Governo federal não libera o auxílio e nem dá informações - Míriam Leitão

Falta sensibilidade social ao governo, que não libera o auxílio nem dá informações

A resposta do governo à crise é muito lenta. Na parte legal, o presidente levou dois dias para sancionar e mais outro para publicar a medida que cria o benefício de R$ 600 para os informais e os vulneráveis. Foram passos de tartaruga.  A parte operacional para entregar o benefício está trabalhando. Um integrante do governo me disse que eles estão operando no tema 24 horas por dia. É preciso, por exemplo, ter um suporte de tecnologia da informação para o site do Ministério da Cidadania não sair do ar. É lá que as pessoas de fora do Cadastro Único vão se inscrever. O governo tem errado também na divulgação. Faltam as informações que vão dar tranquilidade às famílias. A imprensa tem buscado os dados, mas é difícil encontrar.

[Presidente Bolsonaro:

Vamos e venhamos que o senhor deixou o EB como oficial intermediário - não fez a ECEME, mas de estratégia, pelo menos a política, o senhor conhece bem.

Sabe que não se pode dar munição ao inimigo - no caso aos inimigos do Brasil, que são também seus.

Uma pinimba é até aceitável e as vezes benéfica. 

Mas, fazer birra,  com necessidades básicas dos cidadãos não é aceitável, nem dignifica quem a faz. Postergar um auxílio que depende o básico do básico de pessoas que estão há semanas sem saber o que é dinheiro - nem aqueles trocados que guardam para pagar a passagem do dia seguinte - é um ABSURDO, um desrespeito à DIGNIDADE das pessoas. 

Tem milhões de brasileiros sem a menor cobertura social, sem empregos, sem condições de realizar bicos (quando encontram) tem os informais que agora estão bebendo um copo de água como - ato que talvez seja uma forma de 'alimentação informal'.

Presidente, essas pessoas precisam de algum dinheiro, algum auxílio ou morrerão de inanição - e, fatalmente, seus inimigos irão responsabilizá-lo,   são hábeis na arte de acusar e seus amigos e admiradores terão dificuldade em defender Vossa Excelência.

Presidente, uma semana para 'bolar' um formulário para os que não estão no CadÚnico,é algo inadmissível.

Tem mais: no popular, a ajuda dos R$600,00, já teve tempo de sobra de cair na conta dos beneficiados..........Continua adiante ...]

O ministro Onyx Lorenzoni disse que os pagamentos começarão com os beneficiários do Bolsa Família. Essa é a parte fácil, pode ser feita já. O mais complicado é encontrar os beneficiários que não estão nos cadastros sociais. A equipe trabalha para montar a plataforma digital pela qual as pessoas vão se cadastrar, para que não haja aglomerações.
O governo tem que ter sensibilidade social. As pessoas precisam do dinheiro e também de informações sobre como e quando receberão. O processo não pode ser tão lento. As famílias precisam dos recursos urgentemente.

[Presidente, com todo o respeito: seus filhos mais atrapalham que ajudam, e o "02" agora conseguiu se superar - eu vivi, 1964, tinha 11 anos completos e lembro de tudo que ocorreu - e dar auxílio financeiro em função de uma PANDEMIA, temporário e precário,  não é, jamais será, patrocinar a volta do socialismo - aliás, o Brasil nunca foi socialista, portanto, não há de se falar em volta. 

Que o senhor discorde do ministro Mandetta, especialmente quando a eficácia (e os riscos econômicos) do isolamento = do para total = é seu direito como cidadão (também discordo e acho que isolar pode custar mais caro, em termos de abastecimento, com mais mortes  do que sem isolamento. 

Demitir o ministro Mandetta é ato discricionário do senhor, mas adiar um pagamento que já poderia ter ocorrido é, no mínimo, uma INCONVENIÊNCIA.

Se há algum impedimento legal, convoque uma cadeia de Rádio e TV e informe quem são os responsáveis.]

Os economistas especializados na área social alertam que há caminhos para agilizar o benefício. Um deles é Ricardo Henriques, que ajudou a montar o Bolsa Família. Ele diz que o diálogo com as prefeituras ajudaria a chegar às famílias que precisam do benefício. Outra sugestão é usar não só a Caixa, mas também as fintechs. Existem formas mais rápidas do que as que o governo está usando.

Míriam Leitão, jornalista - O Globo

[Pessoal, é difícil de acreditar, mas tudo é possível.

A turma da Receita Federal está impossível.

Leiam: Coronavírus: Auditores fiscais sugerem ao Congresso quase R$ 300 bi em aumento temporário de impostos

Só uma amostra: 

Entidades que representam auditores fiscais da União, estados e municípios vão sugerir ao Congresso uma lista de medidas na área tributária para combater a crise do coronavírus. As ações somam R$ 50 bilhões em desonerações e quase R$ 300 bilhões em aumento temporário de impostos para alguns setores.

Coronavírus: Veja passo a passo para fazer em casa uma máscara de proteção

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O pacote tem dez sugestões para reduzir os efeitos econômicos da pandemia. A medida de maior impacto, estimado em R$ 90 bilhões neste ano, é um aumento temporário da carga tributária de setores exportadores, que aumentaram o faturamento com a alta do dólar.

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Sob sigilo - Adriana Fernandes

O Estado de S.Paulo

A pressão externa sobre a Receita Federal colocou em evidência a segurança do armazenamento dos dados dos contribuintes pelos servidores do órgão. O Fisco tem hoje 600 sistemas de informações dos contribuintes empresas e pessoas físicas. Garantir sua inviolabilidade é função primordial de um País com economia do tamanho da brasileira.  Essa proteção ganhou ainda mais importância no momento atual, em que o órgão é alvo de críticas de ministros do STF, do presidente Jair Bolsonaro e de outras autoridades que foram investigadas por auditores fiscais da elite da Receita. Informações sigilosas sobre os negócios e a vida privada dos contribuintes e de seus familiares é munição certeira para uso político, independentemente do espectro ideológico em que ele esteja. A punição da corregedoria do órgão para esse tipo de prática tem que ser exemplar.

É por meio das informações de “log” de consultas que o Fisco consegue identificar que servidor fez o acesso, horário, modificação de conteúdo, tempo de permanência, quantidade de cópias impressas de dados e tudo que possa apontar depois,se houve acesso imotivado para fins não republicanos. Funciona como uma espécie de impressão digital do usuário do sistema. Os “logs” de acesso, a depender das suas características, ficam armazenados por um período de 8 a 16 anos. A Receita paga por esse serviço ao Serpro e ao Dataprev, empresas de processamento de dados do governo federal.

Todo cuidado é pouco com esse tema tão delicado para que não haja motivo também de ataques aos procedimentos de fiscalização do órgão. Muita coisa está em jogo nesse momento, inclusive o trabalho de anos de fortalecimento das investigações. Uma vez perdida, a confiança no sigilo fiscal, muito tempo se leva para recuperá-la.  A pressão por mudanças na Receita teve como origem o vazamento de investigações realizadas por auditores envolvendo autoridades do STF e reclamações de Bolsonaro sobre investidas do órgão contra seus familiares. A crítica é de atuação política de auditores do órgão. A crise ganhou força após a recomendação, por pessoas ligadas a Bolsonaro, para a demissão de José Alex Nóbrega de Oliveira, titular da Delegacia da Aduana de Porto de Itaguaí.

À coluna, a Receita informou que não há intenção de reduzir o tempo de retenção dos “logs”. Pelo contrário: o órgão diz que avalia aumentar ainda mais o controle sobre as consultas realizadas pelos auditores fiscais. O sistema responsável pelos relatórios dos “logs” de acesso é o DW-LEL, mas ele não é único. Há outros mecanismos de consulta aos “logs” de sistemas. A alegação de que a auditoria dos “logs” seria inviável não merece prosperar, diz a Receita. Mas é inegável também que precisa reforçar os controles. O assunto ganha mais importância nesse momento em que o governo incluiu o Serpro e a Dataprev na lista das estatais que serão privatizadas. Como o governo vai garantir a segurança dos dados sigilosos é uma resposta a ser dada rapidamente.

Prioridades

O projeto de orçamento de 2020 chegou no Congresso e deve tirar boa parte do tempo de negociação da agenda de medidas da área econômica no segundo semestre. O patamar de despesas com investimentos e custeio – aquelas não obrigatórias – foi fixado em apenas R$ 89 bilhões – mais baixo do o valor previsto para esse ano (R$ 102 bilhões). Não dá para a máquina sobreviver. Ou o governo negocia medidas para abrir espaço no teto de gasto do ano que vem, ou esse instrumento de política fiscal de controle do crescimento das despesas corre sério risco de ser descumprido. Esse risco estava no radar. O governo demorou para começar a discutir as medidas que poderão ser adotadas para dar folga ao teto de gasto. Agora, terá que lidar com essa pauta nos próximos meses.

Mesmo script de governos passados. As prioridades também continuam distorcidas. Os militares serão os únicos servidores contempladas com reajustes salariais na proposta orçamentária. O custo? R$ 4,73 bilhões. Gasto que responde por um terço do aumento de R$ 12,03 bilhões das despesas de pessoal. Dinheiro que poderia ser drenado para outras áreas mais prioritárias, como os investimentos que vão para o chão no ano que vem: R$ 19,3 bilhões. É nada.

 

Adriana Fernandes - O Estado de S. Paulo 

O nome é chantagem

Maia quer transição para servidores e acúmulo de benefícios

Para votar Previdência este mês, presidente da Câmara já propôs mudanças a Temer

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já comunicou ao presidente Michel Temer duas mudanças na proposta de reforma da Previdência, caso a matéria seja votada pela Casa neste mês: 

- a retirada total da vedação à acumulação de aposentadoria e pensão (limitada a dois salários mínimos, na versão atual) e a, 

-  criação de uma regra de transição para os servidores que ingressaram antes de 2003, a fim de que eles possam continuar recebendo benefício integral (último salário da carreira) e com direito à paridade (mesmo reajuste dos ativos) por um período. Pelo texto atualmente no Congresso, a categoria terá que atingir idade minima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) para ter acesso aos dois benefícios, logo após à promulgação da proposta de emenda constitucional (PEC). Ou seja, sem transição. Quem não quiser esperar terá o valor da aposentadoria com base na média das contribuições.

Os detalhes da nova regra de transição ainda estão sendo estudados por técnicos que assessoram Maia. Uma das hipóteses é que a integralidade e a paridade sejam asseguradas a partir da idade mínima vigente para os servidores, de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), e comece a subir gradualmente até chegar nos 65/62 anos. Também seria cobrado um pedágio.

Algumas categorias do serviço público, como desembargadores, procuradores, auditores fiscais e consultores legislativos, têm feito lobby no Congresso. Eles exigem uma transição para o fim da paridade e integralidade. O governo, por sua vez, sustenta que a proposta atual já prevê que os servidores tenham uma regra de transição. Mas ela diz respeito apenas ao direito de pedir aposentadoria. Neste caso, é preciso pagar pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta, de 35 anos (homem) e 30 anos mulher, mais uma idade mínima progressiva. Esta idade começa em 60 anos (homem) e 55 anos (mulher) — idade mínima vigente para o funcionalismo — e vai subindo gradualmente (um ano a cada dois anos), até que atingir 65 anos/62 anos.

Negociação com governadores

O Planalto não tem, hoje, os 308 votos necessários para aprovar a reforma, mas alega que a flexibilização da regra para os servidores não vai melhorar o cenário, facilitando a aprovação da reforma. Maia, no entanto, deixou claro que não há condições de aprovar uma proposta ampla. Há forte resistência também à proibição de acumular benefícios — algo que não é regra em outros países, na sua avaliação.

Apesar da pressão do governo para aprovar a reforma na Câmara dos Deputados no dia 20, o presidente da Câmara tem insistido que só pautará a matéria se tiver os votos necessários. Maia, porém, sinalizou que ainda pode tentar algumas estratégias fora do governo. Por exemplo, negociar diretamente com governadores e prefeitos, com a promessa de priorizar a votação de matérias de interesse deles em troca de posicionamento favorável à reforma, sobretudo de integrantes dos partidos da oposição. [Maia já se conformou que não tem chances de ser presidente da República e que precisa aumentar sua votação, caso contrário, não se reelege.

Assim, a saída é pressionar Temer.]

Em uma nova entrevista para defender a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer tentou, na noite de ontem, desfazer a impressão de que “lavou as mãos” sobre a busca de votos para a aprovação das novas regras no Congresso. Ao jornal “Rede TV news”, Temer afirmou que ainda continua trabalhando pela reforma.

Mais cedo, ao participar de evento ocorrido na sede da Associação Comercial do Rio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se mostrou otimista com a aprovação da reforma:

— De fato, o trabalho de esclarecimento que está sendo feito está dando resultado e há indicações de que temos um número maior de parlamentares favoráveis.

Ele não descartou a possibilidade de flexibilizar a proposta, com condições:

— Negociação você faz durante o processo. O ideal é aprovar o substitutivo que já está em andamento. Agora, se houver necessidades que não afetarão o benefício fiscal e a equidade do plano e possam gerar a aprovação, podemos discutir.

Ao divulgar o relatório de receitas e despesas, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também reforçou que o governo só negociará mudanças se houver garantia de voto favorável à proposta.

Reforma da Previdência: entenda a proposta em 22 pontos