando em direção ao fórum.
Entrincheirados sob a parreira no corredor que levava ao quintal a casa dos meus pais, tanto os inocentes de carteirinha quanto os pecadores compulsivos, que nunca escapavam de pelo menos 80 ave-marias e 30 padre-nossos a cada escala no confessionário, uniam-se na reverência silenciosa.
(...)
Se tivesse um pouco mais de juízo, o promotor que acusava culpados e inocentes com a mesma convicção furiosa talvez virasse ministro do Supremo Tribunal Federal. Prender gente era a coisa que mais apreciava. Em contrapartida, o antigo juiz da comarca se sentiria tão à vontade no Pretório Excelso destes tempos estranhos quanto um Winston Churchill no Ministério do governo Lula.
Primeiro nos fóruns de pequenas cidades interioranas, depois como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, enfim como advogado, o jurista morto em fevereiro de 2017 sempre soube mostrar como é(e como age)um magistrado de nascença.
Essa linhagem só tem vagas para quem condena ou absolve com base nos fatos — e somente nos fatos —, toma decisões amparado nos autos do processo, obedece sem hesitações ao que a lei determina, sabe que para quem julga a parcialidade é o oitavo pecado capital, ama a verdade acima de todas as coisas e tenta teimosamente transformar em 11º mandamento uma cláusula pétrea — “Todos são iguais perante a lei” — esquecida no baú das utopias constitucionais. Não é pouca coisa.
Se ainda estivesse entre nós, o grande juiz certamente reprovaria o desempenho dos ministros que controlam o Supremo Tribunal Federal
Mas não é tudo. Juízes de nascença também aprendem ainda no berçário a tratar com carinho o idioma nacional.
Autor de vários livros, bom orador, Ennio Bastos de Barros não se limitou a escrever e falar com exemplar elegância.
Também fez o que pôde para impedir que a língua portuguesa fosse submetida a medonhas sessões de tortura por promotores de Justiça e advogados.
Em março de 1968, por exemplo, ele trabalhava na 10ª Vara Cível de São Paulo quando recebeu um texto produzido pelo defensor do réu de uma ação de despejo. Inconformado com o que considerou uma prova veemente do “primarismo palmar” do bacharel, o magistrado resolveu que era hora de conter a disseminação de crimes contra o idioma praticados por doutores semialfabetizados.
(...)
Se ainda estivesse entre nós, o grande juiz certamente reprovaria o desempenho dos ministros que controlam o Supremo Tribunal Federal. Mas é improvável que se surpreendesse com o que anda fazendo Alexandre de Moraes há mais de quatro anos.
O magistrado vocacional o conheceu em novembro de 1997,quando o promotor de 29 anos apenas esboçava o estilo que seria aperfeiçoado depois da chegada ao STF.
À frente de um grupo de integrantes do Ministério Público, Moraes convocou uma entrevista coletiva para comunicar que havia denunciado Paulo Maluf por improbidade administrativa. Durante o falatório, responsabilizou Maluf pela compra superfaturada de frangos durante sua passagem pela prefeitura de São Paulo.
Advogado do ex-prefeito, o desembargador aposentado foi à réplica: “Ao dar como certo o que ainda lhe caberá provar, o promotor não guarda o necessário comedimento”.
Segundo os dicionários, comedimento quer dizer austeridade, autocontrole, circunspecção, compostura. Todos os termos combinam com Ennio. Nenhum rima com Moraes, confirmou a reação do impetuoso promotor: “Nenhuma ameaça vai impedir que o Ministério Público continue seu trabalho técnico de defesa do patrimônio público”, caprichou na redundância. Em público, de novo. Enxergando ameaças imaginárias, como sempre. Maluf acabou ganhando a causa.
(...)
O desempenho do centroavante rompedor do Timão da Toga atesta que Moraes preferiu ignorar a voz da razão. Essa decisão infeliz condenou o jovem promotor nada comedido a tornar-se um ministro cinquentão sem compostura.
O TSE, tradicionalmente um órgão menor da imensa burocracia estatal, se tornou protagonista dessas eleições.
Decisões aparentemente arbitrárias, guiadas pelo humor ou lealdade política, têm manchado a imagem já desgastada da corte presidida por Alexandre de Moraes.
Para piorar, num vídeo que circula amplamente pelas redes sociais (assista antes que o TSE proíba!), Lula aparece dando carinhosos tapinhas no rosto do ministro Benedito Gonçalves, desse mesmo TSE. Dureza…
TSE dá a cara a tapa e Lula bate
Um tapinha não dói - Justiça Eleitoral dá a cara a tapa e Lula bate. Carinhosamente, é claro
Ministro Benedito Gonçalves, do TSE, recebe do companheiro Lula um carinhoso tapinha no rosto. - Foto: Reprodução/ Twitter
Ontem chovia a... a... a... Se você pensou que eu ia escrever “a cântaros”, se enganou. Tampouco escreverei que chovia torrencialmente. Porque prefiro perder um leitor mais afobado a ceder a um desses lugares-comuns tão ao gosto dos panfletários. No mais, se chovia ou não chovia não importa. O que importa é que ontem, distraidamente, me peguei pensando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quando eu poderia imaginar que, num dia qualquer de 2022, estaria desperdiçando a tarde chuvosa, própria a melancolias mais elevadas, pensando no Tribunal Superior Eleitoral, não é mesmo?
O fato é que pensei e a conclusão a que cheguei não é das mais surpreendentes: o TSE é uma aberração e está mais do que na hora de cogitarmos acabar com esse polvo envolto em cracas que consome R$10 bilhões dos nossos impostos por ano.
“Então você está propondo extinguir uma instituição basilar da nossa democracia, seu fascista?!”, deve estar se perguntando alguém. Sempre tem alguém para fazer esse tipo de pergunta. E nesse tom. Não sei de onde surgem. A resposta é: sim, estou sugerindo que essa jabuticaba caríssima deixe de existir.
Mais do que isso, a partir do parágrafo seguinte estarei sugerindo que o TSE é uma instituição essencialmente antidemocrática.
Porque pretende regulamentar algo que é irregulamentável: as relações políticas. Com quem você pode ou não se associar para defender uma ideia e formar um partido político, por exemplo.
Quem pode ou não te representar no Parlamento.
Quem pode ou não dizer que o sistema eleitoral brasileiro é suscetível a falhas(nesse caso, ninguém).
E até, como se viu recentemente, a diagramação do material de campanha. Ou seja, é uma estrovenga que serve para tutelar escolhas políticas que, num país verdadeiramente democrático, deveriam ser... livres.
Aqui vou citar o exemplo mais recente da missão essencialmente antidemocrática da Justiça Eleitoral: a decisão liminar que proibiu o presidente Jair Bolsonaro de exibir imagens do 7 de setembro em sua propaganda eleitoral. Ela se baseia no tal do “abuso de poder político”. Novamente convido o leitor a aproveitar a chuva, o frio e esse café quentinho que ele tem em mãos para refletir.
Leia “abuso de poder político” bem devagar.
Faz algum sentido alegar abuso de poder político numa eleição?
Que, em essência, é uma disputa para ver quem tem mais poder político?
Sem falar na ineficácia da decisão que, se serve para alguma coisa, serve apenas para escancarar as relações impudicas (pornográficas mesmo!)entre a Justiça Eleitoral e o candidato e ex-presidiário (não me canso) Lula.
Afinal, todo mundo viu, vê e continuará vendo as imagens do 7 de setembro.
Só na hipótese de uma explosão solar é que, quem sabe!,a decisão do corregedor eleitoral Benedito Gonçalves teria alguma chance de surtir efeito.
Esse senhor, aliás, foi visto cheio de intimidades com Lula. Rolou até aquele tapinha de amor que a gente dá nos amigos, sabe?
Quando eles conseguem aquela figurinha que faltava no álbum da Copa, por exemplo.
Ou quando eles tomam uma decisão que, mesmo sendo inócua, nos é favorável.
O que, simbolicamente, denota uma perigosa e nada republicana lealdade. Ironia das ironias: como é possível que essa amizade, esse carinho, esse afeto todo não se configurem... abuso de poder político?
Os carinhosos tapinhas de Lula no rosto rechonchudo do meritíssimosão uma demonstração de poder do Robin Hood às avessas em que se transformou o ex-presidiário.
Só ele pode garantir que os privilégios da elite da qual o ministro do TSE faz parte serão reafirmados e mantidos.
E não estou falando apenas do salário altíssimo, do carro oficial, do auxílio-isso ou do auxílio-aquilo.
Estou falando do privilégio de mandar, de submeter os “inferiores”, de moldar o mundo.
E, no caso de alguns ministros, até mesmo de controlar o que e como se pensa. (Estamos a 0 dia sem mencionar o nome do ministro Alexandre de Moraes numa coluna. Droga! Nosso recorde é de 0 dia).
Venho insistindo nisso há algum tempo: tudo é às claras. Desavergonhadamente.
Em outros tempos, um magistrado da Justiça Eleitoral jamais se deixaria registrar nessa intimidade toda com um político.
Era uma questão de autorrespeito e também de respeito à instituição. Nesse tempo que é passado, a ideia de ser uma Maria Antonieta recomendando brioches ao povo faminto ou de ser um nobre valsando na Ilha Fiscal botava medo na tal da elite.
Não mais. A elite que nos governa perdeu a noção do próprio tamanho. E da própria fragilidade.
Na presidência do Supremo, Luiz Fux esqueceu o que sabia nos tempos de magistrado
Em setembro de 2018,
quando o ministro Dias Toffoli assumiu a presidência do Supremo Tribunal
Federal,o que seus integrantes amam chamar de Pretório Excelso passou a
ser comandado, pela primeira vez na história, por um advogado duas
vezes reprovado no concurso para ingresso na magistratura paulista.
Surrealismo à brasileira (em dose dupla) é isso aí. O bacharel em
Direito formado pela Faculdade do Largo de São Francisconão conseguiu
licença para chefiar uma única e escassa comarca de São Paulo.
Mas anos
depois seria autorizado — graças ao medo de cadeia do presidente Lula
(que o presenteou com a toga),à esperteza de candidatos a réu
disfarçados de senadores(que reduzem sabatinas a chás de senhoras) e à
leniência dos demais ministros(que em conversas reservadas usavam o
codinome Estagiário para referir-se ao jovem colega) — a comandar por 24
meses a cúpula do Poder Judiciário.
Luiz Fux | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
No cargo, Dias Toffoli não perdeu nenhuma chance de confirmar que as duas bombas que levou nas tentativas de virar juiz livraram o Judiciário paulista de um incapaz de tudo. Em 13 de março de 2019, por exemplo, comunicou ao plenário que resolvera instaurar um “inquérito de ofício” — ou seja, por conta própria, sem qualquer consulta ao Ministério Público — para investigar em sigilo gente responsável por“notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças que atingem a honorabilidade do STF, de seus membros e familiares”, além de outros fantasmas e fantasias. Em vez de recorrer ao sorteio de praxe, avisou que o impetuoso Alexandre de Moraes seria o relator do caso, corretamente batizado pelo ainda ministro Marco Aurélio de “inquérito do fim do mundo”. Já na largada, valeu-se de uma norma do regimento interno da Corte, que trata de crimes ocorridos nas dependências do Supremo, para atropelar o sistema acusatório brasileiro.
Ao escolher Alexandre de Moraes, Toffoli encontrou o parceiro perfeito. Passados mais de três anos, o aleijão inconstitucional continua fazendo estragos de bom tamanho nas normas constitucionais. Acusações distribuídas por dezenas de milhares de páginas, inacessíveis aos alvos das investigações e seus advogados, ressuscitaram a figura do preso por crime de opinião, recriaram o exilado político, reinstituíram a censura à imprensa e a estenderam à internet, fecharam blogs e sites, revogaram o direito de ampla defesa e o devido processo legal, engaiolaram a liberdade de expressão, agrediram o Legislativo, insultaram o Executivo e deixaram claro que, se os três Poderes são iguais, o Judiciário é mais igual que os outros. Fora o resto. Nesse longo e cinzento período, o único ministro a denunciar a ofensiva criminosa foi Marco Aurélio Mello.
Os demais fingiram não enxergar a árvore envenenada.
Entre os portadores de estrabismo conveniente sempre esteve Luiz Fux, que se tornou presidente quando o mandato de Toffoli terminou.
Ainda assim, não foram poucos os profissionais da esperança que viram com algum otimismo a ascensão do carioca promovido a ministro do STF por Dilma Rousseff. Desde a chegada ao plenário em 2011, Fux vivia soprando a ouvidos amigos que precisava ser cauteloso até chegar ao comando da Corte.
Seria arriscado expor-se prematuramente ao grupo hegemônico liderado por Gilmar Mendes, alegava.
Gilmar nunca escondeu sua contrariedade com opiniões externadas nos votos de Fux. E tampouco apreciava algumas informações exibidas pela biografia do colega.
Uma delas:ao contrário do antecessor, o novo presidente do STF foi aprovado em dois concursos que o transformaram, primeiro, em promotor público, e depois em juiz de Direito. O desempenho nas comarcas do Rio encurtou a trajetória que incluiu escalas no Tribunal de Justiça fluminense e no Superior Tribunal de Justiça antes de desembarcá-lo no Supremo. O ex-muita coisa José Dirceu jura que Fux lhe prometeu matar no peito acusações que afligiam os envolvidos no escândalo do Mensalão.
A performance no julgamento ocorrido em 2012 atesta que o ministro aplicou exemplarmente a lei.
O Supremo continuou a meter-se em territórios pertencentes aos outros Poderes
Além desses registros no currículo, trechos do discurso de posse animaram quem se esforçava para acreditar que Fux seria um bom presidente.Reveja sete deles:
“O STF não detém o monopólio das respostas — nem é o legítimo oráculo — para todos os dilemas morais, políticos e econômicos de uma nação.”
“Não hesitarei em tomar decisões que protejam a liberdade de expressão.”
“O Poder Judiciário não pode apropriar-se dos canais de legítima expressão da vontade popular, reservada apenas aos poderes integrados por mandatários eleitos.”
“A autoridade de nós juízes repousa na crença de cada cidadão brasileiro de que as decisões judiciais decorrem de um exercício imparcial e despolitizado de alteridade.”
“O que se chama de ‘judicialização da política’, ou ‘ativismo judicial’,tem exposto o STF a um protagonismo deletério, corroendo a credibilidade dos tribunais quando decidem questões permeadas de desacordos morais que deveriam ter sido decididas no Parlamento.”
“Não se justifica que sejamos a Corte que mais julga processos no mundo. O STF precisa ser uma Corte eminentemente constitucional.”
“Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate, autorizadas pelo Poder Judiciário, como ocorreu no Mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato.”
Com a passagem pela presidência chegando ao fim, Fux cumprimentou-se nesta semana pelo que fez em dois anos.Quem vê as coisas como as coisas são constata que fez quase nada — e deixou de fazer tudo o que prometeu.
O cortejo de vogais e consoantes acima reproduzido nunca trocou a garganta do orador pelo mundo real.
O Supremo continuou a meter-se em territórios pertencentes aos outros Poderes, a legislar sobre tudo, a deliberar sobre assuntos que desconhece. Fux votou contra a anulação das condenações de Lula, mas a aprovação do parecer vigarista parido por Edson Fachin demoliu a Lava Jato.
O ativismo judicial ultrapassou as fronteiras da insanidade.
E foi chancelado pela frase declamada por Fux em 5 de agosto de 2021: “Quando se ataca um integrante desta Corte, se ataca a todos”.
Todos esses pecados seriam rebaixados a veniais se o supremo presidentetivesse contemplado o comportamento dos presididos com os olhos do magistrado em começo de carreira.
Nessa hipótese, certamente entenderia que o aumento salarial de 18% é uma iniquidade,que os gastos do tribunal são excessivos, que a anêmica taxa de popularidade atesta a corrosão do poder moral que ampara as decisões da Corte.
Mas o ministro Fux rendeu-se à turma que vê numa togaa fonte da onisciência, da onipresença e da onipotência.E preferiu esquecer o que o jovem juiz sabia.
O juiz Renato Borelli, que mandou prender o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, informou nesta quinta-feira (23) que não deu à defesa acesso imediato à decisão com base numa outra decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No início da tarde, ao derrubar a ordem de prisão e determinar a soltura de Ribeiro e outros quatro presos, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), fez duras críticas a Borelli. “Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, advertiu o magistrado da segunda instância.
Após a reversão da prisão, Borelli enviou ofício a Bello para tentar justificar a ordem de prisão.Sem fazer referências a fatos concretos, escreveu que havia “fortes indícios”, “suspeitas substanciais”, “indicativos cabais” de ocorrência de crimes no MEC. Depois, ele disse que não concedeu acesso imediato da decisão aos advogados do ex-ministro pelo risco de tornar a prisão ineficaz, caso fosse dado conhecimento prévio do ato.
Borelli citou, então, decisão de Alexandre de Moraes que impediu a defesa de acessar documentos relativos a “diligências ainda em andamento”, porque o acesso às informações “poderia causar prejuízo às investigações”. A decisão do ministro do STF era de outro caso, ocorrido em 2017, em Santa Catarina, sem qualquer relação com a investigação sobre o MEC.
Ficamos assim, então: quem precisa de Constituição quando se tem o Xerife? Alexandre de Moraes, aquele que mais tem abusado de seu poder de forma totalmente arbitrária e ilegal, virou a referência para o sistema judiciário.
Nesse ambiente insano, muitos jornalistas comemoram a conversa reservada de cerca de 20 minutos que Bolsonaro teve com Alexandre na casa do presidente Lira.
Alegam que é preciso buscar uma pacificação, um diálogo político.
Tratar com normalidade um encontro entre Alexandre e Bolsonaro, como se fosse um diálogo político, não é normal, já que somente um ali é, de fato, político.
A banalização que a imprensa faz da politização do STF é extremamente perigosa. Vide a jornalista Malu Gaspar ao tratar três ministros do STF como "os mais políticos", ao comentar seu esforço para barrar uma PEC no Legislativo para conter abusos supremos.
É tudo muito bizarro! O STF precisa de uma Constituição, ponto.
Para quem acredita numa solução amigável, vale acompanhar mais de perto a realidade. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, tem travado de maneira habitual os julgamentos sobre o encaminhamento das indicações de nomes para os Tribunais Regionais Eleitorais ao Executivo. Na sessão plenária de quinta-feira (23) o ministro pediu vista de mais um processo com indicações da lista tríplice para o TRE do Distrito Federal.
Logo após o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, votar de forma favorável pelo encaminhamento da lista tríplice ao Executivo, o presidente do TSE, Edson Fachin, antecipou a decisão de Moraes. “Creio que haverá, da parte do ministro Alexandre, pedido de vista antecipada”, o que acabou se confirmando. “Eu já havia pedido vista de outras listas tríplices e peço vista dessa também. Antecipo a vista”, respondeu Moraes. O ministro já havia tomado a mesma decisão nas indicações para o TRE do Espírito Santo e do Mato Grosso.
A ação é vista como uma forma de pressionar o presidente Jair Bolsonaro para indicar o novo ministro do TSE. Em maio Bolsonaro recebeu do tribunal a lista com os nomes de três advogados eleitorais para assumir a vaga de ministro-substituto aberta com a renúncia do ministro Carlos Mário da Silva Velloso, mas a relação desagradou o chefe do Executivo.
O STF virou um partido de oposição, eis o lamentável fato.E boa parte da imprensa passa pano pois a oposição se dá contra Bolsonaro.
Tensão entre magistrado e presidente começou em 2019 e aumentou com ação no STF e na PGR
A tensão na relação entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), começou ainda em 2019, com a abertura do inquérito das fake news, teve picos em 2020, chegou perto de uma crise institucional no 7 de Setembro de 2021 e pode alcançar seu ápice no período eleitoral.
Entre aliados do presidente, o mais recente capítulo das rusgas entre os dois --a notícia-crime de Bolsonaro contra Moraes protocolada no STF e na Procuradoria-Geral da República-- é visto como a sinalização do futuro auge da crise, uma vez que é classificado como estratégia para desacreditar o processo eleitoral. [não nos parece que tenha como objetivo desacreditar o processo eleitoral; entendemos que o presidente quer apenas conter eventuais excessos do noticiado.]
Moraes, chamado nesta sexta (20) de líder da oposição por Bolsonaro, será o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante as eleições de 2022. É consenso entre os aliados do presidente que a notícia-crime não deve prosperar no campo jurídico, mas que foi capaz de criar um fato político para tentar consolidar a visão de que a falta de realizações do governo e uma eventual derrota [impossível] nas eleições se devem às dificuldades na relação com a cúpula do Poder Judiciário.
Integrantes da ala mais radical do governo defendem, inclusive, que Bolsonaro aumente a pressão e leve a empreitada jurídica a tribunais internacionais. A investida contra o sistema eleitoral por Bolsonaro começou com a defesa do voto impresso, [voto auditável, que permite comprovar se o voto registrado na urna eletrônica foi para o candidato escolhido pelo eleitor - o sistema atual impede que eventuais fraudes sejam detectadas; destacando o óbvio: não estamos acusando que ocorreram fraudes.] derrotada no Congresso. Depois, o presidente aproveitou o convite da corte eleitoral para as Forças Armadas integrarem a Comissão de Transparência das Eleições para elevar o tom contra o tribunal.
Moraes assumirá o comando do TSE em agosto. A avaliação do entorno do presidente é de que ele acertou a mão com medidas jurídicas ao invés de permanecer na retórica, como antes. A nova estratégia ficou mais clara devido ao comportamento de Bolsonaro nas redes sociais. Ele evitou publicar a ação na internet, como costuma fazer, para tentar dar um verniz de legalidade à sua atuação.
A suspeição que o bolsonarismo tenta jogar sobre Moraes também apareceu em fala do vice-presidente Hamilton Mourão na sexta-feira (20). "Eu considero [ministro parcial], acho que está havendo certa disruptura aí. Concordo que o presidente utilizou os instrumentos que tinha à sua disposição", afirmou. Integrantes da campanha de reeleição do presidente dizem que a ofensiva pode não atrair votos, mas não tira.
A avaliação de que o STF tem sido injusto, em especial Moraes, encontra espaço entre eleitores de classe média, dizem aliados do presidente. Eles utilizam como argumento pesquisas que mostrariam impopularidade ou desconfiança da população com a Suprema Corte. Em dezembro do ano passado, levantamento do Datafolha mostrou que apenas 23% dos brasileiros veem como ótimo ou bom o trabalho do STF, enquanto 37% o consideram regular, e 34%, ruim ou péssimo.
A estratégia do confronto, porém, é fortemente criticada por outros aliados do presidente, não apenas da ala política, mas também de pessoas que já integraram o corpo jurídico do presidente. A avaliação nesse grupo é que a ação era natimorta e provoca um novo ponto de conflito desnecessário com a corte. Bolsonaro já havia atuado--e fracassado-- em outra frente contra Moraes. Ele apresentou, em 2021, um pedido de impeachment contra o ministro no Senado Federal, que foi arquivado.
A semente da crise entre o presidente e Moraes é o inquérito das fake news, aberto em março de 2019, como uma resposta do STF às crescentes críticas e ataques sofridos nas redes sociais. Desde o início, a apuração foi controversa por ter sido instaurada por Dias Toffoli de ofício, ou seja, sem provocação da PGR.
Mas o primeiro ano de governo de Bolsonaro foi marcado por idas e vindas na relação. Naquele ano, Bolsonaro chegou a parabenizar Moraes pelo recuo na decisão de censurar a revista Crusoé e se reuniu com o ministro e o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para debater as propostas do chamado pacote anticrime. Em 13 de agosto de 2019, por exemplo, a Folha registrou uma foto de Moraes sorrindo enquanto participava de uma roda de conversa com Bolsonaro e os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.
O ano de 2019 acabou com Moraes arquivando duas representações em que partidos pediam apuração contra Bolsonaro e seu filho Carlos por causa da morte da vereadora Marielle Franco. Mas se o ano anterior foi de pequenos contratempos, 2020 ficou marcado pela consolidação da crise entre os dois, paralelamente à escalada do discurso golpista de Bolsonaro. Nos primeiros meses do ano e já com a pandemia, Moraes decidiu em ao menos dois casos contra os interesses do governo. Ele suspendeu trechos de uma medida provisória assinada por Bolsonaro para alterar as regras da Lei de Acesso à Informação e liberando estados e municípios a decidirem sobre o isolamento social.
A relação que não era boa continuou a azedar em abril, quando Moraes abriu inquérito para investigar as organizações de atos antidemocráticos que tiveram a participação do presidente e suspendeu a nomeação de Alexandre de Ramagem para o comando da Polícia Federal. "Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes. Não engoli. Não é essa a forma de tratar um chefe do Executivo", disse o presidente à época.[impedir o presidente da República de nomear o comando da PF - que é subordinada ao Ministério da Justiça, cujo titular pode ser demitido pelo presidente 'ad nutum' é um contrassenso e evidente abuso de autoridade já que cassa uma prerrogativa do presidente.]
O desdobramento do caso, que resultou em um inquérito sobre tentativa de Bolsonaro interferir da PF, e novas investidas nos inquéritos das fake news e atos antidemocráticos, fizeram a relação dos dois piorar de vez. Em agosto, após várias ações da PF a mando de Moraes nos inquérito, Bolsonaro chegou a afirmar que a hora do ministro iria chegar. Se em 2020 a tensão se consolidou, 2021 foi o ano em que as rusgas entre o presidente e o ministro se aproximaram de uma crise institucional.
Com o inquérito das fake news criticado,Moraes passou a fortalecer o caso dos atos antidemocráticos. Em julho, quando Augusto Aras pediu seu arquivamento, ele driblou a sugestão e abriu outra investigação, sobre as milícias digitais. A discussão sobre o voto impresso estava em andamento e a suposta interferência de Moraes e Barroso junto a parlamentares fez o presidente e seus apoiadores aumentarem o tom. O resultado foi a live de 29 de julho e a divulgação por Bolsonaro do inquérito sigiloso sobre o ataque hacker ao TSE.
As investidas desaguaram em mais duas frentes de investigação contra Bolsonaro de relatoria de Moraes e no aumento da crise entre os dois. Em agosto, a inclusão por Moraes de Bolsonaro no inquérito das fake news, o acolhimento da notícia-crime sobre o vazamento, a ordem de prisão contra Roberto Jefferson (PTB) e, depois, buscas contra organizadores do ato de 7 de Setembro, resultaram no ápice da crise. Durante a manifestação de raiz golpista em São Paulo, no Dia da Independência, Bolsonaro fez seu mais duro ataque a Moraes. "Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha", disse.
Dois dias depois, quando a situação se aproximava de uma crise institucional sem precedentes, Bolsonaro acionou o ex-presidente Michel Temer (MDB) e conversou com Moraes. A conversa entre os dois instaurou uma certa calmaria na relação, com Moraes segurando por mais de dois meses um relatório da PF sobre a live de 29 de julho. Mas não foi o suficiente, porque, com os desdobramentos de outros casos, mais episódios criaram atrito entre o presidente e o ministro. Em dezembro de 2021, Moraes abriu outra investigação contra Bolsonaro, dessa vez a pedido da CPI da Covid pela fala em que ele relacionou a vacina contra a Covid ao desenvolvimento de Aids.
O ano de 2022 começou com Moraes determinando a união dos casos da live e do vazamento do inquérito sigiloso ao caso das milícias digitais, que é visto por investigadores como principal anteparo contra investidas golpistas e ataques ao sistema eleitoral. Com o indulto concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), a tensão se alastrou para a relação do Executivo com todo o STF, fez aumentar os ataques presidenciais e alcançou mais um pico com a notícia-crime apresentada pelo presidente.
Qual o papel de Luís Roberto Barroso, ministro do STF?
Ministro Militante - Barroso sabe perfeitamente o que está fazendo, portanto, e faz isso
perfeitamente de propósito
Foto:Carlos Alves Moura/STF
Será que o ministro Luís Roberto Barroso se esquece, de tempos em tempos, que é um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil,e não um militante político individual, que pode ir aonde quiser e falar o que bem lhe der na telha?
Não há nenhuma hipótese de acontecer nada parecido. Barroso faz questão de se exibir como ministro da “Suprema Corte” 24 horas por dia, 60 minutos por hora,sem dar descanso a ninguém – e, se por acaso, alguém se esquecer disso por um instante, lá estará ele para lembrar: “Atenção aí: eu sou ministro do STF.”
Agora, honestamente: pode uma coisa dessas?Barroso é membro de um dos três poderes constitucionais do Estado brasileiro;é inaceitável, dos pontos de vista ético, moral e político que vá a um país estrangeiro e participe de um evento que discute a eliminação de presidentes da República. Sua desculpa, pelo que se imagina, é que o seminário fala sobre esse assunto no “genérico”; não diz, com todas as letras, “como se livrar do presidente Jair Bolsonaro”. Só faltava que dissesse. Uma criança de dez anos de idade entende muito bem do que estão falando, e porque Barroso foi lá.
O ministro e muitos dos seus colegas de STF estão jogando de maneira cada vez mais aberta na desordem política.Jamais passou pela cabeça de nenhum juiz da Suprema Corte americana, ou de qualquer outro supremo tribunal de país democrático, vir ao Brasil, ou a Cochinchina, para falar em derrubar um presidente da República constitucionalmente eleito; a mera noção disso é um absurdo integral.
Mas Barroso nem liga. É isso mesmo o que quer: criar tumulto num ano eleitoral decisivo.Um magistrado do STF, pelo que manda a Constituição, tem como obrigação fiscalizar a legitimidade constitucional das leis e decisões de governo deste país – só isso.
Não pode ser um militante político; é, além de ilegal, falta de decoro no exercício da função. Se Barroso faz o que faz, e sabe perfeitamente que não pode fazer o que está fazendo,é porque vê a si próprio como a figura número 1 da oposição brasileira – e porque acredita, sem dúvida, que o seu comportamento ilegal não pode ser julgado por ninguém. Nenhum ministro do STF tem esse direito.
Parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o
julgamento que tornou Sergio Moro parcial no caso de Lula foi uma
derrota jurídica não só para o ex-juiz da Lava-Jato. Para eles, a ação
também é uma derrota política de Jair Bolsonaro. [Dois fatos despertam curiosidade:
- além da justificava, 'esquisita e vazia', apresentada pela ministra Carmen Lúcia no seu voto pela suspeição de Moro: "essa peculiar e exclusiva situação do paciente neste habeas corpus faz
com que eu me atenha a este julgamento, a esta singular condição
demonstrada relativamente ao comportamento do juiz processante em
relação a este paciente”;
- ocorre de parte dos ministros do STF emitirem comentários sobre um julgamento, quem perdeu quem ganhou, quem sofreu derrota jurídica e os vitimados pela derrota política - fica a impressão de que estamos diante de um painel de jornalistas e comentaristas políticos.]
Essa é análise de três ministros ouvidos pela coluna depois que oi
magistrado Kassio Nunes Marques, indicado do presidente à Corte, votou
contra a suspeição de Moro. Nunes Marques, porém, acabou isolado na
absolvição de Moro com o relator do caso, Edson Fachin, após Cármen
Lúcia mudar seu voto.
A magistrada foi quem desempatou o julgamento, ao se manifestar pela
parcialidade do ex-juiz. Como a coluna informou, o posicionamento de Cármen “pegou de surpresa” o Palácio do Planalto, apesar de ela já ter
dado pistas de que poderia mudar sua posição inicial.
Com a reviravolta, a análise de ministros da corte é que o resultado
do julgamento, além de ser uma vitória jurídica para Lula, carimba
uma derrota política para Bolsonaro, já que “seu ministro” foi vencido.
Levantamento em 871 mil contracheques aponta gasto de R$ 12 bi em verbas que não compõem salário
Poupados até agora da reforma administrativa, que visa cortar benefícios e penduricalhos na remuneração do funcionalismo público, os juízes brasileiros têm 36% de seus ganhos compostos por extras salariais de diversas naturezas. Levantamento da Folha em 871,2 mil contracheques de magistrados, remetidos ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por tribunais do país de setembro de 2017 a agosto deste ano, mostra que, de R$ 35,2 bilhões brutos desembolsados pelas cortes, R$ 12,6 bilhões cobriram“indenizações, direitos pessoais e eventuais”.
Nessas três cestas, pagas para além dos salários, estão benefícios como o terço de férias e o 13º salário, mas também uma gama de auxílios, como de alimentação, saúde, pré-escola e natalidade (para despesas iniciais com filhos); ajudas de custo; indenizações por até centenas de dias de férias acumulados; gratificações por substituição, exercício de magistério e cargos de presidência e representação.
Entram ainda jetons e diferentes outras verbas, não raro pagas retroativamente. Em setembro, o governo Jair Bolsonaroencaminhou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com mudanças para, em meio à crise fiscal, supostamente racionalizar o serviço público e reduzir gastos com pessoal. O texto atinge servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, mas não alcança o alto escalão desses Poderes (magistrados, parlamentares, promotores e procuradores do Ministério Público).
O Ministério da Economia alega que, por limitação constitucional, o governo não pode propor novas regras para essas carreiras, o que, como mostrou a Folha em outras reportagens, é contestado por parte dos juristas. Um dos focos da PEC é o corte de extras. O texto proíbe adicionais por tempo de serviço e substituição, aumentos de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos, progressões ou promoções vinculadas ao tempo no cargo, indenizações sem previsão de requisitos em lei, além da incorporação de valores pagos pelo exercício de cargos em comissão e funções de confiança. Também veda a aposentadoria compulsória como modalidade de punição, assegurada à magistratura.
Os dados levantados pela Folha são os informados pelos tribunais ao CNJ por força de uma resolução que os obriga a reportar as remunerações desde setembro de 2017.
O que se paga no Judiciário
Tribunais pagaram a magistrados R$ 35,2 bilhões brutos, sendo R$ 12,6 bilhões em extras
(.........)
As tabelas têm os pagamentos
feitos desde então a juízes da ativa, aposentados e pensionistas das esferas de
Justiça Estadual, Federal, Trabalhista, Militar e Eleitoral. Incluem
conselhos (CNJ e CJF) e cortes superiores (STM, STJ, TSE e TST) —exceto o Supremo
Tribunal Federal, que não se submete ao controle do CNJ.
Embora magistrados estejam, em teoria, sujeitos ao cumprimento do
teto de remuneração do funcionalismo, equivalente ao subsídio (como é
chamado o salário do juiz) dos ministros do STF (Supremo Tribunal
Federal), hoje em R$ 39,2 mil mensais, pressões da própria magistratura
sobre seus órgãos de controle e sobre o Legislativo, bem como o vácuo
legal sobre o tema, criam ambiente para que os tribunais, principalmente
nos estados, instituam benesses e autorizem pagamentos de atrasados por
conta própria.
As folhas de pagamento do Judiciário registraram,
entre setembro de 2017 e agosto deste ano, cifras que superam as
estampadas em plaquetas de lotéricas Brasil afora. No último dia 12 de
setembro,a Mega-Sena sorteou um prêmio de R$ 6 milhões, menos do que recebeu em dezembro de 2017 a pensionista de um magistrado do Ceará.
Os 15 desembolsos mais altos, analisados pela Folha,
decorrem de decisões administrativas ou judiciais determinando a
concessão de verbas acumuladas para juízes da ativa e inativos e, em
alguns casos, seus dependentes. A maioria dos beneficiários recebeu os valores altos uma única vez,
ao reclamar pensões e pedir revisão de aposentadorias, ou mesmo foi
indenizada por férias não usufruídas no momento de pendurar a toga. Como a magistratura tem 60 dias de descanso por acúmulo desses períodos não é raro.
Integrantes do STF já têm um nome preferido. Resta saber se é o que mais agrada a Bolsonaro, a quem cabe a decisão [Presidente Bolsonaro! o péssimo hábito de lista para isso e para aquilo, pares escolherem seus pares, tem que acabar.
A indicação de um nome para ministro do Supremo é competência constitucional do Senhor.
O indicado precisa ter notório saber jurídico e reputação ilibada - IVES GANDRA MARTINS FILHO, possui notório saber jurídico, reputação ilibada, experiência imensa e variada - seja como mestre ou magistrado.
Católico praticante - o que o coloca no patamar de um 'terrivelmente evangélico', que, certamente, não possui todos os outros predicados que sobram em IVES GANDRA - o melhor dos melhores..
Leva uma vida ascética que o deixa fora das fofocas que atingem a muitos dos que se dispõem a servir o Brasil.
Será uma indicação que ficará registrada na História do Brasil.
O Senado Federal se sentirá honrado em confirmar escolha tão acertada e os ministros do no STF ficarão honrados, lisonjeados em empossá-lo.]
Quem os ministros do Supremo querem no lugar de Celso de Mello
A notícia de queCelso de Melloantecipará para outubro sua aposentadoria iniciou a corrida para ocupar a vaga dele. Quem escolhe o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é o presidente da República. Ser aceito pelos atuais integrantes da Corte não é uma exigência da Constituição Federal, mas ajuda muito a azeitar a relação entre o Judiciário e o Palácio do Planalto — que estão em pé de guerra há meses. Na visão de ministros do tribunal, o nome ideal para apaziguar os ânimos é o do ministro da Justiça, André Mendonça.
A Constituição Federal prevê três quesitos para o ocupante da cadeira: notável saber jurídico, reputação ilibada e ter idade entre 35 e 65 anos.Com critérios tão vagos, o presidente tem praticamente carta branca para escolher. Hoje, o preferido de Jair Bolsonaro é o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. André Mendonça está no páreo também. Na visão do presidente, ele tem uma característica importante: é pastor da Igreja Presbiteriana. No início do mandato, Bolsonaro disse que queria alguém “terrivelmente evangélico” no Supremo.
Para os ministros do tribunal, pouco importa a religião do escolhido. Eles dão mais valor ao fato de que, desde o início da gestão Bolsonaro, Mendonça atua como um dos principais interlocutores do governo na Corte. Aos poucos, ele arrebatou o respeito dos ministros da Corte, com quem tem diálogo aberto. Quando era advogado-geral da União, Mendonça teve papel fundamental na decisão da Corte de retirar a obrigatoriedade do aval dos sindicatos nos acordos firmados entre empregadores e funcionados para redução de salário e jornada, ou interrupção de contrato. A vitória do governo foi acachapante no plenário.
No auge da crise entre o Planalto e o Supremo, Mendonça conversou com os dois lados para arrefecer a briga. Por um lado, Bolsonaro afrontou o Judiciário ao participar de manifestações que pediam o fechamento do Supremo. Por outro, ministros da Corte deram decisões que irritaram o presidente, como as ordens de busca e apreensão expedidas contra aliados de Bolsonaro.
Além disso, ministros do Supremo consideram que Mendonça tem mais preparo técnico queJorge Oliveira. [Nenhum dos dois, em que pese grande saber jurídico, se aproxima de IVES GANDRA em termos de competência jurídica, saber jurídico e experiência na magistratura.
A sua vasta experiência como magistrado, se soma a de professor, de integrante e presidente de corte superior.]
A expectativa é que, se for nomeado para o STF, o titular da pasta da Justiça deve se descolar do governo aos poucos, em nome de sua carreira jurídica. Já Oliveira não agiria da mesma forma, segundo o palpite de integrantes do tribunal.
A tendência é que Bolsonaro mantenha o nome de seu escolhido em segredo até a última hora, para evitar fritura pública do nomeado. Em seguida, a pessoa será sabatinada e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Por fim, o nome será votado no plenário da Casa. Além da vaga de Celso de Mello, Bolsonaro vai nomear um substituto para Marco Aurélio Mello, que se aposenta em julho de 2021.
Magistrado tem combatido com eficácia as fake news que influenciam milhares de pessoas. Inquérito é ainda mais necessário à medida em que 2022 se aproxima.
Há uma constante pressão sobre o ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), com o andamento do inquérito das fake
news. Não deveria ser assim. O magistrado tem avançado contra uma
das principais doenças do nosso tempo: a desinformação em massa, responsável
por manchar reputações, criar narrativas políticas mentirosas e até definir
eleições presidenciais em democracias consolidadas – o que dirá nas jovens como
a brasileira.
A mais recente decisão do ministro gerou uma série de críticas e contestações. Ele determinou a retirada do ar de alguns perfis de de bolsonaristas em redes sociais, pessoas que estão sob investigação por espalhar fake news e fazerem ameaças às instituições democráticas. Vários reabriram seus perfis com IP do exterior e ele mandou que as plataformas também retirassem do ar. O Facebook, no entanto, afirmou que não cumpriria a decisão de bloquear as contas internacionais e que recorreria ao plenário da corte.
[Com todo o respeito à VEJA - da qual somos assinantes desde o
governo Geisel = mais de 2.000 exemplares, conservados, apesar de quase sempre
empoeirados - vamos tecer alguns
comentários que expressam nossa surpresa sobre a forma que a presente matéria
tenta defender o ministro presidente do 'inquérito do fim do mundo'.
O
fator principal para a denominação é que uma única autoridade exerce na peça
investigatória as funções de policial, promotor, defensor, juiz singular e de a
mais alta instância recursal.
Muito provavelmente o artigo em questão
não será exitoso, mas o empenho com que tenta
defender nos parece que não seria alcançado em documento que viesse a ser
elaborado pelo ministro Moraes, em conjunto
com o decano do STF.
Vamos às considerações:
- Os Estados Unidos sempre tiveram
uma propensão a atuarem como 'polícia
universal' (já foram mais ativos) e, no
seu exercício tiveram muitos dissabores.
- Agora, em evidente risco para o Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, se arvora de 'juiz universal' e tenta impor suas decisões além das fronteiras do território do Brasil.
Nos assusta que a necessidade do
cumprimento de suas decisões no âmbito de uma inexistente "jurisdição universal" imponha
ao Brasil, especialmente as suas Forças Armadas - tão abandonadas, desde os tempos
do governo do sociólogo tucano - o pesado ônus de fazer cumprir os éditos do ministro fora das
fronteiras brasileira, inclusive fazendo valer o recurso da 'condução debaixo de vara'.
- Quanto ao fecho da matéria, é mais uma
vez reforçada a impressão que muitos brasileiros tem de que a democracia
brasileira é de uma fragilidade imensa.
Ou será que é a democracia vigente sob o
peculiar 'estado democrático de direito', nos moldes brasileiro, que tem tantos
defeitos que se torna frágil?]
A
plataforma tinha a preocupação legítima de combater um precedente delicado:
- a de um ministro brasileiro determinando algo para ser cumprido em
outros países, fora portanto do alcance de sua jurisdição.
Mesmo assim é preciso manter o foco no problema maior, o mal das fake
news. Recentemente escrevi aqui na coluna que o Facebook havia
saído na frente do Twitter ao excluir contas ligadas a assessores
do presidente Jair Bolsonaro e dos seus filhos, encontrando terreno seguro no
caminho estreito entre limpar a rede sem virar censor de conteúdo. A plataforma
disse que era “conteúdo inautêntico”. Num caso específico, um
assessor do Palácio do Planalto que escondia a sua identidade em páginas que
controlava.
O inquérito das fake news já cometeu erros ao censurar órgãos de
imprensa como a Crusoé e O Antagonista, mas se transformou em
um dos mais importantes em andamento na corte. Ele não combate somente as
notícias falsas, mas o extremismo crescente no país. E tenta
responsabilizar aqueles que, encorajados pela impunidade de crimes cometidos
nas redes, fizeram ameaças de bomba contra o STF. A gravidade desses ilícitos é
tão grande que, em determinado momento, viu-se, além da propagação do ódio, a
defesa de teses contrárias à saúde pública em meio à maior pandemia dos
últimos cem anos. Para os críticos do inquérito, o problema é a
possibilidade de, na
tentativa de controle das fake news, se ferir a liberdade de expressão.Como se o remédio
fosse matar o paciente. É preciso
todo o cuidado na garantia da liberdade de expressão, mas manifestar
opinião é diferente de alimentar o ambiente de ódio, montar uma máquina para
reproduzir mentiras e atacar pessoas que não têm o mesmo arsenal
para se defender. Ou mesmo para propagar ideias que aumentam a força de uma
pandemia que já matou mais de 97 mil pessoas no Brasil.
Não há risco de se ferir a liberdade de houvesse, existem entidades,
como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),atentas em buscar evitar retrocessos. O
próprio STF tem mecanismos de controle internos que podem corrigir eventuais
excessos o ou erros. Há divergências internas na corte e interlocutores de
ministros afirmam que, quando as investigações perderem o sigilo, tudo ficará
esclarecido para a sociedade.
A verdade é que o STF, e e o próprio Alexandre de Moraes, têm acertado
muito mais que errado neste e em outros casos em tramitação. A corte tornou-se
um bastião de defesa da democracia brasileira. Não há risco de o relator do do
inquérito das fake news matar o paciente. O magistrado tem é combatido com
eficácia um mal deste século que tem influenciado a vida de milhares de
pessoas. A investigação é ainda mais necessário à medida em que 2022 se
aproxima, sem que a polarização diminua. O risco de nada fazer é ver o país
engatar de vez a marcha ré.
A chance aberta pelo inquérito é conhecer melhor os mecanismos digitais
montados pelo bolsonarismo nas eleições de 2018. Essa mesma engrenagem tem sido
acionada para simular movimentos de opinião pública em favor dos grupos mais
extremos do atual governo. O país não pode cometer o erro de estar despreparado
para neutralizar manipulações que capturem a vontade do eleitor.