OS PODERES E OS MILITARES, OU AS PEGADAS DA CENSURA - Percival Puggina

 “Isso não pode ser fato gerador de crise absolutamente nenhuma. Porque, no dia em que o Judiciário não puder cassar ato do Executivo e não puder declarar inconstitucionalidade da lei, tem que entregar a chave do Judiciário e fechar a corte”. 

(Ministro Luiz Fux em conferência na Expert XP)

Em princípio não há qualquer controvérsia em relação ao dito pelo ministro na epígrafe acima. Em 10 de setembro, é bom lembrar, ele substituirá Dias Toffoli na presidência do Supremo Tribunal Federal. A controvérsia ganha forma e vida quando um ministro cruza a linha amarela, cruza a linha vermelha e mete o pé na porta do chefe do Poder Executivo para impedi-lo de nomear o diretor-geral da Polícia Federal, ou de extinguir onerosos conselhos que são verdadeiros sovietes encrustados na administração. Atribuir mauvaise intention ao presidente da República é quase uma declaração de guerra que, como tantos outros atos destes últimos meses, encontrou do outro lado da praça alguém decidido a cumprir a regra do jogo mesmo quando for o único a fazê-lo e mesmo sendo acusado de aspirações autoritárias que, sem muito esforço, se identificam em outras instalações e agências do poder.

E os militares? Por que tantos militares? 
Na instabilidade política de um país dividido, os militares representam, para o governo, a necessária segurança da cadeia de comando. Há quem, sem qualquer indício do que afirma, evoque fantasmas que criaram em suas “narrativas” históricas e fazem questão de manter no balcão de apostas da Praça dos Três Poderes. Pondere, então, esta outra situação. Há bem poucos dias, o ministro Gilmar Mendes, palpitando publicamente sobre o Ministério da Saúde, criticou a presença de militares na pasta e afirmou que o Exército estava se “associando a esse genocídio”. 
Ninguém se surpreenderia ao ler algo assim, tão politicamente alinhado, num site de esquerda. 

Mas convenhamos, pronunciado por pessoa investida de poder de Estado, é uma afronta ao Exército Brasileiro. Pois essa afronta encontrou no Ministério da Defesa uma resposta que é verdadeira lição de sobriedade e um burocrático encaminhamento à PGR do agravo sofrido. Também nossas Forças Armadas estão decididas a cumprir a regra do jogo, mesmo em circunstâncias adversas. Ainda assim, nos partidos de oposição, no Congresso Nacional, na grande mídia militante e nos quadros do STF, há quem atribua intenções golpistas ao presidente e aos militares. Nem as más notícias disponibilizadas pelos maus veículos de opinião conseguem adequar o que contam com o que as pessoas veem.
Você, cidadão, observe de quais portas se originam as pegadas da censura. Elas dizem muito sobre o jogo de cena que está sendo praticado no Brasil.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
  

A regra do jogo

Se o Senado resolvesse aceitar o afastamento de Aécio, como havia ordenado a Primeira Turma do Supremo, estaria aplicando pena antes que fosse ditado o veredicto

Exercendo sua prerrogativa constitucional, o Senado rejeitou anteontem, por 44 votos a 26, a estapafúrdia decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato, além de outras medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar noturno. Como está claro na lei maior do País, cabe ao Congresso, e não ao Supremo, dar a palavra final sobre a interrupção de mandatos obtidos nas urnas.

Ao contrário do que pensam os indignados que viram na decisão do Senado a prova cabal da impunidade dos corruptos, a sessão de anteontem não julgou a conduta de Aécio Neves, suspeito de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Não estava em questão se o senador tucano é culpado ou inocente dos crimes pelos quais foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Afinal, Aécio nem mesmo é réu, ou seja, não tem do que e como se defender. Se o Senado resolvesse aceitar o afastamento de Aécio, como havia ordenado a Primeira Turma do Supremo, estaria aplicando pena antes que fosse ditado o veredicto. Isso só existe em regimes de exceção.

É preciso um pouco mais de serenidade para que a ânsia de castigar os corruptos – que obviamente é o desejo de todos os cidadãos brasileiros de bem – não se transforme em guerra generalizada contra o Legislativo, ao arrepio das leis do País. Tanto o foro privilegiado para os políticos com mandato como as prerrogativas do Congresso para punir parlamentares não são artimanhas corporativas desenhadas para salvar o pescoço de malfeitores, como parece ter se convencido grande parte da opinião pública, e sim formas de proteger o voto do eleitor contra o arbítrio.

A Constituição instituiu que o mandato de um parlamentar não pode ser retirado sem mais essa nem aquela, pela simples razão de que expressa a soberana vontade dos cidadãos. É preciso haver sólidas evidências de que o detentor desse mandato delinquiu e violou o decoro requerido para o exercício do cargo. Se a qualquer momento, em razão de meras suspeitas e acusações ainda carentes de provas, sem que tenha havido um julgamento formal, cassa-se ou suspende-se um mandato obtido nas urnas, então não há nenhuma segurança de que a vontade do eleitor será respeitada no futuro. Trata-se de intolerável ameaça à própria democracia.
Felizmente, mesmo ao custo de ampliar o desgaste popular dos parlamentares, prevaleceram no Senado o bom senso e a necessidade de reafirmar a importância do mandato conferido pelo eleitor ante a onda de descrédito dos representantes do povo no Congresso. Nem a gritaria das redes sociais nem a determinação do Supremo de que a votação fosse “aberta, ostensiva e nominal” – em mais uma intromissão indevida do Judiciário no Legislativo com o objetivo de constranger os parlamentares perante a opinião pública – foram capazes de demover a maioria do Senado na defesa de suas prerrogativas.

Não se deve supor, é claro, que os senadores que votaram pela manutenção do mandato de Aécio Neves o fizeram, todos, em razão da gritante ausência de bases legais, pois é evidente que muitos deles, encalacrados em processos por corrupção, estavam interessados, antes, em dar uma demonstração de força perante o Judiciário. Mas esse interesse não torna menos legítimo o desfecho do caso, que caminhava a passos largos para se tornar paradigmático destes tempos em que vai se tornando perigosamente natural exigir o justiçamento em lugar da aplicação da lei. Ou não foi isso o que aconteceu no Supremo Tribunal Federal quando alguns dos ministros – a título de acabar com uma “tradição brasileira” de “prender miúdos e proteger graúdos”, como disse o ministro Luís Roberto Barroso ao justificar seu voto contra Aécio Neves – condenaram o senador como corrupto mesmo antes que houvesse um processo formal contra ele?

Espera-se que esse episódio, afinal, sirva como parâmetro para determinar os limites institucionais da ação de irresponsáveis que pretendem destruir a política em nome da salvação do Brasil.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo

 

A QUEDA DA MATILHA

PAIS DAS FACÇÕES CRIMINOSAS
Os leitores que acompanham os noticiários e as novelas da televisão brasileira certamente devem estar achando interessante a semelhança que existe entre Gibson Stewart, o Pai da Facção criminosa de - A Regra do Jogo -, e o ex-presidente Lula, o Pai da Facção criminosa que assaltou o nosso pobre país.

SEMELHANÇA INCRÍVEL
A semelhança não está só nas atitudes e no comportamento dos atores/personagens. Gibson Stewart, o Pai da Facção de - A Regra do Jogo-, novela que passa na TV Globo, deverá ser preso até a próxima semana, quando o seriado chega ao fim. Da mesma forma como é esperado que aconteça com Lula, o Pai da Facção Petista que assaltou o Brasil, que também está cercado por todos os lados por depoimentos escabrosos. [nada contra que a vida real se adapte a da novela e o fim do Lula seja o mesmo do Gibson Stewart – final que só trará benefícios  ao Brasil real.]

COINCIDÊNCIA
O curioso, ou irônico, é que o ator que interpreta o bandido Gibson Stewart, de A Regra do Jogo, é José Abreu, conhecido no país todo como petista de carteirinha. O que, por si só, nos leva a crer que em muitas situações a vida imita a arte e/ou a arte imita a vida, como queiram. Interessante esta coincidência, não?

POSTE
Mesmo que possa não ter sido esta a vontade do autor da trama - A Regra do Jogo-, o fato é que as prisões dos dois PAIS DE FACÇÕES, pode acontecer no mesmo momento. Mais: vejam que na novela, a estrutura da Facção conta com uma mulher na vice-liderança e a mesma se parece com um Poste. E na administração do nosso país, a líder é o Poste do Lula.

BASTILHA POR MATILHA
Mas, mesmo deixando de lado as inúmeras coincidências que envolvem a trama, o ator e vários personagens da novela da Globo e a administração do nosso pobre país, o fato é que nesta semana o Brasil passou a viver a possibilidade de ver algo parecido com a QUEDA DA BASTILHA, que é festejada no dia 14 de julho pelo franceses. Aqui, ainda sem data definida, estamos próximos da QUEDA DA MATILHA, ou QUEDA DA QUADRILHA.

13 DE MARÇO - Como se vê, o mês de março iniciou cheio de novidades e cheio de esperanças. Como o 13 de março está próximo, tudo que o país viu, ouviu e leu durante os últimos dias e continuará vendo, ouvindo e lendo nos próximos dias, as manifestações de rua vão ganhar um entusiasmo jamais visto no nosso país. Mais, inclusive, do que representa a queda do PIB e a alta da inflação. - 

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