A entrada do próprio presidente da República para desidratar a reforma
da Previdência é algo realmente inusitado. Mas foi o que Jair Bolsonaro
fez ontem. A mudança pela qual o presidente se bateu beneficiava quem já
é beneficiado. Fica estranha a situação do ministro Paulo Guedes, que
reagiu de maneira tão eloquente criticando a Câmara de ter cedido ao
lobby de servidores do legislativo e ficou em silêncio diante da pressão
do presidente da República para aumentar as vantagens dos funcionários
do setor de segurança. Os policiais federais e rodoviários federais já
tinham, na reforma, uma idade mínima 10 anos menor do que a do resto da
população, mas quiseram mais vantagens. E tiveram como lobista o
presidente. [alguém por favor diga qual a conveniência para a eficiência da PRF e da PF, ter em seu efetivo operacional policiais com 60 anos?]
Parlamentares relataram terem se sentido ameaçados pelos policiais. A um
certo momento da tarde, falou-se em redução da idade mínima para 52 e
53 anos. Era proposta do governo, mas os policiais federais não
aceitaram. O que complica a negociação é que eles têm dezenas de
lideranças e a negociação fica fragmentada. [os deputados por razões desconhecidas tem um certo receio de policia - especialmente da PF - talvez seja consequência da estranha coincidência, de um elevado de parlamentares ser alvo de investigações e/ou inquéritos da PF.]
Com todas essas dificuldades e pressões, o relator Samuel Moreira
(PSDB-SP) decidiu não ceder à pressão e manteve os 55 anos. Foi um dia
muito tenso, e o presidente da República que não se mobilizou por nenhum
ponto, nem mesmo pela inclusão dos estados e municípios, não poupou
esforços para defender os policiais.
urante as conversas mantidas com a equipe econômica, os policiais
civis, federais e rodoviários federais disseram inicialmente que queriam
as regras semelhantes aos militares das Forças Armadas.
Os economistas afirmaram que aceitariam, desde que eles aceitassem
também o mesmo tempo de trabalho para aposentadoria. Os policiais não
concordaram. Nas Forças Armadas não há idade mínima, mas o pessoal tem
que comprovar 30 anos de trabalho militar para ter direito à
integralidade. Os policiais quiseram que fosse apenas 25 anos de serviço policial
comprovado e que, além disso, tivessem também o direito à integralidade e
à paridade, ou seja, se aposentassem com o último salário e com os
proventos reajustados com todos os aumentos da ativa. — Eles queriam uma regra melhor do que a de todo mundo. Nós oferecemos uma
transição melhor, parecida com a do professor, mas melhor. Eles
recusaram. Apesar deterem uma idade mínima muito menor do que a dos
outros brasileiros, estão achando o fim do mundo, dizem que somos contra
a polícia —relatou um dos negociadores.
Os policiais disseram que eles têm mais risco de morte. Integrantes do
governo mostraram para eles os dados que provam que policiais militares
têm alta taxa de mortalidade, mas as estatísticas de morte dos policiais
civis, federais e rodoviários federais são iguais às dos demais
servidores. [por enquanto os policiais civis e militares não estão na briga - depende da inclusão dos estados na reforma.
Quanto aos policiais legislativos, também pretendentes aos mesmos beneficios, o índice de morte - que exercem mais funções burocráticas, quando a coisa é séria chamam a polícia - são até menores do que os servidores civis, digamos, comuns.]
A declaração de Bolsonaro ontem diante de oficiais generais das Forças
Armadas de que todos têm que fazer sacrifícios para aprovara reforma era
apenas retórica. O que houve de fato é que a proposta das Forças
Armadas, enviada por Projeto de Lei, inclui um substancial aumento de
salários para os militares, várias formas diferentes de adicionais e não
tem idade mínima. As regras de transição são muito mais suaves do que
as dos civis. É tanto aumento que a economia que seria de R$ 90 bilhões
em dez anos cai para uma redução líquida de despesa de R$ 10 bilhões.
Isso quando se desconta, da economia com a reforma, o custo do aumento
de soldos. Portanto, Bolsonaro, quando fala que todos darão a sua cota
de sacrifício, sabe que alguns estão dando uma cota muito menor desse
sacrifício. [os militares das FF AA desempenham atividades bem mais penosas, sem contar o risco de morte, que impõe a necessidade de aposentadoria mais favorecida do que as das demais categorias.
Alguns exemplos:
- militares não tem horas extras;
- emendam o serviço o horário de expediente normal - não existe esta de trabalhar 12 horas e folgar 36, ao contrário, trabalham o dia inteiro, emendam com o serviço noturno e mais o dia seguinte = tipo das da manhã de ontem até as 5 da tarde de hoje e amanhã já trabalham normalmente;
- e outros detalhes que tornam bem mais dificil ser militar do que ser policial civil, federal ou da PRF.]
Na última versão do relatório do deputado Samuel Moreira anulou-se a
possibilidade de alíquota extra de cobrança previdenciária dos
servidores estaduais e municipais. A mudança do BPC, incluindo-se o
valor da concessão na Constituição, também caiu. [esclarecendo: o BPC não muda, mas, ao ser retirado da Constituição fica bem mais fácil o governo promover alterações, que passam a ser efetuadas por Lei Ordinária, não mais por PEC.] Foi revogada também o
aumento da CSLL para cooperativas de crédito.
Outro problema que piorou o clima ontem foi o das emendas dos
parlamentares. O governo promete, mas eles não confiam que o dinheiro
será liberado. E não confiam porque o que foi prometido na votação do
PLN 04 — que aprovou crédito suplementar ao Tesouro — ainda não foi
liberado. O governo, com despesas contingenciadas, teria que cortar
outros gastos para liberar essas emendas. Sobrou lobby e faltou o
dinheiro das emendas nos debates de ontem.
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