Suspensão de pagamento da restituição do IR pode gerar judicialização - Veja

Com cofre vazio, sistema da Receita responsável pelo pagamento ao contribuinte pode ser suspenso dia 24; onda de ações na Justiça elevaria gastos do órgão

Por André Romani

Restituição do Imposto de Renda pode ser suspensa devido à falta de recursos da Receita Federal (Eduardo Valente/FramePhoto/Folhapress)

A Receita Federal só tem recursos para pagar suas despesas com a Dataprev e a Serpro até o dia 24 de setembro, segundo a assessoria do órgão. Caso os repasses sejam suspensos, os sistemas responsáveis pela restituição do Imposto de Renda também devem parar. Em nota, a entidade diz que até o momento não há nenhuma sinalização para mudança no cronograma de pagamento dos lotes de restituição.
Conforme VEJA mostrou, diversos serviços estatais correm o risco de parar e a equipe econômica está correndo para acelerar as privatizações e as reformas estruturais em busca de normalizar a situação fiscal do país. A Receita Federal está entre eles — já comprometeu mais de 96% dos recursos disponíveis para o ano.
 

[estranho!  o Tesouro Nacional tem os recursos para custear as devoluções; 

o que está dando problema são os sistemas da Receita - isto não está cheirando bem; 

Será? há uma grande insatisfação da Receita com o presidente Bolsonaro, que pretende exercer na plenitude seus poderes sobre todos os órgãos subordinados ao Executivo?] 

O direito à restituição do Imposto de Renda é previsto legalmente. Portanto, no pior cenário possível, caso ela deixasse de ser realizada, os contribuintes poderiam entrar com ações requerendo o valor por mandados de segurança, artifício que protege o cidadão de perder seus direitos. “Isso geraria um prejuízo muito maior. Se todo mundo tiver que judicializar, cada processo terá um procurador da Receita — que deve ter seu honorário pago. Além disso, como é direito do contribuinte, a União perderá e terá que pagar honorário de sucumbência (valor em 10% da ação que a parte perdedora deve a vencedora). Agora, isso pode acontecer com 20 milhões de pessoas”, afirma Renato Falchet, advogado especialista em direito tributário.

A consulta ao quarto lote da restituição começará na segunda-feira, 9. E o pagamento será no dia 16. Portanto, caso os sistemas da Receita sejam suspensos, os contribuintes que receberiam a restituição a partir do quinto lote, previsto para ser depositado no dia 15 de outubro, seriam afetados.  Os lotes de restituição são liberados mensalmente. Apesar de o dinheiro para o pagamento ser do Tesouro Nacional, são os sistemas da Receita os responsáveis por identificar os contribuintes e realizar os depósitos. O Fisco libera os pagamentos por ordem de chegada da declaração. Isto significa que em entregou a declaração mais cedo, recebe a restituição primeiro.

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Receita abre consulta a lote da malha fina do IR

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de  (IR) Pessoa Física de abril. Ao todo, serão desembolsados R$ 210 milhões para 91,3 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 6,64%, para o lote de 2018, a 108,76% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.   O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

 

Agência Brasil