Ex-presidente também não poderá dar entrevista na
cadeia
A juíza
Carolina Moura Lebbos, titular da 12ª Vara Federal de Execuções Penais (VEP) de
Curitiba, negou, nesta quarta-feira, pedido apresentado pela defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para gravar vídeos, conceder
entrevistas e fazer, por meio de videoconferência, atos de pré-campanha, além
de participar "presencialmente" da convenção do PT. Filmagens na sede
da Polícia Federal (PF) em Curitiba também estão vedadas. É lá que o petista
cumpre, desde 7 de abril, pena de 12 anos e um mês de prisão pela condenação no
caso do tríplex do Guarujá.
A decisão
é mais um revés no caminho do petista. No último domingo, após uma série de
desentendimentos judiciais, foi negado um habeas corpus apresentado por três
deputados federais petistas para que o ex-presidente deixasse a prisão.
[causa espanto é que alguns imbecis considerem incorreta a decisão da magistrada;
a decisão está corretíssima, se trata de um criminoso condenado a mais de doze anos de prisão, sentença confirmada em TODAS as instâncias do Poder Judiciário - só ontem a presidente do STJ indeferiu 143 pedidos de habeas corpus que pretendiam libertar o criminoso, lembrando que o recorde era do ministro Fachin que indeferiu mais de 50 pedidos com o mesmo objetivo;
bandido condenado, preso, só tem direito a visita de seus advogados e pronto - o resto é tranca dura, reclusão mesmo;
resta ao estrupício de Garanhuns dois caminhos:
- avisar para a trinca de 'advogados' que aguardem pacientemente que aquele plantonista assuma um plantão - será que ele vai assumir? - e entrem com novo pedido de soltura do condenado, lembrando que para ser considerado fato novo tem que ser novo mesmo - uma candidatura anunciada há meses, lançada oficialmente em praça pública jamais será fato novo;
- outro caminho é aguardar que o ministro Toffoli assuma a presidência do Supremo e peçam a soltura do presidiário - há chances que o ministro veja 'plausibilidade jurídica' no pedido e solte o condenado.
Sugestão ao presidiário: caso o ministro o solte, aproveite e corra para uma embaixada - pode ser da Venezuela, Bolívia - e peça asilo.
Não fique dando sopa já que nada impede que a ministra ao reassumir a presidência do STF revogue a ordem de soltura e você volte para a jaula.
Mais um conselho: evite chamar muito a atenção, já que a qualquer momento alguma autoridade do Poder Judiciário ou mesmo do MP, pode se perguntar: qual o motivo de um criminoso comum, analfabeto, condenado por crime comum, sentença confirmada, não estar puxando cadeia em uma penitenciária comum?
Vai que te mandam para a Penitenciária Canibal Bruno em Pernambuco !!!]
A
magistrada explicou que, ainda que Lula se apresente como pré-candidato ao
Planalto, sua situação se identifica com o "status de inelegível",
numa referência ao texto da Lei da Ficha Limpa, que impede que candidatos
condenados por órgãos colegiados disputem eleição.
Após ser
sentenciado por Moro a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de
dinheiro, Lula recorreu ao tribunal de segunda instância e teve sua pena
aumentada para 12 anos e um mês de prisão. A condenação foi mantida por
unanimidade por três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4). O petista, porém, poderá registrar a candidatura até o dia 15 de
agosto, mas a decisão final será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Como
já afirmado, o executado cumpre pena decorrente de condenação pelos delitos de
corrupção ativa e lavagem de dinheiro, confirmada pela 8ª Turma do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região. Portanto, o caso em tela se subsume plenamente à
hipótese legal, tratando-se de situação de inelegibilidade", escreveu a
juíza.
Ao tratar
sobre os pedidos para fazer campanha e dar entrevistas na cadeia, Lebbos
justificou sua decisão com base nas regras da Justiça Penal. Ela também frisou
que é preciso respeitar a segurança prisional e disse que se concedido o
benefício ao petista não haveria tratamento isonômico em relação aos demais
presos.
"As
necessidades de preservação da segurança e da estabilidade do ambiente
carcerário não permitem que o contato com o mundo exterior e o direito de
expressão do condenado se concretizem pelas vias pretendidas, mediante
realização de sabatinas/entrevistas, sequer contempladas na legislação",
afirmou a juíza. Ela ainda complementou:
"A
situação fica bastante clara ao se notar, por exemplo, a evidente
inviabilidade, por questões de segurança pública e de administração
penitenciária, de universalização aos demais detentos da possibilidade de
comunicação com o mundo exterior mediante acesso de veículos de comunicação
para reiteradas sabatinas ou entrevistas", concluiu.
O pedido
da defesa foi apresentado à Justiça no dia 8 de junho pelo advogado Eugênio
Aragão, em nome do PT. Aragão, que foi ministro da Justiça no governo Dilma
Rousseff, afirmou na petição que a execução provisória da pena imposta ao
ex-presidente não cassou os direitos políticos e não pode restringir a
pré-candidatura à Presidência. Ressalta que a lei prevê tratamento isonômico
aos candidatos, e que veículos de comunicação já pediram autorização para ouvir
Lula como presidenciável. Aragão disse que vai recorrer da decisão ao TRF4.
O PT tem
mantido o nome de Lula como presidenciável. O partido alega que ele tem direito
de gravar vídeos para ser usado na campanha, porque ele não está com seus
direitos políticos suspensos. O argumento da sigla é que não pode haver uma
impugnação prévia da candidatura, antes da apresentação do registro à Justiça
Eleitoral, por isso o ex-presidente tem direito de se apresentar como
presidenciável.
Petistas
reagiram contra o despacho da juíza. Gleisi Hoffmann, presidente do PT, protestou
no Twitter: “Justiça permite entrevistas com Fernandinho Beira-Mar e Marcinho
VP, mas não permite com Lula, o maior líder popular do nosso país. Se isto não
é perseguição, é o quê?”. [em nome da verdade: Gleisi Hoffmann MENTE; a entrevista de Beira-Mar e Marcinho VP, foi de alguns minutos e concedida uma única vez e há meses;
o condenado Lula quer ter um horário eleitoral gratuito diário e por tempo ilimitado. Mais uma vez a corja do PT atenta contra a dignidade da Justiça, tentando deturpar fatos.] Carolina Lebbos não se manifestou sobre a crítica de
Gleisi.
No despacho,
a juíza não faz referência ao uso das redes sociais com o perfil do
ex-presidente que têm sido mantidas ativas pelo partido mesmo enquanto ele
segue preso. Nesta tarde, por exemplo, o Twitter de Lula fez comentários sobre
a derrota da Inglaterra para a Croácia na Copa do Mundo.
Cristiano
Zanin, defensor de Lula, disse que a decisão da juíza reforça violações a
direitos e garantias fundamentais do ex-presidente. Ele ponderou que a situação
de inelegibilidade mencionada pela magistrada ainda terá que ser analisada
pelos Tribunais Superiores no julgamento de recursos da defesa.
