OAB, cadê você? - Marcel van Hattem

Vozes - Gazeta do Povo 

 Lula CPMI
Prerrogativas dos advogados de 8 e 9 de janeiro estão sendo violadas.| Foto: Andre Borges/EFE

Advogados de presos nos dias 8 e 9 de janeiro por ordem do ministro do Supremo Alexandre de Moraes estiveram nesta terça-feira (9) no Salão Verde da Câmara dos Deputados para denunciar os abusos e desrespeitos de suas prerrogativas que estão sofrendo. Desalentados, sem a quem recorrer uma vez que sequer a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lhes dá suporte – isso quando não demonstra estar aliada aos algozes dos profissionais que deveria representar e defender –, buscaram no Congresso Nacional espaço para dar voz a suas angústias. Felizmente, encontraram.

 

Em quase uma hora e meia de evento público, defensores regularmente constituídos revezavam-se com parlamentares para denunciar, diante da imprensa e dos demais presentes que se aglomeravam no salão, os abusos e desrespeitos às suas prerrogativas.  

Desde a negativa de acesso dos advogados às pessoas presas quando ainda estavam na Academia da Polícia Federal até o fato de que Alexandre de Moraes antecipou seu julgamento pelo Twitter qualificando todos os presos como terroristas e criminosos, indistintamente, e, mesmo assim, não ter se declarado suspeito para julgá-los, a lista de abusos elencados pelos representantes vai literalmente de A a Z, incluindo K, W e Y.

    Alexandre de Moraes trata seus perseguidos políticos pior do que a animais de abate, aos quais no Brasil também são garantidos direitos em lei.

Pior do que pau que nasce torto, o inquérito 4879, dos ditos “atos antidemocráticos”, não só é impossível de endireitar: ele também enverga nossa Constituição aos ditames de um único senhor.         Além da manifesta incompetência de um ministro da Suprema Corte de processar quem não tem foro privilegiado, é também humanamente impossível que Alexandre de Moraes, e apenas ele, cuide bem dos milhares de processos hoje em suas mãos. 

Ainda mais humanamente impossível é que uma decisão do magistrado de tornar réu um preso preventivo se dê apenas cinco minutos após o upload da sustentação oral de seu advogado, em uma decisão de 24 laudas. Cinco minutos, 24 laudas. A total ausência de critério e análise é patente, a perseguição política é inquestionável.

E é a esse lamentável ponto que chegamos: a preferência política dos presos, a maioria dos quais agora réus de baciada, é o que está claramente a determinar sua sina. Por terem se manifestado contrariamente à eleição e posse de um candidato à Presidência da República, algo que sempre foi garantido à oposição de qualquer partido ou candidato no Brasil, cidadãos seguem presos ou, os que soltos já foram, com restrições de liberdades como o uso de tornozeleira eletrônica e apresentação periódica às autoridades de suas circunscrições. Refiro-me obviamente a quem nada depredou e contra quem até o momento nem uma única prova de que teve participação nos eventos violentos do dia 8 foi produzida pelo Estado.

Tratar pessoas pacíficas, ordeiras, com profissão lícita e residência fixa, pior do que são tratados criminosos da pior espécie é negar-lhes o mais básico dos direitos humanos. 

Alexandre de Moraes trata seus perseguidos políticos pior do que a animais de abate, aos quais no Brasil também são garantidos direitos em lei. Infelizmente, não há sinal de recuo ou de reconhecimento do arbítrio e do abuso. Pelo contrário: pessoas com câncer e outras comorbidades, algumas das quais definhando no cárcere injusto após terem perdido mais de 15 quilos ; famílias destruídas, humilhadas por um Estado de exceção que as persegue até mesmo do lado de fora da prisão; e advogados que não contam nem com o apoio da OAB para enfrentar tamanho desrespeito com a própria profissão e ofício. Nada disso, até aqui, abalou a injusta e ilegal sanha persecutória de um ministro.

 

Esta é a íntegra da petição dos advogados presentes ontem à coletiva de imprensa. Infelizmente, apesar da grande presença de meios de imprensa nacionais no evento, até o momento a repercussão restringiu-se apenas aos veículos que já têm, felizmente, dado atenção ao assunto. Por outro lado, as redes sociais não param de replicar o clamor dos advogados por justiça e pelo respeito às suas prerrogativas. 

Por que será mesmo que Lula e o STF, com apoio vergonhoso de grande parcela da mídia, querem censurar as plataformas de mídias sociais?

É preciso seguir denunciando a ditadura do Judiciário que funciona a pleno vapor no Brasil. No caso do desrespeito das prerrogativas dos advogados, a Constituição é clara em seu artigo 133: "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão nos limites da lei". 

Diante de tantas violações às prerrogativas daqueles que são fundamentais para que se faça verdadeiramente justiça no Brasil, pergunta-se: OAB, cadê você?

Marcel van Hattem, deputado federal em segundo mandato - Gazeta do Povo - VOZES

O problema é maior que o Bolsonaro

Este país padece de um mal muito sério. As pessoas aproveitam situações para impor suas ideias ou iniciar campanhas sem uma análise razoável anterior. Ou falta serenidade, ou orientação, ou boa-fé. Serenidade, para analisar os fatos. Orientação, para saber que mesmo o adversário, aquele de quem discordamos em tudo, é titular de direitos tão legítimos e amplos quanto aqueles que pensam igual pensamos. Boa-fé, para não nos livrarmos de quem não gostamos utilizando minigolpes contra os eleitores.

Falarei de dois passos importantes para a democracia. Primeiro, que a voz do eleitor não seja ignorada. Segundo, que ao fazer julgamentos (ou seja, aplicar justiça), os erros, ofensas e crimes sejam julgados de forma igual tanto para quem é do nosso partido, quanto do partido adversário. Esse é o ideal a ser perseguido. Por exemplo, do jeito que vão as coisas, alguém, ao ler este artigo, ao invés de refletir sobre seu conteúdo talvez vá dizer que estou defendendo o Bolsonaro, ou até mesmo o estupro. Como professor, contudo, mesmo com o risco de ser mal interpretado, tenho o dever de apontar dois problemas reais: primeiro, dois pesos e duas medidas. Segundo, uma campanha que se aproveita de meio fato para criar um grande golpe.

Estamos acompanhando uma campanha dizendo que frases como a do Bolsonaro estimulam o estupro. Não que eu concorde com o estilo do Deputado, ou com sua infeliz frase, mas convenhamos: nenhum estuprador está consultando as declarações de um parlamentar para decidir se delinque ou não. Analisar apenas o que Bolsonaro falou é meio fato, e justiça só se faz olhando o fato inteiro.

As informações às quais tive acesso dão conta que o Deputado Jair Bolsonaro disse o seguinte: “Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece”. Eu particularmente acho deplorável um cidadão, ainda mais um parlamentar, dizer isso para uma mulher. No entanto, daí a querer sua cassação existe um grande espaço, e digo o motivo. Se a Deputada chamou o Deputado de “estuprador”, há que se admitir que a retorsão à ofensa seja igualmente deselegante. Estamos diante de uma ironia, grosseira sim, mas não de uma apologia ao estupro. Indo além, vi no Facebook um vídeo que apresenta “provas” de que o Dep. Bolsonaro “agrediu” a Deputada. Vendo o vídeo, fica evidente que a Deputada foi em direção a ele e o mesmo tão somente impediu a aproximação física da Deputada. Deploro a grosseria contra qualquer pessoa, em especial uma mulher, mas daí a dizer que houve uma agressão física existe um grande hiato.

Realmente preferia que o Deputado não retrucasse da forma como fez, mas se foi objeto de agressões verbais, não podemos julgar apenas as que proferiu e ignorar as que recebeu anteriormente. Ao ser atacado verbalmente, poderia processar a Deputada, mas parece que sabe que a maioria fala o que quer sem tanta censura. Outro caminho, previsto na lei, é a retorsão da ofensa. Talvez um juiz, como eu, pensasse em processos; um militar tende a atirar de volta. Aliás, no amor e na guerra fala-se que “chumbo trocado não dói”. Ao menos, não deveria. No Parlamento, idem. E se quase meio milhão de brasileiros quiseram alguém com este estilo atuando no Congresso, podemos até criticar o gosto, mas temos que aprender a lidar com isso deferindo direitos iguais para todos. Todos os parlamentares, e todos os eleitores, e jornalistas, qualquer que seja o partido. 

Citarei mais uma evidência de que estamos no país das duas medidas. Um Professor de Filosofia da UFRJ, Paulo Ghiraldelli, disse para outra mulher, Rachel Sheherazade, o seguinte: “Votos para 2014: que a Rachel Sherazedo (sic) abrace, após ser estuprada, um tamanduá”. Isso não foi uma ironia, foi bem mais e, mesmo assim, o repúdio foi ínfimo em comparação ao que está sendo dirigido ao Deputado. Existem estupros diferentes? 

Certamente que não. Isso revela um drama atual do Brasil: dependendo de quem fala, e de quem é a vítima, as reações são diferentes. Anoto que ao ler as demais postagens do professor, não acreditei na (fraquíssima) versão de que foi hackeado. Foi feita apologia direta de estupro direcionada a uma pessoa e não vimos a mesma repercussão, nem a enxurrada de representações que vemos agora. Então, fazer votos de que alguém seja estuprada, se a vítima for essa ou aquela, é menos grave?

Não podemos ter um país onde as coisas valem não pelo seu conteúdo, mas pela posição política de quem as realiza. Alguém não tem o direito de desrespeitar outra pessoa por ser ela de direita ou de esquerda. O outro problema são as tentativas de golpes ou minigolpes que infestam nosso cotidiano. Neste passo, começo pelas propostas de impeachment e de intervenção militar, claros desrespeitos ao eleitor. Stédile prometeu que haveria guerra se Dilma não ganhasse, e parece que existem Stédiles também do outro lado. Ora, qualquer medida fora dos cânones constitucionais é inaceitável, seja do Stédile, seja de qualquer outro. Existem regras, vamos segui-las. 

Entre as regras está o direito de parlamentares falarem praticamente tudo o que quiserem. Há limites, mas não podem ser pequenos, nem fajutos, nem que valham só para o outro lado. O Deputado Bolsonaro representa parcela considerável dos eleitores, fala em nome de quem o elegeu. E não foram poucas pessoas. Daí, não deveria ter o risco de ser cassado senão por um motivo direto, claro, e não de uma interpretação (por sinal equivocada) onde ironia e grosseria em retorno à ofensa sofrida são convenientemente chamadas de apologia ao crime. Querer se livrar de alguém que ganhou as eleições, Dilma, sem seguir as regras é golpe. Querer se livrar de alguém que incomoda por suas opiniões e pelo modo de expressá-las, Bolsonaro, é minigolpe. 

Enquanto eleitor, sinto cheiro de virada de mesa: (1) quem perdeu a eleição não quer seguir as regras (elas existem, até para o impeachment); (2) alguns partidos, aproveitando-se de sua maioria na Casa, querem tirar um elemento incômodo. Ambos os desejos, a despeito dos eleitores que os colocaram onde estão. No caso de Dilma, é atropelar as regras do jogo que todos devem seguir. No caso de Bolsonaro, é querer subtrair diversidade e representatividade de uma Casa que tem padecido justamente pela falta de oposição e de pessoas com opiniões que não estão à venda. Podem ser grosseiras, mas são opiniões firmes em um lugar que padece de algumas ilhas de pusilanimidade. O Deputado em risco de cassação por suas opiniões é alguém cujas opiniões e postura são claramente conhecidas por quem votou nele. Querer tirar um parlamentar de oposição e legitimamente eleito, e tão bem votado, é um desrespeito aos eleitores. Eleitores que o escolheram apesar de todos os seus defeitos, já notórios bem antes das últimas eleições. Quase meio milhão de cariocas quiseram colocar em Brasília um desbocado autêntico. Ele pode até ter posturas polêmicas, mas ninguém ouviu falar que leva dinheiro para votar, ou que tem parte no Petrolão. Respeitemos o eleitor.

Aliás, isso me lembra o grande erro da Comissão da Verdade, cujo relatório acabou de ser entregue. Ao contrário do paradigma sul-africano, a nossa comissão não analisou os crimes cometidos de lado a lado, apenas os dos militares. Mas e os crimes dos terroristas? Estes podem ser esquecidos? A Comissão sul-africana era da “verdade e reconciliação”. E tratou de todos os lados do conflito. A nossa, ao tratar apenas dos militares, ao menos tirou o nome “reconciliação”, desde já fazendo a devida confissão de sua parcialidade. Com parcialidade não há a possibilidade de reconciliação. Dois pesos, duas medidas.

As regras legais, de cortesia, de ironia, de retorsão às ofensas e de respeito às autoridades devem valer igualmente para todos, sem distinção de raça, cor, orientação religiosa, sexual ou política. A reação das autoridades e da imprensa também deveria ser a mesma qualquer que fosse a vítima. Como disse um Senador já falecido: ética é ser a favor do certo mesmo quando ele nos prejudica e contra o errado mesmo quando ele nos favorece.

Enfim, o problema maior deste país não é o Bolsonaro, como muita gente quer fazer crer. Cito dois problemas maiores. Um, não querem respeitar a democracia nem as regras do jogo. Parece que a opinião dos eleitores vale menos quando não interessa a quem tem algum poder. O segundo, é que os mesmos atos ou fatos são interpretados de forma diametralmente oposta a depender da simpatia ou antipatia em relação a quem os pratica. No fundo, é um problema único: dois pesos, duas medidas. Seja o do voto, seja o da opinião. Muita gente acha que seu voto ou sua opinião valem mais do que a do outro. A do outro pode ser até crime!

Ainda no campo dos pesos e das medidas, estou cansado de ver pobres não poderem devolver um quilo de arroz, ou um litro de leite, e irem para o presídio passar longo tempo. Espero que isso não seja permitido a quem tem iates e helicópteros. Como proponho na minha campanha “Cansei, quero um país diferente”, ou damos uma anistia geral para todos os ladrões que confessarem seus crimes, ou não podemos aceitar essa gentileza só para os ricos. Proponho três meses de prazo para todos confessarem seus delitos e devolverem a pilhagem. Sejam pobres, sejam ricos; seja o empreiteiro “coitadinho” que não quer que o Brasil pare (prefiro que pare, para que saiam), seja o “guardinha” da esquina. Quem sabe os pequenos corruptos desse país não queiram fazer sua autodelação premiada? Por que só para os ricos? 

Enfim, não aceito que empreiteiros possam sair de fininho se os corruptos e os ladrões de galinha não tiverem a mesma chance. Não aceito quererem tirar a Dilma sem seguirem direitinho as regras do jogo. Não aceito tirarem o desbocado do Deputado que não vende seus votos. Talvez eu venha a ser vítima da cultura que critico: aquela onde não julgam mais as falas e os fatos, mas, apenas a pessoa que fala ou os pratica. Como cidadão e professor, friso o problema real do nosso país: dois pesos, duas medidas. Não vou discutir neste momento qual deva ser o peso, ou a medida, mas friso que quando enfim os escolhermos, devem ser os mesmos para todos: para os da direita e para os da esquerda, para os pobres e para os ricos.

Fonte:  William Douglas

William Douglas é Juiz Federal/RJ, professor universitário, autor. Considerado o maior especialista em concursos pela Revista Veja,