Norma legal deve sempre prevalecer sobre costumes ou ajustes informais

Deputados se retiram do plenário em protesto contra manobra de Cunha

Sessão será reaberta pelo Conselho de Ética

Após intenso bate-boca e dezenas de pedidos para reabertura da sessão do Conselho de Ética, que vai analisar parecer sobre cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), diversos deputados se retiraram do plenário em protesto contra a manobra de Cunha junto com o segundo secretário da Mesa, Felipe Bornier (PSD-RJ), que declarou encerrada a sessão do Conselho de Ética, já que estava aberta a sessão do plenário para a ordem do dia. De acordo com o regimento da Câmara, a abertura da sessão do plenário suspende o trabalho nas comissões temáticas, o que inclui o conselho.

 [dois lembretes:
1º - consta do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, desde data anterior a que o Cunha assumiu a presidência,  que estando o Plenário em sessão TODAS as comissões que estejam em atividade no momento da abertura da sessão no Plenário tenham suas atividades suspensas.
Cunha tem o DEVER de havendo número suficiente para abertura de sessão no Plenário da Câmara, abrir.
Não cabe críticas a Cunha - nem o Janot pode denunciá-lo por cumprir o Regimento Interno da Casa;
2º - criticar o deputado Eduardo Cunha por estender as reuniões do Plenário é outra babaquice. Havendo matéria a ser deliberada e número suficiente de deputados a sessão pode se prolongar.
Convenhamos que o fato de Cunha ser por enquanto apenas acusado - nada foi investigado o suficiente para transformar as acusações em VERDADES - não o impede de presidir a Câmara dos Deputados e todos os seus atos praticados na condição de presidente daquela Casa Legislativa são válidos - exceto se em desacordo com o Regimente Interno e a Constituição Federal.
E, ao que consta estão dentro da legalidade.
Malhem o Cunha - seja por não gostar dele, ou por preferir que o PT roube, que a família do Lula enriqueça, que uma empresa de um filho do Lula, sem nenhum funcionário,  preste serviços para os quais não tem especialidade, ou mesmo por preferir que a esquerda seja quem ferre o Brasil - mas, não queiram obrigar o deputado Eduardo Cunha, atual presidente da Câmara dos Deputados, a praticar atos ilegais.]

Deputados deixaram o Plenário e, aos gritos de “Vergonha! Vergonha! Vergonha!” e “Fora Cunha”, eles caminharam em direção à galeria das comissões para a sala onde se reunia o Conselho de Ética.  Após o protesto, Cunha decidiu suspender a decisão de Bornier “para não contaminar a Casa com algo que diga respeito a ele”  — A questão de ordem será acatada e respondida a posteriore pelo 1º vice, de forma a evitar qualquer tipo de decisão que possa afetar o Plenário — disse.

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Cunha abre brecha para oposição levar impeachment ao plenário da Câmara

Eduardo Cunha criou nesta quinta-feira uma brecha que deve transferir para o plenário da Câmara a palavra final sobre a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Fez isso ao revogar o rito de tramitação do impeachment que ele próprio definira em setembro. Esse rito havia sido suspenso por decisões liminares (provisórias) dos ministros do STF Teori Zacvascki e Rosa Weber.

Com sua deliberação, Cunha tornou sem efeito as liminares dos ministros do Supremo. Perderam a validade também os recursos que ele próprio protocolara no STF contra as deliberações de Teori e Rosa. Na prática, Cunha acatou as liminares dos ministros, restabelecendo as normas que vigoravam antes da edição do rito polêmico. Estão previstas na Constituição, na lei 1.079, de 1950, e no regimento interno da Câmara.

O artigo 218 do regimento da Câmara, que trata dos pedidos de impeachment, anota em seu parágrafo 3º o seguinte: “Do despacho do presidente [da Câmara] que indeferir o recebimento da denúncia, caberá recurso ao plenário.” Significa dizer que a oposição poderá requisitar a manifestação do plenário da Câmara caso Cunha decida arquivar o pedido de abertura de processo contra Dilma formulado pelos juristas Helio Bicudo e Miguel Reale Júnior, além da advogada Janaina Paschoal.

Ameaçado de cassação, Cunha equilibra-se entre o Planalto e a oposição. Em troca da salvação do seu mandato, o deputado tenta agradar os dois lados. Confirmando-se o indeferimento do pedido de impeachment, Cunha sorrirá para Dilma. Acatando o recurso, Cunha afagará a oposição. E assistirá de camarote à guerra subterrânea dos dois contendores para conquistar votos no plenário.

Eduardo Cunha deve anunciar sua decisão sobre o pedido que leva as assinaturas de Bicudo e Reale entre os dias 18 e 24 de novembro. [vindo a se realizar a megamanifestação pelo impeachment de Dilma, prevista para o próximo dia 15, Cunha decidirá pelo acolhimento do pedido e caso negue os deputados seguirão a voz das ruas e revogarão a decisão do deputado Eduardo Cunha.]

Fonte: Blog Josias de Souza