O desmonte - Carlos Alberto Sardenberg

Segue em curso no país o meticuloso desmonte do combate à corrupção. Depois da “flexibilização” da lei de improbidade administrativa, bem apelidada de lei da impunidade, aprovada no Congresso Nacional, o mais recente ataque vem por outro flanco. Reduzidos os possíveis crimes e penalidades praticadas por administradores e/ou políticos, a tentativa agora é de limitar e controlar a atividade do Ministério Público, não por acaso a instituição que investiga e acusa políticos.

Trata-se de uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional – cuja tramitação dá bem a ideia da ampla frente do desmonte. A PEC é de autoria do deputado Paulo Teixeira, [sendo a PEC de autoria de um servo do 'perda total', comentários são dispensáveis.] do PT de São Paulo. Foi relatada pelo deputado Paulo Magalhães, do PSD (o partido de Gilberto Kassab) da Bahia, e “tratorada” pelo presidente da Câmara, Artur Lira, o chefão do Centrão. “Tratorada” – do verbo tratorar, criado nos bastidores congressuais – significa pular etapas na tramitação de um projeto, evitando assim mais debates, inclusive na imprensa.

A PEC deveria ser votada na semana passada. Saiu de pauta porque seus autores perceberam que, ainda, não têm os votos necessários (308, por se tratar de emenda constitucional). Mas Lira já garantiu que vota na semana que vem. Tem aí uma enorme questão moral: podem parlamentares investigados e/ou condenados por crimes de corrupção aprovar legislação que reduz o espectro desses crimes, diminui penas e ainda limita e controla do trabalho do Ministério Publico?

É óbvio que não. Deveria haver algum jeito dessa falha moral se transformar em impedimento jurídico. Tem como?  Não sei. Mas desde que o procurador geral Augusto Aras matou a Lava Jato, o pessoal, esse amplo espectro que vai do PT, demais partidos de esquerda até o bolsonarismo, perdeu qualquer vergonha. O desmonte do aparato de combate à corrupção é meticuloso. Além das novas leis, passa por ações administrativas e antecipação de posições políticas.

Ainda ontem, foi afastado o chefe da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, responsável por várias investigações envolvendo o próprio presidente Bolsonaro, filhos e seguidores. [uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa = parlamentares envolvidos com corrupção aprovarem  legislação que reduz o espectro desses crimes é tão grave quanto parlamentares com o mesmo envolvimento serem 'donos' de uma CPI, oficialmente destinada a investigar corrupção no combate à covid-19 = oficialmente, visto que na real o objetivo era complicar a vida do presidente Bolsonaro, intento que fracassaram. 

Bem diferente é considerar que a substituição de um delegado da PF, medida adotada em ato administrativo de rotina, foi mais do que uma medida rotineira, apenas pelo delegado ser responsável por várias investigações envolvendo familiares do presidente = investigações que se arrastam desde antes da posse presidencial.]

, No outro lado do espectro, advogados ligados a Lula publicaram artigo na “Folha” dizendo que Sérgio Moro não tem credenciais éticas para se candidatar a presidente. Não gostamos de teorias conspiratórias, mas por que esse artigo logo agora, quando ainda nem se sabe se Moro será candidato? Mas num ambiente político em que réus, investigados e/ou condenados aprovam regras em seu benefício, o que mais falta acontecer?Sim, também entendo que não faz sentido. Mas num ambiente político em que réus, investigados e/ou condenados aprovam regras em seu benefício, o que mais falta acontecer??? [a causa principal e definitiva da  inelegibilidade do senhor Moro não é consequência das muitas que dizem ele possuir; é apenas e tão somente ELE NÃO TEM VOTOS.]

Enquanto isso, no dia em que as mortes por Covid passam de 600 mil, o presidente Bolsonaro diz que o Brasil foi o país que melhor lidou com a pandemia. O que deu errado, prosseguiu, foi a ação de governadores e prefeitos que decretaram medidas restritivas, com autorização do STF, este também outro culpado. [Para entender o quanto é absurda, até criminosa, qualquer ação tentando responsabilizar o presidente Bolsonaro pelas mortes decorrente de uma PANDEMIA, sugerimos clicar aqui e/ou aqui]

Disse ainda que a economia vai muito bem – no mesmo dia em que o IBGE informava: a inflação oficial (IPCA) passou de 10% ao ano, corroendo o poder de compra da população. [o Brasil, e grande parte do mundo, enfrenta além dos efeitos funestos de uma pandemia, com as dificuldades econômicas dela advindas, crise hídrica - fatores fora do controle de qualquer governante. 

Apesar de tudo,  registre-se que o governo Bolsonaro recebeu uma herança maldita construída nos treze anos de desgoverno do maldito 'perda total', e ainda não teve tempo, nem deixaram - não foi só a pandemia o fator impeditivo - governar.        Por isso, o Povo Brasileiro concederá, com as Bênçãos de DEUS, já a partir de 2022, mais um ou mesmo dois mandatos presidenciais ao capitão. ] No mesmo dia em que a Petrobras elevou de novo o preço do gás e da gasolina – em boa parte por causa do dólar muito caro, consequência das incertezas fiscais e políticas geradas pelo comportamento de Bolsonaro.

E na mesma semana em que fracassou o leilão de blocos de exploração de petróleo. Dos 92 lotes oferecidos, apenas 5 foram arrematados, pelo preço mínimo. Nem a Petrobras entrou. [debite-se às ONGs vendidas a interesses estrangeiros e que usaram  o pretexto de salvar o meio ambiente  para atrapalhar  o leilão de blocos.

Lamentavelmente, tudo parece indicar que os ongueiros traidores da Pátria só serão contidos quando for tarde demais.]

A principal causa do fracasso foi identificada pelas companhias de petróleo: a oferta de lotes em áreas próximas de santuários ecológicos e reservas de pesca, ou seja, regiões onde seria impossível obter licença ambiental. [os blocos precisam ser vendidos e a localização deles não pode ser alterada. Que se mude a classificação dos santuários ecológicos e reservas de pesca. 

Temos uma imensidão de santuários, reservas e outras coisas que só atrapalham. 

O Brasil precisa cuidar, antes de tudo, dos interesses nacionais = interesses do POVO BRASILEIRO.]

 

O mercado não é burro, sabia disso. Mas o Ministério do Meio Ambiente achou que estava tudo bem. E prometeu levar metas ambiciosas para a 

conferência do clima.

Não dá para acreditar nisso tudo que está aí. Pois é, mas acontece.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Coluna publicada em O Globo - Economia 9 de outubro de 2021

 

Foco no Senado

Enquanto Bolsonaro se atrapalha com filhos, armas, índios, é o Senado que vai pegar a reforma da Previdência para dar rumos à bagunça

Quanto mais se aproxima o recesso parlamentar e mais a reforma da Previdência avança na Câmara, mais os holofotes atravessam o Salão Verde do Congresso para se concentrar no Senado, que costuma ter políticos mais experientes e fazer menos barulho, mas já impôs três derrotas ao governo Jair Bolsonaro. O plenário derrotou os "cacos" no Código Florestal e os dois projetos de armas, depois retirados da Câmara pelo Planalto para evitar nova derrota pessoal de Bolsonaro. E o presidente, Davi Alcolumbre, devolveu a medida provisória que empurrava a demarcação de terras indígenas justamente para a Agricultura. É inconstitucional editar MP sobre tema já derrotado no Congresso no mesmo ano.

Alcolumbre é uma dupla surpresa. Assim como Bolsonaro se elegeu presidente da República como o anti-PT, ele se elegeu presidente do Senado como o anti-Renan Calheiros, graças ao apoio do chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do baixo clero do qual fazia parte, da divisão do MDB e do racha das esquerdas (PT ficou com Renan). Ninguém dava um tostão pelo sucesso dele. Um engano. Apesar do apoio do Planalto, Alcolumbre não admite o desdém de Bolsonaro pela política e as instituições e assumiu, com Rodrigo Maia e Dias Toffoli, a trincheira da resistência. Continua próximo de Onyx, mas tem lado, o lado do Parlamento. Mesmo sendo um inexpressivo senador do distante Amapá, ou talvez exatamente por isso, ele circula bem na direita, na esquerda, entre governistas e oposicionistas, entre caciques e índios. Sabe ouvir, negociar, decidir.

Importante, porque o Senado será fundamental no segundo semestre e seu presidente está alinhado com a pauta liberal e a reforma da Previdência - que pode ser aprovada na Câmara em julho. Mas também está atento às questões indígenas, ambientais e de costumes, ameaçadas pelo novo governo. Enquanto a Previdência não chega, o Senado busca alternativas para as pautas de Bolsonaro. Na Quinta-feira (4), uma sessão articulada pelo novato Alessandro Vieira (Cidadania-SE), delegado de carreira e relator do projeto das Armas, debateu um projeto digerível, que flexibilize mais a posse, menos o porte. [o desagradável que está sendo implantado na Câmara sobre o comando do 'primeiro-ministro', e no Senado sob o comando do inexpressivo Alcolumbre, o costume de  se apropriarem dos projetos do presidente Bolsonaro, que por uma falha imperdoável da assessoria presidencial foram enviados sob a forma de decretos, o que é incabível para modificar leis.

Acertadamente, revogaram os decretos, só que se apropriaram do conteúdo, fazem pequenas modificações e apresentam como projeto de lei. 

O correto seria a devolução ao Poder Executivo para que esse fizesse as adaptações necessárias para projeto de lei.

Citar o 'pai da criança' é essencial, quando não somos o 'pai da criança' apresentada.]

E é preciso cuidado com pautas do próprio Legislativo, como a que aumenta o repasse federal para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), aprofundando o rombo da União. O autor é Lucas Barreto (PTB), do Amapá, como Alcolumbre, e famoso chef de cozinha. Toda semana, ele chega com um isopor cheio de camarões e de carne de búfalo do estado. Seus jantares são memoráveis. "Quem diz não para um projeto dele?", indaga um senador. Pode ser só brincadeira, mas o projeto que impacta as contas federais já passou pela CCJ e a pergunta passa a ser outra, nada engraçada: "Quem terá coragem de votar contra verbas extras para seu próprio estado?"

Quem entra em ação é Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder de um governo avesso ao Congresso, que desarticulou a rede de assessores parlamentares dos ministérios e cujo partido, o PSL, é cheio de novatos. Como Soraya Thronicke, autora de projeto exigindo que condenados paguem por sua estadia nas prisões. Presídios de três, quatro ou cinco estrelas? O Planalto, assim como depende de Maia na Câmara, está na mão do independente Alcolumbre, do leal Fernando Bezerra, dos experientes Tasso Jereissatti, Esperidião Amin e Jarbas Vasconcellos, daqueles em ascensão, como Simone Tebet, e da oposição sensata, liderada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que até grita, mas não é radical e tem responsabilidade, inclusive com Lava Jato e Moro.

Enquanto Bolsonaro se atrapalha com filhos, armas, índios, santuários ecológicos e, pasmem!, até com trabalho infantil, é este Senado que vai pegar a reforma da Previdência a unha e, apesar de estar sob tiroteio da opinião pública, dar rumos à bagunça. Com Rodrigo Maia ainda no centro da cena.

 

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo