Uma imposição avassaladora - Alex Pipkin, PhD

       Não sou homofóbico nem me correspondem quaisquer outros adjetivos empregados para desqualificar todos aqueles que pensam distintamente de membros politiqueiros de grupos que compõem a sigla LGBTQIA+, e outras letrinhas.

Onde chegamos! Hoje é preciso afirmar essas coisas… Tenho amigos e conhecidos gays, visto que para mim o que importa é o caráter da pessoa.

Verdadeiramente não existe gênero, existe sexo, que biologicamente só pode ser masculino ou feminino.

O que os componentes dessas tribos identitárias fazem entre quatro paredes, eu não tenho nada a ver com isso! Aliás, como esses se comportam, não é problema meu.

O que tenho notado mesmo, é uma peleia forte entre mulheres, trans e gays, situação que creio eu, não poderia se dar de forma distinta.  No entanto, o que estamos presenciando a olhos nus, é a tentativa de promoção, e de maneira ainda mais nefasta, a imposição dos valores dessa minoria identitária a toda sociedade.

Eu respeito às escolhas individuais das pessoas, mas isso não quer dizer que eu concorde com a pressão e a influência de interesseiros, no sentido de acabar com a hegemonia dos valores civilizacionais judaico-cristãos, a fim de impor uma outra hegemonia baseada na ideologia de gênero.

Aparenta que essa minoria tem um lobby gigantesco para desbancar aqueles que agora são considerados discrepantes. Nem me fingindo de idiota e de ignorante, posso eu concordar, por exemplo, com mulheres trans competindo contra “frágeis” mulheres nas mais diversas atividades esportivas? Escárnio.

Desnecessário aprofundamentos, é singelo observar o aspecto físico, a trivial questão biológica. Entretanto, para os “guerreiros sociais” da igualdade, aqui não há tipo algum de anomalia. Porém, por óbvio, igualdade significa ausência de diferença.

O Brasil necessitando de crescimento econômico e social, de geração de maiores e de melhores oportunidades para todos, e o foco tupiniquim - quase sempre na contramão - se centra nessa construção social politizada da ideologia de gênero.

O que se está fazendo com à cabeça - e os corpos - de crianças, além do que se pretende executar, é absolutamente destruidor.

Respeito pelo que o outro quer ser, sim; manipulação irresponsável da infância, evidentemente não. Para muitos o que parece ser um caminho “progressista”, a continuar o esforço e a manipulação exercida, irá factualmente nos conduzir a vanguarda do atraso e do retrocesso.

Alex Pipkin - PHD

 

 

 

Fake news — modo de usar - Revista Oeste

Guilherme Fiuza 

A seguir, uma lista de verdades que você poderá pronunciar sem virar um criminoso

De repente apareceu uma urgência na Câmara dos Deputados para votar o projeto mais canalha da história da democracia brasileira — a tal Lei das Fake News, um eufemismo para Lei da Mordaça. Quem quer censura tem pressa. A urgência foi derrubada — ou seja, a canalhice do lobby que tenta entupir a goela dos brasileiros com essa excrescência ainda não foi suficiente.

Ilustração: Igor Kisselev/Shutterstock

Mas nós sabemos que os canalhas insistirão no seu plano, até porque eleição livre virou aberração para quem tem tantos instrumentos de castração à mão. Já estão em uso, mas legalizado é mais gostoso (e mais seguro). Como ficará a vida se a Lei das Fake News obtiver canalhas suficientes para aprová-la?

Muito simples: acabarão as mentiras e só restarão as verdades. A seguir, uma lista de verdades que você poderá pronunciar sem virar um criminoso:

1. Lula é lindão e nunca roubou ninguém. Se roubou, foi sem querer;
2. O sistema eleitoral brasileiro é o mais seguro do mundo. A urna é tão evoluída que chega a ter vontade própria;
3. Na democracia a regra é clara: todo poder emana da urna e da vontade de quem a programou;
4. A urna eletrônica é um ser humano como outro qualquer. Se na hora do voto você apertar a tecla e ela responder tocando o jingle do Lula, ouça até o fim (em respeito à liberdade de expressão);
5. A eleição que consagrou o fenomenal Joe Biden foi limpinha e você não tem nada com isso;
6. A invasão ao sistema eleitoral brasileiro em 2018, constatada pela Polícia Federal, não aconteceu. Aquilo foi uma visita guiada a um sistema inviolável — feita com muita discrição para não despertar as más intenções do gabinete do ódio;
7. STF (Suprema Ternura Fraternal) é a matriz nacional do gabinete do amor. O inquérito do fim do mundo não é o fim do mundo;
8. Negacionista é quem não obedece às ordens para se trancar em casa e calar a boca enquanto o gabinete do amor se esbalda nas muvucas vip (fique atento — vem aí o lockdown do clima);
9. Ciência é lockdown com ônibus lotados para garantir a faxina da quarentena vip (higiene é tudo);
10. Vacina boa é vacina no braço. Não há tempo a perder com estudos que levam anos — a vida é agora;
11. Quem sabe a hora da próxima dose é o fabricante. A medicina se tornou muito lenta para acompanhar a atualização dos softwares de imunização;
12. Mal súbito é consequência do aquecimento global;
     
13. Tudo que Bill Gates diz é verdade (Obs.: por isso ele é a maior alegria das milícias checadoras, que podem descansar um pouco do seu árduo trabalho quando o grande viralizador fala. Viralizador no bom sentido);
14. O que Renan Calheiros diz sobre ciência e ética é verdade. Também não precisa checar. Se Omar Aziz e Randolfe Rodrigues disserem alguma coisa diferente, não se preocupe: é mais verdade ainda;
    
15. Lula mandar seus sabujos cercarem as residências de deputados federais para intimidá-los é ato democrático;
     
16. Milhões de pessoas pacificamente nas ruas do país vestindo verde e amarelo por liberdade é ato antidemocrático;
     
17. Ministro do STF mandar prorrogar inquéritos sem indícios de delito encontrados pelos investigadores é normal, dependendo da vítima;
     
18. Em 2030 você não vai ter nada e vai ser feliz;
     
19. Fake news é tudo que você disser e eu não quiser escutar;
     
20. Cala a boca já morreu, mas passa bem.

    Leia também “O clínico geral da humanidade”

Guilherme Fiuza, colunista - Revista Oeste

O ovo da serpente está de volta - VOZES

Guilherme Fiuza

A Alemanha anunciou lockdown para não-vacinados. Claro que iríamos chegar a isso. Estava na cara desde o início. O lockdown é um slogan tosco alçado a política de segurança sanitária – sem jamais precisar demonstrar eficácia científica, porque a coletividade estava madura para o sadomasoquismo do controle pelo controle. Sem abrir mão da violência gratuita contra inocentes, claro, senão não teria graça. A graça é poder patrulhar o próximo com soberba de virtuoso.

   Alemães protestam contra medidas restritivas impostas para conter a Covid-19.

E era evidente, portanto, que a irmã gêmea do lockdown seria a vacinação experimental – igualmente dispensada da aferição de eficácia. Ou melhor, com a licença poética para propaganda de eficácia voadora, prometendo uma panaceia para a saída da pandemia que jamais aconteceu. Ao contrário: os primeiros seis meses de vacinação coincidiram com o agravamento da pandemia em todo o planeta – levando o ano de 2021 a ter mais óbitos por Covid do que o ano de 2020 (sem vacina).

Claro que vocês vão tentar negar a realidade, dizer que não foi bem assim, que a vacina é sempre inocente, etc. Já conhecemos os seus dogmas de fundo de quintal. “Estudos mostram” que vocês são a seita da seringa. “Especialistas garantem” que vocês agem incondicionalmente para lustrar as botas do lobby custe o que custar. Parabéns pela bravura. Fiquem à vontade.

Como a mentalidade da “cautela em excesso” leva à tirania

“Você aí, ô branquinho, onde é que se doa sangue?”

Mas o fato é que em nenhum lugar do mundo se demonstrou que uma região mais vacinada teve melhor enfrentamento da pandemia do que uma região menos vacinada. Israel já passava de 80% de habitantes totalmente vacinados e enfrentava a pior recaída de casos de covid – inclusive com aumento explosivo de internações hospitalares, contrariando a tese “categórica” de que as vacinas ao menos garantiriam manifestações mais brandas da doença. Quem tem manifestação branda da doença não vai para o hospital.

Mas esse consórcio asqueroso que reúne a maioria da imprensa, plataformas de rede social, subcelebridades, boa parte da classe médica, autoridades de saúde, autoridades regulatórias, juízes e governantes não quis saber de nada disso. Estão todos excitadíssimos com o arrastão do lobby – e a sua montanha de doces agrados. Deu-se a lavagem cerebral mais fajuta da história – com a imposição de premissas toscas que neste exato momento “checadores” pagos ou voluntários devem estar fazendo seu serviço sujo de tentar carimbar neste texto.

Eu disse que são toscas, as premissas, mas fui suave: são ridículas. Neste momento um desses vassalos do lobby deve estar todo eriçado para gemer que as vacinas não são experimentais e que isso aqui é fake news. As vacinas SÃO EXPERIMENTAIS, porque mesmo conseguindo registro definitivo (leia acima quem integra o lobby asqueroso) ainda não cumpriram seu desenvolvimento completo (procure a data prevista para a conclusão dos estudos de cada fabricante, se quiser) – que evidentemente é impossível de se cumprir num espaço de pouco mais de um ano. Jamais aconteceu na história – e jamais acontecerá, porque o lobby pode muito, mas não pode acelerar o relógio do tempo. E em pouco tempo efeitos adversos graves já estão espalhados por aí – não numa pesquisa controlada, mas num experimento criminoso nas veias da população.

Não adianta gemer, checador trouxa. Não adianta ameaçar. Essa tragédia de inconsequência e desumanidade vai estourar na sua cara. E não é porque eu queira. É porque eu já vi que está acontecendo. Eu estou acompanhando diversos casos, como acompanhei o do jovem Bruno Graf, morto pela vacina de covid. Jamais afirmei que a causa foi a vacina antes da comprovação técnica. Mas o que teria acontecido com um jovem totalmente saudável, sem nenhum histórico de complicação clínica, para ter um mal-estar atroz após tomar a vacina e evoluir em poucos dias para um AVC hemorrágico?

Enquanto tentávamos PERGUNTAR o que teria se passado, vocês, os covardes de aluguel e covardes voluntários, saiam gritando desesperados contra qualquer pedido de investigação da causa da morte de Bruno. Não foi a vacina! Negacionistas! Terraplanistas! Etc. Até assediar uma mãe em luto vocês fizeram. Vocês são uma vergonha humana.

Só que essa mãe é forte. E num momento que a imensa maioria dos seres humanos sucumbe, capitula, se entrega, ela foi à luta. Encomendou o exame indicado para aferir a causalidade da vacina, a partir da detecção de uma síndrome trombótica associável à substância inoculada segundo os próprios estudos de desenvolvimento do “imunizante”. O exame deu positivo. Arlene Ferrari Graf foi então buscar o reconhecimento oficial de que a vacina de covid matou seu filho. E é claro que nesse percurso ainda foi hostilizada, ameaçada, ultrajada por vocês, os pimpolhos da mamãe farma.

Ninguém reconheceu espontaneamente a causa da morte de Bruno. Mas Arlene não parou. E fez uma petição à Secretaria de Saúde de Santa Catarina com uma série de questionamentos sobre os efeitos adversos da vacina. Foi em resposta a essa petição que a Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado de Santa Catarina reconheceu que a morte de Bruno Graf foi causada pela vacina. Vocês, que tentaram intimidar os que PERGUNTAVAM sobre essa hipótese – ou seja, que agiam para IMPEDIR A INFORMAÇÃO à população sobre os graves riscos das vacinas EXPERIMENTAIS de Covid – deveriam estar presos.

Mas é claro que vocês ainda estão confiantes, numa conjuntura em que a Alemanha esquece o seu passado tenebroso e institui a segregação populacional como forma de controle totalitário. Sem um pingo de ciência, como sempre. Contando apenas com gente como vocês, o rebanho covarde que está gostando do jogo de perseguir, patrulhar e brincar de supremacia higienista. Vocês são tão cínicos que fingem não ver ultra vacinados adoecendo e morrendo. Vocês não querem saúde, nem imunidade. Vocês querem coleira.

E para isso são capazes de afirmar que as vacinas de Covid são seguras. Que casos como o de Bruno Graf são “isolados” – claro, porque da mesma maneira que vocês guerrearam para escondê-lo, há uma multidão de outros submersos pela hedionda propaganda vacinal. Na Alemanha dos anos 1930 também era assim. A ética emanava da propaganda.

Vamos ver se o mundo dessa vez vai cair de fato no pesadelo que os democratas conseguiram evitar, à custa de muito sangue, na Segunda Guerra Mundial. Se não cair, vocês, os ratos, vão pagar.

Guilherme Fiuza, colunista - VOZES - Gazeta do Povo

 [Nota do Blog Prontidão Total: em respeito ao direito à informação dos nossos dois leitores transcrevemos a excelente matéria do colunista Guilherme Fiuza, ao tempo que expressamos nossa posição favorável às vacinas - seja os imunizantes contra a COVID-19 ou os mais antigos, tradicionais.] 

 

CPI vira nova paixão nacional depois do BBB [alguma diferença?]

Adriana Ferraz - O Estado de S. Paulo

CPI vira nova paixão nacional depois do BBB

Depoimentos colhidos pelos senadores para apurar ações e omissões do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia já alcança 3 milhões de acessos na internet [lembrando sempre que os senadores  equiparando o elevado nível intelectual dos fãs do BBB e da CPI , procuram confundir à  plateia: apresentam aos que comparecem na condição de testemunhas, perguntas que só podem ser respondidas mediante opinião  = bem ao estilo do relator Calheiros (que considera opinião como testemunho, idem, parecer com testemunho), uma manipulada na narrativa e uma mera opinião apresentada na CPI passa a ter o valor de TESTEMUNHO.]

O enredo é trágico, os personagens vestem o figurino indicado (com papéis bem definidos), há periodicidade na apresentação dos capítulos e o final pode ser surpreendente. Com o fim do Big Brother Brasil, a CPI da Covid virou o novo reality show dos brasileiros. E com recordes de audiência. O canal criado pelo Senado no Youtube para informar sobre o andamento da comissão soma mais de 3 milhões de acessos em menos de um mês. Juntos, os vídeos sobre a investigação só perdem em visualização para a sessão do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Com a "apresentação" de apenas sete depoimentos, a CPI criada para investigar ações e omissões do governo Jair Bolsonaro ao longo da pandemia caiu na boca do povo e cenas dos próximos capítulos são aguardadas com expectativa pelo público. Nesta terça, 18, a fala do ex-chanceler Ernesto Araújo foi vista mais de 372 mil vezes. Nos intervalos ainda foi possível acompanhar coberturas extraoficiais cheias de humor e ao gosto do freguês. 

Big Brother Brasília': Grupos no Telegram trocam o BBB por CPI

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Para o cientista político Marco Antonio Teixeira, da FGV-SP, são vários os motivos que explicam esse interesse popular pela CPI da Covid. "Primeiro, o assunto, que é impactante e tem a ver com a vida de muitas pessoas. Depois, os 'personagens' são bons e travam duelos retóricos dignos de um espetáculo. E, por fim, o assunto não é técnico. Diferentemente da CPI da Petrobrás, por exemplo, que era chamada de a CPI do engenheiro, os temas tratados agora são de domínio público, ou seja, não exigem conhecimento técnico", diz.

Teixeira ainda destaca que a comissão tem o potencial de explicar à população de fato quais políticas ou quais ausências de políticas colaboraram para a tragédia humana que a crise sanitária representa no Brasil, com mais de 430 mil mortos. "Há a necessidade, diante de tantos mortos, de se buscar respostas, apontar os erros e os responsáveis,  apesar de a maioria da população já conhecer o script"."Esse é o lado mais dramático da CPI, cujo material é o sofrimento."

Interatividade
No Telegram, que teve participação massiva na edição do BBB 21, a diversão atual dos grupos e canais não é observar uma casa com anônimos e famosos, mas sim seguir todos os bate-bocas que se desenrolam no Senado. Um dos maiores grupos dedicados a comentar o BBB 21 no Telegram, o Canal Espiadinha, entendeu a popularidade da comissão e já soma quase 150 mil inscritos 

 Os "melhores momentos dos depoimentos" também têm sido editados pelos parlamentares e postados como uma "novela" em seus perfis na internet. O relator Renan Calheiros (MDB-AL) é um dos senadores que lança mão dessa ferramenta. Pelas suas redes, é possível relembrar parte de suas interferências ao longo das falas dos depoentes e ainda enviar perguntas para serem feitas aos depoentes.

Já a senadora Kátia Abreu (PP-GO) teve outra estratégia nesta terça: publicou um vídeo antes mesmo de a sessão começar, desejando que "Deus tivesse piedade da alma de Araújo". A demissão do diplomata ocorreu após o ex-chanceler afirmar que Kátia Abreu fazia lobby para que o Brasil adotasse a tecnologia chinesa do 5G. Durante seu depoimento, ele confirmou a acusação e se negou a pedir desculpas em público. A senadora classificou Araújo como "uma bússola que levou o País ao caos e ao naufrágio". [A acusação do ex-chanceler à senadora não estava em julgamento na CPI, continua sem estar  (o que tem a ver uma acusação de que determinada senadora fez lobby a favor da tecnologia chinesa do 5G com a covid-19?)  

Por falar em bússola, a senadora do DEM faz muitos anos que perdeu a sua  - tudo indica que o extravio ocorreu logo após a senadora realizar, como política, um dos seus raros feitos, talvez o único e que não deixou herdeiros = comandou o desmonte da prorrogação da CPMF pretendida por Lula.]

MATÉRIA COMPLETA, no jornal  O Estado de S. Paulo

Os lobistas do Vacinão - Revista Oeste

Guilherme Fiuza

O Ministério Público do Trabalho existe para defender os direitos do trabalhador. E está agindo para coagir o trabalhador

Ministério Público do Trabalho recomendou às empresas que demitam por justa causa funcionário que não quiser tomar vacina contra a covid-19. Você sabe que coisas estranhas andam acontecendo. O mais estranho, nesse caso, é ninguém ter chamado a polícia.  O Ministério Público do Trabalho é uma instituição que existe para defender os direitos do trabalhador. É bem verdade que, em certa medida, virou uma usina demagógica para estimular conflitos e produzir demandas antipatronais. [Exemplo de medida demagógica: a montadora Ford está deixando o Brasil e por consequência natural fechando suas instalações. A consequência imediata é a necessidade de demitir milhares de trabalhadores. O MPT pediu a proibição das 'demissões coletivas' e a e a Justiça do Trabalho da BA deferiu. 

Consequência:  os milhares de trabalhadores cuja demissão é necessária, serão demitidos de forma individual, tipo uma dúzia por mês. Com isso daqui a meio século, ainda teremos trabalhadores a serem demitidos - naturalmente, tal medida será revogada e as demissões poderão ocorrer em uma única vez. 

O MPT e J Tr esqueceram que um trabalhador trabalha em média 40 anos.] Só que agora você está vendo o contrário: a instituição que existe para defender os direitos do trabalhador está agindo para coagir o trabalhador. Em favor de quem? Vamos examinar.

Para início de conversa: empregador que tentar obrigar empregado a se vacinar tem de responder na Justiça. A não ser que isso aqui tenha virado uma ditadura dos vendedores de vacina. Onde está a demonstração científica da necessidade de vacinação de todos contra a covid? Não existe. Pode procurar nas manchetes das fake news de grife, no armário dos empáticos de auditório, nos salões da quarentena vip, no receituário dos cientistas de zoom, na cantilena dos charlatões de toga, nos panfletos do Butantan, da Fiocruz e da OMS, na Anvisa, nos consultórios de marketing (ops, nos consultórios médicos), no BBB e nos demais centros de referência científica que você conheça. Achou? Não, não achou. [não podemos esquecer dos contadores de cadáveres - apresentadores de jornais que entre a apresentação dos números -  sempre destacam o que pode ser interpretado de forma negativa = contar cadáveres é importante, mas fazer sempre que possível referência contra o capitão, vale até promoção e quase garantia de emprego.]

A taxa média de letalidade da covid-19, segundo cálculos do epidemiologista John Ioannidis, da Universidade de Stanford, é de 0,27%. É um dado preliminar, mas que não apresenta tendência de crescimento após um ano de pandemia. A taxa de letalidade abaixo dos 70 anos de idade, pelos mesmos cálculos, varia de acordo com as regiões estudadas, mas fica em média abaixo de 0,1% — faixa similar à da gripe sazonal.  

Onde está o fundamento científico para obrigar funcionários, ou seja, indivíduos em idade produtiva (na imensa maioria certamente abaixo dos 70 anos), a se vacinar contra a covid? Não está em lugar nenhum. Não existe esse fundamento. Acrescentando-se que os que não estão nos grupos de risco letal em geral também não desenvolverão sintomas graves, muito menos irreversíveis. Posto isto, resta outra pergunta crucial: qual o status atual das garantias de imunização disponíveis?

Resposta: status duvidoso. No mínimo. As duas vacinas em aplicação no Brasil foram autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária em caráter emergencial — sendo que parte importante do grupo em situação de emergência, os idosos, não tem estudo suficiente quanto à segurança e à eficácia de nenhuma das duas vacinas, conforme laudo da própria Anvisa. E ainda aparece o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, ameaçando “enquadrar” a Anvisa para acelerar — repetindo: acelerar! — o processo de autorização de vacinas. Estudar para quê? Aprova logo e estuda depois. Contando ninguém acredita.[atualizando: a Anvisa só está autorizada a liberar vacinas sem estudo detalhado, que tenham sido aprovadas por órgãos reguladores com credibilidade garantida - temos que reconhecer que um fármaco autorizado pelo FDA, por agência reguladora do Canadá, Reino Unido, Japão, pode ser utilizado no Brasil sem necessidade de maiores estudos. 

Tínhamos ressalva a produtos autorizados pela China - só que as dúvidas desapareceram, dado  que aquele país só libera para uso em seu território produtos já utilizados no Brasil e que não apresentaram efeitos colaterais graves!!!] 

 

O STF entende o que quiser de uma lei, dependendo da direção do vento

Para quem ainda não entendeu: o Brasil está aplicando vacinas experimentais, sendo que uma delas tem cerca de 50% de eficácia. Esse dado ensejaria uma pergunta simples às autoridades do Ministério Público do Trabalho: 

o funcionário vacinado que comparecer ao local de trabalho com 50% de chances de estar protegido da doença estará protegendo quem de quê? 

Vacina e fica em casa, para não arriscar? 

Isso é segurança sanitária ou lotérica?

O Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei Mandetta — aquela que deu poderes aos governadores para descer o sarrafo na população — permite a adoção de medida compulsória de vacinação. Como você sabe, o STF entende o que quiser de uma lei, dependendo da direção do vento. E a lei em questão, mesmo com todo o seu autoritarismo, determina que quaisquer das medidas previstas requerem a devida fundamentação científica para entrarem em execução. Conforme mencionado anteriormente, essa fundamentação não existe — nem mesmo na literatura criativa do BBButantan.

A Anvisa resolveu aprovar o uso emergencial de vacinas incipientes, com cerca de seis meses de estudos e sem eficácia nem segurança devidamente testadas em idosos. Problema dela e de quem quiser tomar. Transformar esse experimento em obrigação é crime.

Corrigindo: problema também de todos os contribuintes, que estão pagando (caro) aos megalaboratórios pelo desenvolvimento de substâncias cuja efetividade e cujos riscos estão em estudo diretamente na população. Nunca se viu nada parecido. Há laboratório que é inclusive imune por contrato a demandas judiciais decorrentes de eventuais reações adversas provocadas pelo seu produto. Tudo normal. É assim mesmo, dizem.

É assim mesmo que querem te vacinar na marra (sem garantia de que isso salve alguém de alguma coisa) com a cobertura do Ministério Público do Trabalho, do STF, do Doria, do Aécio, do xiita de Niterói e de uma falange de ex-liberais fantasiados de cientistas de fundo de quintal. Repetindo o postulado inicial: o mais estranho é ninguém ainda ter chamado a polícia. Será que sobrou alguém fora do lobby?

Leia também o artigo de J. R. Guzzo desta edição, “O MP está doente”

Guilherme Fiuza,  jornalista - Coluna na Revista Oeste

 

O programa anticorrupção – O Estado de S. Paulo

Opinião

Pacote anunciado pelo chefe da CGU é uma das raras surpresas positivas do governo.

Ao participar de um seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre estratégias para combate à corrupção, o chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), ministro Wagner Rosário, anunciou que o governo lançará nas próximas semanas um programa com mais de 240 recomendações. Algumas serão de caráter pontual e dependerão de alterações na legislação dispositiva. Outras, por serem de caráter estrutural, só poderão ser implementadas por projetos de lei aprovados pelo Congresso. 

Em fase de finalização, o trabalho foi elaborado pela CGU em parceria com o Ministério da Justiça, o Ministério da Economia, o Gabinete de Segurança Institucional e a Advocacia-Geral da União e prevê medidas e ações a serem postas em prática nos próximos 15 anos. Segundo o ministro, uma das iniciativas é a regulamentação da prática do lobby. Até hoje ela não foi prevista em lei, mas tramitam no Congresso vários projetos que a institucionalizam. 

Outra iniciativa é a ampliação do alcance dos mecanismos de compliance nos diferentes órgãos da administração pública, com o objetivo de induzir os servidores a cumprir rigorosamente as normas jurídicas e os regulamentos a que estão submetidos. No Brasil, apesar de esses mecanismos terem sido criados em 2017 por decreto, só no último mês de setembro é que a administração pública implantou “unidades de compliance” em todos os seus órgãos. 

Já nos países desenvolvidos a prática de compliance é antiga e cresceu significativamente no início da década de 2000, após o escândalo da Enron Corporation, uma empresa americana de energia. Ela foi flagrada aproveitando-se, com a anuência da consultoria que auditava suas contas, de manipular a contabilidade para esconder dívidas que não tinha como pagar, ao mesmo tempo que inflava os lucros em seus balanços, prejudicando os acionistas. Depois da quebra do Lehman Brothers, durante a crise financeira de 2008, quando se descobriu que o banco havia escondido mais de US$ 50 bilhões em empréstimos que não tinha condição de arcar, o rigor nos mecanismos de compliance foi aumentado ainda mais.

O mérito da CGU, contudo, não está nas medidas que anunciará, mas em sua linha programática. Segundo Rosário, o objetivo é trazer para o Brasil todas as recomendações dos organismos multilaterais em matéria de combate à corrupção, especialmente as elaboradas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para combater a máfia italiana e os grupos terroristas europeus não por meio de repressão policial, mas por meio de serviços de inteligência, sufocando suas fontes de financiamento, a OCDE criou no final da década de 1980 um grupo de ação financeira internacional destinado a coibir a lavagem de dinheiro.

O êxito dessa experiência no enfrentamento dos crimes transnacionais foi tão grande que, na década seguinte, esse grupo produziu várias minutas de leis no campo do direito penal econômico, para serem adotadas pelos países-membros da OCDE. A ideia era, com a uniformização desse ramo do direito, criar condições para que o terrorismo e o crime organizado pudessem ser combatidos em qualquer parte do mundo e julgados em qualquer tribunal. 

Graças a essa estratégia, à medida que a economia foi se globalizando, a articulação entre os recursos ilícitos de grupos criminosos e os circuitos bancários que deles se alimentavam foi sendo desmontada. Embora não pertença à OCDE, o Brasil foi aos poucos adotando as minutas do órgão. Na década de 2010, as leis que tipificam o crime de lavagem de dinheiro e regulamentam o combate à criminalidade organizada foram inspiradas nessa experiência. 

Se o presidente Bolsonaro não interferir na implementação dessas medidas, tentando explorá-las politicamente para minar a imagem de adversários políticos e livrar filhos das malhas da Justiça, a iniciativa da Controladoria-Geral da União poderá ser positiva.

Opinião - O Estado de S. Paulo

 

 

Cidadão, não! Militar! - O Estado de S.Paulo

Bolsonaro transforma militares em casta ainda mais privilegiada

“É proibido militar estar na política? Não!” Jair Bolsonaro tem incontáveis defeitos, mas a dissimulação não é um deles. Poucos políticos são tão transparentes em suas intenções, seus propósitos e suas cismas. Não vou falar aqui em ideias, porque é uma categoria mais difícil de discernir na “obra” do presidente. Bolsonaro não faz questão de disfarçar que quer pisar no acelerador do processo de militarização do seu governo. Começou a mover o barco nessa direção já no ano passado, e enfunou as velas de vez em 2020.

Levantamento do Tribunal de Contas da União apontou o espantoso contingente de 6.157 militares, da ativa e da reserva, em cargos civis no governo, sendo 2.643 em cargos comissionados. Trata-se de um aumento de 108,22% de 2016 para cá. Diante dessa evidência incontestável não adianta os militares engrossarem a voz e baterem o coturno no chão quando são chamados a assumir responsabilidades pelas políticas de Estado determinadas pelo “capitão”.

[o que desanima os opositores do 'capitão, inimigos, define melhor,  é que aos poucos os militares vão consolidando suas posições = por competência.
Aos que não sabem, ou preferem esquecer, Pandiá Calógeras, engenheiro civil, foi um excelente ministro da Guerra no governo Epitácio Pessoa.]

A militarização do governo é um movimento combinado com outros que o bolsonarismo vem empreendendo nos últimos meses, como o aumento da influência política sobre as polícias militares – a ponto de, hoje, haver em muitos Estados comando paralelo ao dos governadores. [Nos tempos que as coisas funcionavam no Brasil - e bem - inclusive, sem limitar - o cargo de secretário da Segurança Pública, nos estados, era ocupado por um oficial das Forças Armadas,  reserva remunerada, normalmente, oficial general com duas estrelas -  Também está em linha com a ideia do presidente, gritada em alto e bom som na dantesca reunião ministerial de 22 de abril, de “escancarar” a questão do armamento para a população, afrouxando limites, regras e fiscalização sobre a posse e o porte de armas e o acesso à munição.

Tudo isso coaduna com a visão de governabilidade na qual Bolsonaro de fato acredita, que é diversa dessa que ele vem tentando implementar ao chamar o Centrão para a festa antes restrita aos fardados e aos ideológicos. Uma governabilidade em que o presidente é louvado por adoradores fanatizados pelas redes sociais, promove a guerra cultural permanente como forma de manter vivo o fantasma do “comunismo” contra o qual seria o único remédio e que é amparada, na retaguarda, por esse estafe militar cada vez mais numeroso e incumbido de funções primordiais.

Com um general da ativa à frente da Saúde os militares não poderão se queixar se forem corresponsabilizados pelas atitudes inconsequentes do presidente durante a pandemia, do lobby da cloroquina – transformado por pressão dele em protocolo da pasta! – à incitação ao descumprimento do isolamento social. Da mesma maneira, ao colocar o vice-presidente (e general) Hamilton Mourão como tutor do ministro Ricardo Salles e responsável pelo pepino da situação da Amazônia, Bolsonaro joga no colo das Forças Armadas a cobrança internacional, que se dá por meio de países, organismos multilaterais e, cada vez mais, empresas e importadores dos produtos brasileiros, pela absoluta falta de uma política ambiental que atenda aos princípios mínimos do que a economia global exige.

O Estado de S. Paulo - Política - Vera Magalhães

A volta ao “normal” - Nas Entrelinhas

“O impacto da pandemia na divisão internacional do trabalho, nas atividades da indústria, do comércio e dos serviços e nas relações de trabalho ainda não é mensurável”

O presidente Jair Bolsonaro atravessou a Praça dos Três Poderes para pôr uma saia justa no presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Acompanhado de ministros e um grupo de empresários com os quais havia se reunido, fez-lhe uma visita surpresa, na qual apelou para que as medidas restritivas motivadas pela crise do coronavírus sejam amenizadas nos estados e municípios. A iniciativa coincidiu com a sua decisão de autorizar o funcionamento da construção civil e das indústrias, que o governo federal passou a considerar atividades essenciais, ou seja, fora do regime de isolamento social.

Toffoli justificou as decisões da Corte em favor dos entes federados: estados e municípios têm prerrogativas constitucionais reconhecidas pelo Supremo para adotar o distanciamento social, conforme orientação das autoridades sanitárias, entre as quais a Organização Mundial de Saúde (OMS). Toffoli também sugeriu que essas ações sejam coordenadas entre União, estados e municípios. A assessoria de comunicação do Supremo confirmou que o encontro foi marcado de última hora e não estava na agenda. Bolsonaro decidira fazer a visita durante a reunião que teve com representantes da indústria, no Palácio do Planalto.

A travessia a pé da Praça dos Três Poderes lembrou, com sinal trocado, a ida do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL, hoje DEM-BA), então presidente do Senado, ao Palácio do Planalto, para tomar satisfações com o presidente Fernando Henrique Cardoso por causa da intervenção no Banco Econômico, por ocasião do PROER, programa de reestruturação do sistema financeiro adotado em razão do Plano Real. Imaginem uma situação inversa: os ministros do Supremo atravessando a Praça dos Três Poderes de toga, para cobrar a entrega do vídeo da reunião ministerial na qual Bolsonaro teria tentado interferir na atuação da Polícia Federal (PF), conforme acusa o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.

Para alguns ministros do STF, Bolsonaro está tentando constranger o Supremo e dividir o ônus da pandemia de coronavírus com a Justiça federal, que vem dando decisões favoráveis a estados e municípios, em todos os níveis, contra medidas da União que atropelam a autonomia dos demais entes federados, como reter respiradores adquiridos pelos governos estaduais. Acompanhado dos ministros militares e do ministro da Economia, Paulo Guedes, a reunião de Bolsonaro com Toffoli foi transmitida ao vivo, numa live, por assessores da Presidência. Guedes foi dramático ao dizer que o Brasil corre o risco de viver uma crise de abastecimento semelhante à da Venezuela ou de desindustrialização, como a Argentina. Um dos empresários disse que a indústria está na UTI e que pode morrer de inanição. Houve evidente exagero, porque muitos setores da indústria, sobretudo construção civil, energia e alimentação, estão funcionando.

Bolsonaro insiste em criticar as medidas de isolamento social , devido à necessidade de retomada da economia, sem levar em conta que a epidemia no Brasil entrou numa escalada violenta e que o sistema de saúde pública, em vários estados, está em colapso, entre os quais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Amazonas . Ontem, o Ministério da Saúde divulgou um balanço no qual foram registradas 610 mortes nas últimas 24 horas. Estamos no limiar dos 10 mil novos casos por dia de coronavírus, num total de 135 mil casos. São Paulo continua sendo o epicentro da epidemia, com quase 40 mil casos e mais de 3,2 mil mortes. Até hoje Bolsonaro não visitou nenhum hospital, nem demonstra o luto pelos que morreram. Trata a epidemia como uma fatalidade, com a qual devemos nos conformar. [a epidemia é uma fatalidade, algo superior as forças humanas e que com as bençãos de DEUS será vencida mas de forma demorada e, infelizmente, ao custo de muitas vidas.
O presidente Bolsonaro tem um entendimento correto do problema e suas causas, apenas expressa sua opinião de uma forma inadequada.]

“Novo normal””
A narrativa de Bolsonaro em relação à economia mira a parcela da população com mais dificuldades econômicas e reflete o lobby dos empresários mais atingidos pela pandemia, como se a recessão fosse consequência apenas das decisões de governadores e prefeitos. Na verdade, a recessão é mundial. E a recuperação da economia é uma variável que depende muito de o sistema de saúde não entrar em colapso. Se isso ocorre, aí sim, a paralisação será total, com a adoção do “lockdown”, como aconteceu na Itália e na Espanha. No Brasil, onde já há colapso, a medida está sendo adotada em bairros, cidades e regiões por alguns estados.

No mundo, os países que adotaram medidas de isolamento mais rigorosas conseguiram evitar uma disparada dos casos de covid-19. Itália, Espanha, Inglaterra e Estados Unidos enfrentarem situação muito pior porque demoraram a adotar as medidas. O Brasil até que estava conseguindo “achatar a curva” da epidemia, mas a saída de Luiz Henrique Mandetta da Saúde, mas o estímulo à volta às ruas por parte de Bolsonaro e seus apoiadores provocou o relaxamento do distanciamento social e a explosão do número de casos. Agora, o novo ministro da Saúde, Nelson Teich, constrangido e ainda meio perdido na pandemia, corre atrás do prejuízo.

A grande questão com relação ao coronavírus é que não existe possibilidade de volta à plena normalidade. Em termos sanitários, nada será como era antes enquanto não houver uma vacina ou medicamento eficaz contra o vírus, que pode continuar circulando nos próximos anos. O impacto da pandemia na divisão internacional do trabalho, nas atividades da indústria, do comércio e dos serviços e nas relações de trabalho, em muitos aspectos, pode ser irreversível e está sendo chamado de “novo normal”. No caso do Brasil, por causa das grandes desigualdades sociais e da vastidão da economia informal, essa mudança terá características sociais dramáticas, porque muitas atividades serão bastante reduzidas ou simplesmente deixarão de existir.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo,jornalista - Correio Braziliense

A reforma administrativa e os seus vários obstáculos – Editorial - Valor Econômico

Um Estado que atenda às aspirações dos brasileiros prescinde do fim da estabilidade do funcionalismo no emprego

[o último parágrafo da matéria, faz referência ao fim da estabilidade do servidor público - fica claro que é favorável a demissão de servidores;

quem for cuidar dessa medida, deve ter presente a CRISE, o CAOS, que tomou de conta do INSS, não devido ao fim da estabilidade e sim devido a não reposição de funcionários que se afastaram por razões diversas, especialmente aposentadoria. 

Portanto, demitir servidor por atacado, pode ser um tiro pela culatra. Lmbram do João Santana do govero Collor?]

Uma das reformas mais difíceis de se aprovar em Brasília é a administrativa. E é fácil entender por quê: desde a promulgação da Constituição, em 1988, foram criados tantos benefícios para os funcionários públicos que qualquer proposta de mudança esbarra numa resistência organizada, poderosa e eficiente. O lobby dos servidores é, sem dúvida, o mais forte da República.

No fim deste mês, o governo enviará ao Congresso Nacional Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para tratar da reforma administrativa, conhecida também como reforma do Estado. O interesse da equipe econômica, liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na aprovação dessa reforma é urgente, mas não se vê a mesma disposição no Palácio do Planalto. Durante os 28 anos em que exerceu mandato de deputado federal, o presidente Jair Bolsonaro só teve uma bandeira: defender os interesses da corporação militar, à qual pertenceu antes de entrar na política. Não há nada de errado nisso, mas, como se viu na tramitação da reforma da Previdência, Bolsonaro retirou os militares da PEC original, justamente para que a corporação não passasse a ter as mesmas regras de aposentadoria dos demais brasileiros. [atualizando - com o devido e indispensável pedido de vênia : a categoria militares não é tratada na Carta Magna na mesma Seção que cuida dos militares, por tal condição é que os militares não tinham um sistema de previdência;

assim, uma reforma objetivando cuidar da previdência dos servidores civis e dos empregados na iniciativa privada, não poderia incluir  aquela categoria.

 

A categoria militares é tratada de forma específica na Constituição Federal, por isso foi objeto de legislação que tramitou em paralelo com a Reforma da Previdência.] Ademais, defender corte de benefícios de funcionário público em ano eleitoral é algo que a classe política costuma evitar.

A reforma administrativa se justifica por várias razões, mas duas são inapeláveis: o custo elevado do funcionalismo para a sociedade e a ineficiência atávica do Estado. A máquina pública brasileira, considerando apenas a União (os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), é cara em termos absolutos, isto é, para um país de renda média como o Brasil, e também quando comparada ao desembolso feito por economias em desenvolvimento e ricas. Em 2018, último dado disponível, o gasto com pessoal nos três poderes atingiu o equivalente a 13,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Se nada for feito, alcançará 14,8% do PIB ao fim desta década. [As economias desenvolvidas, ricas, por óbvio possuem um PIB bem mais elevado que o do Brasil - especialmente os Estados Unidos, de modo que um percentual menor aplicado sobre um PIB maior apresenta um resultado MAIOR.

Em valores absolutos os números são superiores aos do Brasil.]

Nações ricas, principalmente as europeias, onde o Estado do bem-estar social mais se desenvolveu, costumam ter uma máquina governamental custosa. Ocorre que, atualmente, segundo estudo do Ministério da Economia, em proporção do PIB, os países da União Europeia gastam com pessoal, em média, bem menos que o Brasil - 9,9% do PIB. Os Estados Unidos, que por motivos óbvios têm despesa na área de Defesa muito superior à de qualquer outro país, também dispendem com o funcionalismo menos que o Brasil - o equivalente a 9,5%. Economias do porte da brasileira destinam, em geral, menos de 10% do PIB ao gasto com pessoal.

Nos últimos anos, a despesa com pessoal ativo e inativo (um dos motivadores da reforma da Previdência) cresceu acima de qualquer parâmetro da economia, o que revela o caráter autóctone da burocracia brasileira. Os governos Lula e Dilma, dado o vínculo histórico dos sindicatos dos servidores com o PT, aumentaram a força de trabalho em 34% - de 532 mil funcionários para 712 mil entre 2003 e 2018. Num período mais curto, de 2008 a 2018, chama a atenção o fato de a despesa com pessoal ativo ter crescido 242%. Outro dado que mostra o quanto os funcionários públicos vivem num mundo diferente do restante dos brasileiros: nos últimos 15 anos, os funcionários tiveram, em média, aumento real de salário (acima da variação da inflação) de 53%.

Outra razão para a urgência da reforma é mudar o modelo que consagrou o Estado brasileiro, apesar de seu elevado custo, como ineficiente, extremamente burocrático e prestador de servicos de baixa qualidade. Portanto, trata-se de um Estado inadequado para sua função precípua, que é diminuir a distância entre ricos e pobres, igualando oportunidades numa das nações de maior concentração de renda do planeta. Não se tenha dúvida: a criação de um Estado que atenda às aspirações dos brasileiros prescinde do fim da estabilidade do funcionalismo no emprego. Instituída pelos constituintes de 1988 para todas as carreiras, a estabilidade é o incentivo errado quando se pensa em eficiência no serviço público. A PEC do governo vai propor o fim da estabilidade generalizada, preservando-a apenas para as carreiras típicas do serviço público, como auditor fiscal e diplomata. Ainda assim, a ideia, bastante razoável, é que a estabilidade nesses casos seja conquistada num prazo mínimo de dez anos.

Editorial  - Valor Econômico

 

 

Deltan deve ir para a cadeia? Hélio Schwartsman

  Folha de S. Paulo

É bom para a sociedade que o conteúdo das conversas hackeadas tenha se tornado público

Não há muita dúvida que é bom para a sociedade que o conteúdo das conversas hackeadas do pessoal da Lava Jato tenha se tornado público. Pudemos entender melhor como funcionam as entranhas da Justiça e ampliar nosso conhecimento sobre a natureza humana. As consequências políticas da divulgação são inevitáveis. Sergio Moro e Deltan Dallagnol saem menores do episódio. Poderão ter dificuldades em dar seguimento ao que planejavam para suas carreiras. O caráter messiânico da Lava Jato também sai arranhado, o que não é mau desde que não se sacrifique toda a operação. Parece-me complicado, entretanto, usar as interceptações, que são um caso claro de prova ilícita, para condenar juridicamente quem quer que seja.

A questão das provas ilícitas é complicada, e a doutrina não é unânime, mas, de um modo geral, entende-se que elas não apenas não podem ser usadas no processo penal como ainda contaminam outras provas com que entrem em contato. Há, contudo, exceções. Elas podem, por exemplo, inocentar um réu. 

[até aceitável, com ressalvas e limitações, que inocentem um réu - desde que  comprovada a autenticidade das conversas; 

provas ilicitas, com autenticidade comprovada, podem até inocentar um réu - cai no campo da presunção da inocência, o que possibilita que muitos bandidos estejam em liberdade;

mas, provas ilícitas, sem comprovação de autenticidade, não valem absolutamente nada.

 

- aqui cabe destacar:

- a Constituição Federal condena as provas ilícitas ao descarte sumário - o que pode limitar a interpretação generosa  de que podem favorecer ao réu;

- no caso da maior parte dos criminosos enquadrados pela Lava Jato, a começar pelo ladrão maior - o presidiário Lula da Silva (as provas que o condenaram foram confirmadas em instâncias superiores) no caso do presidiário petista até o Vaticano foi provocado e, sabiamente, optou por ignorar o assunto.

O exposto suscita a pergunta: podem provas comprovadamente ilícitas e sem autenticidade comprovada, anulas provas comprovadamente legais?]

Imaginemos um sujeito que foi condenado à morte, mas aparece uma gravação, obtida ilegalmente, em que outra pessoa admite ter cometido o homicídio. Seria obviamente uma loucura seguir com a execução, ainda que a prova seja ilegal e não sirva para condenar o real assassino. [desde que a autenticidade seja comprovada - nos tempos atuais, fraudar qualquer documento e até mesmo a voz, é possível e de fácil execução.

Além do mais se trata de condenação à morte - e sempre a execução de um inocente é algo que desperta sentimentos humanitários.

Quanto aos condenados à pena de prisão, já cabe um estudo mais acurado, sendo necessário,  além da comprovada autenticidade, que a prova ilícita, mas, que, inocenta, derrube todas as provas condenatórias.]

Não é exatamente a mesma coisa, mas acho que, por derivação, dá para sustentar que as interceptações, ao revelar que Moro agiu com parcialidade em certos processos, podem levar à sua suspeição e possivelmente à anulação de algumas decisões. Usar essas provas para condenar Moro ou Dallagnol por algum crime que possam ter cometido, contudo, já me parece avançar demais. O irônico aqui é que dupla fez um forte lobby para que o Congresso aprovasse uma legislação que flexibilizaria a vedação do uso de prova ilícitas. Eles perderam. Não acredito em deuses, mas admito que eles têm um profundo senso de ironia.

 

Hélio Schwartsman -  helio@uol.com.br - Folha de S. Paulo

 

Bolsonaro, o presidente que desidrata

A entrada do próprio presidente da República para desidratar a reforma da Previdência é algo realmente inusitado. Mas foi o que Jair Bolsonaro fez ontem. A mudança pela qual o presidente se bateu beneficiava quem já é beneficiado. Fica estranha a situação do ministro Paulo Guedes, que reagiu de maneira tão eloquente criticando a Câmara de ter cedido ao lobby de servidores do legislativo e ficou em silêncio diante da pressão do presidente da República para aumentar as vantagens dos funcionários do setor de segurança. Os policiais federais e rodoviários federais já tinham, na reforma, uma idade mínima 10 anos menor do que a do resto da população, mas quiseram mais vantagens. E tiveram como lobista o presidente. [alguém por favor diga qual a conveniência para a eficiência da PRF e da PF, ter em seu efetivo operacional policiais com 60 anos?]

Parlamentares relataram terem se sentido ameaçados pelos policiais. A um certo momento da tarde, falou-se em redução da idade mínima para 52 e 53 anos. Era proposta do governo, mas os policiais federais não aceitaram. O que complica a negociação é que eles têm dezenas de lideranças e a negociação fica fragmentada. [os deputados por razões desconhecidas tem um certo receio de policia  - especialmente da PF - talvez seja consequência da estranha coincidência, de um elevado de parlamentares ser alvo de investigações e/ou inquéritos da PF.]

Com todas essas dificuldades e pressões, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) decidiu não ceder à pressão e manteve os 55 anos. Foi um dia muito tenso, e o presidente da República que não se mobilizou por nenhum ponto, nem mesmo pela inclusão dos estados e municípios, não poupou esforços para defender os policiais.

urante as conversas mantidas com a equipe econômica, os policiais civis, federais e rodoviários federais disseram inicialmente que queriam as regras semelhantes aos militares das Forças Armadas. 

Os economistas afirmaram que aceitariam, desde que eles aceitassem também o mesmo tempo de trabalho para aposentadoria. Os policiais não concordaram. Nas Forças Armadas não há idade mínima, mas o pessoal tem que comprovar 30 anos de trabalho militar para ter direito à integralidade. Os policiais quiseram que fosse apenas 25 anos de serviço policial comprovado e que, além disso, tivessem também o direito à integralidade e à paridade, ou seja, se aposentassem com o último salário e com os proventos reajustados com todos os aumentos da ativa. — Eles queriam uma regra melhor do que a de todo mundo. Nós oferecemos uma transição melhor, parecida com a do professor, mas melhor. Eles recusaram. Apesar deterem uma idade mínima muito menor do que a dos outros brasileiros, estão achando o fim do mundo, dizem que somos contra a polícia —relatou um dos negociadores.

Os policiais disseram que eles têm mais risco de morte. Integrantes do governo mostraram para eles os dados que provam que policiais militares têm alta taxa de mortalidade, mas as estatísticas de morte dos policiais civis, federais e rodoviários federais são iguais às dos demais servidores. [por enquanto os policiais civis e militares não estão na briga - depende da inclusão dos estados na reforma.

Quanto aos policiais legislativos, também pretendentes aos mesmos beneficios, o índice de morte  - que exercem mais funções burocráticas, quando a coisa é séria chamam a polícia - são até menores do que os servidores civis, digamos, comuns.]

A declaração de Bolsonaro ontem diante de oficiais generais das Forças Armadas de que todos têm que fazer sacrifícios para aprovara reforma era apenas retórica. O que houve de fato é que a proposta das Forças Armadas, enviada por Projeto de Lei, inclui um substancial aumento de salários para os militares, várias formas diferentes de adicionais e não tem idade mínima. As regras de transição são muito mais suaves do que as dos civis. É tanto aumento que a economia que seria de R$ 90 bilhões em dez anos cai para uma redução líquida de despesa de R$ 10 bilhões. Isso quando se desconta, da economia com a reforma, o custo do aumento de soldos. Portanto, Bolsonaro, quando fala que todos darão a sua cota de sacrifício, sabe que alguns estão dando uma cota muito menor desse sacrifício. [os militares das FF AA desempenham atividades bem mais penosas, sem contar o risco de morte, que impõe a necessidade de aposentadoria mais favorecida do que as das demais categorias.

Alguns exemplos:

- militares não tem horas extras;

- emendam o serviço o horário de expediente normal - não existe esta de trabalhar 12 horas e folgar 36, ao contrário, trabalham o dia inteiro, emendam com o serviço noturno e mais o dia seguinte = tipo das da manhã de ontem até as 5 da tarde de hoje e amanhã já trabalham normalmente;

- e outros detalhes que tornam bem mais dificil ser militar do que ser policial civil, federal ou da PRF.]

Na última versão do relatório do deputado Samuel Moreira anulou-se a possibilidade de alíquota extra de cobrança previdenciária dos servidores estaduais e municipais. A mudança do BPC, incluindo-se o valor da concessão na Constituição, também caiu. [esclarecendo:  o BPC não muda, mas, ao ser retirado da Constituição fica bem mais fácil o governo promover alterações, que passam a ser efetuadas por Lei Ordinária, não mais por PEC.]  Foi revogada também o aumento da CSLL para cooperativas de crédito.

Outro problema que piorou o clima ontem foi o das emendas dos parlamentares. O governo promete, mas eles não confiam que o dinheiro será liberado. E não confiam porque o que foi prometido na votação do PLN 04 — que aprovou crédito suplementar ao Tesouro — ainda não foi liberado. O governo, com despesas contingenciadas, teria que cortar outros gastos para liberar essas emendas. Sobrou lobby e faltou o dinheiro das emendas nos debates de ontem.

Coluna Míriam Leitão,  no Globo