General Heleno: Reajuste do Judiciário não é derrota para Bolsonaro, 'é preocupação'

'Isso tem que ser muito bem estudado, avaliado, principalmente pelo doutor Paulo Guedes', disse o futuro chefe do GSI

O general da reserva Augusto Heleno Ribeiro, que chefiará o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Jair Bolsonaro, foi um dos primeiros a chegar à casa do presidente eleito na região central de Brasília nesta quinta, 8. Na entrada, ele comentou a relação entre Bolsonaro e o seu futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, fez ponderações sobre a aprovação do reajuste do Judiciário e disse que dará continuidade ao trabalho já feito no GSI.  

Perguntado por jornalistas se a decisão de ontem do Senado de conceder aumento salarial aos ministros do Supremo Tribunal Federal poderia ser vista como uma derrota para o governo que se inicia, o general, primeiro, disse que não iria comentar o assunto, por ser "fora" de seu "espectro", mas depois afirmou: "Não é derrota, é preocupação, até pelos gastos que foram anunciados, mas isso tem que ser muito bem estudado, avaliado, principalmente pelo doutor Paulo Guedes".  

[General Heleno:  infelizmente, qualquer avaliação do doutor Paulo Guedes é tardia - exceto se Temer protelar a sanção da Lei que concedeu o reajuste, e com isso conseguir que a matéria  fique pendente de sanção até a posse do Governo Bolsonaro - quando o novo presidente poderá encaminhar o assunto para análise e parecer do então ministro da Economia.

 

No quadro atual só Temer pode impedir, ou retardar, o reajuste;
O Supremo poderia também ser provocado e encontrar alguma inconstitucionalidade na lei - altamente improvável visto que o projeto original provém daquele STF.]

A aprovação contrariou a vontade de Bolsonaro. "Obviamente, não é o momento", disse o presidente eleito horas antes da votação. "Estamos em uma fase que ou todo mundo tem ou ninguém tem. E o Judiciário é o mais bem aquinhoado." O reajuste de 16,38% para o Judiciário e Ministério Público Federal agora segue para sanção presidencial. Com isso, o teto do funcionalismo público passa de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O aumento terá efeito cascata para a União e os Estados e pode custar cerca de R$ 4,1 bilhões por ano. 

Jogo aberto

Na rápida conversa, Heleno ainda destacou que Bolsonaro e Guedes têm um relacionamento muito bom, um "jogo aberto, que é muito importante". A avaliação se deu em resposta a uma pergunta sobre a falta de "traquejo político", como o presidente eleito já mesmo classificou o fato de Guedes seguir fazendo declarações polêmicas. Anteontem, Guedes defendeu um "prensa no Congresso" pela aprovação da Reforma da Previdência. Depois, Bolsonaro disse que a palavra certa é "convencimento".  

Heleno foi perguntado, então, se Bolsonaro iria sempre atuar como um "moderador" junto ao seu futuro titular da Economia, e ele respondeu: "Não. Eles vão trabalhar juntos, eles têm um relacionamento muito bom. Eles são muito francos um com o outro. Essa transparência, essa lealdade entre as pessoas, isso constrói muito. Pior coisa que tem é você ter uma equipe de governo que um fica com preocupação do que vai falar com outro, que vai pensar, esse jogo aberto é muito importante".  

O general declarou ainda que dará continuidade ao trabalho realizado no GSI nas gestões anteriores e elogiou seus antecessores. "Vou aproveitar o que eles fizeram, não tem muito o que inventar, não tem que reinventar a roda no GSI". 
Bolsonaro está em seu apartamento e deve seguir mais tarde para o Gabinete da Transição Governamental, no CCBB, onde deve se reunir com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), escolhida para o Ministério da Agricultura. Além do General Heleno, também chegou à casa de Bolsonaro o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), integrante da bancada ruralista e que já presidiu a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). 

'Recado'

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirmou na manhã desta quinta-feira, 8, que a decisão do Senado de aprovar o aumento no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal é um "recado" ao novo governo. "Me pareceu que o Senado quis mandar um recado para ele (Bolsonaro), algo do tipo: veja com quem está falando", afirmou em entrevista exclusiva à Rádio Eldorado. 

Ferraço disse que Bolsonaro está provocando uma mudança na ocupação dos espaços de governo e que pode ter havido certo ressentimento por parte do presidente do Senado, Eunício de Oliveira (MDB-CE), que liderou a votação. "Me parece que o presidente eleito e o economista Paulo Guedes talvez não tenham feito tanto carinho como esses políticos querem receber. Foi um pouco de ressentimento por não ter recebido os naturais afagos que pudessem de alguma forma massagear sua vaidade. É um absurdo", afirmou.
A medida foi aprovada por 41 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. "Faltou responsabilidade. É um tapa na face do povo brasileiro", criticou Ferraço.

Estadão - recebido por e-mail
 

Senado vota de surpresa pauta de aumento para o STF

Eunício surpreende colegas; relator diz que reajuste será 1ª pauta-bomba armada para Bolsonaro 

 O Senado Federal pode aprovar nesta quarta (7) projetos de lei que aumentam o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de R$ 33 mil para R$ 39 mil, mesmo valor que seria estabelecido para o cargo de procurador-geral da República.

Os reajustes podem levar a um aumento cascata para juízes, procuradores, promotores e parlamentares de todo o país, no que seria a primeira pauta-bomba armada para o governo de Jair Bolsonaro, segundo o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). 
 "Não se trata de um busca-pé. É um míssil Exocet", diz ele. "O impacto nas contas públicas nacionais será de cerca de R$ 6 bilhões por ano. É uma covardia com o povo brasileiro", completa.

A proposta, que já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados, estava parada na Comissão de Assuntos Econômicos desde 2016. Ferraço foi o relator da matéria e deu um voto contrário ao aumento.  Na noite de terça (6), o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, colocou em votação no fim da sessão do plenário um requerimento pedindo a inclusão dos dois projetos na pauta do Senado ainda nesta quarta (7).

A iniciativa de Oliveira pegou de surpresa e contrariou vários senadores. Eles acham que o presidente forçou a votação sem aviso prévio.
"Em oito anos que estou no Senado, nunca vi nada parecido: um presidente avocar uma matéria para ir ao plenário sem conversar com a comissão em que ela tramita", afirma Ferraço.
Para ele, conceder o aumento é "uma total irresponsabilidade no momento de crise que atravessamos nas finanças públicas. Como estados quebrados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul vão fazer frente a esses reajustes, que certamente virão?", questiona ele.

Mônica Bergamo 

monica.bergamo@grupofolha.com.br 

 

 

 

Insuflado por um petista - senador Humberto Costa PT - PE - Senado quer se acovardar e adiar votação sobre Aécio

Com medo de desgaste, Senado pode adiar votação sobre Aécio

Petista Humberto Costa defende que a Casa espere a decisão do STF 

Arrefeceu no Senado, nesta terça-feira, o clima de guerra que havia ontem para confrontar o Supremo Tribunal Federal (STF) e derrubar, em votação no plenário, a decisão da Primeira Turma da Corte de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinar o seu recolhimento domiciliar noturno.  

Diante do desgaste da opinião pública, que enxerga na disposição do Senado uma posição corporativista para salvar Aécio — e não uma defesa da instituição —, líderes defendem que se espere uma semana até a decisão definitiva do Supremo sobre a necessidade de medidas cautelares impostas a parlamentares terem de ser avalizadas por suas casas respectivas. [lembrando que a maioria dos líderes que agora querem que o Senado se curve à decisão de três ministros do STM - que em onze representa menos de 1/3 - são os mesmos que assinaram o requerimento de urgência para a reunião de hoje e que agora querem adiar.

Explicação: estão aceitando sugestões de um senador petista.]

 

Outra coisa que pesa, é o fato de o ministro Edson Fachin poder deliberar ainda hoje ou nos próximos dias sobre ações de Aécio e do PSDB para suspender efeitos da decisão da Primeira Turma até o STF terminar outro julgamento, marcado para a semana que vem. A ação do PSDB é mais simples: pede pura e simplesmente a suspensão da decisão da Primeira Turma. Se a Corte aceitar os novos pedidos, pode não haver necessidade de votar o caso no Senado.

O PT, que foi muito criticado por divulgar nota de apoio à votação para derrubar a decisão da Primeira Turma, vai defender, na reunião do colégio de líderes marcada para a tarde de hoje, que se adie e se espere o Supremo. Se o colégio de líderes decidir votar o caso hoje mesmo, a sessão está prevista para começar às 16h. O presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), busca uma solução negociada, mas está muito pressionado para votar logo. — Espero que não aconteça hoje. Na reunião de líderes vamos defender que se espere o Supremo, que vai dar uma decisão definitiva sobre o caso. E não podemos acirrar uma crise institucional em que ninguém ganha. O STF marcou uma data para votar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e isso foi um gesto para distensionar. Vamos esperar — disse o líder da oposição, Humberto Costa (PT-PE), após reunião da bancada do partido.

— Meu feeling hoje é que o clima mudou de ontem para hoje. O Aécio e o PSDB impetraram as ações e isso mudou o humor, vai ser decidido lá no Supremo — disse um dos líderes de partido que ontem defendiam a votação ser hoje como forma de a Casa dar uma resposta.

Segundo avaliação de interlocutores desses líderes, o contato com a base no fim de semana ajudou a "cair a ficha" de que a votação seria vista como um socorro a Aécio, que está com a imagem muito desgastada. O entendimento, então, é que seria melhor deixar o Supremo decidir a questão.  A tendência no PT, que entrou com representação pedindo a cassação de Aécio no Conselho de Ética, é que se o PSDB e outros partidos insistirem em votar hoje, muda de posição da semana passada e vota a favor de manter a decisão do Supremo.

Fonte: O Globo

 

Fachin-Eunício-Cármen: cheiro de arranjo. Senado tem de votar caso Aécio na 3ª ou de fechar

Os delinquentes paisanos têm de saber que não se trata de JULGAR se o senador é culpado ou inocente — não antes do devido processo legal. O que está em pauta é se a Constituição será cumprida ou rasgada

Há um cheiro de armação no ar. Eunício de Oliveira (PMDB-CE), que preside o Senado, vai dizer se a Casa se mantém sobre dois pés ou se verga a cerviz e fica sobre quatro apoios. Os ministros do Supremo Edson Fachin (por que não?) e Cármen Lúcia podem ser personagens de outra patuscada. Explico. Antes, algumas considerações.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) se tornou o novo alvo da tropa de choque dos setores da imprensa que transformaram a deposição de Michel Temer numa questão de honra. Para tanto, tiveram de abraçar, endossar e justificar todas as desonras de Rodrigo Janot e do Ministério Público Federal. É nojento! Temer não vai cair. Acho que nem o outro Rodrigo, o Maia, logrará tal intento ainda que conceda mais 30 entrevistas ao jornal “Valor Econômico”, ao “Jornal Nacional”, à GloboNews, ao Extra, à CBN… Ainda que, numa próxima empreitada, seja comparado a Churchill ou a Schopenhauer, não creio que consiga.

Ocorre que o exército está lá. Quem sabe flertando com os inflamados do Exército, né? Ou vamos ignorar o papel golpista da imprensa em 1964?  A frustração da turma, do exército em minúscula, é grande. A tropa precisa de uma marca na coronha. Temer não caiu. E agora? Bem, então que Aécio seja fulminado, ainda que numa operação flagrantemente inconstitucional e ilegal, estrelada pelo trio do barulho do Supremo.

Aí ficamos sabendo, pelas lentes desses luminares, que esse papo de questão jurídica é mera manobra dos que querem barrar a Lava Jato (olhem o mantra de volta aí…). Jornalistas supostamente especializados em política — alguns incapazes de fazer o “O” com o copo porque não leram nada, não estudaram nada, não sabem nada, a não ser ouvir e espalhar fofoca — já não se constrangem de defender abertamente que o STF, na prática, casse o mandato de quem nem ainda é réu.

É um vexame histórico. Linha editorial não pode se confundir com delinquência intelectual. De súbito, temos um monte de generais Mourões disfarçados de jornalistas.

Agora ao ponto
Eunício deu a primeira titubeada quando não pôs para votar imediatamente se a Casa acatava ou não as sanções ilegais impostas a Aécio. Transferiu a votação para a próxima terça. Os delinquentes paisanos têm de saber que não se trata de JULGAR se o senador é culpado ou inocente — não antes do devido processo legal. O que está em pauta é se a Constituição será cumprida ou rasgada, ainda que em “nome do bem”. Como foi em 1964, diga-se.  Quem sabia bem disso era o outro Mourão…

Eis que Edson Fachin, o primeiro a impor a Aécio sanções ilegais, estava sentado sobre uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) supostamente pronta para ser votada havia dois meses. Vinha ainda lá do tempo em que Teori Zavascki, também rasgando a lei, afastou Eduardo Cunha do mandato e do comando da Câmara. Ah, sim, todos achamos que Cunha cometeu crimes: como nós vimos, a Casa cassou o seu mandato, não? Zavascki ter violado a Constituição é que foi um mau passo.

Aliados do então deputado entraram com essa ADIN. E o galo vinha sendo cozinhado desde então. Eis que Fachin — aquele que, violando o princípio do juiz natural, foi escolhido por Rodrigo Janot para ser relator do caso JBS, que nada tem a ver com petróleo —, nesta sexta, em meio ao tsunami gerado pelo caso Aécio, libera seu texto para votação. E Cármen, que tricotou com Eunício, marcou a sessão para o dia 11.

Pressão
Aconteceu o óbvio. O exército com minúscula, a tropa de choque daqueles setores da imprensa em busca de algum troféu, pressiona para que o Senado não decida nada na terça. Que espere, então, o julgamento do dia 11. Dadas as mais recentes revelações sobre a delação de Joesley e companhia, espero que os senhores senadores não incorram num ato asqueroso de covardia. O Legislativo não é um Poder derivado do Judiciário. A resposta a uma simples pergunta indica se tem ou não a prerrogativa de fazer a votação: e se não houvesse a tal ADIN? Faria o quê?

Atenção! Na minha conta, é maior o número de ministros que teriam um voto responsável do que o contrário. Vale dizer: acho que a maioria dirá que a respectiva Casa Legislativa tem, sim, de endossar a sanção para que possa ser aplicada. Se Eunício se acovardar — se é que já não se acovardou, vamos ver —, imaginem a pressão sobre os ministros do Supremo, exceção feita, claro, a quatro deles: Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. Afinal, esses já disseram a que vieram nessa matéria. Presume-se que Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Alexandre Moraes pensem o contrário. E então terá início a disputa pelo coração de Celso de Mello e de Carmen Lúcia, que pode ser, mais uma vez, o voto de desempate — já que, presidente, é a última a se pronunciar.

Ontem à noite cheguei a me divertir ao ouvir os porta-vozes do general Mourão a dizer que a armação estaria na tentativa de salvar Aécio, não na absurda aplicação da pena de cassação a um senador cuja denúncia nem sequer foi ainda aceita.  Sabem quem é o herói secreto dessa gente? Aquele cara que disse assim:  “Agora eu vou para Nova York. Vou amanhecer em Nova York. Eu vou ficar aqui, você tá louca? Soltar uma bomba dessas e ficar aqui fazendo o quê?”

Entre a lei e o golpismo vigarista, esses setores da imprensa escolheram o golpismo vigarista porque acreditam ser um atalho para a lei.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo