É inútil, senhores ministros, a verdade jamais será estatizada! - Percival Puggina

“A verdade é filha do tempo, não da autoridade.”

Francis Bacon

Alguém esperava outra coisa do TSE sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes? Por que não faria ele o que sempre faz?  Depois que seus pares abriram a caixa de Pandora e vazaram as primeiras maldades e aberrações sob silêncio cúmplice da velha imprensa, só poderia avultar o poder do mais arbitrário, do mais turrão.                                                                                                           A ele, o ministro Toffoli confiou a chefia da suprema caixa de ferramentas. Dentro dela, a Constituição Federal convive com estratégias políticas, ruidosos utensílios penais, ódios, rancores, revanches.

O que estamos assistindo nestes dias soturnos, em que supostas vítimas acusam e julgam supostos réus, e em que a indignação compõe mistura amarga com a impotência, é um derradeiro esforço para legitimar o absurdo. 

A aberração, no meu ponto de vista, não é Lula disputando a presidência. Aberração é o que foi feito para que ele, condenado em três instâncias, saísse da carceragem da PF de Curitiba e, passo a passo, fosse contemplado com as condições necessárias para participar do pleito.

De sua culpa, olhos postos sobre as provas, falaram nove juízes em sucessivos graus. O ministro Fux disse que foram “formais” as razões que levaram à anulação dos processos da Lava Jato. 

O ex-ministro Marco Aurélio afirmou que Lula não foi inocentado. A história dessa sucessão de absurdos um dia será contada nos anais da história. Será filha do tempo.

Por enquanto, tentam estatizar a verdade que, indefesa, arde nas mentes. Coagem o jornalismo ainda vivo e livre, ainda independente, a uma forçada cumplicidade silenciosa com um acervo de heresias. Não foi apenas o photoshop dos acontecimentos. Não, é algo muito pior: é exigir que todos – pelo que dizem, escrevem ou silenciam – consagrem a sucessão de excessos que cometeram!

Concedem total liberdade para quem concorda e acenam com corda para quem discorda.

Confortados com o silêncio da velha mídia, atacam a divergência. Ora, isso tem nome e sinistros paralelos na história. Com crescente frequência Stalin me vem à lembrança. Assim como o georgiano aprovava mortes por listas, assim temos, em ocorrências inéditas, listas de autores e cronistas com a intimidade devassada, defenestrados de suas atividades e fontes de manutenção, em inquéritos abertos para permanecerem abertos.

Sobre Stalin, vejam só, escreveu sua contemporânea Zinaida Gippius:

É tudo em vão: a alma está cega

Estamos destinados aos vermes e larvas

Nem mesmo restam as cinzas

Na terra da justiça russa.

Já vi essa mesma composição do STF herdada dos anos petistas deixar de lado a Constituição de 1988 e ignorar o trabalho dos constituintes originários, aposentando-os de cambulhada com suas inovações. 

Já vi os ministros fazerem o mesmo com jurisprudências recentes ou, mesmo, consagradas pelo tempo. 

Não se chame a isso dinamismo e vitalidade do Direito; é injeção de instabilidade jurídica na veia, com graves consequências políticas e administrativas.  

Já os vi, também, desprezar tradições da corte. 

Já vi ministros se altercar e se ofender mutuamente até que encontraram, a partir de 2019, objetivo comum num adversário comum. Tudo isso acompanhei com interesse de cidadão. 

Mas ainda não tinha visto o TSE, órgão administrativo do processo eleitoral, desprezar a Constituição e sólida jurisprudência do STF contra censura.

A maior vitória de uma nação está naquilo que ela descobre sobre si mesma.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Cobra naja e tubarões - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Aliança com PGR para devassa na Lava Jato ameaça união do Supremo pela democracia

O Supremo Tribunal Federal (STF) está de parabéns por liderar a resistência democrática com posições firmes que por vezes extrapolaram alguns limites, mas, no conjunto, foram decisivas para inverter os ataques e, assim, “cortar as asinhas” e “baixar a bola” do Executivo e de bolsonaristas assanhados, loucos por golpes e aventuras. Mas a união exemplar do Judiciário no primeiro semestre pode não se repetir no segundo. [O Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal, sua instância máxima, tudo indica, no segundo semestre terá o bom senso de desistir de ser o 'absoluto' e ficar  na condição de instância suprema - dentro dos limites da Constituição.

Só que a provável volta da instância máxima do Poder Judiciário aos limites da Constituição, não pode ficar submetida ao dever de seguir comportamentos ditados pela mídia, que até critica possível alinhamento de ministros pós recesso.

Aliás, o STF já está pautado como deve iniciar o segundo semestre, idêntica situação tentam impor ao STJ. 

Erro do primeiro: decisão do seu presidente que, hipoteticamente, prestigia Aras, candidato ao 'tronco' por ter sido indicado pelo presidente Bolsonaro fora da lista tríplice da ANPR; e,

O STJ por seu presidente, na forma das normas daquela Corte, ter adotado decisão que entendem pode favorecer o presidente da República.

A Lava Jato foi útil,  mas não pode ser perenizada, transformada em uma instituição - talvez um Quarto Poder.] 

Quando estão em jogo a democracia, arroubos do presidente, ameaças dos meninos do presidente, bravatas de ministros do presidente e ataques virtuais ou reais de seguidores do presidente, o Supremo se une, é um monobloco. Decisões e manifestações do presidente Dias Toffoli, do decano Celso de Mello e do relator das fakenews, Alexandre de Moraes, são acatadas, em geral, por unanimidade. Mesmo com críticas e muxoxos nos bastidores.  Saindo da esfera democrática, porém, emergem ideologias, idiossincrasias, divergências e velhos rancores. O que detona isso? Toffoli tomar partido da Procuradoria Geral da República (PGR) contra a Lava Jato. Ao determinar que as Forças Tarefas de Curitiba, Rio e São Paulo entreguem todos os seus arquivos à PGR, incluindo dados financeiros de 38 mil cidadãos, Toffoli não só autoriza a devassa na Lava Jato e dá excesso de poder ao procurador geral Augusto Aras como reabre as feridas no Supremo.

Exemplo: Gilmar Mendes vota com Luiz Roberto Barroso e Edson Fachin contra ação de golpistas no prédio do STF, máquinas de moer reputações na internet, acusação de interferência política na Polícia Federal e ameaças de “basta”, “ruptura”, “consequências imprevisíveis” e de “não cumprir ordens”. Com Lava Jato, a coisa muda de figura. No fim do recesso do Judiciário, em agosto, vem o julgamento da liminar monocrática de Toffoli a favor da PGR de Aras e contra a Lava Jato de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e forças-tarefa, num movimento combinado para implodir a operação por “excessos”. Aí... Gilmar vai para um lado, Barroso e Fachin para outro. Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio se aliam para cá, Luiz Fux e Carmen Lúcia, para lá.

O clima político desanuviou com o silêncio e a reclusão do presidente, primeiro por cálculo político, depois pelo teste positivo. A covid-19 tem agora o efeito da facada na campanha: esconder e proteger Bolsonaro de Bolsonaro. Mas a guerra continua. Cerco aos militantes das fakenews, inclusive no Planalto e no Congresso. Prende-e-solta de Fabrício Queiroz entremeado com depoimentos do Zero Um. Devastação do ambiente. Saúde sem ministro. O pastor Milton Ribeiro, quarto ministro polêmico da Educação. Quanto tempo o “paz e amor” resiste?

E o clima quente do Judiciário será também no Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois do habeas corpus do presidente João Otávio Noronha para tirar Queiroz da prisão e premiar a mulher dele, Márcia Aguiar, que fugiu da polícia. Noronha tem um caso de “amor à primeira vista” com Bolsonaro (nas palavras do próprio Bolsonaro), está de olho em uma vaga no STF e argumentou que Márcia precisa cuidar do marido! Um marmanjo que vivia de festas, churrascos e cerveja em Atibaia! E as presas pobres que têm filhos largados e agora fora das escolas?

Assim, o segundo semestre promete. Supremo com Lava Jato, STJ com Queiroz e Márcia, Congresso com projeto das fake news e prisão após segunda instância, Planalto com Ricardo Salles, Ernesto Araújo e Milton Ribeiro. A covid-19 contamina, mata, destrói empresas e empregos e cria cicatrizes num País já tão machucado. Brasília não é mais a cidade das cobras e lagartos, mas das cobras Naja e de tubarões em aquários. Ambos, Najas e tubarões, proibidos. O resto, não. É parte da paisagem.

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S.Paulo