É inútil, senhores ministros, a verdade jamais será estatizada! - Percival Puggina

“A verdade é filha do tempo, não da autoridade.”

Francis Bacon

Alguém esperava outra coisa do TSE sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes? Por que não faria ele o que sempre faz?  Depois que seus pares abriram a caixa de Pandora e vazaram as primeiras maldades e aberrações sob silêncio cúmplice da velha imprensa, só poderia avultar o poder do mais arbitrário, do mais turrão.                                                                                                           A ele, o ministro Toffoli confiou a chefia da suprema caixa de ferramentas. Dentro dela, a Constituição Federal convive com estratégias políticas, ruidosos utensílios penais, ódios, rancores, revanches.

O que estamos assistindo nestes dias soturnos, em que supostas vítimas acusam e julgam supostos réus, e em que a indignação compõe mistura amarga com a impotência, é um derradeiro esforço para legitimar o absurdo. 

A aberração, no meu ponto de vista, não é Lula disputando a presidência. Aberração é o que foi feito para que ele, condenado em três instâncias, saísse da carceragem da PF de Curitiba e, passo a passo, fosse contemplado com as condições necessárias para participar do pleito.

De sua culpa, olhos postos sobre as provas, falaram nove juízes em sucessivos graus. O ministro Fux disse que foram “formais” as razões que levaram à anulação dos processos da Lava Jato. 

O ex-ministro Marco Aurélio afirmou que Lula não foi inocentado. A história dessa sucessão de absurdos um dia será contada nos anais da história. Será filha do tempo.

Por enquanto, tentam estatizar a verdade que, indefesa, arde nas mentes. Coagem o jornalismo ainda vivo e livre, ainda independente, a uma forçada cumplicidade silenciosa com um acervo de heresias. Não foi apenas o photoshop dos acontecimentos. Não, é algo muito pior: é exigir que todos – pelo que dizem, escrevem ou silenciam – consagrem a sucessão de excessos que cometeram!

Concedem total liberdade para quem concorda e acenam com corda para quem discorda.

Confortados com o silêncio da velha mídia, atacam a divergência. Ora, isso tem nome e sinistros paralelos na história. Com crescente frequência Stalin me vem à lembrança. Assim como o georgiano aprovava mortes por listas, assim temos, em ocorrências inéditas, listas de autores e cronistas com a intimidade devassada, defenestrados de suas atividades e fontes de manutenção, em inquéritos abertos para permanecerem abertos.

Sobre Stalin, vejam só, escreveu sua contemporânea Zinaida Gippius:

É tudo em vão: a alma está cega

Estamos destinados aos vermes e larvas

Nem mesmo restam as cinzas

Na terra da justiça russa.

Já vi essa mesma composição do STF herdada dos anos petistas deixar de lado a Constituição de 1988 e ignorar o trabalho dos constituintes originários, aposentando-os de cambulhada com suas inovações. 

Já vi os ministros fazerem o mesmo com jurisprudências recentes ou, mesmo, consagradas pelo tempo. 

Não se chame a isso dinamismo e vitalidade do Direito; é injeção de instabilidade jurídica na veia, com graves consequências políticas e administrativas.  

Já os vi, também, desprezar tradições da corte. 

Já vi ministros se altercar e se ofender mutuamente até que encontraram, a partir de 2019, objetivo comum num adversário comum. Tudo isso acompanhei com interesse de cidadão. 

Mas ainda não tinha visto o TSE, órgão administrativo do processo eleitoral, desprezar a Constituição e sólida jurisprudência do STF contra censura.

A maior vitória de uma nação está naquilo que ela descobre sobre si mesma.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

A NUDEZ DAS CORTES - Percival Puggina

Expostos a sucessivos choques de realidade, os opositores mais ferrenhos do presidente da República estão atarantados.  

Projetaram sobre ele seus fantasmas pessoais. Para todos os efeitos, o futuro do país resultaria das ações desse terrível personagem no ambiente a ser criado pelo projeto político oposicionista. Ora, quem conta estórias sobre o que vai acontecer na vida real acaba trombando contra o concreto duro dos fatos. É um processo autodestrutivo, que muitos estão descobrindo tarde demais. Os fatos são teimosos.

Mesmo antes da campanha eleitoral de 2018, a mídia militante brasileira cuidou de moldar em seu imaginário criativo um Bolsonaro homofóbico, xenófobo, racista, machista, misantropo.  Essas acusações, não encontrando fundamento em ações do presidente, ou em medidas do governo, foram deixadas de lado para que ele, no imaginário dos romancistas da mídia militante, virasse miliciano e genocida.

Como tampouco por aí os fatos corresponderam à conduta do personagem inventado, a criatividade dos novos autores da história passou a acusar o presidente de ser um rematado e histórico golpista. Veio o 7 de setembro. Milhões de brasileiros saíram às ruas em todo o país. Não houve um carro arranhado, um vidro quebrado. A ninguém antes, os cidadãos brasileiros concederam tão explícito e pacífico apoio. Que uso fez dele o presidente? O teimoso, turrão, brutamontes inventado pela mídia mostrou sua musculatura política e, no passo seguinte, desmascarando os verdadeiros golpistas, derrubou os historiadores do futuro. 

O descontentamento com que receberam a Carta à Nação mostrou o real interesse de seus adversários. É inevitável, agora, a exposição dos verdadeiros golpistas e a identificação dos construtores do conflito entre os poderes.

Está doendo e visível como fratura exposta a crise da democracia representativa no Brasil. Ela é permanentemente desacreditada pelas tramas, insensibilidade, incompetência e pelo desprezo da cúpula do Congresso Nacional à “incômoda” voz das ruas.  

Logo após as manifestações do dia 7 de setembro, o presidente do Senado suspendeu as sessões dos dias subsequentes e fechou as portas!

Quem é golpista? Quem estica a corda? Quem desarmoniza os poderes? Qual a instituição de Estado que não cumpre seu papel? Qual a que ultrapassa os limites impostos pela Constituição? Quem quer o insucesso do governo?

Não é o rei que está nu. São as inteiras cortes de Brasília, na hora da verdade.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.