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quinta-feira, 4 de julho de 2019

Bolsonaro, o presidente que desidrata


A entrada do próprio presidente da República para desidratar a reforma da Previdência é algo realmente inusitado. Mas foi o que Jair Bolsonaro fez ontem. A mudança pela qual o presidente se bateu beneficiava quem já é beneficiado. Fica estranha a situação do ministro Paulo Guedes, que reagiu de maneira tão eloquente criticando a Câmara de ter cedido ao lobby de servidores do legislativo e ficou em silêncio diante da pressão do presidente da República para aumentar as vantagens dos funcionários do setor de segurança. Os policiais federais e rodoviários federais já tinham, na reforma, uma idade mínima 10 anos menor do que a do resto da população, mas quiseram mais vantagens. E tiveram como lobista o presidente. [alguém por favor diga qual a conveniência para a eficiência da PRF e da PF, ter em seu efetivo operacional policiais com 60 anos?]



Parlamentares relataram terem se sentido ameaçados pelos policiais. A um certo momento da tarde, falou-se em redução da idade mínima para 52 e 53 anos. Era proposta do governo, mas os policiais federais não aceitaram. O que complica a negociação é que eles têm dezenas de lideranças e a negociação fica fragmentada. [os deputados por razões desconhecidas tem um certo receio de policia  - especialmente da PF - talvez seja consequência da estranha coincidência, de um elevado de parlamentares ser alvo de investigações e/ou inquéritos da PF.]



Com todas essas dificuldades e pressões, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) decidiu não ceder à pressão e manteve os 55 anos. Foi um dia muito tenso, e o presidente da República que não se mobilizou por nenhum ponto, nem mesmo pela inclusão dos estados e municípios, não poupou esforços para defender os policiais.

urante as conversas mantidas com a equipe econômica, os policiais civis, federais e rodoviários federais disseram inicialmente que queriam as regras semelhantes aos militares das Forças Armadas. 



Os economistas afirmaram que aceitariam, desde que eles aceitassem também o mesmo tempo de trabalho para aposentadoria. Os policiais não concordaram. Nas Forças Armadas não há idade mínima, mas o pessoal tem que comprovar 30 anos de trabalho militar para ter direito à integralidade. Os policiais quiseram que fosse apenas 25 anos de serviço policial comprovado e que, além disso, tivessem também o direito à integralidade e à paridade, ou seja, se aposentassem com o último salário e com os proventos reajustados com todos os aumentos da ativa. — Eles queriam uma regra melhor do que a de todo mundo. Nós oferecemos uma transição melhor, parecida com a do professor, mas melhor. Eles recusaram. Apesar deterem uma idade mínima muito menor do que a dos outros brasileiros, estão achando o fim do mundo, dizem que somos contra a polícia —relatou um dos negociadores.



Os policiais disseram que eles têm mais risco de morte. Integrantes do governo mostraram para eles os dados que provam que policiais militares têm alta taxa de mortalidade, mas as estatísticas de morte dos policiais civis, federais e rodoviários federais são iguais às dos demais servidores. [por enquanto os policiais civis e militares não estão na briga - depende da inclusão dos estados na reforma.
Quanto aos policiais legislativos, também pretendentes aos mesmos beneficios, o índice de morte  - que exercem mais funções burocráticas, quando a coisa é séria chamam a polícia - são até menores do que os servidores civis, digamos, comuns.]



A declaração de Bolsonaro ontem diante de oficiais generais das Forças Armadas de que todos têm que fazer sacrifícios para aprovara reforma era apenas retórica. O que houve de fato é que a proposta das Forças Armadas, enviada por Projeto de Lei, inclui um substancial aumento de salários para os militares, várias formas diferentes de adicionais e não tem idade mínima. As regras de transição são muito mais suaves do que as dos civis. É tanto aumento que a economia que seria de R$ 90 bilhões em dez anos cai para uma redução líquida de despesa de R$ 10 bilhões. Isso quando se desconta, da economia com a reforma, o custo do aumento de soldos. Portanto, Bolsonaro, quando fala que todos darão a sua cota de sacrifício, sabe que alguns estão dando uma cota muito menor desse sacrifício. [os militares das FF AA desempenham atividades bem mais penosas, sem contar o risco de morte, que impõe a necessidade de aposentadoria mais favorecida do que as das demais categorias.
Alguns exemplos:
- militares não tem horas extras;
- emendam o serviço o horário de expediente normal - não existe esta de trabalhar 12 horas e folgar 36, ao contrário, trabalham o dia inteiro, emendam com o serviço noturno e mais o dia seguinte = tipo das da manhã de ontem até as 5 da tarde de hoje e amanhã já trabalham normalmente;
- e outros detalhes que tornam bem mais dificil ser militar do que ser policial civil, federal ou da PRF.]



Na última versão do relatório do deputado Samuel Moreira anulou-se a possibilidade de alíquota extra de cobrança previdenciária dos servidores estaduais e municipais. A mudança do BPC, incluindo-se o valor da concessão na Constituição, também caiu. [esclarecendo:  o BPC não muda, mas, ao ser retirado da Constituição fica bem mais fácil o governo promover alterações, que passam a ser efetuadas por Lei Ordinária, não mais por PEC.]  Foi revogada também o aumento da CSLL para cooperativas de crédito.



Outro problema que piorou o clima ontem foi o das emendas dos parlamentares. O governo promete, mas eles não confiam que o dinheiro será liberado. E não confiam porque o que foi prometido na votação do PLN 04 — que aprovou crédito suplementar ao Tesouro — ainda não foi liberado. O governo, com despesas contingenciadas, teria que cortar outros gastos para liberar essas emendas. Sobrou lobby e faltou o dinheiro das emendas nos debates de ontem.