Maia quer transição para servidores e acúmulo de benefícios
Para votar Previdência este mês, presidente da Câmara já propôs mudanças a Temer
O
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já comunicou ao presidente
Michel Temer duas mudanças na proposta de reforma da Previdência, caso a
matéria seja votada pela Casa neste mês:
- a retirada total da vedação à
acumulação de aposentadoria e pensão (limitada a dois salários mínimos, na
versão atual) e a,
- criação de uma regra de transição para os servidores que
ingressaram antes de 2003, a fim de que eles possam continuar recebendo
benefício integral (último salário da carreira) e com direito à paridade (mesmo
reajuste dos ativos) por um período. Pelo texto atualmente no Congresso, a categoria terá que atingir idade minima
de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) para ter acesso aos dois benefícios, logo
após à promulgação da proposta de emenda constitucional (PEC). Ou seja, sem
transição. Quem não quiser esperar terá o valor da aposentadoria com base na
média das contribuições.
Os detalhes da nova regra de transição ainda estão sendo estudados por técnicos
que assessoram Maia. Uma das hipóteses é que a integralidade e a paridade sejam
asseguradas a partir da idade mínima vigente para os servidores, de 60 anos
(homem) e 55 anos (mulher), e comece a subir gradualmente até chegar nos 65/62
anos. Também seria cobrado um pedágio.
Algumas
categorias do serviço público, como desembargadores, procuradores, auditores
fiscais e consultores legislativos, têm feito lobby no Congresso. Eles exigem
uma transição para o fim da paridade e integralidade. O governo, por sua vez,
sustenta que a proposta atual já prevê que os servidores tenham uma regra de
transição. Mas ela diz respeito apenas ao direito de pedir aposentadoria. Neste
caso, é preciso pagar pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta,
de 35 anos (homem) e 30 anos mulher, mais uma idade mínima progressiva. Esta
idade começa em 60 anos (homem) e 55 anos (mulher) — idade mínima vigente para
o funcionalismo — e vai subindo gradualmente (um ano a cada dois anos), até que
atingir 65 anos/62 anos.
Negociação
com governadores
O
Planalto não tem, hoje, os 308 votos necessários para aprovar a reforma, mas
alega que a flexibilização da regra para os servidores não vai melhorar o cenário,
facilitando a aprovação da reforma. Maia, no entanto, deixou claro que não há
condições de aprovar uma proposta ampla. Há forte resistência também à
proibição de acumular benefícios — algo que não é regra em outros países, na
sua avaliação.
Apesar da
pressão do governo para aprovar a reforma na Câmara dos Deputados no dia 20, o
presidente da Câmara tem insistido que só pautará a matéria se tiver os votos
necessários. Maia, porém, sinalizou que ainda pode tentar algumas estratégias
fora do governo. Por exemplo, negociar diretamente com governadores e
prefeitos, com a promessa de priorizar a votação de matérias de interesse deles
em troca de posicionamento favorável à reforma, sobretudo de integrantes dos
partidos da oposição. [Maia já se conformou que não tem chances de ser presidente da República e que precisa aumentar sua votação, caso contrário, não se reelege.
Assim, a saída é pressionar Temer.]
Em uma
nova entrevista para defender a reforma da Previdência, o presidente Michel
Temer tentou, na noite de ontem, desfazer a impressão de que “lavou as mãos”
sobre a busca de votos para a aprovação das novas regras no Congresso. Ao
jornal “Rede TV news”, Temer afirmou que ainda continua trabalhando pela
reforma.
Mais
cedo, ao participar de evento ocorrido na sede da Associação Comercial do Rio,
o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se mostrou otimista com a aprovação
da reforma:
— De
fato, o trabalho de esclarecimento que está sendo feito está dando resultado e
há indicações de que temos um número maior de parlamentares favoráveis.
Ele não
descartou a possibilidade de flexibilizar a proposta, com condições:
—
Negociação você faz durante o processo. O ideal é aprovar o substitutivo que já
está em andamento. Agora, se houver necessidades que não afetarão o benefício
fiscal e a equidade do plano e possam gerar a aprovação, podemos discutir.
Ao
divulgar o relatório de receitas e despesas, o ministro do Planejamento, Dyogo
Oliveira, também reforçou que o governo só negociará mudanças se houver
garantia de voto favorável à proposta.
