Bolsonaro, um
subversivo; Braga Netto, um golpista; Silveira, um abobalhado ... - Veja
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Daniel Silveira, pontuei aqui na tarde de ontem, não está sozinho. É um peão no tabuleiro de Jair Bolsonaro, que voltou a engrolar discurso golpista.
No embate com Alexandre de Moraes, eles todos sabem que vão perder a parada
judicial. [É uma tática de um dos mais competentes jornalistas para cumprir com eficiência sua pauta: malhar, debochar, tentar diminuir o presidente Bolsonaro e seus apoiadores. Conhecemos de longa data, e muito respeitamos, mas desta vez ele fracassará. Será uma de suas raras derrotas.
Reinaldo Azevedo sabe perfeitamente que Daniel Silveira será absolvido - a prática da maior parte dos atos que lhe imputam não é crime no Brasil, pela inexistência no Brasil de leis que tipifiquem os supostos atos como crime.
Outras que tinham abrigo na Lei de Segurança Nacional, também acabam - a LSN foi revogada.
Sobrar algum resíduo de acusação cairá em calúnia, difamação e injúria, crimes com penas mínimas e que não implicam em prisão.] Apostam que, assim, acabarão ganhando a guerra à medida
que eventos como o estrelado pelo pateta fortão excitam os ânimos dos
bolsonaristas, convocando-os para a luta, com o gado fiel na ponta do casco. A ver.
LUTA ARMADA
Já volto a Silveira. Convém adensar o contexto. A nota de
Braga Netto concentra uma soma notável de delinquências intelectuais e mentiras
estúpidas. A maior delas, nem poderia ser diferente, está na justificativa da
quartelada, a saber: "Em março de 1964, as famílias, as igrejas, os
empresários, os políticos, a imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
as Forças Armadas e a sociedade em geral aliaram-se, reagiram e mobilizaram-se
nas ruas, para restabelecer a ordem e para impedir que um regime totalitário
fosse implantado no Brasil, por grupos que propagavam promessas falaciosas,
que, depois, fracassou em várias partes do mundo. Tudo isso pode ser comprovado
pelos registros dos principais veículos de comunicação do período."
Faltassem outras evidências, o fato de que o golpe triunfou praticamente
sem resistência expõe a mentira da história contada pelo general. Nem João Goulart nem ninguém no seu governo
defenderam que as dissensões políticas fossem dirimidas por intermédio do
levante. O Brasil teve uma presidente, Dilma Rousseff, que militou em grupos de
esquerda que aderiram à luta armada, embora inexista registro de que ela
própria tenha pegado em armas. [pegou sim e o ilustre colunista sabe; é bem informado e sabe perfeitamente da participação da 'engarrafadora de vento' no atentado contra o QG do IIº Exército e que teve entre suas vítimas o soldado Mario Kozel Filho.] Na Presidência, jamais apelou a qualquer
discurso ambíguo que estimulasse qualquer resposta que não fosse pela via
política. De resto, como se viu, vítima de um processo de impeachment, deixou o
poder sem resistência. No dia em que votou por seu afastamento na Câmara,
Bolsonaro exaltou Carlos Alberto Brilhante Ustra, um torturador. Nesta quarta,
em Parnamirim, a fala do presidente foi explícita: "O povo armado jamais será escravizado. E
podem ter certeza que, por ocasião das eleições de 2022, os votos serão
contados no Brasil. Não serão dois ou três que decidirão como serão contados
esses votos. Defendemos a democracia, a
liberdade, e tudo faremos, até com sacrifício da nossa vida, para que esses
direitos sejam relevantes e cumpridos pelo nosso país". É
evidente que ele está dizendo que, se derrotado, não aceitará o resultado. A
fala vale por uma conclamação. Os que, então, estiverem armados que tentem a
reação, que ele, por óbvio, se oferece para liderar, lembrando ser bem provável
que tenha como vice aquele que escreveu a "Ordem do Dia" exaltando um
golpe de Estado — em nome, é claro!, da democracia.
DE VOLTA AO PEÃO
E agora voltamos a Silveira, o peão irrelevante em
busca de seus minutos de fama. Observem que a pantomima se segue ao desastre
reputacional que resultou da descoberta da ação dos pastores no Ministério da
Educação. O escândalo pegou. Ficou evidente como o governo Bolsonaro é gerido
na miudeza. O desastre em curso na educação brasileira tem seus protagonistas.
O episódio provocou um racha até entre os "urubus de Deus" que lutam
pela carniça. Pastores de fora do "establishment do achaque" estavam
atuando, sem pedir licença a alguns
donos de Deus mais poderosos do que eles próprios. Pronto!
O noticiário da
crise na educação esfriou para dar lugar ao "Caso Silveira".
Os
bolsonaristas, incluindo Flávio Bolsonaro, correram em socorro ao deputado,
tentando construir a figura de um mártir da democracia, que estaria resistindo
à ordens de um ministro supostamente autoritário: ora, era a luta de sempre do
bolsonarismo contra a democracia, as leis e o Estado de direito. Não por acaso, no Rio Grande do Norte,
Bolsonaro se encarregava de atacar, entre outros, o ministro Moraes, ainda que
que sem nominá-lo. Até o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o chefão da
bancada evangélica — que ajudou a chutar os dois pastores menores que
resolveram se meter com os pastores maiores sem pedir licença, mudou logo de
assunto para, também ele, atacar Moraes, como se fosse o ministro a
desrespeitar a lei. Era preciso mudar de assunto. Chega de falar de ladroagem
no Ministério da Educação. Nota à
margem: Milton Ribeiro disse que não vai à Comissão de Educação do Senado coisa
nenhuma. Era uma convocação que virou convite. Bem, espero que o convite
recusado vire, então, uma CPI.
AS REGRAS DO JOGO
Silveira tem bons advogados. Sabe que sua prisão em flagrante, endossada por unanimidade pelo Supremo e mantida pela própria Câmara, se deu segundo as regras do jogo. A jurisprudência do STF, em matéria de imunidade parlamentar, é pacífica sobre o seu espírito e propósito. Lembra Moraes: "Desde a Constituição do Império até a presente Constituição de 5 de outubro de 1988, as imunidades não dizem respeito à figura do parlamentar, mas às funções por ele exercidas". Vale dizer: a proteção não serve para acobertar crimes Seus advogados sabem igualmente que julgado do Supremo consagra a imposição, se necessário, de medidas cautelares aos parlamentares, que, por vedação Constitucional, não podem ser presos a não ser em flagrante de crime inafiançável. Já as medidas cautelares, julgou o tribunal muito antes de Silveira ser notícia, podem ser impostas sem a autorização do plenário da Câmara e do Senado se não impedirem o exercício regular do mandato. Assim, por óbvio, não há abuso nenhum nas decisões de Moraes. [não haveria abuso desde que fosse juridicamente correto expedir um MANDADO DE PRISÃO em FLAGRANTE e o FLAGRANTE PERENEMENTE PERPÉTUO.]
Nesta quarta, em face da resistência do deputado em usar a tornozeleira, o ministro determinou, além de se negar a rever as medidas cautelares:
- abertura de novo inquérito para apurar resistência a cumprimento de decisão judicial;
- multa de R$ 15 mil/dia por descumprimento da decisão;
- bloqueio das contas bancárias de Silveira;
- desconto do valor da multa no sistema da própria Câmara;
- oficiar Arthur Lira, presidente da Casa, para marcar data e hora para o cumprimento da ordem judicial.
O
ministro pediu ainda que sua decisão seja julgada pelo plenário virtual do
Supremo no dia 1º de abril. Pois bem, dado o novo despacho de Moraes, Silveira
houve por bem deixar a Câmara e seguir para casa. O bloqueio de suas contas o
levou a mudar de ideia. Tudo indica tratar-se da véspera de um novo ataque às
instituições. Ao menos até a condenação, que pode render cana.
ENCERRO
Quem é Silveira nessa história toda? É o agente provocador. Ele
serve para excitar e incitar as milícias digitais. Moraes, diga-se, liberou
para a revisão a Ação Penal 1.044, em que o deputado é réu, no dia 8 de
novembro do ano passado. O revisor, Nunes Marques, concluiu o seu trabalho no
dia 21 de janeiro. Desde essa data, aguarda-se que Fux marque a data do
julgamento. E nada. Silveira é acusado de coação no curso do processo (artigo
344 do Código Penal), incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o STF e
incitação à tentativa de impedir o livre
exercício dos Poderes -- artigos, respectivamente, 18 e 23 da Lei de Segurança
Nacional, que não existe mais. Então os crimes sumiram pelo ralo? Não. Essas
imputações foram parar no Não. Essas imputações foram parar no Código Penal. De
resto, depois daquele vídeo de 16 de fevereiro do ano passado, que está na raiz
de tudo, o deputado voltou a praticar as mesmas delinquências.
O presidente do Supremo pretendia levar a questão ao pleno em maio, mas
antecipou para 20 de abril. Vejam o custo que tem a demora, Se condenado,
Silveira perde o mandato e se torna inelegível. Posará, claro!, de mártir. Mas que seja, ao menos, sem o mandato que
envergonha a democracia brasileira, entre muitas outras vergonhas. Jamais se
esqueçam: ele é apenas um peão meio abobado no tabuleiro golpista de Bolsonaro.
Reinaldo Azevedo, colunista - UOL
