Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Reforma tributária, aprovada pela Câmara, também recebeu ressalvas do mercado. - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Nos últimos anos, foi recorrente o debate sobre a reforma tributária e a sua premente necessidade.
Os empresários
reclamavam da confusão reinante nos tributos sobre o consumo, ICMS,
ISS, Cofins, PIS, IPI, Cide, cobrados em uma federação com 26 estados,
mais um Distrito Federal, e mais de 5 mil municípios. Empresários e
trabalhadores pleiteavam redução da carga tributária sobre a folha de
salários, um dos fatores que estimulam a informalidade no mercado de trabalho. Distorções no Imposto de Renda também eram objeto de reclamação, já que brechas na lei permitem que quem tem muito pague pouco e quem tem pouco pague muito.
Nesta última
semana, a Câmara dos Deputados enfrentou a primeira reivindicação e aprovou, em
deliberação relâmpago, considerando a complexidade da matéria, a reforma dos
tributos sobre o consumo, substituindo os referidos cinco por três: o IBS, a
CBS e um imposto seletivo.
Cabem loas à aprovação,
pois os objetivos perseguidos, da simplificação e uniformidade, são
louváveis.
O problema são os detalhes – e o diabo, como se diz, mora nos
detalhes.Há, por exemplo, disposições estranhas aos tributos sobre
consumo e que são controvertidas, como a previsão de que as alíquotas
dos impostos
sobre heranças e doações poderão ser progressivas, o que pode levar ao
confisco de parte substancial, a pretexto de distribuição de renda, do
legado dos brasileiros aos seus filhos.
Chama também a atenção a
previsão de que o Executivo municipal poderá alterar a base de cálculo
do IPTU mediante decreto, o que pode também afetar, sem prévia deliberação legislativa, os bolsos dos munícipes de forma significativa.
Os
deputados enfrentaram um sério dilema: votar a favor com base nos
princípios positivos da reforma ou votar contra pela falta de maior
transparência
Mas mesmo quanto aos
tributos sobre o consumo as dúvidas são enormes, a começar pelo fato de que não
se sabe como as coisas vão funcionar de fato. Qual será a alíquota referência
do IBS e da CBS?
Não se sabe ao certo. É claro que não é muito próprio definir
alíquotas no texto constitucional, mas seria oportuno ter alguma prévia ideia
do que ela poderá ser. Tenho ouvido a contínua referência ao porcentual de 25%,
o que representaria para diversos setores, especialmente para o de serviços, um
significativo aumento da carga tributária.
Argumenta-se que a unificação do
ICMS, ISS e IPI permitirá que o prestador de serviços possa aproveitar
plenamente os créditos dos tributos pagos em operações de seu estabelecimento
em relação aos produtos e serviços que consome, com o que a carga real seria
diminuída, mas ainda assim permanece a suspeita de que no fim a carga ainda
será bem maior do que a atual para esse setor.
A
divulgação dos textos da reforma somente na mesma semana da votação e as
alterações substanciais feitas na última hora não ajudaram a resolver
as dúvidas.
Deputados enfrentaram um sério dilema: votar a favor com
base nos princípios positivos da reforma ou votar contra pela falta de
maior transparência.
A sociedade, igualmente, não teve condições de
examinar com profundidade o texto ao final votado.
Lembro que, com
reformas anteriores, não foi bem assim.
A proposta da reforma da Previdência
foi apresentada pelo Poder Executivo por projeto no início de 2019 e só
foi aprovada meses depois, e após longa deliberação e debate.
Minha
esposa, a deputada federal Rosângela Moro, enfrentou esse dilema.
Votou a
favor de requerimento para adiar a discussão e a votação para agosto,
mas ele foi derrotado.
Depois disso, preferiu aprovar a reforma pelos
seus aspectos positivos, e na expectativa de que o Senado possa corrigir os seus piores defeitos.
No fim, a reforma
foi aprovada. Louvável, mas faria melhor a Câmara se tivesse aguardado para
votar em agosto, quando o texto apresentado já teria sido melhor examinado por
todos, parlamentares e sociedade.
O preço para a aprovação
foi a concessão de tratamento tributário mais benéfico para diversos setores
que resistiam à reforma, com a previsão de redução de 60% da alíquota de
referência para eles. Em princípio, reduzir a alíquota é pertinente, mas
benefícios setoriais podem se mostrar injustos em relação a quem fica de fora
da benesse. A desoneração completa dos impostos sobre os produtos da cesta
básica também foi fundamental, pois havia ceticismo enorme quanto ao
funcionamento, na prática, do pretendido cashback para devolver o
dinheiro pago como impostos pelas classes menos favorecidas.
A resistência dos governadores
dos estados do Sul e do Sudeste foi, por sua vez, contornada por
mudanças da forma de deliberação do agora criado Conselho Federativo.
Este superórgão, que ninguém sabe direito como irá funcionar, terá
competência para regular as leis, arrecadar os tributos e distribuir os
recursos. Temiam alguns dos estados que, nas deliberações, não seria
considerado o peso de suas respectivas populações.
A solução foi
estabelecer a necessidade de que as deliberações do Conselho sejam
aprovadas pelos votos de estados que representem 60% da população.
Engenhoso, mas vamos ver se, no Senado, não haverá resistência à regra
pelos estados menos populosos.
É
responsabilidade do Senado discutir profundamente o texto aprovado na
Câmara e, no espaço político possível, melhorá-lo. Se o diabo mora nos
detalhes, temos um encontro marcado
Neste
fim de semana, tenho recebido diversas mensagens e contatos preocupados
de eleitores. Em viagens ao interior do Paraná, falei com empresários,
trabalhadores e profissionais liberais. O discurso é comum: todos são
favoráveis à ideia da reforma, mas têm receio do possível aumento da
carga tributária. Queriam, aliás, reduzir os impostos e não aumentá-los.
Eu também, mas o fato é que o governo federal, que tem maioria hoje no
Congresso, é gastador, não vai reduzir suas despesas e, portanto, não
irá aceitar a diminuição de impostos.
A
reforma ideal tem de buscar não só a simplificação – e há algumas
dúvidas sobre se este resultado seria atingido pelo texto aprovado –,
mas também a redução da carga tributária. Há muito aspira-se a uma
reforma tributária e, embora haja pressa, a oportunidade não deve ser
desperdiçada.
É responsabilidade do Senado discutir profundamente o
texto aprovado na Câmara e, no espaço político possível, melhorá-lo.
É o
que pretendo fazer. Se o diabo mora nos detalhes, temos um encontro
marcado. [OPINIÃO de um leigo: temos a impressão, expectativa, de que a tal reforma encalhou - no popular: 'subiu no telhado'. O petista que preside o Brasil exigiu que o omisso Pacheco, presidente do Senado, providenciasse a aprovação do texto ainda este mês; mas com a pressão sobre ele, só restou ao omisso assumir que pretende aprovar ainda este ano.]
No início do mês, após impasse entre a ala política e a ala
econômica, o governo anunciou a reoneração parcial dos combustíveis com a
incidência do PIS/Cofins e a Cide [a chave da inflação foi ligada com a posse do petista - basta conferir o gráfico que demonstra o comportamento da inflação, desde julho/2022 - naquele mês, a tendência de queda foi revertida e em outubro/2022, estabilizou em alta, que se consolidou com a posse; agora, com o aumento dos combustíveis, e de outros produtos, o processo está sofrendo aceleração = a felicidade do Brasil e dos brasileiros é que junto com o crescimento da inflação se acelera também o crescimento rumo ao FINAL desse (des)governo.]
Permeado pelo debate sobre areforma tributária e a reoneração dos combustíveis,
o Congresso tem atuação essencial na busca pela redução do impacto das
medidas do governo no bolso do consumidor. No início do mês, após
impasse entre a ala política e a ala econômica, o governo anunciou a
reoneração parcial dos combustíveis com a incidência do PIS/Cofins
(Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da
Seguridade Social) e a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico).
Com o fim da isenção dos
tributo, o preço da gasolina subiu R$ 0,47 por litro, enquanto o do
etanol R$ 0,02. Um dos nomes que atuou diretamente nessa frente durante o
governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi o deputado Danilo
Forte (União-CE), que foi relator e autor de propostas sobre o assunto.
Forte defende que o assunto seja inserido nas negociações da reforma
tributária, para que o consumidor não sinta tão fortemente os impactos
da inflação.
Como o senhor avalia a reoneração dos combustíveis pelo governo? Eu acho que o governo ligou a chave da inflação. Se tem uma coisa que tem um sentimento direto e uma popularidade nacional é a gasolina. Tanto é que é o único item de combustível que faz parte do rol dos índices do IPCA. Então, se você vai apurar o IPCA no combustível está lá a gasolina. Quando o governo aumenta a gasolina,depois de a gente já ter inclusive precificado esse custo para o orçamento deste ano, depois que a gente já tinha colocado no orçamento deste ano uma previsão de R$ 52 bilhões para suprir o benefício da isenção para gás de cozinha, GNV, diesel, gasolina e álcool, e o governo não tem mais votado em nenhum momento durante a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição essa possibilidade, de duas uma: ou eles dormiram no ponto lá ou eles dormiram no ponto depois.
Como assim? Quando o governo reonera, isso tem um efeito imediato, já tem vários casos inclusive aumentando a passagem de ônibus, já tem vários estados aumentando o ICMS dos combustíveis, 11 estados aumentaram e isso cria um ciclo inflacionário, inevitavelmente.
No momento de desajuste da economia qualquer perspectiva inflacionária é muito ruim.
Em um país em que quem ganha R$ 1.900, um salário e meio por mês, está pagando imposto de renda, qualquer mudança que possa desequilibrar ainda mais em desfavor do consumidor é muito ruim. Eu acho que o governo errou quando não alertou para o problema, passou a vontade durante a PEC da Transição e errou de novo quando tomou a decisão de reonerar. Com essa reoneração vai exatamente se criando todo esse transtorno e essa dificuldade que nós estamos vivendo. Sobre essa medida provisória dos combustíveis, que vence em junho, o senhor acha que ela vai ser empurrada e que não vão mexer nela até que chegue a data?
É porque enquanto não mexe o governo está faturando. Nessa ânsia arrecadatória que o governo está… Você teve o melhor mês de janeiro de arrecadação federal dos últimos 10 anos. A economia do país é pujante, é muito grande. Mesmo com todas as dificuldades o governo está seguro. O que não está seguro é a população, principalmente a da classe média e da baixa renda, porque essa não tem para quem transferir. Esse é o problema, e inclusive piora a questão da relação com a taxa de juros, porque quanto mais estabilidade, mais insegurança, e mais insegurança aumenta a taxa de juros. Isso em qualquer lugar do mundo.[infelizmente, vai piorar. Só muita reza, sal grosso, água benta, FÉ em DEUS será capaz de expulsar as forças do mal, consequência direta do ateísmo, inseparável do comunismo, que estão no Planalto e adjacências. ]
O acordo feito pelos caminhoneiros com o setor de grãos, mesmo sendo
parcial,é a primeira boa notícia nessa sucessão de erros cometidos
durante e após a greve do transporte de carga. Abre o caminho para que o
setor privado negocie entre si e consiga resolver o conflito entre o
caminhoneiro que quer um preço mais justo para o seu trabalho, e o
empresário que precisa reduzir seus custos. Tudo isso resulta de um erro inicial. Os custos brasileiros de
logística são altos porque o país há décadas erra no planejamento do
setor de transporte. Depende demais das rodovias mesmo para o transporte
de longas distâncias, o que não é a vocação do modal. E, apesar de
depender em quase 70% do transporte de mercadorias pela via rodoviária,
tem péssimas estradas.
É a má qualidade das estradas que reduz a competitividade do setor
produtivo e não o preço mais justo pago ao caminhoneiro. O país ficou no
pior dos mundos, não estruturou modais alternativos e fez uma opção
incompleta pelas rodovias. Uma espécie de rodoviarismo sem estradas. Um
dos obstáculos que impedem o aumento da produtividade e competitividade
da economia brasileira é exatamente o gargalo do transporte. O caminhoneiro autônomo tem um custo duplo pela má conservação das
estradas. Gasta mais tempo do que deveria para cruzar as distâncias e
deprecia mais rapidamente o seu capital, no caso, o caminhão. O produtor
do agronegócio costuma dizer que ele é competitivo da porteira para
dentro da propriedade, e vai perdendo essa eficiência no lento e difícil
escoamento da sua produção para o consumo interno ou exportação. É um
jogo de perde-perde.
Com a greve, o governo decidiu interferir estabelecendo a tabela de
frete e foi o começo de uma sucessão de trapalhadas que o Brasil tem
assistido desde então. Uma coisa é certa: quando o governo decide
interferir na formação de preços dentro da cadeia produtiva, ele provoca
distorções. Essa regra é antiga e já foi testada à exaustão na era dos
tabelamentos e congelamentos dos anos 1980. O Brasil viveu as últimas
semanas a sensação de estar sendo obrigado a rever filme velho e ruim. O governo Dilma enfrentou suas greves do transporte elevando o
subsídio ao diesel às custas da Petrobras. Desta vez se tenta subsidiar
sem passar a conta para a estatal, mas até agora não ficou claro qual
será a engenharia fiscal e financeira para que tudo funcione como foi
negociado para o fim da greve. Os remendos para que a paralisação
terminasse resultaram numa série de desajustes que vão aparecendo em
bases diárias desde então.
A Cide foi pensada para ser um imposto com destino certo. Os recursos
deveriam ser usados para o investimento na melhoria e conservação das
estradas. Se fosse assim, e houvesse estradas melhores, o caminhoneiro
teria mais produtividade. Mas no governo Dilma foi zerada a Cide para
subsidiar o diesel e agora novamente ela foi eliminada para reduzir o
preço do diesel. Como o imposto estava sendo cobrado com uma alíquota
menor do que no passado, foi preciso diminuir também o PIS/Cofins. E
mesmo isso não será suficiente para pagar o custo de subsidiar o diesel.
E que diesel?Um dos piores usados no mundo. O produto brasileiro tem
alta concentração de particulados e de enxofre. Polui, adoece e mata. O
Brasil está estimulando o uso de um produto nocivo à saúde humana. Não
tem fim a estrada da irracionalidade brasileira no transporte.
Se for confirmado o acordo entre os caminhoneiros e os produtores de
grãos e se ele for seguido por outras negociações bem sucedidas, o país
poderá afastar temor imediato da volta da greve. Mesmo que se confirme o
melhor cenário, o dos acordos, haverá muito a fazer no Brasil para
começar a acertar o passo nessa estrada. Não será trabalho para o atual
governo. Se o país tiver sorte, o próximo governo poderá começar a mudar
essa história. Isso se os candidatos estiverem estudando o assunto. Na
época da greve deram declarações superficiais que não autorizam o
otimismo. Mas não custa ter esperança em um futuro mais racional. [outra greve dos caminhoneiros, a curto prazo, é impossível; só se o governo além da notória incompetência for também covarde. Vários fatores impedem que nova greve se repita: - caminhoneiros tem contas a pagar, que em muitos casos inclui a prestação do caminhão - caminhão parado não paga contas e estas, quando atrasadas, aumentam até com o devedor dormindo; - empresas transportadoras não vão mais participar/incentivar paralisação dos caminhoneiros - só se o governo for covarde e anistiar as multas. Não acreditamos que o governo baixe a tanto. - as multas por obstrução de estradas foram aplicadas tanto com fundamento do Código de Trânsito - cujo pagamento é mais demorado, já que aquela Lei permite defesa prévia, recursos em duas ou mesmo três instâncias e até mesmo ao Poder Judiciário - quanto na decisão judicial do ministro Alexandre de Morais - que declarou em recente conversa com as transportadoras que se insatisfeitas, recorram; salvo engano, o recurso tem que ser a uma Turma do STF ou mesmo ao Plenário daquela Corte e dificilmente a decisão punitivo do ministro será revertida. Para poupar espaço e a paciência dos que se dispuserem a ler, vamos parar por aqui. Há diversos outros argumentos que tornam impossível uma paralisação dos caminhoneiros. O maior risco é Temer e seu gabinete 'gerador' de crise.]
Problema na tributação dos combustíveis decorre de série de opções equivocadas
Exploro,
neste artigo, uma das razões alegadas para a “greve”dos caminhoneiros:
a tributação dos combustíveis. A questão remonta à Constituição de
1988. Antes dela, combustíveis e lubrificantes, energia elétrica,
minerais e serviços de transporte e comunicações eram tributados
exclusivamente pela União. Para ampliar a abrangência do então
vigente ICM, os constituintes decidiram incluir aquelas bases no campo
de incidência do imposto, que passou a denominar-se ICMS. O
fundamento da mudança seria a redução da cumulatividade do sistema
tributário, conquanto o conceito seja inaplicável a tributos que não
integram um mesmo ciclo impositivo.
Ainda na Constituição de
1988, proclamou-se ampla liberdade na fixação de alíquotas do ICMS, em
contraste com a alíquota uniforme do ICM, conforme estabelecia a
Constituição. Curiosamente, a uniformidade de alíquota converteu-se em
objeto de atuais propostas reformistas. Como é relativamente mais
fácil cobrar tributo de energia elétrica, combustíveis e
telecomunicações, os Estados optaram por fixar alíquotas completamente
desproporcionais nessas bases, chegando a ultrapassar 30%, o que
constitui um insólito recorde mundial. Dados de 2017 mostram que a
arrecadação nacional do ICMS, relativa àquelas bases, representa 48% do
total(petróleo e combustíveis, 23%).
Esses porcentuais traduzem
uma enorme e perigosa dependência, que inibe, no curto prazo, qualquer
possibilidade de revisão da política tributária do ICMS.No âmbito federal, os combustíveis restaram tributados pelo PIS/Cofins. Desde
1978, os preços tabelados de combustíveis incluíam uma parcela
denominada Frete de Uniformização de Preços (FUP), que objetivava
equalizar os preços dos produtos, tendo em vista a diversidade de
distâncias entre refinarias e postos de abastecimento. Na década
de 1990, houve uma grande desregulamentação do mercado, principalmente
por força da eliminação do monopólio da Petrobrás nas atividades de
comercialização e importação de combustíveis, daí decorrendo melhoria de
competitividade, a despeito de aumento da sonegação e da adulteração de
produtos.
Nesse contexto, foi extinta a FUP,sendo criada,
entretanto, uma conta financiada por item integrante dos preços,
denominado Parcela de Preço Específica (PPE), que bancava a diferença
entre os preços de petróleo importado, em regime de monopólio pela
Petrobrás, e o produzido no País. A eliminação, em 2002, do
monopólio da Petrobrás na importação implicava extinção da PPE, com
perda de arrecadação, e desequilíbrio de tratamento tributário entre o
combustível importado e o produzido domesticamente, pois este seria
tributado pelo PIS/Cofins e aquele não. A solução encontrada
consistiu em estabelecer previsão constitucional (Emenda 33/2001) para
instituição de uma contribuição de intervenção econômica (Cide) no
setor. As alíquotas da Cide poderiam ser diferenciadas por
produto, o que permitiria conferir tratamento menos gravoso ao etanol, e
alteráveis por decreto, do que resultaria imediato ajustamento ao
instável mercado internacional de petróleo.
O produto da
arrecadação seria destinado, inclusive, à concessão de subsídios a
preços e ao transporte de combustíveis, de caráter compensatório às
flutuações nos preços de combustíveis ao consumidor final. O
sucesso da Cide no combate à sonegação e estímulo ao etanol não teve
correspondência na destinação dos recursos. Procedeu-se, igualmente, à
alteração constitucional no ICMS incidente sobre combustíveis, prevendo
alíquota uniforme e com a mesma flexibilidade da Cide. Essas regras,
entretanto, jamais vieram a ser implementadas. A Emenda
Constitucional 42/2003, ao alterar o artigo 150, fulminou a
flexibilidade da Cide. Já a Emenda 44/2004 estabeleceu a partilha da
Cide com os Estados e municípios, comprometendo sua finalidade
regulatória. Portanto, os problemas na tributação dos
combustíveis não têm explicação genérica, mas muito específica. Decorrem
de opções erradas feitas na marcha da insensatez.
A atmosfera eleitoral já havia produzido uma fenda nas relações do
presidente da Câmara Rodrigo Maia com Michel Temer. Desde quarta-feira
passada, quando Maia liderou a aprovação de um artigo que zerou a
alíquota do PIS e da Cofins sobre o diesel, a fenda tornou-se um abismo.
Para Temer e seus auxiliares, Maia patrocinou uma gambiarra canhestra,
pois desconsiderou que a novidade abre um buraco de R$ 12,5 bilhõesnas
contas públicas. Pelo menos um operador do presidente disse que Maia
conspira para derrubar Temer. O raciocínio foi ecoado pelo presidente do
Senado Eunício Oliveira num diálogo privado. Nessa versão, Maia
tramaria contra Temer porque quando um presidente sem vice afunda, o
comandante da Câmara ascende por gravidade.
Em conversa com oblog, Maia fez um desabafo. “O
problema deles não sou eu, mas a impopularidade do presidente. O
problema do governo são os 86% de brasileiros que avaliam o Michel de
formal terminal. Essa é que a verdade”, declarou Maia.[um conselho para o ex-quase futuro presidente - lembrando que se conselho fosse bom seria consultoria, devidamente cobrado: deputado, Vossa Excelência deveria parar de se preocupar com a popularidade ou impopularidade do presidente Temer - seu desejo de ser presidente interino por alguns meses até que é compreensível, mas, inexequível. O nosso conselho é que Vossa Excelência se preocupe com a sua popularidade (ou falta de) e cuide de melhorar sua votação para ser reeleito deputado pelo Rio (na última eleição o senhor obteve pouco mais de 50.000 votos.]Ele se referia ao
percentual de eleitores que disseram ao Datafolha, em pesquisa
divulgada no mês passado, que não votariam num presidenciável indicado
por Temer. Candidato ao Planalto pelo DEM, Maia avalia que o Planalto
não tem razões para cobrar-lhe lealdade. Recorda que teve a oportunidade
de prejudicar Temer durante a tramitação na Câmara das duas denúncias
da Procuradoria contra o presidente. Portou-se com “isenção”. Recusa-se a
responder às provocações de Marun, ex-general das tropas de Eduardo
Cunha. “Presido a Câmara, um Poder independente”, limita-se a dizer.
A
isenção do PIS e da Cofins cobrados sobre o diesel é uma das principais
reivindicações dos caminhoneiros que atravancam as rodovias em todo
país há seis dias. A Câmara enfiou o refresco dentro da proposta de
reoneração da folha salarial das empresas. Alegou-se que o dinheiro que o
governo coletará com a volta da tributação da folha praticamente
compensaria a cifra que deixará de ser arrecadada no diesel. Enviado à
Câmara no dia da votação, Marun alertou que o prejuízo seria de R$ 12,5
bilhões, não de R$ 3 bilhões, como estimara a assessoria da Câmara. Os
deputados deram de ombros. Maia reconheceria no dia seguinte que o
cálculo da Câmara estava errado. O deputado ainda não adotou o número
trombeteado por Marun. Mas admite que a frustração na arrecadação será
pelo menos três vezes maior do que o valor que a Câmara havia estimado.
Coisa de R$ 9 bilhões. Ainda assim, Maia continua defendendo o fim da
cobrança do PIS e da Cofins sobre o diesel como melhor alternativa para
recolocar os caminhões em movimento. Aprovada na Câmara, a proposta
seguiu para o Senado. Ali, Eunício Oliveira passou a ecoar as
ponderações do Planalto. Ele fala em “responsabilidade fiscal” e critica
o “protagonismo” de Maia.
Eunício alega ter sido surpreendido por
Maia. Sustenta que havia combinado com o presidente da Câmara que a
reoneração da folha das empresas seria usada pelo governo para zerar a
Cide, abreviatura de outro tributo que incide sobre o diesel. O diabo é
que, zerando-se apenas a Cide, o desconto no preço do diesel seria de
irrisórios R$ 0,05. Repetindo: cinco centavos. Algo que os caminhoneiros
sublevados acharam risível. Daí a decisão dos deputados de incluir na
proposta de reoneração da folha salarial a isenção do PIS e da Cofins
sobre o diesel. “Isso gerou uma despesa extra, não prevista no
Orçamento, de R$ 17 bilhões”, contabilizou o presidente da Câmara. “Mas
ninguém atacou o Eunício. Eles preferem me acusar de ter criado R$ 6
bilhões de despesa adicional (na conta de Maia, o prejuízo com a isenção
do PIS-Cofins, estimado por ele em R$ 9 bilhões, seria parcialmente
compensado pelos R$ 3 bilhões que devem ser coletados com a volta da
tributação sobre a falha salarial as empresas.).” De resto, Maia diz que
o expurgo dos tributos que incidem sobre o diesel atenderia à principal
demanda dos caminhoneiros.
O governo ofereceu no acordo que
negociou com os caminhoneiros uma proposta alternativa. Prevê o
congelamento do preço do diesel por 30 dias e a oferta de um subsídio de
R$ 5 bilhões para suavizar os reajustes do combustível até o final do
ano. Nessa fórmula, o Tesouro Nacional faria o ressarcimento à Petrobras
da diferença entre o reajuste real do diesel e o valor camarada cobrado
da clientela. Maia não enxerga senão desvantagens nessa solução.
Sustenta que, além da ''intromissão'' do governo na Petrobras, não há
garantias de que o subsídio custará R$ 5 bilhões, pois o governo não tem
controle sobre a cotação internacional do petróleo nem sobre a variação
do dólar. “Pode custar R$ 15 bilhões em vez de R$ 5 bilhões.” Rodrigo
Maia prossegue: “É preciso levar em conta que PIS e Cofins são tributos
regulatórios. Quando o preço do petróleo sobe, o governo tem que
reduzir esses impostos. Eles dobraram a alíquota do PIS-Cofins no ano
passado, elevando a arrecadação para R$ 20 bilhões. Foram para cima do
povão. Não prejudicou apenas os caminhoneiros, que utilizam diesel.
Foram prejudicados todos os trabalhadores que utilizam veículos movidos a
gasolina e álcool.”
O deputado presidente da Câmara avalia que o
governo não terá dificuldades para providenciar recursos capazes de
compensar o alívio tributário do diesel. Estima que a União deve
arrecadar “até R$ 14 bilhões de bônus e participação especial”, como é
chamada a compensação financeira devida pelas concessionárias de
exploração de petróleo e gás natural. Para Maia, a cifra deve ser
“devolvida à sociedade.” Ele arremata: “O governo ainda não entendeu que
o Brasil saiu da recessão, mas os brasileiros não.”
Controlar o preço da gasolina já deu errado muitas vezes no
passado.
Nos governos do PT, causou prejuízo de US$ 40 bi à Petrobras.
No arsenal de medidas contra a alta dos combustíveis não há solução boa.
O governo pensa em reduzir impostos, e a reunião do presidente Temer
com a Petrobras aumenta o risco de intervenção nas decisões da empresa.
No governo Dilma houve as duas coisas: redução de tributos e intervenção
na Petrobras. Só à estatal isso custou US$ 40 bilhões. Perdeu-se
receita sem que houvesse ganho para o país.
Que o dilema apareceria era previsível. Os preços oscilaram conforme
as cotações internacionais enquanto não tinham disparado. Mas agora o
barril está acima de US$ 80. Entre o dia primeiro de maio e esta
terça-feira,a gasolina foi reajustada pela Petrobras em 15,5% e o
diesel subiu 13,6%.Um aumento nessa proporção pesa ainda mais porque a
economia está tentando se recuperar de uma longa recessão, e o
percentual parece desproporcional para um país que está com inflação
abaixo de 3% ao ano. Além disso, a eleição está chegando, e a tentação
intervencionista aumenta. Diante disso, fazer o quê? Repetir os erros do
passado?
Parece justo evitar a alta dos preços da gasolina, dado que esse não é
o custo da Petrobras, e sim o valor da cotação externa. Esse raciocínio
sempre aparece nas campanhas eleitorais na boca dos candidatos. O
problema é que na economia se trabalha com o conceito de custo de
oportunidade. Se a Petrobras exportar terá esse ganho. Se vender aqui
mais baixo — por imposição governamental — terá prejuízo. A empresa
passa, então, a ser usada pelos governantes para fazer política de
preços. Esse tipo de intervenção na estatal prejudica principalmente o
seu maior acionista, o Tesouro.
Fazer populismo com o preço dos combustíveis é um caminho sem volta.
Nos governos do PT isso prejudicou os cofres públicos e a empresa.
Primeiro, a Cide passou a ser reduzida até ser zerada, depois outros
impostos foram diminuídos, a empresa passou a absorver o custo. Chegou a
importar mais caro do que vendia. Criou-se um círculo vicioso. O
subsídio aumentava, isso estimulava o consumo, o que elevava o prejuízo
da Petrobras e piorava a perda tributária. O subsídio aos combustíveis
fósseis durou anos, não evitou a inflação, o preço represado um dia teve
que ser corrigido, e o setor de etanol entrou em crise.
O governo Temer discutiu ontem a possibilidade de reduzir tributo
para que a alta dos combustíveis não seja tão alta. O problema é de onde
tirar. Quase metade do preço da gasolina é imposto, 45%, sendo que
desse percentual os estados ficam com 29 pontos através do ICMS, e 16
pontos percentuais são PIS/Cofins e Cide, segundo a Petrobras. O consultor e especialista em energia Adriano Pires acha que o menos
prejudicial seria se a base sobre a qual incide o ICMS fosse fixada em
um preço como R$ 4,00. Eles teriam a sua arrecadação e não mexeriam na
alíquota que é de 25% em São Paulo e de 34% no Rio. Mas acha que os
estados não vão aceitar. Ele lembra que se o governo diminuir imposto
sobre combustível fóssil terá também que diminuir o tributo sobre o
etanol. — Na verdade, a melhor forma de fazer essa mitigação das oscilações
cíclicas dos preços de petróleo seria ter uma Cide alta quando a cotação
caísse, e baixa quando o preço internacional subisse — disse Pires.
A Cide foi pensada para funcionar dessa forma, com uma alíquota
flexível. O que houve é que o governo passado zerou o imposto e quando
ele voltou foi com um valor muito baixo. O governo Temer preferiu
aumentar o PIS e o Cofins. A Petrobras argumenta que tem controle apenas sobre um pedaço da
cadeia de custos, que é o preço da gasolina nas refinarias. Segundo a
empresa, isso representa 32% do valor final nos postos de gasolina.
Sobre todo o resto, o preço do etanol que é misturado, os impostos, as
margens da distribuição e revenda, ela não tem ingerência. Para evitar a
confusão, passou a divulgar o preço na refinaria. — O petróleo é preço cíclico. Agora está subindo por causa da Síria,
acordo com Irã, Venezuela. Além disso, o príncipe herdeiro da Arábia
Saudita quer fazer um IPO da Saudi Aramco e está forçando o preço com
corte de produção — conta Adriano.
O custo é de fato influenciado por fatores geopolíticos, mas o Brasil
já tentou diversas vezes controlar o preço do combustível e só criou
distorções na economia. O risco é repetir os erros do passado.
Caso de fato assuma a Presidência, o vice terá que
agir com rapidez para reequilibrar as contas públicas e, ao mesmo
tempo, criar condições para a retomada do crescimento
Caso a presidente Dilma Rousseff seja de fato afastada do cargo pelo
Senado na próxima semana, o vice Michel Temer assumirá um país com
economia descompensada. Nosso produto interno bruto (PIB) encolheu 3,8%
em 2015, deve reduzir a um ritmo semelhante neste ano e já há quem não
descarte estagnação, ou mesmo leve retração, em 2017, o que emendaria
três anos seguidos de recessão. Trata-se de desempenho que não se viu
nem nos problemáticos anos 80, a dita década perdida.
As contas públicas têm hoje a marca de dois anos consecutivos de
rombos orçamentários, metas fiscais em frequente alteração - o que mina
não apenas a confiança do empresariado, mas também a credibilidade
internacional do país - e receitas em queda constante. Do lado do
investimento, o Brasil, a despeito de algumas rodadas de concessões à
iniciativa privada realizadas nos últimos anos - em particular em
rodovias e aeroportos -, segue com taxa de investimento em torno de 18%
do PIB, patamar bastante baixo se comparado ao de economias
desenvolvidas, mas não apenas ao delas.O México, por exemplo, um
emergente como o Brasil, tem taxa de investimento de 22% do PIB.
E mais:hoje, 11,1 milhões de brasileiros estão sem trabalho, o que
coloca a taxa de desemprego em 10,9%, segundo a Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE). A inflação, que fechou o ano passado
em 10,67%, voltou para a casa de um dígito, mas ainda está muito longe
do centro da meta. Até abril, oIPCA acumulado em doze meses foi de 9,28%, segundo o IBGE - para uma meta de 4,5%, com tolerância de chegar a 6,5%.
Para onde se olhe, há um grande problema a ser combatido. O que fazer
primeiro? Qual a velocidade das medidas? O que precisa ser atacado,
mesmo que os resultados não sejam imediatos?O site de VEJA ouviu
economistas e especialistas para elaborar uma lista com dez frentes de
batalha para um eventual governo Temer. Algumas sugestões estão sempre
na pauta de quem acompanha a economia brasileira de perto, como as ainda
pendentes reformas tributária e da Previdência - que, apesar de sua
urgência, nunca são levadas adiante. Outras, como a revisão da meta
fiscal, são colocadas no topo das prioridades.
Seja qual for a estratégia, ela não pode prescindir de um chacoalhão
inicial para começar a recolocar a economia brasileira nos trilhos.
"Precisamos de um conjunto de ações fortes e imediatas, mas também que
se ofereça à sociedade um plano de longo prazo", diz Otto Nogami,
professor de economia do MBA do Insper. "Hoje, o espírito geral é
derrotista." Abaixo, a lista das dez "lições de casa" de Temer na economia. Foram
ouvidos Raul Velloso, especialista em contas públicas; Adriano Pires,
diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura; Hélio Zylberstajn,
professor sênior da faculdade de economia da Universidade de São Paulo;
Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating; e Otto Nogami,
professor de economia do MBA do Insper.
[não somos economistas, mas as dez medidas nos parecem necessárias e acertadas - algumas com pequenos ajustes. Destacamos duas que possuem alguns pontos que discordamos. VEJAM:
Reformas tributária e da Previdência
A necessidade que o Brasil tem de adotar reformas fiscal e da
Previdência é um debate frequente - assim como frequentes são os
subterfúgios adotados pelos políticos para se esquivar desses desses
desafios, espinhosos e potencialmente impopulares. Estabelecer idades
mínimas para a aposentadoria de homens e mulheres - aos 65 anos, por
exemplo - ajudaria a aliviar grande parte do rombo das contas públicas.
Outra medida positiva seria a desvinculação dos reajustes das
aposentadorias das variações do salário mínimo. Na frente tributária, a
redução e simplificação de impostos são imperativas, mas sempre esbarram
no mau humor de Estados e municípios, que não querem perder uma fonte
de receita sem a garantia de que outra será criada. Tampouco o governo
federal - seja quem for o chefe do Executivo - faz grande esforço para
cortar impostos. Um exemplo recente é o pacote tributário anunciado por
Dilma:a alíquota do imposto de renda para pessoas físicas será
reduzida, mas, com ajustes em outras frentes, o governo ainda conseguiu
uma receita extra de 150 milhões de reais, segundo suas projeções. Concordamos com a fixação de idades mínimas para aposentadorias e 65 anos é ideal; somos radicalmente contrários a desvinculação dos reajustes das aposentadores das variações do salário mínimo - logo teríamos aposentados que ao se aposentar ganhavam 4 ou 5 mínimos ganhando menos que um. Deixamos de comentar mais um golpe sujo da Dilma - a ilusória redução da alíquota do IR para PF, compensada com aumento em outros impostos. Dificilmente, o Temer vai rever a medida e caso modifique será para pior.
Receitas
Para fortalecer o caixa do governo, o governo Temer poderá adotar,
mesmo a contragosto, medidas para reverter a trajetória de sucessivas
baixas na arrecadação federal. As opções incluem a volta da controversa
CPMF, o “imposto do cheque”, e o aumento da Cide, imposto que incide
sobre combustíveis (embora, saliente-se, a adoção dessas medidas não
seja uma bandeira defendida abertamente pelo grupo do vice-presidente).
Além de cortar gastos, é preciso elevar a arrecadação. No acumulado do
primeiro trimestre, ela soma 313 bilhões de reais, queda real
(descontada a inflação) de 8,19% em comparação com o mesmo período do
ano passado - e o menor resultado para o período desde 2010. Para piorar
a situação, Dilma, caso de fato saia, deixará uma bomba fiscal de cerca
de 10 bilhões de reais após anúncio recente de um "pacote de bondades"
que inclui um reajuste de 9% no Bolsa Família e correção de 5% na
alíquota do Imposto de Renda, com custo somado de 6 bilhões de reais. [são sugestões que contém algumas destinadas a queimar o Temer, já que a volta da CPMF será inaceitável e o próprio grupo do vice-presidente rejeita tal absurdo.]
