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segunda-feira, 28 de junho de 2021

Moraes articulou-se por união de partidos contra o voto auditável - Revista Oeste

O juiz do STF não quer que a questão chegue ao Supremo, informa jornal 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atuou nos bastidores para consolidar a união de 11 partidos contra o voto auditável, informou nesta segunda-feira, 28, o jornal Folha de S.Paulo. A ideia é não provocar um novo confronto entre a Corte e o presidente Jair Bolsonaro. [ministro Moraes; deixe que o Congresso Nacional exerça sua independência,prevista na Constituição e decida sem tentativas de interferência de integrantes de um outro Poder. 
Vossa Excelência gostaria se um parlamentar fosse dar palpites sobre como o senhor deve decidir sobre determinado assunto? 
Além do mais, não procede o receio de um confronto entre o Chefe do Poder Executivo da União e o STF, já que sendo a decisão do Congresso, tem que prevalecer a decisão do Poder Legislativo - Poder a quem cabe legislar - cabendo aos demais Poderes acatar o decidido = voto impresso derrotado, cabe ao presidente Bolsonaro aceitar e voto impresso vence cabe ao Supremo aceitar. Simples. A propósito: aquela regra de ouro de que magistrado não deve se manifestar sobre processo no qual possa vir a atuar, foi revogada? ] Conforme noticiou a Revista Oeste, siglas se uniram com a finalidade de barrar no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a auditoria das urnas. Atualmente, a PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
 
A articulação de Moraes iniciou-se na segunda-feira 21, segundo a publicação. Durante um jantar, Moraes pediu a Bruno Araujo (PSDB), Paulinho da Força (Solidariedade), Baleia Rossi (MDB) e Orlando Silva (PCdoB) que a questão não chegasse ao STF. No podcast Supremo na Semana, o magistrado atacou a impressão do comprovante do voto. Segundo ele, a medida não contribui para a democracia. “Até agora, não apresentaram uma única fraude”, afirmou, no programa, ao mencionar que a discussão é uma oportunidade para o Tribunal Superior Eleitoral.[sendo óbvio: a impressão do voto é exatamente para permitir que eventuais fraudes possam ser detectadas; o sistema na forma atual,  sem o voto impresso, pode ser fraudado, só que eventuais fraudes são indetectáveis.
O que se pretende com o voto impresso é que eventuais  fraudes sejam  facilmente detectáveis e possam ser apresentadas = denunciadas.]

Engenheiro levanta dúvidas sobre o software das urnas
Amílcar Brunazo, engenheiro especialista em segurança de dados e voto eletrônico, afirmou que a confiabilidade das urnas eleitorais é duvidosa. De acordo com ele, o equipamento pode ser objeto de fraude. “O software é desenvolvido no TSE seis meses antes das eleições, compilado com 15 dias de antecedência, transmitido por internet pelos tribunais regionais e por cartórios, e gravado num flashcard”, explicou Brunazo, no mês passado, durante audiência pública em comissão especial da Câmara dos Deputados. “A equipe do professor Diego Aranha, dentro do TSE, mostrou ser possível pegar esse cartão, inserir nele um código espúrio, que não foi feito pelo TSE, e colocar na urna eletrônica”, salientou o especialista, ao mencionar que os brasileiros acabam tendo de confiar no servidor que vai pôr o dispositivo na máquina. “Muitas vezes é um profissional terceirizado. Realmente, o processo eleitoral brasileiro depende da confiança de todos os funcionários envolvidos. Isso é um equívoco”, lamentou Brunazo.

Leia também: “O que você precisa saber sobre o voto impresso”, reportagem publicada na Edição 54 da Revista Oeste

Cristyan Costa, colunista - Revista Oeste