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quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Limites do conservadorismo - Nas entrelinhas

“A democracia brasileira inspira cuidados e exige muita responsabilidade dos atores políticos, sobretudo daqueles que se colocam no campo conservador, mas têm apreço pelas liberdades”


Uma tuitada do vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSL), sempre ele, assombrou o mundo político de segunda para terça-feira: “Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos… e se isso acontecer. Só vejo todo dia a roda girando em torno do próprio eixo e os que sempre nos dominaram continuam nos dominando de jeitos diferentes!”, escreveu. O comentário provocou reações do presidente em exercício Hamilton Mourão e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de repulsa generalizada na sociedade civil. Diante da repercussão, o filho do presidente Jair Bolsonaro, que se recupera de uma nova cirurgia, tirou por menos e disse que apenas estava tentando explicar as dificuldades para fazer as reformas.

A desculpa seria aceitável se não houvesse uma sequência de atitudes, declarações e decisões administrativas do próprio presidente Jair Bolsonaro com forte viés autoritário, que, de certa forma, corroboram a sensação de que temos um chefe do Executivo pouco comprometido com as instituições democráticas. Nesse aspecto, a nossa democracia depende muito mais da robustez e prestígio de suas instituições, que, de certa forma, foram desgastadas pela crise ética que na última década se instalou no país, e sobretudo da correlação de forças políticas na sociedade. Quanto a isso, embora a polarização política direita versus esquerda favoreça as vertentes autoritárias, indiscutivelmente o campo democrático ainda é majoritário.

Há que se distinguir essas ideias reacionárias e de caráter golpista do pensamento conservador de setores da sociedade que apoiaram a eleição de Jair Bolsonaro, mas não estão nem um pouco dispostos a embarcar numa aventura autoritária. Nesse aspecto, convém ressaltar a declaração firme e objetiva do vice-presidente Hamilton Mourão, um militar de carreira: “Vou repetir para você: pacto de gerações, democracia, capitalismo e sociedade civil forte. Sem isso, a civilização ocidental não existe”. Existe um amplo consenso nacional quanto a isso. Entretanto, ele sofre desgaste, por isso, precisa ser permanentemente atualizado e renovado.


Na verdade, vivemos uma situação nova: não existe mediação na polarização direita versus esquerda a partir de um governo que busque o apoio do centro. Essa foi a lógica de todos os governos anteriores, à esquerda ou à direita. Entretanto, o governo Bolsonaro não se propõe a isso, ele [é] se posiciona como o principal eixo da extrema direita e é aí que mora o perigo. Beneficia-se de um amplo apoio existente na sociedade às ideias neoconservadoras, que não são necessariamente vocacionadas à adoção de um regime autoritário, porém, criam condições mais favoráveis para que esse tipo de projeto viceje livremente.

Responsabilidade
Desde os anos 1980, existe uma forte corrente política neoconservadora mundial, que inclusive protagonizou governos neoliberais muito bem-sucedidos, como o de Margareth Tatcher, na Inglaterra, e de Ronald Reagan, nos Estados Unidos, sem que, por isso, esses países renegassem a democracia. O que defendem os neoconservadores? Em primeiro lugar, uma política econômica orientada para valorizar o capital e colocar em marcha o processo de acumulação, mesmo que para isso tenha que manter uma alta taxa de desemprego; em segundo, a redução dos custos de legitimação do sistema político, o combate à “inflaçao de reivindicações” e mais “governabilidade”; em terceiro, a fragilização do movimento cultural e dos seus artistas e intelectuais críticos, em benefício da cultura alicerçada na família tradicional, na religião e no patriotismo.


Essas tendências sempre existiram no Brasil. Desde a redemocratização, porém, somente se tornaram hegemônicas após o colapso do governo de Dilma Rousseff, com o fracasso de sua “nova matriz econômica”, o que a levou ao impeachment, e a desestabilização do governo tampão de Michel Temer, em razão das denúncias do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. [acusações vazias, tanto que até o momento não foram provadas.] Uma tempestade perfeita, digamos assim, inviabilizou qualquer possibilidade de sucesso tanto da esquerda como das forças de centro nas eleições passadas.

Havia uma expectativa de que o novo presidente da República deixasse de lado a retórica ultraconservadora da campanha eleitoral e buscasse ampliar a sua base de sustentação com alianças ao centro, em razão do apoio que recebeu dessas forças no segundo turno, mas não foi o que ocorreu. O que prevaleceu foi a natureza disruptiva de seu governo. O resto é consequência.  Entretanto, o Brasil dispõe de instituições democráticas legitimadas por um processo constituinte e faz parte do eixo ocidental da ordem mundial, não há uma rota irreversível em direção ao autoritarismo. A democracia brasileira, porém, inspira cuidados e exige muita responsabilidade dos atores políticos, sobretudo daqueles que se colocam no campo conservador, mas têm apreço pelos direitos humanos e pelas liberdades. [o conservadorismo no Brasil apoia e até exige a adoção de medidas que impeçam que prospere em nossa Pátria  Amada o desmonte dos valores tradicionais, especialmente da FAMÍLIA, da ÉTICA, da MORAL, dos BONS COSTUMES, desmontes que ocorrem quase sempre amparados no maldito 'politicamente correto' = se é político nao pode ser correto.]


Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

 

terça-feira, 2 de julho de 2019

O senso dos exaltados

A radicalização inibe os agentes econômicos e atrasa a aprovação das reformas que podem retirar a economia da estagnação, principalmente a da Previdência”

Muitos cartazes e faixas nas manifestações de domingo passado em apoio ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, tinham um significado muito claro: defendiam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Legítimas palavras de ordem em favor da reforma da Previdência, da Operação Lava-Jato e da legislação anticrime, fatores de mobilização da opinião pública, foram desvirtuadas por algumas lideranças que defendem a substituição de nossa democracia representativa por um regime autoritário.

Militantes do Vem Pra Rua e do MBL, que convocaram os protestos, foram agredidos por integrantes de grupos de extrema direita que defendem a transformação do governo num regime militar. O MBL e o Vem Pra Rua surgiram durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas não participaram das manifestações pró-Bolsonaro de maio passado por terem sido convocadas para pressionar o Congresso e o Supremo. Entretanto, apoiam a Lava-Jato e Sérgio Moro. Por isso, convocaram a manifestação de domingo, que foi engrossada pelos militantes que defendem uma intervenção militar. Os dois grupos se estranharam. Na Avenida Paulista, somente não houve um conflito generalizado por intervenção da Polícia Militar, que conteve os mais exaltados.

Tais fatos merecem uma reflexão sobre o nível de exacerbação criado pela radicalização política. Alguém já disse que o senso comum em relação a certos temas nem sempre coincide com o bom senso. Os protestos foram convocados depois que o site The Intercept Brasil passou a divulgar supostas trocas de mensagens entre Moro e procuradores da Lava-Jato em Curitiba, que sugerem a intervenção do então juiz federal na condução da operação, inclusive com a indicação de possíveis testemunhas. Há duas discussões cruzadas na questão: uma trata da objetividade dos crimes cometidos pelos réus da Lava-Jato e as penas em relação aos seus atos; a outra, da necessária separação de papéis entre quem investiga, quem acusa e quem julga, pressupostos da ordem democrática. A esfera de decisão sobre esses assuntos é o Poder Judiciário. [importante: os crimes cometidos pelos réus da Lava-Jato estão provados e comprovados - inclusive, os processos que se referem aos crimes cometidos pelo presidiário Lula da Silva, foram examinados por dezenas de juízes, analisados desde o primeiro grau até o Supremo e nada foi encontrado que compromete a legitimidade das provas.
Já as conversas que supostamente ocorreram entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava-Jato não tiveram sua autenticidade comprovada, foram obtidas de forma criminosa  - portanto, inválidas - assim, não há o que se discutir.
Lula permanece preso e agora é torcer para que o TRF-4 confirme a segunda condenação, cujo tempo se somará ao da primeira e com isso o 1/6 só se completará em 2021.]
 

É óbvio que, na democracia, o povo tem direito de se manifestar como quiser. Tanto o Congresso como o Supremo têm que saber suportar a crítica das ruas. Mas não é uma boa política o Executivo estimular esse tipo de mobilização, muito menos um ministro de Estado como o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, subir no palanque como se fosse mais um militante de direita radical.


Radicalização
Tanto os setores governistas mais moderados quanto os da oposição estão sendo frustrados nas tentativas de negociação política por causa dos mais exaltados. De um lado, o PT mantém uma ofensiva contra a Lava-Jato e Sérgio Moro, na expectativa de que o Supremo anulará o processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por causa do suposto relacionamento indevido do ex-juiz com os procuradores da força-tarefa de Curitiba. De outro, o presidente Jair Bolsonaro agarra a bandeira da luta contra corrupção e manipula a opinião pública contra os demais poderes, para deslocar a linha de apoio do seu governo para a fronteira majoritária que respalda a Lava-Jato.

Esse ambiente de radicalização, porém, inibe os agentes econômicos e atrasa a aprovação das reformas que podem retirar a economia da estagnação, principalmente a da Previdência. Os lobbies contrariados pela reforma estão organizados e atuam intensamente no Congresso para manter seus privilégios. Como são setores incrustados no aparelho de Estado, em todos os níveis, têm mais poder de barganha do que os demais trabalhadores a serem atingidos pelas mudanças na Previdência, principalmente os do setor privado, cujos sindicatos estão muito enfraquecidos em razão do desemprego e do fim do imposto sindical.

A situação somente não é mais desfavorável à aprovação da reforma porque há um esforço para blindar a economia de parte das principais lideranças da Câmara, lideradas pelo seu presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi muito atacado nas manifestações. Na linha de frente das pressões corporativistas para manter os privilégios na reforma estão partidários do presidente Jair Bolsonaro e do ex-presidente Lula. É a chamada unidade dos contrários. [hoje o Maia vai conversar com os governadores e teremos a oportunidade de comprovar que a liderança que ele pensa ter é só um pouco acima do ZERO.] 

Nas Entrelinhas -  Luiz Carlos Azedo - CB