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Tesouro nacional vai suspender ajuda de R$ 9 bilhões ao setor elétrico
Com o fim da ajuda de R$ 9 bilhões do Tesouro Nacional, a conta de luz dos consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste terá de subir 19,97% devido aos gastos com programas sociais que voltarão a ser cobrados na tarifa de energia. Para os consumidores do Norte e Nordeste, a conta de luz vai subir 3,89%.
Os números fazem parte da proposta da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) para o orçamento do fundo setorial Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE). Segundo o relator do processo, diretor
Tiago Barros de Correia, as despesas com programas setoriais do setor
elétrico vão atingir R$ 25,961 bilhões, enquanto as receitas próprias da
CDE somarão apenas R$ 2,75 bilhões. Restam, portanto, R$ 21,28 bilhões
em gastos que terão de ser cobertos por meio de aumentos na conta de luz
de todos os consumidores.
O motivo da distinção do repasse na conta de luz entre as regiões
do País é a energia de Itaipu. A tarifa subiu 46% em 1º de janeiro deste
ano, em dólar, mas a energia é consumida apenas pelas regiões Sul,
Sudeste e Centro-Oeste. Por essa razão, é preciso arrecadar R$ 13,05 por
megawatt-hora (MWh) no Norte e Nordeste, mas R$ 59,09 por megawatt-hora
no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Restos a pagar
Do total de despesas da CDE deste ano, R$ 5,464 bilhões são
despesas de anos anteriores que ficaram para 2015, ou seja, restos a
pagar. A maior parte, R$ 20,495 bilhões, são gastos correntes previstos
para este ano, que incluem indenizações para empresas que aderiram ao
pacote de renovação antecipada das concessões, subsídios para
irrigantes, produtores rurais e carvão mineral, Tarifa Social da Baixa
Renda, Luz pra Todos e despesas com combustível para as térmicas da
Região Norte do País.
As receitas próprias da CDE são compostas por multas, pagamentos de
financiamentos e dívidas parceladas por empresas, além de cobranças
sobre Uso de Bem Público (UBP). Parte da receita vem da primeira parcela
da devolução do empréstimo do Tesouro feito às distribuidoras em 2013.
Do valor total, de R$ 9,8 bilhões, R$ 1,4 bilhão serão devolvidos neste
ano diretamente para o fundo, ou seja, não voltam para o caixa do
Tesouro e entram como receita da CDE, abatendo parte dos gastos. A proposta da Aneel ainda terá de passar por audiência pública, mas
os valores, ainda que provisórios, já serão repassados para a tarifa.
Como essas cotas são cobradas em 12 vezes, uma vez por mês, por meio das
contas de luz, e o mês de janeiro já passou, o diretor Tiago de Barros
Correia sugeriu que a despesa de janeiro seja cobrada em 10 de
fevereiro, e a de fevereiro, em 24 de fevereiro.
