Domínio das corporações

Na semana passada, a prova do domínio corporativo do Estado veio na forma de um conchavo entre o Supremo Tribunal Federal e a Presidência da República

Não existe a mais remota dúvida de que as corporações estatais capturaram o Erário brasileiro, transformando o Orçamento público em refém de seus interesses, e dele vivem a extrair rendas adicionais, em prejuízo escancarado dos demais cidadãos e contribuintes. Na semana passada, a prova do domínio corporativo do Estado veio na forma de um conchavo entre o Supremo Tribunal Federal e a Presidência da República. 

BALÉ DO COFRE - Eunício (à esq.) pôs em votação o reajuste, Temer (à dir.) o sancionou e Fux cassou a liminar: tudo teatro (Cristiano Mariz/VEJA)

O presidente Michel Temer sancionou, neste tempo de vacas magérrimas, um reajuste salarial de 16,3% para os ministros do STF, que passarão a ganhar 39 300 reais mensais. Estima-se que o presente custará 1,6 bilhão de reais ao ano apenas no âmbito federal. Em troca, o ministro Luiz Fux cassou uma liminar sua que concedia auxílio-moradia de 4 400 reais mensais aos juízes. O corte deve gerar uma economia anual ao governo federal de 450 milhões. Feitas as contas, abriu-se um rombo de mais de 1 bilhão de reais ao ano no cofre da União para premiar os juízes com o aumento de salário.

O caso chama atenção por envolver a alta cúpula — a mais alta cúpula — de dois poderes da República, o Judiciário e o Executivo. Na verdade, são três poderes, pois o reajuste salarial foi aprovado há três semanas pelo voto da maioria do Senado, que, sob o comando do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), alegremente entendeu que, diante do descalabro das contas públicas, um rombo a mais ou a menos não faria diferença. Pois, além de envolver a cúpula dos três poderes nacionais, o caso ainda chama atenção pela naturalidade com que transcorreu, como se fosse uma transação da mais absoluta normalidade, coisa corriqueira, quando, na verdade, é um escárnio intolerável.

Qual a receita dos magistrados para arrancar um aumen­to num país em calamidade fiscal e com 12 milhões de desempregados? Primeiro, o ministro Luiz Fux estende o auxílio-moradia a todos os juízes, incluindo aqueles que são donos de imóvel na cidade onde trabalham. Depois, fica-se quatro anos sentado em cima da decisão de Fux, com os juízes recebendo o auxílio-moradia todos os meses, os cofres públicos sangrando, até que se encontre um meio de perpetuar o pagamento do tal auxílio. Por fim, aproveita-se um presidente sob investigação de corrupção, abertamente necessitado dos préstimos da Justiça, e negocia-se com ele a sanção de um aumento de 5 500 reais em troca da revogação do auxílio de 4 400.

[um mero detalhe: a revogação só entra em vigor - em outras palavras, só sai dos contracheques dos beneficiários - quando o aumento se somar ao total dos vencimentos dos favorecidos;
enquanto isso não ocorre,  vale continua sendo pago o auxílio-moradia, havendo sempre o risco de um esquecimento.] 

E pronto.

Publicado em VEJA de 5 de dezembro de 2018, edição nº 2611

 

Criticado, Maia desabafa: ‘Problema é impopularidade do presidente, não eu [Maia falou besteira, errou até em contas de aritmética.]

A atmosfera eleitoral já havia produzido uma fenda nas relações do presidente da Câmara Rodrigo Maia com Michel Temer. Desde quarta-feira passada, quando Maia liderou a aprovação de um artigo que zerou a alíquota do PIS e da Cofins sobre o diesel, a fenda tornou-se um abismo. Para Temer e seus auxiliares, Maia patrocinou uma gambiarra canhestra, pois desconsiderou que a novidade abre um buraco de R$ 12,5 bilhões nas contas públicas. Pelo menos um operador do presidente disse que Maia conspira para derrubar Temer. O raciocínio foi ecoado pelo presidente do Senado Eunício Oliveira num diálogo privado. Nessa versão, Maia tramaria contra Temer porque quando um presidente sem vice afunda, o comandante da Câmara ascende por gravidade. 

Em conversa com o blog, Maia fez um desabafo.
“O problema deles não sou eu, mas a impopularidade do presidente. O problema do governo são os 86% de brasileiros que avaliam o Michel de formal terminal. Essa é que a verdade”, declarou Maia. [um conselho para o ex-quase futuro presidente - lembrando que se conselho fosse bom seria consultoria, devidamente cobrado:
deputado, Vossa Excelência deveria parar de se preocupar com a popularidade ou impopularidade do presidente Temer - seu desejo de ser presidente interino por alguns meses até que é compreensível, mas, inexequível.
O nosso conselho é que Vossa Excelência se preocupe com a sua popularidade (ou falta de) e cuide de melhorar sua votação para ser reeleito deputado pelo Rio (na última eleição o senhor obteve pouco mais de 50.000 votos.] Ele se referia ao percentual de eleitores que disseram ao Datafolha, em pesquisa divulgada no mês passado, que não votariam num presidenciável indicado por Temer. Candidato ao Planalto pelo DEM, Maia avalia que o Planalto não tem razões para cobrar-lhe lealdade. Recorda que teve a oportunidade de prejudicar Temer durante a tramitação na Câmara das duas denúncias da Procuradoria contra o presidente. Portou-se com “isenção”. Recusa-se a responder às provocações de Marun, ex-general das tropas de Eduardo Cunha. “Presido a Câmara, um Poder independente”, limita-se a dizer.

A isenção do PIS e da Cofins cobrados sobre o diesel é uma das principais reivindicações dos caminhoneiros que atravancam as rodovias em todo país há seis dias. A Câmara enfiou o refresco dentro da proposta de reoneração da folha salarial das empresas. Alegou-se que o dinheiro que o governo coletará com a volta da tributação da folha praticamente compensaria a cifra que deixará de ser arrecadada no diesel. Enviado à Câmara no dia da votação, Marun alertou que o prejuízo seria de R$ 12,5 bilhões, não de R$ 3 bilhões, como estimara a assessoria da Câmara. Os deputados deram de ombros.
Maia reconheceria no dia seguinte que o cálculo da Câmara estava errado. O deputado ainda não adotou o número trombeteado por Marun. Mas admite que a frustração na arrecadação será pelo menos três vezes maior do que o valor que a Câmara havia estimado. Coisa de R$ 9 bilhões. Ainda assim, Maia continua defendendo o fim da cobrança do PIS e da Cofins sobre o diesel como melhor alternativa para recolocar os caminhões em movimento. Aprovada na Câmara, a proposta seguiu para o Senado. Ali, Eunício Oliveira passou a ecoar as ponderações do Planalto. Ele fala em “responsabilidade fiscal” e critica o “protagonismo” de Maia.

Eunício alega ter sido surpreendido por Maia. Sustenta que havia combinado com o presidente da Câmara que a reoneração da folha das empresas seria usada pelo governo para zerar a Cide, abreviatura de outro tributo que incide sobre o diesel. O diabo é que, zerando-se apenas a Cide, o desconto no preço do diesel seria de irrisórios R$ 0,05. Repetindo: cinco centavos. Algo que os caminhoneiros sublevados acharam risível. Daí a decisão dos deputados de incluir na proposta de reoneração da folha salarial a isenção do PIS e da Cofins sobre o diesel.  “Isso gerou uma despesa extra, não prevista no Orçamento, de R$ 17 bilhões”, contabilizou o presidente da Câmara. “Mas ninguém atacou o Eunício. Eles preferem me acusar de ter criado R$ 6 bilhões de despesa adicional (na conta de Maia, o prejuízo com a isenção do PIS-Cofins, estimado por ele em R$ 9 bilhões, seria parcialmente compensado pelos R$ 3 bilhões que devem ser coletados com a volta da tributação sobre a falha salarial as empresas.).” De resto, Maia diz que o expurgo dos tributos que incidem sobre o diesel atenderia à principal demanda dos caminhoneiros.

O governo ofereceu no acordo que negociou com os caminhoneiros uma proposta alternativa. Prevê o congelamento do preço do diesel por 30 dias e a oferta de um subsídio de R$ 5 bilhões para suavizar os reajustes do combustível até o final do ano. Nessa fórmula, o Tesouro Nacional faria o ressarcimento à Petrobras da diferença entre o reajuste real do diesel e o valor camarada cobrado da clientela. Maia não enxerga senão desvantagens nessa solução. Sustenta que, além da ''intromissão'' do governo na Petrobras,  não há garantias de que o subsídio custará R$ 5 bilhões, pois o governo não tem controle sobre a cotação internacional do petróleo nem sobre a variação do dólar. “Pode custar R$ 15 bilhões em vez de R$ 5 bilhões.”
Rodrigo Maia prossegue: “É preciso levar em conta que PIS e Cofins são tributos regulatórios. Quando o preço do petróleo sobe, o governo tem que reduzir esses impostos. Eles dobraram a alíquota do PIS-Cofins no ano passado, elevando a arrecadação para R$ 20 bilhões. Foram para cima do povão. Não prejudicou apenas os caminhoneiros, que utilizam diesel. Foram prejudicados todos os trabalhadores que utilizam veículos movidos a gasolina e álcool.”

O deputado presidente da Câmara avalia que o governo não terá dificuldades para providenciar recursos capazes de compensar o alívio tributário do diesel. Estima que a União deve arrecadar “até R$ 14 bilhões de bônus e participação especial”, como é chamada a compensação financeira devida pelas concessionárias de exploração de petróleo e gás natural. Para Maia, a cifra deve ser “devolvida à sociedade.” Ele arremata: “O governo ainda não entendeu que o Brasil saiu da recessão, mas os brasileiros não.”

Blog do Josias de Souza