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sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

Juiz em palanque - Rodrigo Constantino

VOZES - Gazeta do Povo 

 
Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, classificou o que chamou de "politização indevida" das Forças Armadas nos últimos anos
O magistrado comentou o inquérito da Polícia Federal acerca de uma suposta tentativa de golpe de Estado articulada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em que militares em cargos de liderança na antiga gestão são investigados. "Infelizmente, se reavivou uma assombração que já achávamos enterrada na vida brasileira, que é a do golpismo. A verdade é que as Forças Armadas no período pós-1988 haviam tido um comportamento exemplar e recuperado o prestígio que eu acho que a instituição merece. São pessoas que vão para os lugares mais remotos do Brasil, não é uma vida fácil. Eu tenho apreço pela instituição", disse Barroso, durante entrevista à GloboNews, nesta quarta-feira.


    Quando um juiz sobe num palanque e usa seu poder de magistrado para prejudicar um dos lados na disputa, isso sim é fatal para a democracia.

"A pior coisa que existe para a democracia é general em palanque. Acho que houve uma politização indevida a ser lamentada, mas acho que as instituições prevaleceram, conseguimos recuperar a institucionalidade", acrescentou o atual presidente do Supremo.

O povo brasileiro, que sempre teve as Forças Armadas em alta conta, anda um tanto decepcionado com nossos militares, mas não pelo motivo apontado por Barroso.  
Na verdade, é o STF que goza cada vez de menos estima da população, a ponto de quase metade dos entrevistados numa pesquisa recente acreditar que vivemos numa ditadura do Judiciário.
 
Não é para menos. Quando um ministro supremo ignora a toga que veste e sobe literalmente no palanque da extrema esquerda para se vangloriar de que participou da vitória contra um dos candidatos políticos, isso chama a atenção até do mais alienado dos cidadãos.  
Barroso foi ao convescote da UNE repetir: "Nós derrotamos Bolsonaro". Isso sim, pode ser considerada a pior coisa para uma democracia.
 
Parcela significativa da população não confia muito nas urnas eletrônicas, que os ministros supremos insistem ser o maior orgulho nacional. 
Quando o Congresso avaliou uma PEC para o voto impresso, Barroso foi fazer lobby contrário, caso claro de ingerência. Chegou a se vangloriar depois de ter sido o responsável por enterrar a PEC do "atraso". Isso sim, pode ser considerada a pior coisa para uma democracia.

Num evento nos Estados Unidos, organizado por um empresário bilionário, a deputada Tabata Amaral perguntou ao ministro Barroso sobre o papel das plataformas ao supostamente espalhar Fake News nas eleições, e mencionou diretamente um dos candidatos: "Eu quero ouvi-los (...) pra mim não é óbvio que a gente já derrotou Bolsonaro". O ministro, então, respondeu que "é preciso não supervalorizar o inimigo (...), nós somos muito poderosos, nós somos a democracia, nós somos os poderes do bem". Isso sim, pode ser considerada a pior coisa para uma democracia.

Enfim – e faltaram muitos outros exemplos – a pior coisa para uma democracia não é um militar participar do Poder Executivo ou ser candidato a parlamentar, mas sim um ministro supremo, juiz da máxima instância do Poder Judiciário, sem qualquer voto do povo, agir como um cabo eleitoral, garoto-propaganda e lobista de um dos partidos. 
Quando um juiz sobre num palanque e usa seu poder de magistrado para

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


sexta-feira, 1 de setembro de 2023

O promotor deveria ter ouvido o juiz - Augusto Nunes

 Revista Oeste

Por ter ignorado a voz da sensatez, Alexandre de Moraes desconhece a importância do comedimento

Foto: Shutterstock
 
Ennio Bastos de Barros tinha nome, jeito, cara e modos de juiz de Direito. Coerentemente, ele comandava a comarca de Taquaritinga nos tempos em que minha turma já encerrara a primeira infância mas ainda estava longe da adolescência. 
O uniforme coletivo era o imposto a todos os menores de 11 anos nas horas do dia em que não estávamos na escola ou dormindo: camiseta com a cor do time do coração, barata demais para incluir o distintivo no peito e um número nas costas, e aquele detestável calção improvisado pela mãe ou por alguma tia com a amputação, milímetros acima do joelho, das pernas de uma calça de adulto derrotada pelo tempo. 
 
Não havia no bando de moleques nenhum caso de polícia, tampouco delinquentes mirins em gestação
Mas, por via das dúvidas, convinha adotar medidas preventivas que nos mantivessem fora da mira dos homens da lei. 
O jogo de futebol na rua de terra, por exemplo, era interrompido assim que despontava na esquina da General Glicério com a Rio Barbosa, perto das 2 da tarde, aquele homem de terno e gravata, semblante grave, cada fio de cabelo em seu lugar, caminhando em direção ao fórum
Entrincheirados sob a parreira no corredor que levava ao quintal a casa dos meus pais, tanto os inocentes de carteirinha quanto os pecadores compulsivos, que nunca escapavam de pelo menos 80 ave-marias e 30 padre-nossos a cada escala no confessionário, uniam-se na reverência silenciosa.
 
(...)
 
Se tivesse um pouco mais de juízo, o promotor que acusava culpados e inocentes com a mesma convicção furiosa talvez virasse ministro do Supremo Tribunal Federal. Prender gente era a coisa que mais apreciava. Em contrapartida, o antigo juiz da comarca se sentiria tão à vontade no Pretório Excelso destes tempos estranhos quanto um Winston Churchill no Ministério do governo Lula. 
Primeiro nos fóruns de pequenas cidades interioranas, depois como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, enfim como advogado, o jurista morto em fevereiro de 2017 sempre soube mostrar como é (e como age) um magistrado de nascença
Essa linhagem só tem vagas para quem condena ou absolve com base nos fatos — e somente nos fatos —, toma decisões amparado nos autos do processo, obedece sem hesitações ao que a lei determina, sabe que para quem julga a parcialidade é o oitavo pecado capital, ama a verdade acima de todas as coisas e tenta teimosamente transformar em 11º mandamento uma cláusula pétrea — “Todos são iguais perante a lei” — esquecida no baú das utopias constitucionais. Não é pouca coisa. 
 
Se ainda estivesse entre nós, o grande juiz certamente reprovaria o desempenho dos ministros que controlam o Supremo Tribunal Federal
Mas não é tudo. Juízes de nascença também aprendem ainda no berçário a tratar com carinho o idioma nacional. 
Autor de vários livros, bom orador, Ennio Bastos de Barros não se limitou a escrever e falar com exemplar elegância. 
Também fez o que pôde para impedir que a língua portuguesa fosse submetida a medonhas sessões de tortura por promotores de Justiça e advogados. 
 
Em março de 1968, por exemplo, ele trabalhava na 10ª Vara Cível de São Paulo quando recebeu um texto produzido pelo defensor do réu de uma ação de despejo. Inconformado com o que considerou uma prova veemente do “primarismo palmar” do bacharel, o magistrado resolveu que era hora de conter a disseminação de crimes contra o idioma praticados por doutores semialfabetizados.

(...)

Se ainda estivesse entre nós, o grande juiz certamente reprovaria o desempenho dos ministros que controlam o Supremo Tribunal Federal. Mas é improvável que se surpreendesse com o que anda fazendo Alexandre de Moraes há mais de quatro anos. 
O magistrado vocacional o conheceu em novembro de 1997, quando o promotor de 29 anos apenas esboçava o estilo que seria aperfeiçoado depois da chegada ao STF.  
À frente de um grupo de integrantes do Ministério Público, Moraes convocou uma entrevista coletiva para comunicar que havia denunciado Paulo Maluf por improbidade administrativa. Durante o falatório, responsabilizou Maluf pela compra superfaturada de frangos durante sua passagem pela prefeitura de São Paulo.
 
Advogado do ex-prefeito, o desembargador aposentado foi à réplica: “Ao dar como certo o que ainda lhe caberá provar, o promotor não guarda o necessário comedimento”.  
Segundo os dicionários, comedimento quer dizer austeridade, autocontrole, circunspecção, compostura. Todos os termos combinam com Ennio. Nenhum rima com Moraes, confirmou a reação do impetuoso promotor: “Nenhuma ameaça vai impedir que o Ministério Público continue seu trabalho técnico de defesa do patrimônio público”, caprichou na redundância. Em público, de novo. Enxergando ameaças imaginárias, como sempre. Maluf acabou ganhando a causa.
 
 (...)
 
O desempenho do centroavante rompedor do Timão da Toga atesta que Moraes preferiu ignorar a voz da razão. Essa decisão infeliz condenou o jovem promotor nada comedido a tornar-se um ministro cinquentão sem compostura.
 
Leia também “Haja covardia”
 
INTEGRA DA MATÉRIA, CLIQUE AQUI

Coluna Augusto Nunes - Revista  Oeste

 

 

quarta-feira, 14 de setembro de 2022

Jabuticaba cara do Judiciário, TSE se torna protagonista das eleições... Justiça Eleitoral dá a cara a tapa - Paulo Polzonoff Jr

Gazeta do Povo

O TSE, tradicionalmente um órgão menor da imensa burocracia estatal, se tornou protagonista dessas eleições. 
Decisões aparentemente arbitrárias, guiadas pelo humor ou lealdade política, têm manchado a imagem já desgastada da corte presidida por Alexandre de Moraes.  
Para piorar, num vídeo que circula amplamente pelas redes sociais (assista antes que o TSE proíba!), Lula aparece dando carinhosos tapinhas no rosto do ministro Benedito Gonçalves, desse mesmo TSE. Dureza…
 

TSE dá a cara a tapa e Lula bate

Um tapinha não dói - Justiça Eleitoral dá a cara a tapa e Lula bate. Carinhosamente, é claro

Ministro Benedito Gonçalves, do TSE, recebe do companheiro Lula um carinhoso tapinha no rosto. - Foto: Reprodução/ Twitter

Ontem chovia a... a... a... Se você pensou que eu ia escrever “a cântaros”, se enganou. Tampouco escreverei que chovia torrencialmente. Porque prefiro perder um leitor mais afobado a ceder a um desses lugares-comuns tão ao gosto dos panfletários. No mais, se chovia ou não chovia não importa. O que importa é que ontem, distraidamente, me peguei pensando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quando eu poderia imaginar que, num dia qualquer de 2022, estaria desperdiçando a tarde chuvosa, própria a melancolias mais elevadas, pensando no Tribunal Superior Eleitoral, não é mesmo? 
O fato é que pensei e a conclusão a que cheguei não é das mais surpreendentes: o TSE é uma aberração e está mais do que na hora de cogitarmos acabar com esse polvo envolto em cracas que consome R$10 bilhões dos nossos impostos por ano.
 
“Então você está propondo extinguir uma instituição basilar da nossa democracia, seu fascista?!”, deve estar se perguntando alguém. Sempre tem alguém para fazer esse tipo de pergunta. E nesse tom. Não sei de onde surgem. A resposta é: sim, estou sugerindo que essa jabuticaba caríssima deixe de existir. 
Mais do que isso, a partir do parágrafo seguinte estarei sugerindo que o TSE é uma instituição essencialmente antidemocrática.

Porque pretende regulamentar algo que é irregulamentável: as relações políticas. Com quem você pode ou não se associar para defender uma ideia e formar um partido político, por exemplo.  
Quem pode ou não te representar no Parlamento.  
Quem pode ou não dizer que o sistema eleitoral brasileiro é suscetível a falhas (nesse caso, ninguém)
E até, como se viu recentemente, a diagramação do material de campanha. Ou seja, é uma estrovenga que serve para tutelar escolhas políticas que, num país verdadeiramente democrático, deveriam ser... livres.
 
Aqui vou citar o exemplo mais recente da missão essencialmente antidemocrática da Justiça Eleitoral: a decisão liminar que proibiu o presidente Jair Bolsonaro de exibir imagens do 7 de setembro em sua propaganda eleitoral. Ela se baseia no tal do “abuso de poder político”. Novamente convido o leitor a aproveitar a chuva, o frio e esse café quentinho que ele tem em mãos para refletir.
 Leia “abuso de poder político” bem devagar. 
Faz algum sentido alegar abuso de poder político numa eleição? 
Que, em essência, é uma disputa para ver quem tem mais poder político?
 
Sem falar na ineficácia da decisão que, se serve para alguma coisa, serve apenas para escancarar as relações impudicas (pornográficas mesmo!) entre a Justiça Eleitoral e o candidato e ex-presidiário (não me canso) Lula
Afinal, todo mundo viu, vê e continuará vendo as imagens do 7 de setembro. 
Só na hipótese de uma explosão solar é que, quem sabe!, a decisão do corregedor eleitoral Benedito Gonçalves teria alguma chance de surtir efeito.
 
Esse senhor, aliás, foi visto cheio de intimidades com Lula. Rolou até aquele tapinha de amor que a gente dá nos amigos, sabe? 
 Quando eles conseguem aquela figurinha que faltava no álbum da Copa, por exemplo. 
Ou quando eles tomam uma decisão que, mesmo sendo inócua, nos é favorável. 
O que, simbolicamente, denota uma perigosa e nada republicana lealdade. Ironia das ironias: como é possível que essa amizade, esse carinho, esse afeto todo não se configurem... abuso de poder político?
Os carinhosos tapinhas de Lula no rosto rechonchudo do meritíssimo são uma demonstração de poder do Robin Hood às avessas em que se transformou o ex-presidiário.  
 
Só ele pode garantir que os privilégios da elite da qual o ministro do TSE faz parte serão reafirmados e mantidos.  
E não estou falando apenas do salário altíssimo, do carro oficial, do auxílio-isso ou do auxílio-aquilo
Estou falando do privilégio de mandar, de submeter os “inferiores”, de moldar o mundo. 
E, no caso de alguns ministros, até mesmo de controlar o que e como se pensa. (Estamos a 0 dia sem mencionar o nome do ministro Alexandre de Moraes numa coluna. Droga! Nosso recorde é de 0 dia).
 
Venho insistindo nisso há algum tempo: tudo é às claras. Desavergonhadamente.  
Em outros tempos, um magistrado da Justiça Eleitoral jamais se deixaria registrar nessa intimidade toda com um político
Era uma questão de autorrespeito e também de respeito à instituição. Nesse tempo que é passado, a ideia de ser uma Maria Antonieta recomendando brioches ao povo faminto ou de ser um nobre valsando na Ilha Fiscal botava medo na tal da elite. 
Não mais. A elite que nos governa perdeu a noção do próprio tamanho. E da própria fragilidade.
 
Paulo Polzonoff Jr., colunista - Gazeta do Povo - VOZES
 
 

sexta-feira, 12 de agosto de 2022

O ministro sufocou o juiz - Revista Oeste

Augusto Nunes

Luiz Fux | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Luiz Fux | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

No cargo, Dias Toffoli não perdeu nenhuma chance de confirmar que as duas bombas que levou nas tentativas de virar juiz livraram o Judiciário paulista de um incapaz de tudo. Em 13 de março de 2019, por exemplo, comunicou ao plenário que resolvera instaurar um “inquérito de ofício” ou seja, por conta própria, sem qualquer consulta ao Ministério Público — para investigar em sigilo gente responsável por “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças que atingem a honorabilidade do STF, de seus membros e familiares”, além de outros fantasmas e fantasias. Em vez de recorrer ao sorteio de praxe, avisou que o impetuoso Alexandre de Moraes seria o relator do caso, corretamente batizado pelo ainda ministro Marco Aurélio de “inquérito do fim do mundo”. Já na largada, valeu-se de uma norma do regimento interno da Corte, que trata de crimes ocorridos nas dependências do Supremo, para atropelar o sistema acusatório brasileiro.

Ao escolher Alexandre de Moraes, Toffoli encontrou o parceiro perfeito. Passados mais de três anos, o aleijão inconstitucional continua fazendo estragos de bom tamanho nas normas constitucionais. Acusações distribuídas por dezenas de milhares de páginas, inacessíveis aos alvos das investigações e seus advogados, ressuscitaram a figura do preso por crime de opinião, recriaram o exilado político, reinstituíram a censura à imprensa e a estenderam à internet, fecharam blogs e sites, revogaram o direito de ampla defesa e o devido processo legal, engaiolaram a liberdade de expressão, agrediram o Legislativo, insultaram o Executivo e deixaram claro que, se os três Poderes são iguais, o Judiciário é mais igual que os outros. Fora o resto. Nesse longo e cinzento período, o único ministro a denunciar a ofensiva criminosa foi Marco Aurélio Mello.  

Os demais fingiram não enxergar a árvore envenenada.

Entre os portadores de estrabismo conveniente sempre esteve Luiz Fux, que se tornou presidente quando o mandato de Toffoli terminou.

Ainda assim, não foram poucos os profissionais da esperança que viram com algum otimismo a ascensão do carioca promovido a ministro do STF por Dilma Rousseff. Desde a chegada ao plenário em 2011, Fux vivia soprando a ouvidos amigos que precisava ser cauteloso até chegar ao comando da Corte
Seria arriscado expor-se prematuramente ao grupo hegemônico liderado por Gilmar Mendes, alegava. 
Gilmar nunca escondeu sua contrariedade com opiniões externadas nos votos de Fux. E tampouco apreciava algumas informações exibidas pela biografia do colega.
Uma delas: ao contrário do antecessor, o novo presidente do STF foi aprovado em dois concursos que o transformaram, primeiro, em promotor público, e depois em juiz de Direito. O desempenho nas comarcas do Rio encurtou a trajetória que incluiu escalas no Tribunal de Justiça fluminense e no Superior Tribunal de Justiça antes de desembarcá-lo no Supremo. O ex-muita coisa José Dirceu jura que Fux lhe prometeu matar no peito acusações que afligiam os envolvidos no escândalo do Mensalão.  
A performance no julgamento ocorrido em 2012 atesta que o ministro aplicou exemplarmente a lei.

O Supremo continuou a meter-se em territórios pertencentes aos outros Poderes

Além desses registros no currículo, trechos do discurso de posse animaram quem se esforçava para acreditar que Fux seria um bom presidente. Reveja sete deles:

  1. O STF não detém o monopólio das respostas — nem é o legítimo oráculo — para todos os dilemas morais, políticos e econômicos de uma nação.” 
  1. Não hesitarei em tomar decisões que protejam a liberdade de expressão.” 
  1. O Poder Judiciário não pode apropriar-se dos canais de legítima expressão da vontade popular, reservada apenas aos poderes integrados por mandatários eleitos.” 
  1. A autoridade de nós juízes repousa na crença de cada cidadão brasileiro de que as decisões judiciais decorrem de um exercício imparcial e despolitizado de alteridade.” 
  1. “O que se chama de ‘judicialização da política’, ou ‘ativismo judicial’, tem exposto o STF a um protagonismo deletério, corroendo a credibilidade dos tribunais quando decidem questões permeadas de desacordos morais que deveriam ter sido decididas no Parlamento.”
  1. Não se justifica que sejamos a Corte que mais julga processos no mundo. O STF precisa ser uma Corte eminentemente constitucional.” 
  1. Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate, autorizadas pelo Poder Judiciário, como ocorreu no Mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato.
Com a passagem pela presidência chegando ao fim, Fux cumprimentou-se nesta semana pelo que fez em dois anos. Quem vê as coisas como as coisas são constata que fez quase nada — e deixou de fazer tudo o que prometeu.  
O cortejo de vogais e consoantes acima reproduzido nunca trocou a garganta do orador pelo mundo real. 
O Supremo continuou a meter-se em territórios pertencentes aos outros Poderes, a legislar sobre tudo, a deliberar sobre assuntos que desconhece. Fux votou contra a anulação das condenações de Lula, mas a aprovação do parecer vigarista parido por Edson Fachin demoliu a Lava Jato
O ativismo judicial ultrapassou as fronteiras da insanidade. 
E foi chancelado pela frase declamada por Fux em 5 de agosto de 2021: “Quando se ataca um integrante desta Corte, se ataca a todos”.
 
Todos esses pecados seriam rebaixados a veniais se o supremo presidente tivesse contemplado o comportamento dos presididos com os olhos do magistrado em começo de carreira
Nessa hipótese, certamente entenderia que o aumento salarial de 18% é uma iniquidade, que os gastos do tribunal são excessivos, que a anêmica taxa de popularidade atesta a corrosão do poder moral que ampara as decisões da Corte.  
Mas o ministro Fux rendeu-se à turma que vê numa toga a fonte da onisciência, da onipresença e da onipotência. E preferiu esquecer o que o jovem juiz sabia.

Leia também “A cartilha da toga”

domingo, 26 de junho de 2022

A escolinha do professor Xande - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

O juiz Renato Borelli, que mandou prender o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, informou nesta quinta-feira (23) que não deu à defesa acesso imediato à decisão com base numa outra decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No início da tarde, ao derrubar a ordem de prisão e determinar a soltura de Ribeiro e outros quatro presos, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), fez duras críticas a Borelli. “Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, advertiu o magistrado da segunda instância.

Após a reversão da prisão, Borelli enviou ofício a Bello para tentar justificar a ordem de prisão. Sem fazer referências a fatos concretos, escreveu que havia “fortes indícios”, “suspeitas substanciais”, “indicativos cabais” de ocorrência de crimes no MEC. Depois, ele disse que não concedeu acesso imediato da decisão aos advogados do ex-ministro pelo risco de tornar a prisão ineficaz, caso fosse dado conhecimento prévio do ato.

Borelli citou, então, decisão de Alexandre de Moraes que impediu a defesa de acessar documentos relativos a “diligências ainda em andamento”, porque o acesso às informações “poderia causar prejuízo às investigações”. A decisão do ministro do STF era de outro caso, ocorrido em 2017, em Santa Catarina, sem qualquer relação com a investigação sobre o MEC.

Ficamos assim, então: quem precisa de Constituição quando se tem o Xerife? Alexandre de Moraes, aquele que mais tem abusado de seu poder de forma totalmente arbitrária e ilegal, virou a referência para o sistema judiciário.

Nesse ambiente insano, muitos jornalistas comemoram a conversa reservada de cerca de 20 minutos que Bolsonaro teve com Alexandre na casa do presidente Lira. 
Alegam que é preciso buscar uma pacificação, um diálogo político. 
Tratar com normalidade um encontro entre Alexandre e Bolsonaro, como se fosse um diálogo político, não é normal, já que somente um ali é, de fato, político.
A banalização que a imprensa faz da politização do STF é extremamente perigosa. Vide a jornalista Malu Gaspar ao tratar três ministros do STF como "os mais políticos", ao comentar seu esforço para barrar uma PEC no Legislativo para conter abusos supremos. 
É tudo muito bizarro! O STF precisa de uma Constituição, ponto.

Para quem acredita numa solução amigável, vale acompanhar mais de perto a realidade. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, tem travado de maneira habitual os julgamentos sobre o encaminhamento das indicações de nomes para os Tribunais Regionais Eleitorais ao Executivo. Na sessão plenária de quinta-feira (23) o ministro pediu vista de mais um processo com indicações da lista tríplice para o TRE do Distrito Federal.

Logo após o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, votar de forma favorável pelo encaminhamento da lista tríplice ao Executivo, o presidente do TSE, Edson Fachin, antecipou a decisão de Moraes. “Creio que haverá, da parte do ministro Alexandre, pedido de vista antecipada”, o que acabou se confirmando. “Eu já havia pedido vista de outras listas tríplices e peço vista dessa também. Antecipo a vista”, respondeu Moraes. O ministro já havia tomado a mesma decisão nas indicações para o TRE do Espírito Santo e do Mato Grosso.

A ação é vista como uma forma de pressionar o presidente Jair Bolsonaro para indicar o novo ministro do TSE. Em maio Bolsonaro recebeu do tribunal a lista com os nomes de três advogados eleitorais para assumir a vaga de ministro-substituto aberta com a renúncia do ministro Carlos Mário da Silva Velloso, mas a relação desagradou o chefe do Executivo.

O STF virou um partido de oposição, eis o lamentável fato. E boa parte da imprensa passa pano pois a oposição se dá contra Bolsonaro.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


sábado, 21 de maio de 2022

Embate entre Bolsonaro e Moraes inclui inquérito controverso e pode ter ápice na eleição

terça-feira, 22 de fevereiro de 2022

Ministro militante? - Barroso quer criar tumulto num ano eleitoral - J. R. Guzzo

Qual o papel de Luís Roberto Barroso, ministro do STF?

Ministro Militante - Barroso sabe perfeitamente o que está fazendo, portanto, e faz isso perfeitamente de propósito   
Foto:Carlos Alves Moura/STF

Será que o ministro Luís Roberto Barroso se esquece, de tempos em tempos, que é um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, e não um militante político individual, que pode ir aonde quiser e falar o que bem lhe der na telha? 
Não há nenhuma hipótese de acontecer nada parecido. Barroso faz questão de se exibir como ministro da “Suprema Corte” 24 horas por dia, 60 minutos por hora, sem dar descanso a ninguém – e, se por acaso, alguém se esquecer disso por um instante, lá estará ele para lembrar: “Atenção aí: eu sou ministro do STF.”
Ele sabe perfeitamente o que está fazendo, portanto, e faz isso perfeitamente de propósito, quando vai a um seminário nos Estados Unidos cujo tema é: Como se livrar de um presidente” – ou “How to ditch a president”, no título oficial em inglês. 
 
Agora, honestamente: pode uma coisa dessas? Barroso é membro de um dos três poderes constitucionais do Estado brasileiro; é inaceitável, dos pontos de vista ético, moral e político que vá a um país estrangeiro e participe de um evento que discute a eliminação de presidentes da República. Sua desculpa, pelo que se imagina, é que o seminário fala sobre esse assunto no “genérico”; não diz, com todas as letras, “como se livrar do presidente Jair Bolsonaro”. Só faltava que dissesse. Uma criança de dez anos de idade entende muito bem do que estão falando, e porque Barroso foi lá.

O ministro e muitos dos seus colegas de STF estão jogando de maneira cada vez mais aberta na desordem política. Jamais passou pela cabeça de nenhum juiz da Suprema Corte americana, ou de qualquer outro supremo tribunal de país democrático, vir ao Brasil, ou a Cochinchina, para falar em derrubar um presidente da República constitucionalmente eleito; a mera noção disso é um absurdo integral.

Mas Barroso nem liga. É isso mesmo o que quer: criar tumulto num ano eleitoral decisivo. Um magistrado do STF, pelo que manda a Constituição, tem como obrigação fiscalizar a legitimidade constitucional das leis e decisões de governo deste país – só isso. 
Não pode ser um militante político; é, além de ilegal, falta de decoro no exercício da função. Se Barroso faz o que faz, e sabe perfeitamente que não pode fazer o que está fazendo, é porque vê a si próprio como a figura número 1 da oposição brasileira e porque acredita, sem dúvida, que o seu comportamento ilegal não pode ser julgado por ninguém. Nenhum ministro do STF tem esse direito.
 
J. R. Guzzo, colunista  - Gazeta do Povo - VOZES

quarta-feira, 24 de março de 2021

Parcialidade de Moro - Para ministros do STF, parcialidade de Moro carimba derrota política para Bolsonaro - O Globo

Parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o julgamento que tornou Sergio Moro parcial no caso de Lula foi uma derrota jurídica não só para o ex-juiz da Lava-Jato. Para eles, a ação também é uma derrota política de Jair Bolsonaro. [Dois fatos despertam curiosidade:
além da justificava,  'esquisita e vazia', apresentada pela ministra  Carmen Lúcia no seu voto pela suspeição de Moro:  "essa peculiar e exclusiva situação do paciente neste habeas corpus faz com que eu me atenha a este julgamento, a esta singular condição demonstrada relativamente ao comportamento do juiz processante em relação a este paciente”; 
- ocorre de parte dos ministros do STF emitirem comentários sobre um julgamento, quem perdeu quem ganhou, quem sofreu derrota jurídica e os vitimados pela derrota política - fica a impressão de que estamos diante de um painel de jornalistas e comentaristas políticos.]

Essa é análise de três ministros ouvidos pela coluna depois que oi magistrado Kassio Nunes Marques, indicado do presidente à Corte, votou contra a suspeição de Moro. Nunes Marques, porém, acabou isolado na absolvição de Moro com o relator do caso, Edson Fachin, após Cármen Lúcia mudar seu voto. 

A magistrada foi quem desempatou o julgamento, ao se manifestar pela parcialidade do ex-juiz. Como a coluna informou, o posicionamento de Cármen “pegou de surpresa” o Palácio do Planalto, apesar de ela já ter dado pistas de que poderia mudar sua posição inicial.

Com a reviravolta, a análise de ministros da corte é que o resultado do julgamento, além de ser uma vitória jurídica para Lula, carimba uma derrota política para Bolsonaro, já que “seu ministro” foi vencido.

Bela Megale, jornalista - O Globo

 

domingo, 4 de outubro de 2020

Fora da reforma administrativa, juízes têm 36% da remuneração em extras salariais

Brasília e São Paulo
Poupados até agora da reforma administrativa, que visa cortar benefícios e penduricalhos na remuneração do funcionalismo público, os juízes brasileiros têm 36% de seus ganhos compostos por extras salariais de diversas naturezas. Levantamento da Folha em 871,2 mil contracheques de magistrados, remetidos ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por tribunais do país de setembro de 2017 a agosto deste ano, mostra que, de R$ 35,2 bilhões brutos desembolsados pelas cortes, R$ 12,6 bilhões cobriram “indenizações, direitos pessoais e eventuais”.

Nessas três cestas, pagas para além dos salários, estão benefícios como o terço de férias e o 13º salário, mas também uma gama de auxílios, como de alimentação, saúde, pré-escola e natalidade (para despesas iniciais com filhos); ajudas de custo; indenizações por até centenas de dias de férias acumulados; gratificações por substituição, exercício de magistério e cargos de presidência e representação.

Entram ainda jetons e diferentes outras verbas, não raro pagas retroativamente. Em setembro, o governo Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com mudanças para, em meio à crise fiscal, supostamente racionalizar o serviço público e reduzir gastos com pessoal. O texto atinge servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, mas não alcança o alto escalão desses Poderes (magistrados, parlamentares, promotores e procuradores do Ministério Público).

O Ministério da Economia alega que, por limitação constitucional, o governo não pode propor novas regras para essas carreiras, o que, como mostrou a Folha em outras reportagens, é contestado por parte dos juristas. Um dos focos da PEC é o corte de extras. O texto proíbe adicionais por tempo de serviço e substituição, aumentos de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos, progressões ou promoções vinculadas ao tempo no cargo, indenizações sem previsão de requisitos em lei, além da incorporação de valores pagos pelo exercício de cargos em comissão e funções de confiança. Também veda a aposentadoria compulsória como modalidade de punição, assegurada à magistratura.

Os dados levantados pela Folha são os informados pelos tribunais ao CNJ por força de uma resolução que os obriga a reportar as remunerações desde setembro de 2017.

O que se paga no Judiciário

Tribunais pagaram a magistrados R$ 35,2 bilhões brutos, sendo R$ 12,6 bilhões em extras


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As tabelas têm os pagamentos feitos desde então a juízes da ativa, aposentados e pensionistas das esferas de Justiça Estadual, Federal, Trabalhista, Militar e Eleitoral. Incluem conselhos (CNJ e CJF) e cortes superiores (STM, STJ, TSE e TST) —exceto o Supremo Tribunal Federal, que não se submete ao controle do CNJ.

Embora magistrados estejam, em teoria, sujeitos ao cumprimento do teto de remuneração do funcionalismo, equivalente ao subsídio (como é chamado o salário do juiz) dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje em R$ 39,2 mil mensais, pressões da própria magistratura sobre seus órgãos de controle e sobre o Legislativo, bem como o vácuo legal sobre o tema, criam ambiente para que os tribunais, principalmente nos estados, instituam benesses e autorizem pagamentos de atrasados por conta própria.

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segunda-feira, 28 de setembro de 2020

Quem os ministros do Supremo querem no lugar de Celso de Mello? Ives Gandra Martins Filho!!!

Por 

Integrantes do STF já têm um nome preferido. Resta saber se é o que mais agrada a Bolsonaro, a quem cabe a decisão [Presidente Bolsonaro! o péssimo hábito de lista para isso e para aquilo, pares escolherem seus pares, tem que acabar.

A indicação de um nome para ministro do Supremo é competência constitucional do Senhor.

O indicado precisa ter notório saber jurídico e reputação ilibada - IVES GANDRA MARTINS FILHO, possui notório saber jurídico, reputação ilibada, experiência imensa e variada - seja como mestre ou magistrado. 
Católico praticante - o que o coloca no patamar de um 'terrivelmente evangélico',  que, certamente, não possui todos os outros predicados que sobram em IVES GANDRA - o melhor dos melhores..
Leva uma vida ascética que o deixa fora das fofocas que atingem a muitos dos que se dispõem a servir o Brasil.

Será uma indicação que ficará registrada na História do Brasil.
O Senado Federal se sentirá honrado em confirmar escolha tão acertada  e os ministros do no STF ficarão honrados, lisonjeados em empossá-lo.]

Quem os ministros do Supremo querem no lugar de Celso de Mello
A notícia de que Celso de Mello antecipará para outubro sua aposentadoria iniciou a corrida para ocupar a vaga dele. 
Quem escolhe o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é o presidente da República. Ser aceito pelos atuais integrantes da Corte não é uma exigência da Constituição Federal, mas ajuda muito a azeitar a relação entre o Judiciário e o Palácio do Planalto — que estão em pé de guerra há meses. Na visão de ministros do tribunal, o nome ideal para apaziguar os ânimos é o do ministro da Justiça, André Mendonça.

A Constituição Federal prevê três quesitos para o ocupante da cadeira: 
notável saber jurídico, reputação ilibada e ter idade entre 35 e 65 anos. Com critérios tão vagos, o presidente tem praticamente carta branca para escolher. Hoje, o preferido de Jair Bolsonaro é o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. André Mendonça está no páreo também. Na visão do presidente, ele tem uma característica importante: é pastor da Igreja Presbiteriana. No início do mandato, Bolsonaro disse que queria alguém “terrivelmente evangélico” no Supremo.

Para os ministros do tribunal, pouco importa a religião do escolhido. Eles dão mais valor ao fato de que, desde o início da gestão Bolsonaro, Mendonça atua como um dos principais interlocutores do governo na Corte. Aos poucos, ele arrebatou o respeito dos ministros da Corte, com quem tem diálogo aberto. Quando era advogado-geral da União, Mendonça teve papel fundamental na decisão da Corte de retirar a obrigatoriedade do aval dos sindicatos nos acordos firmados entre empregadores e funcionados para redução de salário e jornada, ou interrupção de contrato. A vitória do governo foi acachapante no plenário.

No auge da crise entre o Planalto e o Supremo, Mendonça conversou com os dois lados para arrefecer a briga. Por um lado, Bolsonaro afrontou o Judiciário ao participar de manifestações que pediam o fechamento do Supremo. Por outro, ministros da Corte deram decisões que irritaram o presidente, como as ordens de busca e apreensão expedidas contra aliados de Bolsonaro.

Além disso, ministros do Supremo consideram que Mendonça tem mais preparo técnico que Jorge Oliveira. [Nenhum dos dois, em que pese grande saber jurídico, se aproxima de IVES GANDRA em termos de competência jurídica, saber jurídico e experiência na magistratura.

A sua vasta experiência como magistrado, se soma a de professor, de  integrante e presidente de corte superior.]

A expectativa é que, se for nomeado para o STF, o titular da pasta da Justiça deve se descolar do governo aos poucos, em nome de sua carreira jurídica. Já Oliveira não agiria da mesma forma, segundo o palpite de integrantes do tribunal.

A tendência é que Bolsonaro mantenha o nome de seu escolhido em segredo até a última hora, para evitar fritura pública do nomeado. Em seguida, a pessoa será sabatinada e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Por fim, o nome será votado no plenário da Casa. Além da vaga de Celso de Mello, Bolsonaro vai nomear um substituto para Marco Aurélio Mello, que se aposenta em julho de 2021.

O Globo - Carolina Brígido


quinta-feira, 6 de agosto de 2020

Deixem o ministro Alexandre de Moraes trabalhar

Blog Matheus Leitão

Magistrado tem combatido com eficácia as fake news que influenciam milhares de pessoas. Inquérito é ainda mais necessário à medida em que 2022 se aproxima. 

Há uma constante pressão sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o andamento do inquérito das fake news. Não deveria ser assim. O magistrado tem avançado contra uma das principais doenças do nosso tempo: a desinformação em massa, responsável por manchar reputações, criar narrativas políticas mentirosas e até definir eleições presidenciais em democracias consolidadas – o que dirá nas jovens como a brasileira.


A mais recente decisão do ministro gerou uma série de críticas e contestações. Ele determinou a retirada do ar de alguns perfis de   de bolsonaristas em redes sociais, pessoas que estão sob investigação por espalhar fake news e fazerem ameaças às instituições democráticas. Vários reabriram seus perfis com IP do exterior e ele  mandou que as plataformas também retirassem do ar.  O Facebook, no entanto, afirmou que não cumpriria a decisão de bloquear as contas internacionais e que recorreria ao plenário da corte. 

[Com todo o respeito à VEJA - da qual somos assinantes desde o governo Geisel = mais de 2.000 exemplares, conservados, apesar de quase sempre empoeirados - vamos tecer alguns comentários que expressam nossa surpresa sobre a forma que a presente matéria tenta defender o ministro presidente do 'inquérito do fim do mundo'.
O fator principal para a denominação é que uma única autoridade exerce na peça investigatória as funções de policial, promotor, defensor, juiz singular e de a mais alta instância recursal.

Muito provavelmente o artigo em questão não será exitoso, mas o empenho com que tenta defender nos parece que não seria alcançado em documento que viesse a ser elaborado pelo ministro Moraes, em conjunto com o decano do STF.

Vamos às considerações:
-  Os Estados Unidos sempre tiveram uma propensão a atuarem como 'polícia universal' (já foram mais ativos) e, no seu exercício tiveram  muitos dissabores.
Agora, em evidente risco para o Brasil,  o ministro Alexandre de Moraes, se arvora de 'juiz universal' tenta impor suas decisões além das fronteiras do território do Brasil.

Nos assusta que a necessidade do cumprimento de suas decisões no âmbito de uma inexistente "jurisdição universal" imponha ao Brasil, especialmente as suas Forças Armadas - tão abandonadas,  desde os tempos do governo do sociólogo tucano - o pesado ônus de fazer cumprir os éditos do ministro fora das fronteiras brasileira, inclusive fazendo valer o recurso da 'condução debaixo de vara'.
- Quanto ao fecho da matéria, é mais uma vez reforçada a impressão que muitos brasileiros tem de que a democracia brasileira é de uma fragilidade imensa.
Ou será que é a democracia vigente sob o peculiar 'estado democrático de direito', nos moldes brasileiro, que tem tantos defeitos que se torna frágil?]

A plataforma tinha a preocupação legítima de combater um precedente delicado: - a de um ministro brasileiro determinando algo para ser cumprido em outros países, fora portanto do alcance de sua jurisdição. 
Mesmo assim é preciso manter o foco no problema maior, o mal das fake news. Recentemente escrevi aqui na coluna que o Facebook havia saído na frente do Twitter ao excluir contas ligadas a assessores do presidente Jair Bolsonaro e dos seus filhos, encontrando terreno seguro no caminho estreito entre limpar a rede sem virar censor de conteúdo. A plataforma disse que era “conteúdo inautêntico”. Num caso específico, um assessor do Palácio do Planalto que escondia a sua identidade em páginas que controlava.

O inquérito das fake news já cometeu erros ao censurar órgãos de imprensa como a  Crusoé e O Antagonista, mas se transformou em um dos mais importantes em andamento na corte. Ele não combate somente as notícias falsas, mas o extremismo crescente no país. E  tenta responsabilizar aqueles que, encorajados pela impunidade de crimes cometidos nas redes, fizeram ameaças de bomba contra o STF. A gravidade desses ilícitos é tão grande que, em determinado momento, viu-se, além da propagação do ódio, a defesa de teses contrárias à saúde pública em meio à maior pandemia dos últimos  cem anos. Para os críticos do inquérito, o problema é a possibilidade de, na tentativa de controle das fake news, se ferir a liberdade de expressão. Como se o remédio fosse matar o paciente.  É preciso todo o cuidado na garantia da liberdade de expressão, mas manifestar opinião é diferente de alimentar o ambiente de ódio, montar uma máquina para reproduzir mentiras e atacar pessoas que não    têm o mesmo arsenal para se defender. Ou mesmo para propagar ideias que aumentam a força de uma pandemia que já matou mais de 97 mil pessoas no Brasil.

Não há risco de se ferir a liberdade de houvesse, existem entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atentas em buscar evitar retrocessos. O próprio STF tem mecanismos de controle internos que podem corrigir eventuais excessos o ou erros. Há divergências internas na corte e interlocutores de ministros afirmam que, quando as investigações perderem o sigilo, tudo ficará esclarecido para a sociedade.

A verdade é que o STF, e e o próprio Alexandre de Moraes, têm acertado muito mais que errado neste e em outros casos em tramitação. A corte tornou-se um bastião de defesa da democracia brasileira. Não há risco de o relator do do inquérito das fake news matar o paciente. O magistrado tem é combatido com eficácia um mal deste século que tem influenciado a vida de milhares de pessoas. A investigação é ainda mais necessário à medida  em que 2022 se aproxima, sem que a polarização diminua. O risco de nada fazer é ver o país engatar de vez a marcha ré. 

A chance aberta pelo inquérito é conhecer melhor os mecanismos digitais montados pelo bolsonarismo nas eleições de 2018. Essa mesma engrenagem tem sido acionada para simular movimentos de opinião pública em favor dos grupos mais extremos do atual governo. O país não pode cometer o erro de estar despreparado para neutralizar manipulações que capturem a vontade do eleitor. 
A democracia precisa ser protegida. 

Matheus Leitão - Blog Revista Veja