Desembargador diz que Moraes fez declaração de guerra ao país e pede aposentadoria durante sessão - Folha de S. Paulo

Vice-presidente do TRE-DF se aposenta em protesto a posse de Moraes

Sebastião Coelho da Silva disse que há muito tempo não está feliz com o STF e Moraes "fez uma declaração de guerra ao país" em seu discurso

O vice-presidente e corregedor do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal, Sebastião Coelho da Silva, anunciou aposentadoria nesta sexta-feira (19), durante a sessão do plenário, afirmando que a atitude era uma reação à sua insatisfação com o Supremo Tribunal Federal e com o discurso de posse de Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Coelho da Silva, que também é desembargador do Tribunal de Justiça, disse que Moraes fez uma "declaração de guerra ao país" em sua fala diante do presidente Jair Bolsonaro (PL) e os ex-presidentes da República, em vez de promover uma fala de conciliação. "Estou nesse tribunal há 30 anos, 1 meses e 8 dias", disse Coelho da Silva, comunicando em seguida a aposentadoria.

"Vão me perguntar: 'Por que você vai se aposentar, Sebastião Coelho da Silva'? E eu respondo: sr. presidente, colegas, eu há muito tempo, e eu não posso falar outra palavra, preciso tomar cuidado com elas, há muito tempo não estou feliz com o Supremo Tribunal Federal."

Mais adiante, o vice-presidente e corregedor do TRE-DF disse que esteve na posse de Moraes e afirmou que esperava que o novo presidente do TSE aproveitasse a presença dos ex-presidentes da República, dos principais candidatos e de Bolsonaro "para fazer um conclamação de paz para a nação". "Mas, ao contrário, o que eu vi, ao meu sentir, o eminente ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração de guerra ao país. O seu discurso é um discurso que inflama, é um discurso que não agrega, e eu não quero participar disso."

O desembargador afirmou que irá, em seus últimos dias de atividade, cumprir as leis, mas não "discurso de ministro, seja ele em posse, seja em Twitter, seja ele em redes sociais".

O novo presidente do TSE disse que não iria se manifestar sobre o episódio.

O sistema eletrônico de votação foi exaltado e ovacionado na posse de Moraes como presidente do TSE. Os longos aplausos a um trecho do discurso de Moraes ocorreram em frente a Bolsonaro, que costuma atacar as urnas eletrônicas e insinuar que a corte pretende fraudar as eleições deste ano para lhe derrotar.

Moraes fez um discurso com diversos recados ao chefe do Executivo, que participou da cerimônia e ficou frente a frente com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), rival na disputa deste ano."Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional", disse Moraes, enquanto Bolsonaro se manteve sério, sem aplaudir.

Em outro trecho, o novo presidente do TSE afirmou que a liberdade de expressão não é igual a liberdade de agressão."Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade de destruição da democracia, das instituições, da dignidade e da honra alheias. Não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos", declarou o novo presidente do TSE.

Moraes agradeceu a presença de Bolsonaro na solenidade e disse que a cerimônia "simboliza o respeito às instituições como único caminho para fortalecimento" do Brasil.

"A Justiça Eleitoral não poderia comemorar melhor e de forma mais honrosa seus 90 anos de instalação, com presença nessa cerimônia do nosso chefe de Estado e de governo, presidente Jair Bolsonaro, presidente do Congresso, senador [Rodrigo] Pacheco, presidente da Câmara, Arthur Lira, do nosso presidente do STF e chefe maior do Judiciário e orgulho de todos os magistrados, Luiz Fux, bem como ex-presidentes da República."

Ranier Bragon - Eleições - Folha de São Paulo

OS PODERES E OS MILITARES, OU AS PEGADAS DA CENSURA - Percival Puggina

 “Isso não pode ser fato gerador de crise absolutamente nenhuma. Porque, no dia em que o Judiciário não puder cassar ato do Executivo e não puder declarar inconstitucionalidade da lei, tem que entregar a chave do Judiciário e fechar a corte”. 

(Ministro Luiz Fux em conferência na Expert XP)

Em princípio não há qualquer controvérsia em relação ao dito pelo ministro na epígrafe acima. Em 10 de setembro, é bom lembrar, ele substituirá Dias Toffoli na presidência do Supremo Tribunal Federal. A controvérsia ganha forma e vida quando um ministro cruza a linha amarela, cruza a linha vermelha e mete o pé na porta do chefe do Poder Executivo para impedi-lo de nomear o diretor-geral da Polícia Federal, ou de extinguir onerosos conselhos que são verdadeiros sovietes encrustados na administração. Atribuir mauvaise intention ao presidente da República é quase uma declaração de guerra que, como tantos outros atos destes últimos meses, encontrou do outro lado da praça alguém decidido a cumprir a regra do jogo mesmo quando for o único a fazê-lo e mesmo sendo acusado de aspirações autoritárias que, sem muito esforço, se identificam em outras instalações e agências do poder.

E os militares? Por que tantos militares? 
Na instabilidade política de um país dividido, os militares representam, para o governo, a necessária segurança da cadeia de comando. Há quem, sem qualquer indício do que afirma, evoque fantasmas que criaram em suas “narrativas” históricas e fazem questão de manter no balcão de apostas da Praça dos Três Poderes. Pondere, então, esta outra situação. Há bem poucos dias, o ministro Gilmar Mendes, palpitando publicamente sobre o Ministério da Saúde, criticou a presença de militares na pasta e afirmou que o Exército estava se “associando a esse genocídio”. 
Ninguém se surpreenderia ao ler algo assim, tão politicamente alinhado, num site de esquerda. 

Mas convenhamos, pronunciado por pessoa investida de poder de Estado, é uma afronta ao Exército Brasileiro. Pois essa afronta encontrou no Ministério da Defesa uma resposta que é verdadeira lição de sobriedade e um burocrático encaminhamento à PGR do agravo sofrido. Também nossas Forças Armadas estão decididas a cumprir a regra do jogo, mesmo em circunstâncias adversas. Ainda assim, nos partidos de oposição, no Congresso Nacional, na grande mídia militante e nos quadros do STF, há quem atribua intenções golpistas ao presidente e aos militares. Nem as más notícias disponibilizadas pelos maus veículos de opinião conseguem adequar o que contam com o que as pessoas veem.
Você, cidadão, observe de quais portas se originam as pegadas da censura. Elas dizem muito sobre o jogo de cena que está sendo praticado no Brasil.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.