Editorial do Estado de S. Paulo
A estratégia petista é introduzir fatores de perturbação que esvaziem a campanha eleitoral e ofusquem debates responsáveis entre os demais candidatos
Ao negar
o pedido dos advogados de Lula para que ele pudesse gravar vídeos, dar
entrevistas à imprensa e promover atos políticos dentro da prisão, sob a
justificativa de que é pré-candidato à Presidência da República, a juíza
Carolina Lebbos, da 12.ª Vara de Execuções Penais, nada mais fez do que cumprir
as leis em vigor. Os argumentos apresentados pela defesa de Lula “não possuem o
condão de mitigar as regras de cumprimento da pena”, disse ela em seu despacho.
Como Lula cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a Lei da
Ficha Limpa é clara, proibindo condenado em segunda instância de disputar eleição,
a decisão da magistrada era esperada. Ela não surpreendeu nem o ex-presidente,
que cumpre pena de 12 anos e um mês na carceragem da Polícia Federal, em
Curitiba, nem a cúpula do PT.
Esse
revés de Lula, contudo, não significa que ele e o PT tenham sido frustrados em
suas expectativas. Ao contrário, a decisão da titular da 12.ª Vara de Execuções
Penais de Curitiba lhes forneceu mais um argumento para reforçar a narrativa de
que o ex-presidente é um preso político e que vem sendo perseguido por procuradores
da República e juízes federais. Também deu aos seus advogados o pretexto para
impetrar mais recursos nos tribunais superiores. E como esses recursos
certamente pecarão por falta de substrato jurídico, a exemplo do que já ocorreu
no pedido de habeas corpus apresentado por três deputados petistas no Tribunal
Regional Federal da 4.ª Região, já que são poucas as questões de direito que
restam ser discutidas, o não acolhimento de todos eles é quase certo. No fundo,
é o que Lula almeja para, fazendo-se de vítima, continuar ocupando o noticiário
dos jornais e televisões, até que possa lançar, na hora escolhida, um candidato
de sua confiança.
Desde que
se convenceram de que os advogados de Lula não têm como impedir o Tribunal
Superior Eleitoral de declará-lo inelegível, essa é a estratégia das lideranças
petistas: introduzir fatores de perturbação que esvaziem a campanha eleitoral e
ofusquem debates responsáveis entre os demais candidatos, relegando para
segundo plano os problemas institucionais que podem advir dessa atitude
antidemocrática.
E assim,
com o indisfarçável objetivo de deslegitimar a eleição presidencial, o PT tenta
judicializar ao máximo o processo sucessório. Em outras palavras, causar os
maiores problemas políticos possíveis, mediante a banalização do direito
constitucional à ampla defesa e a utilização despropositada das dezenas de
recursos judiciais previstos pela legislação processual cível e penal. Trata-se
de expediente matreiro para tentar exaurir, desde já, a autoridade do candidato
– que não será petista – que sair vitorioso nas urnas, em outubro. [um ponto que não pode ser olvidado: na segunda metade de agosto o TSE vai declarar um fato: que criminoso condenado por órgão colegiado não pode ser candidato.
Claro que os (in_)competentes advogados do presidiário vão impetrar uma chuva de recursos - que serão indeferidos - e a senado Gleisi Hoffmann vai estrilar, mas, tudo será inútil.
Lula aos poucos irá para o merecido e justo ostracismo.
O tempo cuidará de silenciar Lula e sua corja de seguidores fanáticos e aloprados - a propósito os três patetas e o plantonista devem ter sido agraciados com o título de 'aloprado', usado pelo Nosso guia para distinguir devotos que se destacam pela incompetência.
lembram do segurança Freud?]
Foi por
esse motivo que, expressando a indignação do Poder Judiciário contra essa
estratégia, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra
Laurita Vaz, não mediu palavras quando negou 143 petições padronizadas de
habeas corpus e protocoladas por volta do mesmo horário, ainda que com
assinaturas diferentes, em favor de Lula. Sobrecarregar a já pesada rotina de
trabalho dos tribunais com o objetivo de convertê-los em simples balcão de reivindicações
ideológicas ou de manifestações políticas e partidárias é desprezar a missão
constitucional da Justiça, disse ela. Abusar do direito de petição é afrontar o
Estado de Direito, concluiu.
Os
despachos da presidente do STJ e da titular da 12.ª Vara de Execuções Penais de
Curitiba não se limitaram a desmontar a estratégia com base na qual o PT vem
tentando desmoralizar o processo sucessório. Também ajudaram a deixar claro que
Lula é apenas um preso comum, razão pela qual suas possibilidades legais de
comunicação com o mundo exterior têm de sofrer, por respeito ao princípio da
isonomia, as mesmas restrições aplicadas aos demais integrantes da população
carcerária. É um preso como outro qualquer.
