Pode não resolver totalmente, mas, alivia: Maior parte da crise da previdência tem como causa as fraudes

Pente-fino em auxílio-doença faz INSS cortar 2.784 benefícios no DF em 3.286 periciados

Um pente-fino na concessão do auxílio-doença fez o INSS cortar 2.784 benefícios no Distrito Federal em 17 meses – em média, cinco por dia. O levantamento começou a ser feito em agosto de 2016. Até dezembro de 2017, foram feitas 3.286 perícias, como forma de confirmar a veracidade dos cadastros. Isso representa um índice de "fraude" em 85% dos benefícios revistos. A média nacional é de 80%. 

A estimativa do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) é de trazer uma economia de R$ 47,9 milhões por ano aos cofres públicos. A meta final da pasta é revisar 4.909 benefícios só no DF. [além de manter, permanentemente em funcionamento, um Departamento de Perícias no INSS, o Governo teria que de imediato iniciar um mutirão para alcançar o maior número possível de perícias e revisões nos beneficios.

Grande parte dos recursos sai pagando benefícios indevidos - essa parte é mais demorada por precisar de perícia médica e outras medidas mais complexas - mas, outra grante parte é resultado da sonegação de contribuições.

Muitas vezes o patrão desconta do empregado mas não repassa a totalidade para os cofres do INSS. 

Este tipo de perícia apesar de importante exige menor especialização dos 'auditores'  e pode ser realizado com mais rapidez.

Este tipo de operação pente-fino não é tão midiático quanto uma operação tipo a Lava Jato, mas, traz muitos recursos para os cofres públicos e reduz muitos pagamento indevidos.]

 

Quando a revisão foi anunciada, o governo informou que o objetivo era "colocar uma tampa sobre os ralos que estão abertos", de forma a eliminar pagamentos a pessoas que não têm direito a receber benefício. Em agosto de 2016, o governo iniciou o pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS. Até dezembro do ano passado, a revisão priorizou o auxílio-doença nos casos de pessoas que há mais de dois anos não passam por revisão médica no INSS. 

Números sobre auxílio-doença

No DF

• Foram realizadas 3.286 perícias, com 2.784 benefícios cancelados.
• A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 190 benefícios.
• Além disso, 290 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 14 em auxílio-acidente, 17 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 171 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.
• Previsão de rever 4.909 benefícios no DF.
• A economia anual estimada até agora é de R$ 47,9 milhões. [estimativa modesta e que depende diretamente do número de benefícios revistos - apesar de muitas vezes ser um processo demorado, é possível aumentar uma dez vezes, pelo menos 50.000 o número de beneficios revistos.

No Brasil

• Até 15 de dezembro de 2017, foram realizadas 249.878 perícias com 199.572 benefícios cancelados. [80% dos beneficios eram pagos indevidamente.]
• A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 26.701 benefícios.
• Além disso, 40.933 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 2.115 em auxílio-acidente, 1.318 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5.940 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.
• Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados.
• A economia anual estimada até agora é de R$ 3,2 bilhões.

Aposentadoria por invalidez

Na semana passada, o INSS começou a enviar as cartas para beneficiários de aposentadoria por invalidez no DF. É uma segunda etapa do pente-fino. Serão convocados 14.385 beneficiários na capital federal para revisar os dados.

No caso dos aposentados, não serão chamados aqueles que tiverem mais de 60 anos ou quem tiver 55 anos e receber o benefício há pelo menos 15 anos. O pente-fino vai até dezembro de 2018. O objetivo do governo federal é revisar 1,2 milhão de perícias de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez. [obviamente em todo o Brasil.]

Esta parte é de mais dificil realização por envolver elevado número de perícias médicas.

Falta fazer um pente fino na arrecadação do INSS - mais fácil de ser realizado, por envolver processos informatizados, rede bancária e outros aspectos que tornam mais fácil de ser detectada eventual fraude, que vão desde recolhimento parcial  pela Empresa ao INSS até desvio total do valor a ser recolhido.]

 G1

 

Querem mexer na APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Aposentadoria por invalidez deve ser reduzida

Reforma da Previdência vai prever que benefício não seja mais integral

O governo do presidente interino Michel Temer pretende mexer no valor da aposentadoria por invalidez, que hoje é integral e independe da idade e do tempo de contribuição do trabalhador para o INSS. A medida consta do pacote de reforma da Previdência em discussão no Executivo e prevê um piso para esse tipo de aposentadoria, que deve ficar entre 60% e 70%, mais um adicional de 1% para cada ano de contribuição. Dessa forma, quanto mais tempo na ativa, maior a chance de ter um benefício próximo a 100%.

Pelas regras atuais, o prazo de carência para requerer aposentadoria por invalidez é de 12 meses. Mas, em caso de acidente de trabalho ou doenças profissionais, o benefício é automático. Além disso, em situações em que o segurado passa a depender de cuidador, ele tem direito a um adicional de 25%. Pode ainda receber o teto do INSS, hoje em R$ 5.189, pelo resto da vida, mesmo tendo recolhido para este teto por apenas um ano. A reforma vai impor condições mais restritas, segundo técnicos envolvidos nas discussões.

O endurecimento das regras da aposentadoria por invalidez é necessário, na avaliação dos técnicos, por causa da fixação de idade mínima (de 65 anos). O argumento é evitar fraudes, como de trabalhadores tentando se aposentar mais cedo sob alegação de incapacidade por motivo de doença ou acidente.  Para se ter uma ideia do efeito da medida, considerando a renda média do trabalho de R$ 1.785, em 2014 (de acordo com a Pnad/IBGE), um trabalhador que se aposenta por invalidez teria direito de receber o benefício cheio. Com a mudança, o valor cairia para R$ 1.517 se esse segurado tiver contribuído por 15 anos (tempo mínimo de contribuição para se aposentar por idade, aos 65 anos) caso passe a vigorar o parâmetro de 70% mais 1%. Se ficar em 60%, ele receberia R$ 1.339, trabalhando pelo mesmo período.

EM LINHA COM OUTROS PAÍSES
Segundo levantamento do especialista em políticas públicas e gestão governamental Rogério Nagamine, publicado no Boletim de Informações da Fipe, a despesa com aposentadoria por invalidez passou de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2002 para 0,86% em 2015. Em valores nominais, o gasto pulou de R$ 8,9 bilhões para R$ 50,9 bilhões nesse período. O estoque desse tipo de benefício chegou a 3,4 milhões em junho deste ano.

Os segurados que mais recorrem à aposentaria por invalidez são homens na faixa etária entre 50 e 59 anos. Entre os problemas de saúde com maior incidência estão doenças do aparelho circulatório, do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo, transtornos mentais, neoplasias e doenças do sistema nervoso.

O governo já está se antecipando à mudança nas regras e anunciou que este ano dará início a um pente-fino nas aposentadorias por invalidez e auxílios-doença. Todos os segurados que recebem benefícios sem data de término serão convocados pelo INSS para realização de novas perícias médicas. Segundo o ex-secretário de Previdência Social e consultor da Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim, a alteração na aposentadoria por invalidez coloca o Brasil na mesma situação de outros países, onde o prazo de carência é maior, e o benefício não é integral. Ele lembrou que, no serviço público, a aposentadoria por invalidez já é proporcional ao tempo de contribuição.  — As regras brasileiras estimulam a aposentadoria por invalidez — disse Rolim, que defende um piso de 65% para o benefício.

A proposta de reforma da Previdência também prevê redução no valor da pensão por morte — que também é integral e cairá para algo entre 50% e 60%, mais 10% por dependente para os novos beneficiários, tanto no INSS quanto no serviço público. Neste caso, as regras ficarão mais duras, pois o valor da pensão que ultrapassa o teto do INSS já recebe um corte de 30%.

FIM DO ACÚMULO COM A PENSÃO
Em outra ponta, o governo estuda restringir o acúmulo de pensão e aposentadoria, com a fixação de um teto para os dois benefícios, que poderia ser o limite do INSS. Há dúvidas se a medida valeria somente para rendas mais elevadas ou se teria que abranger todos os segurados — como as trabalhadoras na área rural, que, sem contribuir para o INSS, têm direito a se aposentar aos 55 anos e acumular a pensão no caso da morte do marido, recebendo, portanto, dois salários mínimos.

Já nas áreas urbanas, as donas de casa, por exemplo, só recebem um salário no caso da morte do cônjuge. Se a decisão for ajustar o sistema para todos, uma proposta é reduzir ainda mais o valor da pensão em situações de acúmulo de benefícios. Em linhas gerais, a reforma visa à convergência em todos os setores, com idade mínima e regras mais duras para os atuais trabalhadores com até 50 anos. Acima desta idade, terão de pagar “pedágio” entre 40% e 50% sobre o tempo que falta para se aposentar.

Fonte: O Globo

Justiça abre cinco processos disciplinares contra magistrado que usou Porsche de Ei

Juiz Flávio Roberto de Souza responde pelo desvio de mais de um milhão de reais em bens sob cautela da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu abrir cinco processos disciplinares contra o juiz federal Flávio Roberto de Souza, que foi flagrado usando o Porsche do empresário Eike Batista e confessou, segundo o Ministério Público, o desvio de recursos apreendidos sob cautela da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Na sessão desta quinta-feira, o Órgão Especial também decidiu manter o magistrado afastado de suas atividades por tempo indeterminado.

Souza passou a ser investigado desde que foi fotografado ao volante do carro de Batista, no caminho de sua casa para a sede da Justiça Federal no Rio de Janeiro. Reportagem de VEJA revelou que evaporaram da 3ª Vara Federal parte dos 116.000 reais recolhidos na casa de Eike e 600.000 reais apreendidos do traficante espanhol Oliver Ortiz de Zarate Martin. De acordo com o Ministério Público Federal, o magistrado já admitiu que desviou mais de um milhão de reais em bens sob cautela da 3ª Vara, da qual era titular.

Dos cinco processos disciplinares abertos contra Souza, um procedimento vai tratar especificamente do uso indevido do carro e do piano de Batista. Outro vai avaliar as polêmicas declarações do magistrado, de que o uso de bens por magistrados é uma prática normal. Também vai ser analisada em processo específico o desvio de 150 mil dólares e 108 mil euros, apreendidos em um processo contra um traficante internacional. Um procedimento vai tratar dos recursos apropriados de Batista e o quinto processo vai tratar do dinheiro desviado da 3ª Vara Federal Criminal com a venda antecipada de bens apreendidos em uma ação penal.

O juiz também é alvo de uma ação cautelar, que poderá originar uma ação penal no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O advogado de Souza, Renato Tonini, alegou ao Órgão Especial que seu cliente merece a "aposentadoria por invalidez", por "problemas psiquiátricos". Essa foi a desculpa para as irregularidades praticadas nos processos sob a relatoria de Souza na 3ª Vara Federal Criminal.