Domínio das corporações

Na semana passada, a prova do domínio corporativo do Estado veio na forma de um conchavo entre o Supremo Tribunal Federal e a Presidência da República

Não existe a mais remota dúvida de que as corporações estatais capturaram o Erário brasileiro, transformando o Orçamento público em refém de seus interesses, e dele vivem a extrair rendas adicionais, em prejuízo escancarado dos demais cidadãos e contribuintes. Na semana passada, a prova do domínio corporativo do Estado veio na forma de um conchavo entre o Supremo Tribunal Federal e a Presidência da República. 

BALÉ DO COFRE - Eunício (à esq.) pôs em votação o reajuste, Temer (à dir.) o sancionou e Fux cassou a liminar: tudo teatro (Cristiano Mariz/VEJA)

O presidente Michel Temer sancionou, neste tempo de vacas magérrimas, um reajuste salarial de 16,3% para os ministros do STF, que passarão a ganhar 39 300 reais mensais. Estima-se que o presente custará 1,6 bilhão de reais ao ano apenas no âmbito federal. Em troca, o ministro Luiz Fux cassou uma liminar sua que concedia auxílio-moradia de 4 400 reais mensais aos juízes. O corte deve gerar uma economia anual ao governo federal de 450 milhões. Feitas as contas, abriu-se um rombo de mais de 1 bilhão de reais ao ano no cofre da União para premiar os juízes com o aumento de salário.

O caso chama atenção por envolver a alta cúpula — a mais alta cúpula — de dois poderes da República, o Judiciário e o Executivo. Na verdade, são três poderes, pois o reajuste salarial foi aprovado há três semanas pelo voto da maioria do Senado, que, sob o comando do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), alegremente entendeu que, diante do descalabro das contas públicas, um rombo a mais ou a menos não faria diferença. Pois, além de envolver a cúpula dos três poderes nacionais, o caso ainda chama atenção pela naturalidade com que transcorreu, como se fosse uma transação da mais absoluta normalidade, coisa corriqueira, quando, na verdade, é um escárnio intolerável.

Qual a receita dos magistrados para arrancar um aumen­to num país em calamidade fiscal e com 12 milhões de desempregados? Primeiro, o ministro Luiz Fux estende o auxílio-moradia a todos os juízes, incluindo aqueles que são donos de imóvel na cidade onde trabalham. Depois, fica-se quatro anos sentado em cima da decisão de Fux, com os juízes recebendo o auxílio-moradia todos os meses, os cofres públicos sangrando, até que se encontre um meio de perpetuar o pagamento do tal auxílio. Por fim, aproveita-se um presidente sob investigação de corrupção, abertamente necessitado dos préstimos da Justiça, e negocia-se com ele a sanção de um aumento de 5 500 reais em troca da revogação do auxílio de 4 400.

[um mero detalhe: a revogação só entra em vigor - em outras palavras, só sai dos contracheques dos beneficiários - quando o aumento se somar ao total dos vencimentos dos favorecidos;
enquanto isso não ocorre,  vale continua sendo pago o auxílio-moradia, havendo sempre o risco de um esquecimento.] 

E pronto.

Publicado em VEJA de 5 de dezembro de 2018, edição nº 2611