Juiz que dirigiu Porsche de Eike é condenado a 52 anos de prisão

Três anos após ser flagrado dirigindo o Porsche que pertencia ao empresário Eike Batista e havia sido apreendido pela Justiça, o juiz federal Flávio Roberto de Souza foi condenado a 52 anos e dois meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro, em dois processos que tramitaram na Justiça Federal no Rio de Janeiro.

As decisões foram emitidas nas últimas sexta, 16, e segunda-feira, 19, pelo juiz Gustavo Pontes Mazzocchi, da 2ª Vara Federal Criminal da capital fluminense. Além da prisão, a sentença determina a perda do cargo de magistrado e o pagamento de multa de R$ 599 mil. “Consequências gravíssimas, não apenas pelo desaparecimento de autos processuais — que acabaram por ser parcialmente restaurados —, mas pela desmoralização absoluta do Poder Judiciário como um todo e, especialmente, da Justiça Federal e da magistratura, decorrência dos atos criminosos perpetrados por aquele que deveria aplicar a lei. Poucas vezes se teve notícia de agente da magistratura que tenha conseguido achincalhar e ridicularizar de forma tão grave um dos poderes do Estado”, afirmou o juiz em sua sentença condenatória.

Segundo Mazzocchi, enquanto era juiz da 3ª Vara Federal Criminal, o réu desviou R$ 106 mil obtidos com a venda do carro do traficante espanhol Oliver Ortiz, preso em uma operação da Polícia Federal. Por essa conduta Souza foi condenado por peculato.  O outro processo tratou do desvio de R$ 290,5 mil que teriam sido desviados de uma conta da Justiça Federal por Souza para a compra de um Land Rover Discovery. O Ministério Público Federal (MPF) acusou ainda o então titular da 3ª Vara Federal Criminal de se apropriar de US$ 105,6 mil e 108,1 mil euros, convertidos em reais e usados para a aquisição de um apartamento na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio). 

Para tentar esconder a manobra, segundo o MPF, Souza criou decisões falsas, destruiu provas e partes do processo. Ele foi condenado por lavagem de dinheiro.  Até a noite desta terça-feira (20), a reportagem não havia conseguido contato com os advogados de Souza.

IstoÉ

Justiça abre cinco processos disciplinares contra magistrado que usou Porsche de Ei

Juiz Flávio Roberto de Souza responde pelo desvio de mais de um milhão de reais em bens sob cautela da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu abrir cinco processos disciplinares contra o juiz federal Flávio Roberto de Souza, que foi flagrado usando o Porsche do empresário Eike Batista e confessou, segundo o Ministério Público, o desvio de recursos apreendidos sob cautela da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Na sessão desta quinta-feira, o Órgão Especial também decidiu manter o magistrado afastado de suas atividades por tempo indeterminado.

Souza passou a ser investigado desde que foi fotografado ao volante do carro de Batista, no caminho de sua casa para a sede da Justiça Federal no Rio de Janeiro. Reportagem de VEJA revelou que evaporaram da 3ª Vara Federal parte dos 116.000 reais recolhidos na casa de Eike e 600.000 reais apreendidos do traficante espanhol Oliver Ortiz de Zarate Martin. De acordo com o Ministério Público Federal, o magistrado já admitiu que desviou mais de um milhão de reais em bens sob cautela da 3ª Vara, da qual era titular.

Dos cinco processos disciplinares abertos contra Souza, um procedimento vai tratar especificamente do uso indevido do carro e do piano de Batista. Outro vai avaliar as polêmicas declarações do magistrado, de que o uso de bens por magistrados é uma prática normal. Também vai ser analisada em processo específico o desvio de 150 mil dólares e 108 mil euros, apreendidos em um processo contra um traficante internacional. Um procedimento vai tratar dos recursos apropriados de Batista e o quinto processo vai tratar do dinheiro desviado da 3ª Vara Federal Criminal com a venda antecipada de bens apreendidos em uma ação penal.

O juiz também é alvo de uma ação cautelar, que poderá originar uma ação penal no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O advogado de Souza, Renato Tonini, alegou ao Órgão Especial que seu cliente merece a "aposentadoria por invalidez", por "problemas psiquiátricos". Essa foi a desculpa para as irregularidades praticadas nos processos sob a relatoria de Souza na 3ª Vara Federal Criminal.