O Estado de S.Paulo
Aliança com PGR para devassa na Lava Jato ameaça união do Supremo pela democracia
O Supremo Tribunal Federal (STF) está de parabéns por liderar a
resistência democrática com posições firmes que por vezes extrapolaram
alguns limites, mas, no conjunto, foram decisivas para inverter os
ataques e, assim, “cortar as asinhas” e “baixar a bola” do Executivo e
de bolsonaristas assanhados, loucos por golpes e aventuras. Mas a união
exemplar do Judiciário no primeiro semestre pode não se repetir no
segundo. [O Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal, sua instância máxima, tudo indica, no segundo semestre terá o bom senso de desistir de ser o 'absoluto' e ficar na condição de instância suprema - dentro dos limites da Constituição.
Só que a provável volta da instância máxima do Poder Judiciário aos limites da Constituição, não pode ficar submetida ao dever de seguir comportamentos ditados pela mídia, que até critica possível alinhamento de ministros pós recesso.
Aliás, o STF já está pautado como deve iniciar o segundo semestre, idêntica situação tentam impor ao STJ.
Erro do primeiro: decisão do seu presidente que, hipoteticamente, prestigia Aras, candidato ao 'tronco' por ter sido indicado pelo presidente Bolsonaro fora da lista tríplice da ANPR; e,
O STJ por seu presidente, na forma das normas daquela Corte, ter adotado decisão que entendem pode favorecer o presidente da República.
A Lava Jato foi útil, mas não pode ser perenizada, transformada em uma instituição - talvez um Quarto Poder.]
Quando estão em jogo a democracia, arroubos do presidente, ameaças dos
meninos do presidente, bravatas de ministros do presidente e ataques
virtuais ou reais de seguidores do presidente, o Supremo se une, é um
monobloco. Decisões e manifestações do presidente Dias Toffoli, do
decano Celso de Mello e do relator das fakenews, Alexandre de Moraes,
são acatadas, em geral, por unanimidade. Mesmo com críticas e muxoxos
nos bastidores. Saindo da esfera democrática, porém, emergem ideologias,
idiossincrasias, divergências e velhos rancores. O que detona isso?
Toffoli tomar partido da Procuradoria Geral da República (PGR) contra a
Lava Jato. Ao determinar que as Forças Tarefas de Curitiba, Rio e São
Paulo entreguem todos os seus arquivos à PGR, incluindo dados
financeiros de 38 mil cidadãos, Toffoli não só autoriza a devassa na
Lava Jato e dá excesso de poder ao procurador geral Augusto Aras como
reabre as feridas no Supremo.
Exemplo: Gilmar Mendes vota com Luiz Roberto Barroso e Edson Fachin
contra ação de golpistas no prédio do STF, máquinas de moer reputações
na internet, acusação de interferência política na Polícia Federal e
ameaças de “basta”, “ruptura”, “consequências imprevisíveis” e de “não
cumprir ordens”. Com Lava Jato, a coisa muda de figura. No fim do recesso do Judiciário, em agosto, vem o julgamento da liminar
monocrática de Toffoli a favor da PGR de Aras e contra a Lava Jato de
Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e forças-tarefa, num movimento combinado
para implodir a operação por “excessos”. Aí... Gilmar vai para um lado,
Barroso e Fachin para outro. Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio se
aliam para cá, Luiz Fux e Carmen Lúcia, para lá.
O clima político desanuviou com o silêncio e a reclusão do presidente,
primeiro por cálculo político, depois pelo teste positivo. A covid-19
tem agora o efeito da facada na campanha: esconder e proteger Bolsonaro
de Bolsonaro. Mas a guerra continua. Cerco aos militantes das fakenews,
inclusive no Planalto e no Congresso. Prende-e-solta de Fabrício Queiroz
entremeado com depoimentos do Zero Um. Devastação do ambiente. Saúde
sem ministro. O pastor Milton Ribeiro, quarto ministro polêmico da
Educação. Quanto tempo o “paz e amor” resiste?
E o clima quente do Judiciário será também no Superior Tribunal de
Justiça (STJ), depois do habeas corpus do presidente João Otávio Noronha
para tirar Queiroz da prisão e premiar a mulher dele, Márcia Aguiar,
que fugiu da polícia. Noronha tem um caso de “amor à primeira vista” com
Bolsonaro (nas palavras do próprio Bolsonaro), está de olho em uma vaga
no STF e argumentou que Márcia precisa cuidar do marido! Um marmanjo
que vivia de festas, churrascos e cerveja em Atibaia! E as presas pobres
que têm filhos largados e agora fora das escolas?
Assim, o segundo semestre promete. Supremo com Lava Jato, STJ com
Queiroz e Márcia, Congresso com projeto das fake news e prisão após
segunda instância, Planalto com Ricardo Salles, Ernesto Araújo e Milton
Ribeiro. A covid-19 contamina, mata, destrói empresas e empregos e cria
cicatrizes num País já tão machucado. Brasília não é mais a cidade das
cobras e lagartos, mas das cobras Naja e de tubarões em aquários. Ambos,
Najas e tubarões, proibidos. O resto, não. É parte da paisagem.
Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S.Paulo
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