O “CULPADO” DE TUDO - Percival Puggina

Com o título “Tempestade perfeita”, a Folha de São Paulo, em seu labor cotidiano, trouxe uma charge que atribui a Bolsonaro culpa ou inação perante a pandemia, o desemprego, a inflação e a crise de energia. A intenção do chargista era fazê-lo rir e consolidar, com isso, o volumoso conjunto de mistificações analíticas com as quais a Folha e outros grandes grupos de comunicação invadem nossos lares em três turnos de oito horas, sete dias por semana. 

O presidente é responsável pela pandemia? Somos o único país onde o vírus é inocente e, o presidente, responsabilizado por todos os óbitos...  

Nos países produtores de imunizantes, a vacinação contra a covid-19 iniciou em meados de dezembro de 2020 e no Brasil, em virtude da necessidade de contornar exigências legais e atender requisitos da ANVISA, um mês depois (17/01). 

Os “sábios” dos grandes veículos previram que a “imunidade de rebanho” só seria alcançada em 2025. 

No entanto, chegamos a este mês de setembro com situação sanitária superior à dos EUA. 

Nos primeiros meses, os países produtores de vacinas consumiam internamente 2/3 da produção mundial. 

Desde agosto, porém, somos o quarto país que maior número de vacinas aplicou em sua população. 

Entre os seis mais populosos do mundo, o Brasil só perde para a China e para os EUA, no número de vacinas aplicadas por 100 habitantes. 

 

O presidente é responsável pelo desemprego?  O presidente não decretou lockdowns, nem desejou parar atividades econômicas. 

No entanto, o STF (15/04/2020) estabeleceu que normas federais sobre as atividades durante a pandemia não poderiam ser menos restritivas do que as estaduais e municipais.  

As medidas desde então adotadas prejudicaram terrivelmente a economia brasileira ao longo de quase um ano e meio! 

Esquecemos a perniciosa pressão de poderosos veículos como a própria Folha, pelo “Fique em casa!”, pelo fechamento das atividades? Dependesse do presidente, as medidas teriam sido outras, muito menos danosas à economia e à sociedade. Não veríamos tantas portas com placas de aluga-se e vende-se, tanto posto de trabalho extinto, malgrado o imenso empenho fiscal para manter renda mínima e financiar empresas em dificuldade.

O presidente é responsável pela inflação? Foi o presidente o gerador de despesas extraordinárias impostas pelas contingências econômicas e sociais? 

Foi o presidente que ampliou a níveis abusivos os gastos com os partidos e com as eleições? E mais: não foi o Congresso que reduziu o impacto fiscal positivo de todas as medidas que ele propôs?

 

O presidente é responsável pela crise de energia? Ele cumpriu apenas dois anos e meio de mandato e qualquer investimento em energia leva uma década ou mais para produzir resultados na ponta do consumo!  

Não foi ele que gerou a pressão da esquerda nacional e internacional, bem como de nossos rivais na economia mundial, contra a usina de Belo Monte. 

Como resultado desse desatino, está lá, com apenas uma das 18 turbinas funcionando, o fabuloso investimento (R$ 40 bilhões) de todos nós, brasileiros, numa hidrelétrica que poderia ampliar em 14% a produção nacional de energia! 

Por quê? Por “nobres” razões ditas socioambientais. Você sabe que tipo de ideologia responde por essas pressões, não é mesmo?

A quem faz da mistificação instrumento de trabalho, dê toda a desatenção merecida.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Acabou, acabamos - Fernando Gabeira

Em Blog

Ao aceitarem que caiam no seu colo milhares de mortes, Forças Armadas mostram que topam tudo por seu capitão

Acabou, porra! Esta frase de Bolsonaro, dita na porta do Palácio da Alvorada, me lembrou uma outra frase de um personagem de “Esperando Godot, peça de Samuel Beckett: “Acabou, acabamos.”
Esta lembrança surgiu porque há alguns dias fizemos uma live, eu e o querido embaixador Marcos Azambuja, cujo título era: “Esperando Godot, a tempestade perfeita.” Nesse encontro, promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais, defendi a tese de que a tempestade perfeita no Brasil era produzida pela associação da pandemia com a presença de Bolsonaro no poder. Há outras combinações no mundo: nos EUA, por exemplo, coronavírus e racismo.

[Perderam em 35;em 64; e PERDERÃO SEMPRE.QUE TENTEM.]

Bolsonaro disse esta frase porque não quer respeitar as decisões do STF, onde, no momento, tem duas preocupações: um inquérito sobre sua interferência na Polícia Federal e outro sobre a máquina de fake news montada por gente muito próxima a ele.  Filho de Bolsonaro, Eduardo entra no nosso ônibus e diz: eu poderia estar fritando hambúrguer nos Estados Unidos, mas vim avisar que haverá uma ruptura, não é questão de se, mas de quando acontecerá.

Juristas ultraconservadores acham o artigo 142 como saída. Se Bolsonaro não aceita as decisões do Supremo, as Forças Armadas têm de funcionar como Força Moderadora, obrigando o Supremo a aceitar tudo o que faz Bolsonaro. As Forças Armadas já mostraram até onde podem ir. Em primeiro lugar, ocuparam o governo. Isso era previsível, pois o espírito salvacionista que vem desde a Proclamação da República não morreu: só os militares conseguem dirigir este país caótico, pensam.
O mais grave é que as Forças Armadas, através de um general da ativa, ocuparam o Ministério da Saúde, encamparam a errática política de Bolsonaro e querem nos entupir de cloroquina. Ao aceitarem que caiam no seu colo milhares de mortes, mostram que topam tudo por seu capitão.

Como assim, nossas Forças Armadas? Outras forças também poderosas foram seduzidas por um simples cabo. A hora não é tanto de reflexões sociológicas, mas de organizar a resistência.Simplesmente não há tempo a perder. O tempo que perdemos esperando o coronavírus chegar representou muitas mortes. É hora de avisar a todos os brasileiros no exterior para que reúnam e discutam a necessidade de falar com partidos, organizações, imprensa, organizar núcleos de apoio na sociedade europeia e americana, entre outras.

As Forças Armadas não só encamparam a política da morte de Bolsonaro. Elas tiraram de centro da cena o Ibama e outros organismos que fazem cumprir nossa legislação ambiental, conquistada ao longo de anos de democracia. O governo brasileiro vai se tornar uma grande ameaça ambiental e biológica simultaneamente. Lutar contra ele em todos os cantos do planeta é uma luta pela vida, pela própria sobrevivência. Esse será nosso argumento.

Internamente, será preciso uma frente pela democracia. Já temos uma frente informal pela vida, expressa no trabalho de milhares de médicos e profissionais de saúde, nos grupos de solidariedade que se formaram ao longo do Brasil. O que a frente pela democracia tem a aprender com eles? Em primeiro lugar, ninguém perde tempo culpando o outro pela chegada do coronavírus. Em segundo lugar, a gravidade da morte onipresente não dá espaço para confronto de egos.

Uma frente pela democracia não é uma luta pelo poder, mas sim pelas regras do jogo. Quem estiver interessado no poder que espere as eleições. Foi assim no movimento pelas Diretas. Hoje uma frente pela democracia transcende as possibilidades do movimento pelas Diretas. As redes sociais colocam na arena milhares de novos atores, alguns deles capazes de falar com mais gente do que todos os partidos juntos. O espaço para criatividade se ampliou. O papel de cada indivíduo é muito mais importante do que foi no passado.

Não tenho condições num artigo de falar de todas essas possibilidades. Mesmo porque eles não se limitam à cabeça de uma pessoa. A única coisa que posso dizer produtivamente agora é isto: não percam tempo. É urgente falar com amigos, estabelecer contatos, discutir como atuar adiante, como resistir ao golpe de Estado. Posso estar enganado, mas jamais me perdoaria, com a experiência que tenho, se deixasse de alertar a tempo e também não me preparasse para esta que talvez seja a última grande luta da minha vida.

Fernando Gabeira, jornalista - Blog do Gabeira


Artigo publicado no jornal O Globo em 01/06/2020

Gente em tempos sombrios -Fernando Gabeira

Em Blog

Dizem que vivemos a maior crise depois da Segunda Guerra. Não conheci a Segunda Guerra: ela é tão antiga que me colheu nos primeiros anos de vida. Isso não me impede de comparar. Para o Brasil, creio, a Segunda Guerra foi menos devastadora que a pandemia do coronavírus. Perdemos 471 homens e tivemos 12 mil feridos. Nesta semana, a pandemia já alcança 200 mil casos e ultrapassa as 15 mil mortes.

Na Segunda Guerra, Vargas demorou mas acabou encontrando o rumo, e o Brasil se colocou do lado certo no conflito. Bolsonaro subestimou a importância do vírus e, infelizmente, não alterou sua posição diante dos fatos, recusando-se a desenvolver uma política nacional e solidária.
Isso configura uma tempestade perfeita. Tanto na guerra como na pandemia, escolhas erradas nos levam ao pior dos mundos. Mas não adianta chorar. Sempre me interroguei sobre como sobreviver no pior dos mundos. Não tive respostas definitivas.

Lembro-me de que estava cobrindo a chegada dos refugiados albaneses numa praia italiana, no fim do regime. Na multidão que saía do navio, vi um casal vestido modestamente, mas com muita elegância. Pareciam tranquilos e felizes. Imaginei que eram ligados por um profundo laço amoroso, e isto os ajudou a atravessar o pesadelo do regime autoritário de Enver Hoxha. Mais tarde li “Homens em tempos sombrios”, de Hannah Arendt. Ali era a coragem intelectual diante do stalinismo e do fascismo que despontava como elemento essencial na sobrevivência. Finalmente, quando li os escritores cubanos dissidentes, muitos perseguidos e aniquilados, outros resistindo através de sua literatura, cheguei a uma nova conclusão. Creio que a expressei numa introdução ao livro do poeta Raúl Rivero, cuja saída de Cuba para a Espanha acompanhei, tentando apoiá-lo também do Brasil. Nesse caso, a sensualidade inspirada no cotidiano do próprio povo pareceu-me um fator de sobrevivência e de recusa à mediocridade burocrática.

Apesar de tantas indicações na experiência de vida, a tempestade perfeita me colhe numa situação singular. Será necessário inventar porque, apesar das experiências terríveis dos outros, nenhuma das outras tempestades perfeitas apresenta os ventos, trovões e raios como a nossa. A água que aqui transborda, não transborda como lá. Estamos diante de um inimigo invisível. Muitos de nós somos do grupo de risco. A energia popular está distante porque fomos confinados. No passado, ouvia bater de panelas. Agora, nem isso. De vez em quando, alguns gritos ao longe, ou mesmo a voz de crianças empinando pipas no sol de outono.

O governo é de extrema direita. Ainda há liberdade de criticá-lo, mas na solidão virtual. Nos anos 60, fervilhavam as assembleias, uma corrente fraternal eletrizava os opositores, amores brotavam no asfalto como as flores do poeta.  Na semana passada, preparando-me para uma live com o embaixador Marcos Azambuja, escrevi um artigo sobre as características gerais dessa tempestade: ecologia, política externa, experiências históricas de negação da realidade. Ao concluir o artigo preparatório, cheguei à conclusão de que era preciso aos poucos responder para esta época a pergunta que me intrigava em outras épocas e lugares.

Não sou adepto da ideia do novo homem. Fico com Shakespeare e acho que a humanidade com suas misérias e grandezas não muda essencialmente através do tempo. No entanto, não há dúvida de que a pandemia nos coloca a questão da solidariedade. Por menos que seja nosso gesto, sentimos que a resposta específica para esse tempo sombrio passa por aí. Da mesma forma, a luta pela democracia, o esforço para manter nossos valores culturais e espirituais diante do impulso destruidor da extrema direita e sua política de morte.

Só está faltando talvez a superação dos ressentimentos, a certeza de que é possível formar uma ampla unidade de diferentes, sem veleidades hegemônicas, algo que em outras épocas foi o instrumento decisivo para combater governos extremistas.Evidentemente, não tenho a fórmula acabada para esta união. Parece-me apenas que discutir, neste momento, quem tem mais culpa na ascensão de Bolsonaro é continuar no pântano.

Blog do Gabeira - Fernando Gabeira, jornalista

Artigo publicado no jornal O Globo em 18/05/2020

Nordeste aposta na ciência como arma - Míriam Leitão

O Globo

Os estados do Nordeste formaram um Comitê Científico, que criou nove áreas temáticas integrando pesquisadores de todos os estados, e montou uma sala de situação. Assim, preparados para guerra, estão unificando as ações. O neurofisiologista Miguel Nicolelis, um dos maiores cientistas do mundo, está na frente do Comitê. Sistemas de monitoramento estão sendo montados e estudos sendo realizados. O Nordeste quer a ciência no primeiro plano no combate à pandemia.

Em duas entrevistas concedidas esta semana ao Edição das 10 da Globonews, Nicolelis falou com entusiasmo sobre o trabalho e com lucidez sobre o tamanho do risco que está diante de nós neste momento:
– Esta é uma guerra biológica, uma guerra multidimensional, híbrida, diferente de todas as tradicionais. O front da guerra muda constantemente. E você tem que ter a habilidade de se mover no tempo do vírus. É um inimigo centrado em atingir seu objetivo, que é sobreviver às nossas custas. E nós deveríamos estar centrados no objetivo de eliminar essa invasão a qualquer custo.

Uma das poucas informações que se tinha sobre o vírus, a de que ele no calor não teria o mesmo desempenho, está se revelando falsa diante do que acontece no Norte e no Nordeste do Brasil. Por isso, só o aprofundamento dos estudos em todas as áreas pode nos trazer respostas. – Na realidade, havia a hipótese de alguns pesquisadores americanos, que tinham essa esperança de que ele não prosperaria da mesma forma em clima quente. Isso não está tendo confirmação. O colapso de Manaus é muito assustador. No Nordeste, o número de mortes com síndromes respiratórias agudas graves é impressionante.

Nicolelis acha que o primeiro passo para vencer esta guerra é conhecer o inimigo:
– Para isso a ciência tem que ser colocada em primeiro plano. Tem que ser reconhecida como uma arma mais poderosa que a humanidade tem para sair da defensiva e armar o contra-ataque. Todas as vezes que os políticos bateram de frente com a biologia, a biologia ganhou de goleada. É preciso reconhecer o estado de guerra. Neste momento os países não estão pensando em ajuste fiscal. É preciso jogar tudo na saúde e na busca de respostas. Como é o inimigo? Como ele nos ataca? Quais são as melhores formas de proteger a população? Para fazer isso tem que ter mensagem clara, tem que ter um estado maior, um comando centralizado. Visão macroscópica. A ciência nos ajuda a pensar o multidimensional.

Ele contou que a revista “The Lancet” publicou um estudo na última semana que lhe tirou o sono com a informação de que o vírus sobrevive por 30 dias nas fezes das pessoas infectadas, depois que elas não têm mais o vírus nas vias respiratórias. Isso num país sem saneamento seria uma tragédia sem precedentes. Precisa ser confirmado com mais pesquisas.

Outro problema apontado por ele é que no Brasil há agora a tempestade perfeita. O surto cresce exatamente na sazonalidade das outras gripes, como influenza.
– A “Science” publicou que não vai ser uma onda só. Vão ser múltiplas ondas e ainda não temos vacina. A discussão sobre quando sair da quarentena é prematura. O Brasil não tem essa perspectiva clara, até julho. O distanciamento social agora é vital. É o que vamos apresentar para os governadores. Os modelos matemáticos mostram que o distanciamento achata a curva agora e ajuda a diminuir a curva que virá.
Nicolelis disse que eles criaram uma ferramenta digital, o Monitora Covid-19. Se uma pessoa digita no seu telefone o que está sentindo, isso é visto na sala de situação. E eles podem direcionar as pessoas e separar casos graves de leves:
– É integração de tecnologia, conhecimento médico e ação no campo, na trincheira.

O comitê iniciou um trabalho com base na pesquisa do professor Rafael Raimundo, da Universidade Federal da Paraíba. Será acompanhar o potencial do espalhamento do vírus pela malha rodoviária do Nordeste. A técnica foi usada para estudar o avanço da dengue e ganhou repercussão internacional.
Para Nicolelis agora é preciso ter um comando claro:
– Não se ganha uma guerra sem estado maior. Não se subestima o inimigo. É assim que se perdem as guerras. Ainda dá tempo para salvar a maior parte das pessoas, mas é preciso dizer que a prioridade é salvar vidas. A economia a gente revive depois.

[Nenhum governador pode exercer este comando - surgirão fogueiras de vaidades, ações contraditórias e quem sairá ganhando é o vírus.
A Constituição Federal de 1988, tão respeitada é clara quando distribui as obrigações de cada ente federativo e de cada um dos Poderes da República.
Ou será que a Carta Magna só prevalece quando dispões o que pode ser interpretado contra o Poder Executivo Federal?

Míriam Leitão, jornalista - Jornal O Globo - Com Alvaro Gribel, de São Paulo

Entenda a decisão do STF que permite corte nos salários dos trabalhadores - Correio Braziliense

Por 7 votos a 3, maioria dos ministros dispensa a participação dos sindicatos na negociação entre patrões e empregados durante a crise da pandemia. 

  Tribunal entendeu que a proposta do governo busca a preservação dos empregos e lembrou que a MP ainda passará pelo Congresso 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (17/4), dispensar a negociação com os sindicatos para a concretização de acordos individuais de redução proporcional de jornada e salários dos trabalhadores da iniciativa privada. A decisão foi por maioria – sete votos a favor e três contrários – e rejeitou liminar do ministro Ricardo Lewandowski, o relator, a pedido da Rede Sustentabilidade, mantendo a íntegra do texto da MP 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

O assunto vem sendo discutido desde o dia 6 de abril, quando Lewandowski determinou que os acordos somente poderiam ser mantidos se não houvesse manifestação sindical. Nesse espaço de tempo, até agora, mais de dois milhões de acordos individuais foram celebrados. 

Alexandre de Moraes votou integralmente a favor dos acordos individuais sem a participação sindical. O ministro argumentou que a possibilidade de o sindicato alterar acordos individuais “geraria enorme insegurança jurídica e reduziria eficácia da medida emergencial”. Ele citou cálculos que apontam para o risco de a crise levar o número de desempregados no país a 30 milhões sem medidas para preservar o emprego. “Às vezes, é importante ceder para sobreviver”, observou. Seguiram a divergência os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Dias Toffoli e a ministra Cármen Lúcia.

Barroso destacou a falta de capacidade operacional dos sindicatos em processar número tão grande de acordos em período tão curto de tempo. A expectativa da equipe econômica é de que 24,5 milhões de trabalhadores tenham jornada e salário reduzidos ou contratos suspensos, 73% dos empregados com carteira assinada. Ele observou que a MP “cuidou de estabelecer colchões de proteção social para coibir eventuais abusos”, ao prever estabilidade provisória e preservação da hora trabalhada.

A mesma observação foi feita pelo ministro Marco Aurélio Mello: “A crise não espera a atuação de um Brasil cartorário”. Luiz Fux, por sua vez, argumentou que o direito “não está apartado da realidade” e a “realidade prática” mostra hoje uma convergência de interesses entre empregadores e trabalhadores. Ele alertou, ainda, que o país vive uma “tempestade perfeita” com a pandemia e defendeu a necessidade de manter a validade da medida do governo.

A ministra Cármen Lúcia foi em direção semelhante e disse que o momento é “grave, sofrido, perturbador”. Ela avaliou que a MP é adequada para o momento e que ainda passará à análise do Congresso. “É certo que não é o ideal, mas não estamos falando aqui do ideal. Estamos falando de nos apegar ao princípio constitucional que assegure pelo menos a valorização do trabalho e do trabalhador, que se ficar sem o emprego, nem sequer poderá ficar em situação de distanciamento social, porque ele vai sair em busca de outros empregos”, afirmou a ministra.

O presidente do STF, Dias Toffoli, ressaltou que a decisão não impede a atuação “necessária e importante” da representação sindical. A própria MP prevê que patrões que fecharem acordos individuais devem comunicar os sindicatos em até dez dias para que as entidades possam agir em casos de abuso.  Dois ministros seguiram a decisão de Lewandowski. Edson Fachin argumentou que a participação sindical tem garantia expressa na Constituição de 1988 e não há espaço para que uma lei ordinária suprima isso, ainda que em tempos de crise ou calamidade pública. Sem a participação do sindicato, afirmou o ministro, nasce uma “possibilidade real de negar-se direitos fundamentais dos trabalhadores, o que não se pode admitir”.
A ministra Rosa Weber acompanhou Fachin. Para ela, afastar a participação sindical das negociações, mesmo num momento de calamidade pública, pode gerar um “recrudescimento do conflito social”. “O período de crise reclama o resguardo da solidez das normas democráticas”, disse Weber, referindo-se ao dispositivo da Constituição que prevê as negociações coletivas para redução de salários.[ministro Fachin, com todo o respeito:

o trabalhador desempregado, sem renda, sem poupança, e sujeito a todos os males de uma pandemia, não está preocupado (nem necessitando) com a solidez das normas democráticas, o essencial para ele,vital mesmo  é alimentação e um mínimo de assistência a sua saúde e dos seus familiares caso adoeça.

Por favor leia o que disse sua ilustre coleta, ministra Cármen Lúcia, em seu voto sobre desemprego x distanciamento social.

A propósito: a Havan, varejista de Luciano Hang, teve que suspender os contratos de 11.000 colaboradores, metade de sua força de trabalho.]
Queixa da imprensaEm entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, reclamou, ontem, da imprensa na cobertura da MP 936. Ele disse que o noticiário não deveria dizer que as pessoas tiveram o salário reduzido, mas, sim, o emprego preservado pela MP 936. “As manchetes não têm sido boas, não têm trazido a paz que precisamos, não têm trazido a verdade. A verdade é que o governo tem protegido todos os dias milhões de pessoas”, alegou Bianco.

O presidente Jair Bolsonaro também defendeu a medida ontem. “Ultrapassamos a marca de 2,5 milhões empregos preservados pela MP 936”, escreveu em uma rede social. Bolsonaro ainda lembrou que o governo vai pagar a partir de maio uma parcela do seguro desemprego a todos os brasileiros que fizeram acordos de redução salarial durante a pandemia do novo coronavírus.

Correio Braziliense

Nas entrelinhas: Quem lidera?

“Bolsonaro vê em Mandetta um possível concorrente nas eleições de 2022. Mas, se o demitisse agora, estaríamos diante de uma tempestade perfeita”

No balanço do primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro, recorri à obra clássica de Nicolau Maquiavel, O Príncipe, para destacar que sua capacidade de lidar com as mudanças de cenário à frente da Presidência ainda estava por ser testada, sem jamais imaginar que fôssemos enfrentar uma pandemia como esta, que deixou o mundo de pernas para o ar. Uma combinação de Virtù (a coragem, o valor, a capacidade, a eficácia política) e Fortuna (a sorte, o acaso e as circunstâncias) viabiliza a chegada ao poder. A primeira exige talento pessoal para dominar as situações e alcançar um objetivo, por qualquer meio. O exercício do poder, porém, não depende exclusivamente das virtudes individuais, mas também das circunstâncias favoráveis.

Uma metáfora de Maquiavel descreve a situação: “Comparo a sorte a um desses rios impetuosos que, quando se irritam, alagam as planícies, arrasam as árvores e as casas, arrastam terras de um lado para levar a outro: todos fogem deles, mas cedem ao seu ímpeto, sem poder detê-los em parte alguma. Mesmo assim, nada impede que, voltando à calma, os homens tomem providências, construam barreiras e diques, de modo que, quando a cheia se repetir, ou o rio flua por um canal, ou sua força se torne menos livre e danosa. O mesmo acontece com a Fortuna, que demonstra a sua força onde não encontra uma Virtù ordenada, pronta para resistir-lhe e volta o seu ímpeto para onde sabe que não foram erguidos diques ou barreiras para contê-las”.

A analogia é perfeita para a crise política que se arma em meio à epidemia de coronavírus, que alterou completamente as condições em que Bolsonaro governa. Sobre isso, Maquiavel havia advertido que o risco de chegar ao poder muito mais pela Fortuna do que pela Virtú é não conseguir mantê-lo quando as circunstâncias mudam, o que está acontecendo agora. De caso pensado, Bolsonaro tornou-se um fator de desestabilização do quadro político, extremamente tensionado por suas atitudes negacionistas da gravidade da pandemia e beligerantes com o Congresso, os governadores e os prefeitos, num momento em que o país precisa de coesão social e foco administrativo no enfrentamento da epidemia. As novas condições em que governa poderão selar a sorte de sua gestão, porém, Bolsonaro resolveu agir na contramão do que seria o bom senso político.

Sobrevivência
Nove entre 10 infectologistas defendem a política de distanciamento social para reduzir a velocidade de propagação da epidemia e evitar o colapso do sistema de saúde pública. A contrapartida disso é uma dura recessão, que já não depende exclusivamente do governo, pois é uma realidade inexorável em termos de economia mundial. A saída é garantir os meios necessários para os trabalhadores sobreviverem à retração das atividades econômicas, mantendo aquelas que são essenciais para o combate à epidemia e o abastecimento da população. A maioria compreendeu a situação e aderiu à palavra de ordem “#ficaemcasa”, que virou meme nas redes sociais em todo o mundo. Igualmente, nove de cada 10 economistas defendem a ideia de que o Estado precisa entrar em campo, pôr dinheiro em circulação e adotar medidas keynesianas para enfrentar a recessão, inclusive os liberais, como o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Bolsonaro se insurge contra isso e sabota a política adotada pelo Ministério da Saúde, por governadores e prefeitos, que é recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Estimula comerciantes a abrirem suas lojas e microempreendedores e trabalhadores informais, como ambulantes e prestadores de serviço, a voltarem às ruas para garantir o chamado leite das crianças. Na antessala da propagação exponencial da epidemia, que se tenta evitar a qualquer custo, é uma postura temerária e que visa, exclusivamente, manter o apoio de sua base social, ainda que coloque em risco a vida de muitas pessoas. Bolsonaro aposta na baixa letalidade da doença (em torno de 5%), mesmo correndo risco de esse percentual adquirir uma escala muito maior, em razão do colapso do sistema de saúde, quando deveria investir tudo na implementação das medidas de socorro aos mais pobres e no “orçamento de guerra”, em aprovação pelo Congresso. Como seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, insiste na política de isolamento social, resolveu fritá-lo publicamente.

Ontem, em Brasília, só se falava na demissão de Mandetta. O ex-ministro da Cidadania Osmar Terra (DEM-RS), que é médico e defende uma mudança de orientação no combate à epidemia, virou o principal conselheiro de Bolsonaro sobre o assunto. Segundo as pesquisas de opinião, porém, o ministro Mandetta lidera a população no combate ao coronavírus, com índices de popularidade muito acima dos de Bolsonaro. O ministro tem forte apoio no Congresso, comandado por seus correligionários Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Senado, e conta com a solidariedade dos colegas de Esplanada, inclusive os militares, que, ontem, o seguraram no cargo. No fundo, Bolsonaro vê em Mandetta um possível concorrente nas eleições de 2022. Mas, se o demitisse agora, estaríamos diante de uma tempestade perfeita: epidemia, recessão e crise política.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

Tempestade perfeita - O Estado de S.Paulo

Denis Lerrer Rosenfield 

Bolsonaro  planta ventos e fogueiras. [sic] Poderá levar o País a um beco sem saída.

Ambiente deveria ser de apaziguamento, não de enfrentamento, para ela não se consumar

O Brasil está entrando em estado de tempestade perfeita, numa confluência de fatores que tende a agravar uma situação que já se apresentava ruim. A economia não está decolando, o Banco Central e grandes bancos refazem suas previsões para este ano abaixo do que estava sendo estimado - isso antes da pandemia do coronavírus. O bolsonarismo continua impregnando as redes sociais com ataques aos adversários e, mais concretamente, às instituições, como a Câmara dos Deputados, o Senado e o Supremo Tribunal Federal, tidos por inimigos.

A pandemia do coronavírus expõe uma desorientação do governo, com presidente e ministros se contradizendo entre si, cada um procurando sinalizar para uma orientação específica. No início foi a minimização do episódio, como se fosse uma mera “marolinha”. Todos se tornaram discípulos do ex-presidente Lula, com as consequências desastrosas já conhecidas desde aquele então. Depois o ministro da Saúde apontando para direções sensatas e preventivas sem que fique, porém, claro como o governo pretende enfrentar uma situação de crise, por falta de orçamento e outras medidas emergenciais. A imagem transmitida é de improvisação. Só palavras de apaziguamento não bastam. Não é um problema de psicologia pública, mas de saúde física da população, sobretudo doentes crônicos e idosos.

Capítulo à parte é o problema das reformas, que ressurge agora como um “remédio” para o coronavírus, sem que se saiba ao certo a relação direta entre eles, salvo no fator fiscal. A questão central é que o governo ou não sabe ou não quer negociar as reformas com o Legislativo, contentando-se em enviar projetos, sem diálogo, ou em falar deles sem os enviar, caso das reformas tributária e administrativa. O governo está transferindo sua responsabilidade, procurando suscitar a adesão da opinião pública, numa espécie de criminalização da classe política, como se todos fossem corruptos. [a classe política, especificamente senadores e deputados, está tão preocupada com as reformas que estão cogitando  recesso devido o coronavírus = isso mesmo trabalhando, quando o fazem, 3 dias por semana.]

Não adianta apresentar um conjunto de reformas já enviado e não apreciado sem a negociação correspondente. Executivo e Legislativo são ambos expressões da soberania popular, eleitos, e devem dialogar entre si sobre o que é melhor para o Brasil, goste-se ou não dessas articulações. Sem elas estaremos fora da democracia. Ninguém detém o monopólio do bem e da verdade. Não é porque um projeto foi enviado que ele deve ser aprovado. O Legislativo não é um carimbador do Executivo.

Tampouco é de valia não estabelecer nenhuma prioridade entre os projetos enviados. [quem envia o projeto tem a faculdade de escolher se decide sobre a prioridade ou deixa com o Legislativo - especialmente no caso do Presidente Bolsonaro, que se considerar determinado projeto urgente, estará condenando a ir para o final da fila. A regra do Legislativo com o presidente Bolsonaro é: se ele faz apanha, se não faz, apanha também.] Não são a mesma coisa um projeto que trate da carteirinha digital de estudantes ou que diminua os pontos da carteira de motorista e uma PEC, a dita Emergencial, que versa sobre o controle dos gastos públicos, com gatilhos que garantam, pela redução de salários e jornadas de trabalho, o teto dos gastos. Como muito bem assinalou o ex-ministro Delfim Netto, a aprovação desta última deveria ser a prioridade maior do governo, sendo um complemento da Lei do Teto, assegurando-a. Revogar essa lei seria a volta ao populismo de curto prazo e o estouro das finanças públicas. [Delfim Netto, apesar de nonagenário, não conseguiu aceitar que salário de servidor público não gera crise.

Ele quando ministro adotou medidas buscando tal redução e não obteve resultados.]

Quanto às reformas tributária e administrativa, estamos num mero jogo de palavras. Nem uma nem outra foi sequer enviada à Câmara dos Deputados ou ao Senado. Discute-se, do ponto de vista do governo, o inexistente. A dita reforma administrativa é uma ilustre desconhecida. Do que se está falando precisamente? A reforma tributária, para além da tentativa fracassada de reintrodução da CPMF, tampouco foi apresentada pelo governo. O Senado e a Câmara, individualmente, têm projetos próprios, diferentes um do outro, e agora se tenta harmonizá-los, sem que o governo, por sua vez, tenha feito proposta alguma.

A política presidencial do confronto tem tido o governo como sua própria vítima, prejudicando o Brasil. O caso do Benefício de Prestação Continuada, ao aumentar os benefícios dos idosos e deficientes, produzindo um rombo de R$ 20 bilhões, mostra o ponto a que chegamos. Primeiro, não deixa de ser risível que os velhinhos e deficientes sejam os responsáveis pelo mais novo rombo fiscal! Poderiam ter escolhido melhor outro responsável. Segundo, o Congresso procurou revidar os ataques que tem sofrido dos grupos bolsonaristas aprovando uma lei sem previsão orçamentária. Valeu o confronto entre os dois Poderes, tendo como pano de fundo uma questão de justiça social. Se o governo não confrontasse tanto o ambiente político, seria mais fácil equacionar os problemas graves do presente.

Por último, foi uma mostra de sensatez do presidente Bolsonaro ter desestimulado, na verdade, cancelado, as manifestações do dia 15. O motivo apresentando foi de saúde pública, relativo ao perigo de contaminação pelo coronavírus, embora a razão possa também ter sido outra, a do fracasso provável dessas manifestações, que atingiria o próprio prestígio dos bolsonaristas. Em todo caso, o ambiente deveria ser de apaziguamento, e não de enfrentamento, para que esta tempestade perfeita não se consume.

Denis Lerrer Rosenfield, filósofo - O  Estado de S. Paulo 

Limites do conservadorismo - Nas entrelinhas

“A democracia brasileira inspira cuidados e exige muita responsabilidade dos atores políticos, sobretudo daqueles que se colocam no campo conservador, mas têm apreço pelas liberdades”

Uma tuitada do vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSL), sempre ele, assombrou o mundo político de segunda para terça-feira: “Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos… e se isso acontecer. Só vejo todo dia a roda girando em torno do próprio eixo e os que sempre nos dominaram continuam nos dominando de jeitos diferentes!”, escreveu. O comentário provocou reações do presidente em exercício Hamilton Mourão e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de repulsa generalizada na sociedade civil. Diante da repercussão, o filho do presidente Jair Bolsonaro, que se recupera de uma nova cirurgia, tirou por menos e disse que apenas estava tentando explicar as dificuldades para fazer as reformas.

A desculpa seria aceitável se não houvesse uma sequência de atitudes, declarações e decisões administrativas do próprio presidente Jair Bolsonaro com forte viés autoritário, que, de certa forma, corroboram a sensação de que temos um chefe do Executivo pouco comprometido com as instituições democráticas. Nesse aspecto, a nossa democracia depende muito mais da robustez e prestígio de suas instituições, que, de certa forma, foram desgastadas pela crise ética que na última década se instalou no país, e sobretudo da correlação de forças políticas na sociedade. Quanto a isso, embora a polarização política direita versus esquerda favoreça as vertentes autoritárias, indiscutivelmente o campo democrático ainda é majoritário.

Há que se distinguir essas ideias reacionárias e de caráter golpista do pensamento conservador de setores da sociedade que apoiaram a eleição de Jair Bolsonaro, mas não estão nem um pouco dispostos a embarcar numa aventura autoritária. Nesse aspecto, convém ressaltar a declaração firme e objetiva do vice-presidente Hamilton Mourão, um militar de carreira: “Vou repetir para você: pacto de gerações, democracia, capitalismo e sociedade civil forte. Sem isso, a civilização ocidental não existe”. Existe um amplo consenso nacional quanto a isso. Entretanto, ele sofre desgaste, por isso, precisa ser permanentemente atualizado e renovado.


Na verdade, vivemos uma situação nova: não existe mediação na polarização direita versus esquerda a partir de um governo que busque o apoio do centro. Essa foi a lógica de todos os governos anteriores, à esquerda ou à direita. Entretanto, o governo Bolsonaro não se propõe a isso, ele [é] se posiciona como o principal eixo da extrema direita e é aí que mora o perigo. Beneficia-se de um amplo apoio existente na sociedade às ideias neoconservadoras, que não são necessariamente vocacionadas à adoção de um regime autoritário, porém, criam condições mais favoráveis para que esse tipo de projeto viceje livremente.

Responsabilidade
Desde os anos 1980, existe uma forte corrente política neoconservadora mundial, que inclusive protagonizou governos neoliberais muito bem-sucedidos, como o de Margareth Tatcher, na Inglaterra, e de Ronald Reagan, nos Estados Unidos, sem que, por isso, esses países renegassem a democracia. O que defendem os neoconservadores? Em primeiro lugar, uma política econômica orientada para valorizar o capital e colocar em marcha o processo de acumulação, mesmo que para isso tenha que manter uma alta taxa de desemprego; em segundo, a redução dos custos de legitimação do sistema político, o combate à “inflaçao de reivindicações” e mais “governabilidade”; em terceiro, a fragilização do movimento cultural e dos seus artistas e intelectuais críticos, em benefício da cultura alicerçada na família tradicional, na religião e no patriotismo.

Essas tendências sempre existiram no Brasil. Desde a redemocratização, porém, somente se tornaram hegemônicas após o colapso do governo de Dilma Rousseff, com o fracasso de sua “nova matriz econômica”, o que a levou ao impeachment, e a desestabilização do governo tampão de Michel Temer, em razão das denúncias do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. [acusações vazias, tanto que até o momento não foram provadas.] Uma tempestade perfeita, digamos assim, inviabilizou qualquer possibilidade de sucesso tanto da esquerda como das forças de centro nas eleições passadas.

Havia uma expectativa de que o novo presidente da República deixasse de lado a retórica ultraconservadora da campanha eleitoral e buscasse ampliar a sua base de sustentação com alianças ao centro, em razão do apoio que recebeu dessas forças no segundo turno, mas não foi o que ocorreu. O que prevaleceu foi a natureza disruptiva de seu governo. O resto é consequência.  Entretanto, o Brasil dispõe de instituições democráticas legitimadas por um processo constituinte e faz parte do eixo ocidental da ordem mundial, não há uma rota irreversível em direção ao autoritarismo. A democracia brasileira, porém, inspira cuidados e exige muita responsabilidade dos atores políticos, sobretudo daqueles que se colocam no campo conservador, mas têm apreço pelos direitos humanos e pelas liberdades. [o conservadorismo no Brasil apoia e até exige a adoção de medidas que impeçam que prospere em nossa Pátria  Amada o desmonte dos valores tradicionais, especialmente da FAMÍLIA, da ÉTICA, da MORAL, dos BONS COSTUMES, desmontes que ocorrem quase sempre amparados no maldito 'politicamente correto' = se é político nao pode ser correto.]


Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

 

Risco global e erros internos - Míriam Leitão

O Globo

O risco do Brasil é viver uma tempestade perfeita. De um lado, a crise internacional afugenta o capital externo do país e o medo de uma recessão global assombra o mundo. De outro, a política ambiental insensata está criando mais riscos. O Brasil exporta US$ 17,8 bilhões de produtos agrícolas para a Europa, só do complexo soja são U$ 5,4 bi, e isso começa a ficar em perigo. Ontem a imprensa alemã pediu o que já se fala entre consumidores europeus: o boicote aos produtos brasileiros. A ideia de que ninguém nos substitui na produção de alimentos é arrogante. [clique e conheça mais sobre a 'insensatez' da política ambiental do Brasil.]

Os próximos meses serão de muita incerteza na economia internacional. Os conflitos entre a China e os Estados Unidos oscilam ao sabor das instabilidades de Donald Trump ou de seus interesses de criar o inimigo externo para espantar suas dificuldades locais em ano pré-eleitoral. A economia de inúmeros países está mostrando desaceleração. E isso afugenta o capital dos países emergentes. Para se ter ideia do que já aconteceu. Os investidores estrangeiros sacaram R$ 19,1 bilhões da bolsa brasileira este ano. Somente em agosto foram R$ 8,7 bilhões. O minério de ferro perdeu 20% do valor no mês, apesar de acumular alta no ano, e o petróleo caiu 8%. O dólar ontem bateu o maior valor desde 20 de maio. No mês, a alta é de 6,46%. Há problemas em várias áreas.

Os próximos meses serão quentes no meio ambiente e não falo das queimadas que agora se espalham, animados que estão os incendiários pelos sinais que chegam de Brasília. O governo tem mandado os estímulos errados e não quer ouvir as vozes que alertam para os riscos. Aos ambientalistas e cientistas se juntaram líderes do agronegócio. O governo continua em seu delírio ideológico contra o meio ambiente. Nos países consumidores aumentam as pressões para que sanções sejam impostas ao Brasil pelo desmatamento da Amazônia.

O presidente Jair Bolsonaro trata tudo com a displicência de sempre, e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, cumpre a pauta dele. E ela não é a do meio ambiente. Nem mesmo do agronegócio. Na última semana, os ex-ministros Blairo Maggi e Kátia Abreu alertaram para os riscos de aumentar o desmatamento. A ex-ministra, que tinha posição oposta à dos ambientalistas, fez um discurso no Senado e deu uma entrevista em que disse com sinceridade que estava errada e havia mudado de opinião. “Tenho muito orgulho de ter evoluído”, disse e defendeu a preservação ambiental como parte integrante do sucesso do agronegócio. Nessa mesma linha foi Blairo Maggi. O presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Marcello Brito, fez a este jornal um alerta importante. O pecuarista paraense Mauro Lúcio Costa disse à “Folha de S. Paulo” no fim de semana que o discurso do governo Bolsonaro tem “inflamado a vontade das pessoas de desmatar”.

Mauro Lúcio é de Paragominas, e a primeira vez que o entrevistei foi em 2008. Em 2017, fiz uma reportagem em sua fazenda. Ele vem dizendo há muito tempo que não há conflito entre preservação e produção. Ele respeita a reserva legal e tem alta produtividade com técnicas como a de rotação de pasto. “Se eu disser que uma ONG vai acabar com a soberania nacional é a conversa mais idiota que possa existir”. No mundo, há o conflito comercial EUA x China que ameaça virar guerra cambial, o Brexit sem acordo, Itália com risco politico, Alemanha com queda do PIB no trimestre, China querendo intervir em Hong Kong, a crise argentina piorando. Os bancos centrais de alguns países começam a falar em relaxamento monetário, porque mesmo com os juros negativos as economias não reagem.

Nos Estados Unidos, o Fed está dividido. A consequência de tudo isso é uma postura mais conservadora dos investidores, queda das commodities e alta do risco de países como o Brasil. No meio desses tremores, o governo brasileiro toma decisões erradas na área ambiental. O Brasil ficará exposto nos próximos meses em eventos como o Sínodo da Amazônia, a COP do Chile, o número oficial do desmatamento anual, Prodes, que o Inpe normalmente divulga entre outubro e novembro. E se o governo tentar esconder será pior. A política ambiental alimenta o risco de barreira ao produto brasileiro. As crises externas podem se somar aos erros cometidos pelo governo Bolsonaro. Essa é a tempestade que se forma.

 

Blog da Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel - O Globo 

Só o príncipe pode criar a tempestade perfeita para ele mesmo - Alon Feuerwerker

Era previsível que as principais turbulências políticas em 2019 viessem dos movimentos do Executivo para retomar o poder moderador, presente no Brasil desde que D. Pedro I deu seu golpe contra a Constituinte de 1823 mas esvaziado no período recente. Escrevi sobre o assunto há exatamente dois anos, em “A calmaria de hoje e a tempestade que vem…". Um motivo estrutural: vacinados pela experiência com a ditadura, os constituintes de 1988 fizeram de tudo para esvaziar o Executivo. Ainda que tenham cedido em aspectos pontuais, por exemplo quando mantiveram o decreto-lei sob o nome de medida provisória.

Assim, a atual Constituição trouxe as bases objetivas para órgãos de Estado dotados de poder de investigação e polícia passarem a operar sem estar subordinados ao governo civil eleito na urna. Mas condições objetivas não bastam para desencadear turbulências políticas, as subjetivas são indispensáveis. E elas amadureceram nos últimos anos, com o enfraquecimento extremo dos ocupantes do Palácio do Planalto. E com o apoio da opinião publica a toda violação de normas legais, desde que para alcançar alvos políticos por meio do combate à corrupção.

A Brasília que Jair Bolsonaro assumiu em janeiro não era uma terra arada à espera da semeadura bolsonarista. É um território ocupado por núcleos de poder anabolizados, musculosos depois de intensa malhação. Afinal, derrubaram uma presidente, prenderam e tornaram inelegível um outro e transformaram o último em pato manco. Em meio aos embates com a Constituinte, o então presidente José Sarney previu que, por múltiplas razões, a nova Constituição tornaria o Brasil ingovernável. O eleito em outubro de 2018 apenas constatou o previsto três décadas antes.

É razoável opor a esse meu raciocínio a objeção de os três últimos presidentes terem sido alvejados por cometerem erros -ou crimes. Mas é razoável também eu objetar que outros praticaram erros e crimes parecidos, sem consequências parecidas. Argumenta-se ainda que a sociedade reduziu a tolerância a malfeitos. Isso fica em xeque quando se nota a elevada complacência de cada segmento social e político específico diante de malfeitos praticados pelos seus líderes e personagens prediletos. A frase “não tenho bandido de estimação” anda órfã, coitada.

Este último aspecto, aliás, faz a política brasileira ficar cada vez mais com cara de faroeste, onde a única lei em vigor é a “quem pode mais chora menos”. E é razoável que nesse bangue-bangue o presidente da República esteja ocupado em se proteger das balas, e em ter o revólver sempre carregado para atirar, metaforicamente falando, óbvio. Vale para Bolsonaro, e valeria para Fernando Haddad ou outro eleito. Atenção: isso independe de você curtir ou não o Bolsonaro, o PT, o Lula, o Sergio Moro, o Deltan Dallagnol ou o The Intercept.

Então todo chefe de governo é um ditador? Não necessariamente, desde que o sistema formal de freios e contrapesos esteja lastreado em normas suficientemente rígidas. Agora nos Estados Unidos, por exemplo, não houve como a investigação sobre o suposto conluio dos russos com Donald Trump na eleição de 2016 acusar o presidente de qualquer coisa. Ali eles ainda não chegaram no nosso patamar, onde procuradores e juízes fazem o que lhes dá na telha desde que o fim justifique o meio. Inclusive com saborosos prêmios pecuniários. [se entender conveniente um 'supremo' ministro pode criar uma norma virtual para punir um acusado - caso da 'suspensão' do mandato de Eduardo Cunha, para apeá-lo da presidência da Câmara;
Eduardo Cunha está preso, merecidamente, mas, isso não torna legal a suspensão do seu mandato.]

Claro que a política não pode se orientar pela coerência. É humano os defensores da criminalização da homofobia exultarem quando o STF se mete a constituinte, e revoltarem-se quando os ministros se põem a legislar contra as pressões do setor mais à esquerda na sociedade. A mesma coisa vale para o outro lado. Tirar o Coaf do ministério da Justiça antes era inaceitável. Quando o Congresso fez isso teve passeata de protesto. Agora aplaudem que o Coaf vá para o BC. Afinal, é preciso evitar a politização e o uso com objetivos políticos.

É lógico que o presidente da República manobre para controlar ou neutralizar as instituições de Estado que podem vir a trabalhar para manietar ou eventualmente até derrubar o governo. Ainda mais numa conjuntura econômica complicada, quando ameaçam virar fumaça as promessas de um crescimento econômico menos medíocre. E note-se que Bolsonaro costuma reclamar do Congresso, mas nunca bate de frente com ele. Se fizer isso na Lei de Abuso de Autoridade será uma surpresa. Afinal, só quem pode criar a tempestade perfeita para o príncipe é ele mesmo. 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político - Transcrito do Análise Política

Todo cuidado é pouco

Amanhã pode ser armada uma tempestade perfeita no Supremo Tribunal Federal, quando estarão em julgamento dois temas delicados para o futuro institucional do país. É provável que não haja tempo para tratar dos dois assuntos na mesma sessão, ou outra circunstância impossibilite o julgamento de um deles, mas é sempre bom ficar alerta.

Trato da votação do fim do foro privilegiado da maneira como o conhecemos hoje, que já tem oito votos favoráveis e foi liberada para a pauta depois de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli que durou cinco meses, e da nova Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) apresentada pelo PCdoB com o intuito de abrir a porta da cadeia para o ex-presidente Lula. Outra ação, aquela que o Partido Nacional Ecológico (PEN) tentou retirar, também está pronta para ser votada. [duvidar da afirmação de um ser humano (ainda que seja um SUPREMO MINISTRO) sempre é bom e prudente; 
Mas, em certos momentos fica dificil duvidar.
O ministro Marco Aurélio enviou formalmente à ministra Cármen Lúcia as duas ADC - PEN e PCdoB e declarou que não vai levar 'em mesa' nenhuma ação nesse sentido (objetivo de discutir decisão tomada pelo Plenário do STF há menos de dois anos), justificando sua decisão que geraria muito desgaste para o Tribunal.
Se um ministro do Supremo divulga decisão desse tipo e não age de acordo com o divulgado será o fim da picada - até o tão falado 'estado democrático de direito' estará destruído, desmoralizado.
Temos que acreditar em Marco Aurélio e considerar que a tempestade perfeita não ocorrerá, já que o fim do foro privilegiado pode até não ser votado, mas, não é suficiente para causar tal tempestade.]
 
Embora o ministro Marco Aurélio já tenha anunciado que levará a ação à mesa para votação do plenário, não é mais certo que o fará, pois essa iniciativa do PCdoB ficou muito marcada como uma manobra para favorecer Lula, desde a propositura de um partido político satélite do PT quanto pelo patrono da ação, o advogado Celso Antônio Bandeira de Mello, empenhado há muito tempo em denunciar o que chama de arbitrariedades do juiz Sergio Moro e dos procuradores de Curitiba.

Caso o tema vá a votação no plenário amanhã, não é certo que se confirme a nova maioria que é apontada na ação como sua justificativa. Isso porque, mesmo que o ministro Gilmar Mendes mude seu voto de 2016, como vem apregoando, de a favor da prisão em segunda instância para apoiar o início do cumprimento da pena só após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é certo que outros ministros apoiem a nova ação, seja porque ela ficou muito caracterizada como um caso específico a favor de Lula, quanto pela necessidade de manter a jurisprudência atual por mais tempo, dando segurança jurídica às decisões do STF, como defende a ministra Rosa Weber.

Já a questão do fim do foro privilegiado nos termos em que ele hoje está colocado, a maioria já está formada em favor da visão de que ele só se aplica a casos acontecidos durante o mandato, e por causa dele. Essa nova versão do foro, proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, já tem oito votos favoráveis, e caso nenhum ministro mude de opinião, deve ser aprovada. Como se sabe, um ministro pode mudar de opinião até a proclamação do resultado, que só acontece ao final da votação.

Há, porém, uma questão de conflito de poderes que pode provocar mais uma vez a paralisação da discussão. O Congresso também está estudando um Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o tema, que é muito mais abrangente que a do Supremo. Pela proposta que estava tramitando, o foro privilegiado acabaria para todos que o detém hoje, cerca de 50 mil servidores públicos, inclusive os próprios ministros do STF. Somente os chefes de Poderes teriam direito a ele. A discussão no Congresso foi paralisada pela intervenção na segurança pública do Rio, pois nesse período é proibido mudar a Constituição. Como em tese a intervenção terminará em dezembro, só depois disso será possível retomar a discussão.

É provável que outro ministro peça vista do processo, justamente para dar tempo ao Congresso de legislar sobre o tema. A aprovação do fim do foro privilegiado é um avanço institucional, mas se combinada com uma eventual decisão de colocar um fim na permissão para o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, se tornará um retrocesso. Nessa combinação, a maioria dos políticos que está sendo processada no STF veria seus casos retornando à primeira instância, e a partir daí teriam todos os recursos à disposição, até chegar novamente ao STF, de onde vieram, num círculo vicioso prejudicial à democracia.  Como a experiência já nos demonstrou, os processos levariam anos para terminar, e quase ninguém iria para a cadeia, se não pela reforma da sentença em uma das várias instâncias da Justiça, no mínimo pela prescrição das penas.

Merval Pereira - O Globo
 

Devido sua condição de SER HUMANO Bolsonaro erra, comete algumas falhas - mas, tem caráter e inteligência para corrigir suas falhas

O manual petista de Bolsonaro

Jair Bolsonaro segue a mesma toada de Lula, na prática de ilegalidades e nos discursos de vitimização. Acusado de empregar uma empregada fantasma, ele agiu exatamente como o petista quando flagrado em malfeitos: Se disse alvo de perseguição. Para piorar, agora ele afirma que usou dinheiro do auxílio-moradia para 'comer gente'.

Quem atirava pedras, agora se torna vidraça. A adaptação do provérbio chinês, muito popular no Brasil, se ajusta como uma luva ao presidenciável Jair Bolsonaro.

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A tempestade perfeita contra Bolsonaro foi iniciado com um levantamento que revelou que o deputado e seus três filhos fizeram transações imobiliárias suspeitas, com a compra de 13 imóveis por R$ 15 milhões. 

Bolsonaro diz que usou auxílio-moradia para 'comer gente'

Em entrevista em Angra dos Reis, o pré-candidato à presidência afirmou ainda que vai vender o apartamento de Brasília e morar em uma mansão

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ), pré-candidato à Presidência da República, defendeu nesta quinta-feira o uso do auxílio-moradia de R$ 4.253,00 pago aos parlamentares além dos R$ 33.763 de salário. O presidenciável, que recebe a verba mesmo tendo imóvel próprio em Brasília, afirmou que, como era solteiro, usou o dinheiro para “comer gente”. [ao usar a expressão 'comer gente', Bolsonaro pisou na bola; usou um linguajar igual o usado por gays e assemelhados, incluindo aquele deputado do Psol, o cuspidor j.w. Conforme é público e notório adeptos do homossexualismo não gostam de usar as palavras 'homem' ou 'mulher', preferem dizer pessoa ou gente. 

Jamais dizem 'saí com um homem' ou 'saí com uma mulher', preferem dizer 'saí com uma pessoa' ou estou saindo com gente nova, você ainda não conhece' ou coisa parecida.

Mesmo, fora de qualquer duvida, o 'comer gente' empregado por Bolsonaro se refira a uma relação com uma MULHER, colocando aquilo naquilo, termos usados comumente por gays e assemelhados devem ser evitados.]

Em entrevista a repórteres da Folha de São Paulo na frente de sua casa em Angra dos Reis, onde foi pego de surpresa, Bolsonaro afirmou que pretende vender seu apartamento em Brasília para usar um apartamento da Câmara dos Deputados e, com isso, deixar de usar o auxílio. “Inclusive tem mais ou menos 60 m² o meu apartamento e vou passar para um de 200 m². Espero que pegue com hidromassagem, ok? Eu vou morar numa mansão, não vou pagar segurança, não vou pagar IPTU, no meu eu pago”, disse.  

Ao ser confrontado, o pré-candidato negou ter usado verba do auxílio para financiar um de seus apartamentos e debochou: “Como eu estava solteiro naquela época, esse dinheiro de auxílio-moradia eu usava para comer gente. Tá satisfeita agora ou não?”, respondeu. Bolsonaro disse ainda que aquela era a resposta que a repórter merecia e perguntou se ela queria que ele prestasse “continha”. [é ser  absolutamente SEM NOÇÃO a pretensão de querer que um parlamentar federal resida em um imóvel com 60m², quando tem DIREITO, quando pode LEGALMENTE residir em um com mais de 200m².

E, nada impede que o deputado morador de um apartamento funcional use suas economias para comprar um pequeno apartamento a título de investimento.]

Bolsonaro está entre os deputados que recebem o auxílio-moradia em espécie, sem precisar apresentar recibos. Por isso, é descontado o imposto de renda do recurso. O deputado disse que receber a verba tendo imóvel é um direito, já que não há disposição em contrário.  Sobre a divulgação do crescimento do seu patrimônio, Bolsonaro reclamou o fato de os bens dos filhos também terem sido informados e disse que daqui a pouco vão querer falar da mãe dele. “Se meu filho assaltar um banco ou ganhar na Mega Sena agora, é problema dele, não é meu”, afirmou.

Bolsonaro também disse que quando falou em sonegar impostos em entrevista em 1999 fazia apenas um “desabafo”. “Falei sonego tudo o que é possível. Como posso sonegar o ICMS, por exemplo?”, questionou.  Nesta quinta-feira, Bolsonaro divulgou um vídeo no Facebook mostrando sua casa de Angra dos Reis, que segundo ele não era uma mansão e por isso seria mostrada pela imprensa. 

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