Domínio das corporações

Na semana passada, a prova do domínio corporativo do Estado veio na forma de um conchavo entre o Supremo Tribunal Federal e a Presidência da República

Não existe a mais remota dúvida de que as corporações estatais capturaram o Erário brasileiro, transformando o Orçamento público em refém de seus interesses, e dele vivem a extrair rendas adicionais, em prejuízo escancarado dos demais cidadãos e contribuintes. Na semana passada, a prova do domínio corporativo do Estado veio na forma de um conchavo entre o Supremo Tribunal Federal e a Presidência da República. 

BALÉ DO COFRE - Eunício (à esq.) pôs em votação o reajuste, Temer (à dir.) o sancionou e Fux cassou a liminar: tudo teatro (Cristiano Mariz/VEJA)

O presidente Michel Temer sancionou, neste tempo de vacas magérrimas, um reajuste salarial de 16,3% para os ministros do STF, que passarão a ganhar 39 300 reais mensais. Estima-se que o presente custará 1,6 bilhão de reais ao ano apenas no âmbito federal. Em troca, o ministro Luiz Fux cassou uma liminar sua que concedia auxílio-moradia de 4 400 reais mensais aos juízes. O corte deve gerar uma economia anual ao governo federal de 450 milhões. Feitas as contas, abriu-se um rombo de mais de 1 bilhão de reais ao ano no cofre da União para premiar os juízes com o aumento de salário.

O caso chama atenção por envolver a alta cúpula — a mais alta cúpula — de dois poderes da República, o Judiciário e o Executivo. Na verdade, são três poderes, pois o reajuste salarial foi aprovado há três semanas pelo voto da maioria do Senado, que, sob o comando do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), alegremente entendeu que, diante do descalabro das contas públicas, um rombo a mais ou a menos não faria diferença. Pois, além de envolver a cúpula dos três poderes nacionais, o caso ainda chama atenção pela naturalidade com que transcorreu, como se fosse uma transação da mais absoluta normalidade, coisa corriqueira, quando, na verdade, é um escárnio intolerável.

Qual a receita dos magistrados para arrancar um aumen­to num país em calamidade fiscal e com 12 milhões de desempregados? Primeiro, o ministro Luiz Fux estende o auxílio-moradia a todos os juízes, incluindo aqueles que são donos de imóvel na cidade onde trabalham. Depois, fica-se quatro anos sentado em cima da decisão de Fux, com os juízes recebendo o auxílio-moradia todos os meses, os cofres públicos sangrando, até que se encontre um meio de perpetuar o pagamento do tal auxílio. Por fim, aproveita-se um presidente sob investigação de corrupção, abertamente necessitado dos préstimos da Justiça, e negocia-se com ele a sanção de um aumento de 5 500 reais em troca da revogação do auxílio de 4 400.

[um mero detalhe: a revogação só entra em vigor - em outras palavras, só sai dos contracheques dos beneficiários - quando o aumento se somar ao total dos vencimentos dos favorecidos;
enquanto isso não ocorre,  vale continua sendo pago o auxílio-moradia, havendo sempre o risco de um esquecimento.] 

E pronto.

Publicado em VEJA de 5 de dezembro de 2018, edição nº 2611

 

Ninguém tem o direito de achar que pode haver anistia. É impossível!

Marchar contra políticos é uma má escolha; sem eles, resta o quê? A imposição do mais forte?

Sempre considerei aqui, e eu estava certo, que o papo-furado da anistia era mero pretexto para tentar inflamar as ruas. Infelizmente, há grupos, correntes e pessoas que não sabem ter agenda propositiva: se esta não é destrutiva, eles simplesmente não têm o que dizer. Desaparecem da vida das pessoas e do noticiário. Para certos comportamentos, um governo que desse certo seria um martírio. Imaginem que sofrimento seria ter de dizer “sim” a alguma coisa. Muito mais charmoso é fazer o contrário. Por que afirmo isso?

A possibilidade de haver anistia a políticos que cometeram os mais variados crimes, ainda que associados ao caixa dois, é inferior a zero. Não vai acontecer. A entrevista coletiva de Michel Temer, Renan Calheiros e Rodrigo Maia já deixou isso claro. Se preciso, a coisa morre no gabinete do presidente. Se ali não morresse, sucumbiria no Supremo. Pronto! Não vai haver anistia. Mas leio aqui e ali que tanto esquerdistas como alguns não esquerdistas querem manter o tal protesto no dia 4. Não era contra a anistia? Era. Anistia não haverá. Então agora será por quê? Não dá pra saber. Mas parece que é contra, como é mesmo?, o jeito corrupto de fazer política no Brasil.

Não sei se a coisa prospera ou não. Uma pauta, com essa definição, é de tal natureza ampla que tudo pode acontecer. O cara briga com a namorada, ou ela com ele, e logo vem aquela vontade de gritar “Fora Temer”! Bem, é desnecessário dizer que as esquerdas estão sorrindo de orelha a orelha. Gente que chamava defensores do impeachment de “golpistas” não está vendo mal nenhum numa aliança eventualmente episódica com os adversários. Afinal, é preciso derrubar Temer.

É lamentável que as coisas estejam tomando essa configuração porque, se a ação fosse bem-sucedida, o que teríamos nas ruas seria uma miríade de insatisfações várias, pautadas por certa sensação de que tudo o que dá errado no país e na vida privada das pessoas deve ser creditado aos políticos. Por contraste, sem eles, talvez a vida fosse bem melhor, o que é, todos sabem, uma bobagem rematada. Ora, combater a corrupção e meter larápios em cana, na forma da lei, há de ser um pressuposto, não um norte a ser seguido, não um ponto de chegada. É preciso descobrir urgentemente a agenda propositiva.

Convém não brincar com fogo. Os 12 milhões de desempregados não vão esperar que primeiro se proceda ao saneamento da política para que, então, o país comece a responder às reais demandas do povo brasileiro. Esse espírito é, de fato, preocupante. Não por acaso, as esquerdas começam a ver com simpatia esse estímulo ao ódio à política, alimentado por grupos com sotaque de direita. Ainda voltarei ao assunto, sim, mas ponha uma coisa na cabeça, meu querido leitor: esse comportamento é contra o seu interesse e nunca termina bem.

Uma coisa é marchar contra a anistia, caso ela existisse. Outra, diferente, é propor uma ação pública contra os políticos. Alguém tem alguma ideia melhor sobre quem deveria conduzir a representação democrática?

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo