Impraticável - Voto eletrônico: o argumento a favor que o TSE estranhamente ignorou - Gazeta do Povo

Em defesa do voto eletrônico, por que o TSE nunca usou o argumento simples de que as grandes conspirações costumam ser impraticáveis?| Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Para o desespero do meu editor, aqui estou eu mais uma vez tangenciando perigosamente a temida lei eleitoral. É o que acontece com uma imaginação pateticamente rebelde (com essa idade!) diante de uma lei cujo espírito é francamente estúpido. 

Em minha defesa, sr. Editor, tenho a dizer que no texto de hoje exploro um argumento em defesa do voto eletrônico. 

Um argumento que, por algum motivo muito muito muito estranho, o TSE não menciona.

"Como assim em defesa do voto eletrônico?!", pergunta você, os pontos de interrogação e exclamação disputando o protagonismo da indignação. Em defesa, ué. Essa é a graça da imaginação: ela permite que abandonemos o olhar fixo numa só direção para explorarmos ângulos diferentes e uns até bem inusitados.

Tropecei no argumento agorinha há pouco, ao andar por aí imaginando uma fraude eleitoral no Brasil. Logo me vieram à mente as imagens de bandidinhos adolescentes movidos a Gatorade e Red Bull, todos trancafiados numa sala subterrânea iluminada apenas pelo brilho das telas dos computadores. Neste meu delírio, o vilão comanda algum tipo de mega esquema super secreto e hiper complexo e...

Já aí começou a se esboçar o argumento. Porque não conheço nenhum grande complô desse tipo e tamanho que tenha passado despercebido. E é impossível mesmo. Esse, aliás, é o segredo das conspirações de sucesso: mantê-las ao alcance de um grupo o mais reduzido e leal possível. Já as conspirações de fracasso, ou seja, a maioria, são teias elaboradíssimas com dezenas e até milhares de envolvidos numa organização que é simplesmente impraticável. Impraticável. Guarde essa palavra.

Você guarda, respira fundo e me pergunta se por acaso sujeitei esse semiargumento à análise dos pares, se o expus ao contraditório, se busquei a síntese? Claro que não! 

Como disse, estava à toa na vida, imaginando uma fraude eleitoral qualquer que pudesse me render uma crônica rebelde contra a Justiça Eleitoral, e tropecei nisso. 

Me virei, recolhi a coisa estranha da calçada (meu pensamento é civilizado!), botei no bolso e agora a mostro aos senhores. 

Não sei se é ouro ou pirita. Talvez seja até coisa pior que não vou mencionar aqui porque este é um jornal da família.

 

A alternativa a um complô centralizado seria um complô que simplesmente não combina com o comunismo: um complô descentralizado (claro!), de guerrilha. Se bem que guerrilha combina com o comunismo. Então melhor ignorar o “não combina com o comunismo”.  

Mas por que é que eu estava falando nisso mesmo? 

Ah, sim. Pensava eu na viabilidade de um complô com microcélulas independentes e espalhadas pelo Brasil, sem comando único nem estrutura organizada, mas unidas pelo mesmo objetivo de fraudar as eleições.

 

Acreditar nisso seria acreditar na possibilidade de mobilização de uma militância dessas. Uma militância de hackers espalhados por todo o Brasil, cada qual fraudando uma ou duas urnas por dia. 

Um sem saber que na sessão eleitoral ao lado pode ter um camarada fazendo a mesma coisa. Haja comprometimento ideológico, hein? 

E quantos militantes agindo de um só dos lados seriam necessários para que a fraude surtisse efeito? 

Afinal, o poder decisório de um único voto é estatisticamente insignificante. E até mesmo para obter uma vantagem mínima (51% a 49%) seria necessário fraudar milhares de urnas em centenas de zonas eleitorais diferentes.

 

Não acredito em tal capacidade de mobilização e organização. E muito menos na capacidade de manter tudo isso em segredo. Mas talvez você ou você (ou você aí no fundo) acredite. 

E é por isso que há meses venho dizendo que não custava nada a Justiça Eleitoral adicionar uma camada de transparência ao processo eleitoral. Essa soberba, acrescida do jeitão autoritário das sumidades de toga, é o que dá margem para a desconfiança. Por mais irracional que ela seja. [COMENTÁRIO: talvez a omissão da JE de utilizar o argumento aqui exposto pelo articulista, seja a necessidade daquela justiça demonstrar força, poder.

Tem sido recorrente, que a maior parte dos jornalistas -  até mesmo da mídia militante = quando o antigo amor à profissão aflora por segundos - menciona que a Justiça Eleitoral, por só existir no Brasil (dispensada até mesmo nas autênticas e maiores democracias)  é desnecessária. 

Isso faz, com que mesmo  sem intenção de fraudar ou compactuar com eventual fraude, a Justiça em questão se empenhe em demonstrar que ela é quem manda e que as coisas são da forma que ela quiser. A considerar...!]

 

Agora, o que causa estranheza mesmo é o fato de esse argumento (que vou batizar aqui de Argumento da Impraticabilidade das Fraudes Eleitorais, ou AIFE) jamais ter sido mencionado pelo TSE. 

Em vez disso, o tribunal prefere insistir no argumento da infalibilidade ou no de que a desconfiança no sistema é coisa de quem quer causar instabilidade política.

 

Será mesmo que ninguém no TSE pensou nisso? 

No AIFE, digo? 

Ou será que consideraram o argumento de difícil assimilação? 

Se bem que me ocorre agora a possibilidade de a omissão desse argumento ser intencional. 

De tudo fazer parte de uma conspiração maior que este mero cronista provincianíssimo não consegue enxergar. Uma conspiração que elimina todos os que mencionam o AIFE.

Melhor mudar o rumo desta prosa.

Paulo Polzonoff Jr., colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Ataque de Bolsonaro ao TSE recebe um "basta" de Fachin

O presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu, ontem, com dezenas de embaixadores, no Palácio da Alvorada

Em nova tentativa de desacreditar a lisura do processo eleitoral brasileiro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu, ontem, com dezenas de embaixadores, no Palácio da Alvorada. À plateia, o chefe do Executivo se valeu de um Power Print para reiterar suspeitas contra as urnas eletrônicas, já desmentidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e criticar ministros da Corte e do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do TSE, Edson Fachin, rebateu afirmando que "é hora de dizer um basta à desinformação e ao populismo autoritário".

 

O quórum  estava esvaziado, pois os maiores parceiros comerciais do Brasil — China, Estados Unidos, União Europeia e Argentina [ Argentina e China  não foram convidadas; quanto aos Estados Unidos já tem o Biden para dar trabalho ao    guerra da Ucrânia, problema que também ocupa a União Europeia - o que mais justifica o envio de personagens de segundo escalão.

E como se diz popularmente convite é convite, vai quem quer, e muitas vezes a ausência de certos convidados agrada, e até beneficia  ao anfitrião.]  União Europeia não tinham diplomatas presentes na reunião. 

As embaixadas da China e da Argentina sequer foram convidadas para o encontro, conforme informou o jornal O Globo. Já as embaixadas dos EUA — que ainda não tem um representante no país — e a da UE enviaram encarregados de negócios. Por sua vez, o Itamaraty não participou da organização do evento. O Palácio do Planalto foi o responsável por tudo. [a matéria é excelente, apenas abusa da dubiedade e deixa claro seu viés antibolsonarista; o que lamentamos é não informar em que consistirá o 'basta' do ministro Fachin.]

No encontro, Bolsonaro retomou a narrativa sobre o inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018, após ser acionada pelo TSE. A motivação foi a suposta invasão de um hacker ao sistema e o acesso a documentos sigilosos da Corte. As investigações mostram que foram adotadas diferentes diligências pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal para a apuração do caso, mas não há conclusão ou suspeita de que as urnas eletrônicas tenham sido comprometidas. [o final dessa frase deixa claro que o termo 'suposta', acima destacado, não cabe, já que a invasão ocorreu.] Desde o início do voto eletrônico no Brasil, em 1996, nenhum caso de fraude foi identificado.

"Quero me basear exclusivamente no inquérito da PF que foi aberto após o segundo turno das eleições de 2018, onde um hacker falou que tinha havido fraude por ocasião das eleições. Falou que ele e o grupo dele tinham invadido o TSE", afirmou Bolsonaro. "Tudo começa na denúncia onde o hacker diz claramente que ele teve acesso a tudo no TSE. Disse que obteve acesso aos milhares de códigos-fontes, que teve acesso à senha de um ministro do TSE, bem como de outras autoridades. Várias senhas ele conseguiu."

Ele relatou que, segundo o TSE, os hackers ficaram por oito meses dentro dos computadores. "Com código-fonte, senhas — muito à vontade dentro do TSE. E (a Polícia Federal) diz, ao longo do inquérito, que eles poderiam alterar nomes de candidatos, tirar voto de um e mandar para o outro. O invasor teve acesso a toda a documentação do TSE, toda base de dados por oito meses. É uma coisa que, com todo respeito, eu sou o presidente do Brasil e fico envergonhado de falar isso daí."

O chefe do Executivo repetiu críticas a ministros do TSE e do Supremo, afirmando que Luís Roberto Barroso e Edson Fachin "começaram a andar pelo mundo atacando-o" e que o atual presidente da Corte eleitoral foi o responsável por "soltar Lula". "Quando se fala em eleições, vem à nossa cabeça transparência. E o senhor Barroso e o senhor Edson Fachin começaram a andar pelo mundo me criticando, como se eu estivesse preparando um golpe. É exatamente o contrário o que está acontecendo", argumentou.

Lula
Lula também foi alvo. Segundo o presidente, o petista sofre forte rejeição. "Agora, pessoas que devem favores a ele não querem um sistema eleitoral transparente. Pregam o tempo todo que, imediatamente após anunciar o resultado das eleições, os respectivos chefes de estado dos senhores devem reconhecer imediatamente o resultado das eleições."

Bolsonaro também disse acreditar que as eleições municipais de 2020 não poderiam ter sido realizadas. "A PF concluiu pela total falta de colaboração do TSE para com a apuração do que os hackers tinham feito ou não de 2018. E, repito, até hoje esse inquérito não foi concluído. Entendo que não poderíamos ter tido eleições em 2020 sem apuração", acrescentou.

O presidente deu a entender que a reunião foi uma "resposta" a Fachin. Recentemente, a Corte Eleitoral promoveu um encontro com representantes das embaixadas para mostrar como funcionam as urnas eletrônicas. Convidado para a reunião de ontem com diplomatas, Fachin declinou, pelo "dever de imparcialidade", por conta do cargo que ocupa. Em ofício da Corte, é citado que a instituição "julga a legalidade das acões dos pré-candidatos ou candidatos durante o pleito deste ano".

Chefes dos tribunais superiores também recusaram o convite, à exceção do general do Exército Lúcio Mário de Barros Góes, presidente do Superior Tribunal Militar (STM).

Política - Correio Braziliense

 

Eles não querem cumprir a lei - Revista Oeste

J. R. Guzzo

Os ministros do STF estão governando o Brasil num regime de exceção

Uma pergunta muito razoável que o pagador de impostos brasileiro poderia fazer neste momento, com todo o respeito e sem ofender a ninguém, é a seguinte: por que o ministro Luís Roberto Barroso se ausenta tanto do trabalho para fazer palestras no exterior? Pode, isso? 

O ministro, assim como os seus colegas de STF, já tem dois meses de férias por ano, mais o “recesso forense” entre dezembro e janeiro, mais os sábados, domingos e feriados — incluindo o dia 11 de agosto, que só é feriado para a máquina judiciária. 

No tempo que sobra para trabalhar, e que já não é grande coisa, ele não deveria, como servidor do Estado pago pelo público em geral, comparecer ao local de trabalho para dar o seu expediente? 

Ou pelo menos trabalhar em casa, se ainda quer se esconder da covid? 

Luís Roberto Barroso | Foto: SCO/STF

Será que o STF não tem mais nenhum processo a resolver — e está sobrando tempo para os ministros viajarem pelo mundo afora? 

Prepare-se para continuar com as suas dúvidas, porque ninguém vai responder pergunta nenhuma — e é melhor não insistir, para não ser indiciado criminalmente por “ataques” à suprema corte, “atos antidemocráticos” e outros horrores.[com risco de ser lançado na vala comum do 'inquérito do fim do mundo']

 

O curioso, nas palestras de Barroso no exterior, é que ele não fica em temas ligados à ciência do Direito — vira e mexe o ministro se lança a comentários esquisitos sobre a política interna do Brasil.  

Ele já disse, nos Estados Unidos, que o presidente Jair Bolsonaro é o “inimigo”, e que uma de suas missões é “empurrar a história para a frente”. Em outra ocasião, também lá, participou de um seminário cujo tema era “como se livrar de um presidente” — e já chamou o regime hoje vigente no Brasil de “dictatorship”. 

 

Agora, num discurso que fez em sua própria homenagem em Londres, discorreu sobre os feitos extraordinários que teria realizado durante a pandemia; um deles, segundo disse, foi vencer “o abominável retrocesso” do voto impresso com “contagem manual”. Como assim? Nunca houve nenhum projeto de lei, ato do governo ou qualquer coisa parecida propondo o voto impresso no Brasil, e muito menos a apuração manual. 

Pode ser, até, que tenham falado nisso no debate sobre o sistema eleitoral, mas ficou-se por aí, na conversa. 

O que houve foi um movimento em favor do recibo impresso para o voto eletrônico — o que é claramente outra coisa. Alguns dos presentes chegaram a protestar. Ficou por isso mesmo.

Não há notícia de que juízes da Suprema Corte americana, o modelo universal de excelência quando se fala em fornecer justiça de alta qualidade, venham ao Brasil discutir questões políticas internas dos Estados Unidos. 

Também não fazem esse tipo de coisa os magistrados de primeira grandeza da França, Itália, Alemanha e outras democracias que se respeitam. 

O Brasil já foi assim um dia — mas hoje é outra coisa. 

Por decisão da maioria dos ministros do STF, tomada pouco a pouco ao longo do tempo, não existe mais no Brasil uma corte suprema de justiça. Em seu lugar, em vez de um tribunal dedicado a decidir sobre questões que envolvam a aplicação correta da Constituição, há um Comitê Central, ou uma espécie de Politburo, de militantes políticos que fazem exatamente o contrário do seu dever: desrespeitam abertamente as normas constitucionais para governar o Brasil através de despachos. Ficou assim porque os ministros deram a si próprios o direito e o dever de construir um país e uma sociedade que resultem não da vontade da maioria, expressa nas eleições para o Congresso Nacional e o Poder Executivo, mas num modelo de virtudes que têm dentro das suas próprias cabeças.

Gravíssimas as falas do Barroso durante a ‘Brasil Conference’ em Boston, EUA: “É preciso não supervalorizar o inimigo! Nós somos muito poderosos! Nós somos a democracia! Nós é que somos os poderes do bem! Nós é que ajudamos a empurrar a história na direção certa!”
Inacreditável! pic.twitter.com/qgo5kJWOEf

— Lelia Adad (@AdadLelia) April 12, 2022

A maioria erra, acham os ministros. Elegem governos que o STF considera direitistas, populistas, autoritários e conservadores nas questões ligadas a Deus, pátria, família e costumes em geral — algo intolerável para o seu entendimento do mundo e da vida. 

Estão convencidos de que é sua obrigação corrigir isso, mesmo porque, em seu credo, há eleições e eleições: quando perdem, não é porque o adversário teve mais votos, mas porque “usou” as eleições para subir ao governo e, uma vez ali, agir contra a democracia. É o que eles acham que aconteceu com o Brasil em 2018. É o que não querem que aconteça de novo em 2022.

O problema para esta doutrina é simples e insolúvel: não existe em nenhuma lei brasileira, e nem nos artigos 101, 102 e 103 da Constituição Federal, onde são descritas, uma a uma, as 21 tarefas que o STF está autorizado e obrigado a executar, o mais remoto vestígio de permissão para que os ministros façam o que estão fazendo.     Não é permitido a eles, ali, o exercício de nenhuma outra função pública que não seja a de magistrado — não se prevê que governem nada, nem que abram inquéritos criminais para apurar “notícias falsas” ou “atos antidemocráticos” e nem que sejam “empurradores” da história.  

Não estão autorizados a criar crimes que não existem no Código Penal, como a “homofobia”, nem a proibir a polícia de subir nos morros do Rio de Janeiro e nem a manter na cadeia por nove meses, e depois condenar a quase nove anos de prisão, um deputado federal no pleno exercício de seu mandato, que não cometeu crime inafiançável e nem foi preso em flagrante. 

Não podem criar a figura jurídica do “flagrante perpétuo”. 

Não têm licença legal para salvar “a democracia”.

Os ministros do STF vêm fazendo há pelo menos três anos e meio tudo o que lhes dá na telha e ninguém age contra isso

Os ministros do STF sabem ler a Constituição tão bem quanto qualquer brasileiro alfabetizado.  

Se não cumprem o que está escrito ali, é porque não querem cumprir — e não querem cumprir porque vêm fazendo há pelo menos três anos e meio tudo o que lhes dá na telha e ninguém age contra isso, a começar pelo Congresso Nacional. 

Ao contrário: embora tenham um índice de aprovação popular de 24%, algo francamente miserável, são apoiados com paixão pela esquerda, as elites, os empresários socialistas, os empreiteiros de obras públicas, os criminalistas que defendem corruptos, a mídia, as classes culturais, o movimento LGBT+ e por aí afora. É quem tem voz; é quem aparece. 

 

Todos têm mais ou menos a mesma visão do STF sobre o Brasil ideal. 

São a favor do aborto; do princípio segundo o qual o criminoso deve ser, acima de tudo, protegido pela lei, e que o policial é o inimigo da sociedade; da pregação nas escolas da noção de que todes são do mesmo sexo até se tornarem adultes, e que menines e menines não se diferenciam por gênero; da crença em que o agronegócio brasileiro destrói a natureza, envenena os alimentos com “agrotóxicos” e mata os índios;  

do controle sobre a liberdade de expressão nas redes sociais; 

das prisões políticas de militantes da direita — e por aí se vai, na direção geral que todo mundo sabe.

 

O que a maioria dos ministros faz nesse momento é desrespeitar a Constituição. 

Têm um candidato aberto ao cargo de presidente da República. Perseguem os adversários políticos. 

Eliminam direitos individuais e liberdades públicas. 

Impedem o trabalho de advogados na defesa dos clientes que foram indiciados em seus inquéritos policiais. 

Dão ordens ao Congresso. 

Bloqueiam a ação do Poder Executivo sempre que podem, e interferem o tempo todo em suas decisões administrativas. 

São os únicos cidadãos brasileiros que não prestam contas a ninguém. 

Estão governando o Brasil num regime de exceção.

Leia também “Um projeto para destruir o Brasil”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

 

A volta do discurso de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas - Lauro Jardim

O Globo

As entrevistas dos últimos dias dos ministros do TSE Edson Fachin e Luis Roberto Barroso com críticas mais diretas a Jair Bolsonaro, ou, mais precisamente, à sua insistência em pôr em dúvida a lisura do processo eleitoral via urna eletrônica, são vistas na Corte como uma obrigação institucional. [com todas as vênias ao ilustre articulista,sentimos obrigação de perguntar: SERÁ? não podemos esquecer que foi o ministro Fachin  que afirmou em entrevista ao Estadão  "eu posso dizer a vocês que a Justiça Eleitoral já pode estar sob ataque de hackers", afirmação que contraria frontalmente a categórica posição do ministro Barroso sobre a inexpugnável  defesa das urnas eletrônicas contra qualquer violação e o principal argumento do ex-presidente do TSE é que as urnas não podem ser hackeadas = não trabalham em rede.

Enquanto o ministro Fachin fortalecia a tese do presidente Bolsonaro de que as urnas eletrônicas não são cem por cento seguras, o presidente estava a milhares de quilômetros do Brasil, curtindo a hospitalidade do Putin e sem lembrar da existência do TSE,  das urnas eletrônicas e do establishment que tenta infernizar o Governo do capitão. 

Alguns ministros do TSE, mesmo com Bolsonaro ausente do Brasil, não conseguem esquecê-lo, sempre falam sobre o presidente ou de posições que o presidente defende.]

A avaliação é que Bolsonaro voltou a falar com mais frequência sobre a desconfiança que diz ter no voto eletrônico — e passou do ponto tolerável. Por isso, o TSE considera obrigatório se posicionar para que isso não contamine o processo eleitoral.

Já no entorno de Bolsonaro, a preocupação é outra. O temor é que o presidente não exagere no tom das críticas. A avaliação ali é que Bolsonaro não ultrapassou qualquer ponto aceitável. De qualquer forma, há uma certeza no Palácio do Planalto: será impossível para Bolsonaro deixar esse tema de lado na campanha. Diz um ministro: — É um discurso que alimenta o pessoal dele. É impossível abandoná-lo. Só não pode passar do ponto. 

Na sua live da semana passada, Bolsonaro disse que "o pessoal do Exército" levantou "várias, dezenas de vulnerabilidades" nas urnas eletrônicas. Foi um aumento do grau de desconfiança do presidente. Depois agosto, quando a  Câmara barrou a volta do voto impresso, Bolsonaro prometeu a Arthur Lira não mais tocar no assunto. Ninguém acreditou muito, mas o fato é que ele foi baixando o tom do descrédito do processo eletrônico de votação. Até chegar a uma declaração dada em 5 de novembro que era um voto de confiança no processo: — Teremos um voto confiável no ano que vem. (...) Creio que isso é um capítulo encerrado.

Aos poucos, porém, a trégua chegou ao fim. E Bolsonaro voltou paulatinamente ao velho discurso que não será abandonado, ainda mais num ano de campanha. [nas campanhas eleitorais e praxe é que os candidatos manifestem suas posições - ou será que os comícios de 2022 serão censurados? ]

Lauro Jardim,  jornalista - Blog em O Globo

Bolsonaro ironiza fiasco em prévias do PSDB: ‘É o voto eletrônico’ - Folha de S. Paulo

É o tal do voto eletrônico, diz Bolsonaro ao ironizar suspensão das prévias do PSDB

Problemas no aplicativo de votação impediram a conclusão do primeiro turno das prévias tucanas no domingo 21 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ironizou a suspensão das prévias do PSDB entre os governadores João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS), além de Arthur Virgílio, ex-prefeito de Manaus (AM), causada por causa das falhas do aplicativo de votação destinado aos filiados."Viu a confusão ontem? Não vou falar nisso porque não tenho nada a ver com outro partido, mas deu uma confusão em São Paulo ontem. É o tal do voto eletrônico, aí", disse o presidente a apoiadores nesta segunda-feira (22), em frente ao Palácio da Alvorada.

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A decisão de adiar a votação, porém, ocorreu após reuniões em Brasília. O presidente do PSDB, Bruno Araújo, disse no domingo (21) que a retomada da votação acontecerá assim que osproble mas do aplicativo forem corrigidos. Bolsonaro não mencionou o PSDB ou o nome dos candidatos ao ironizar a "confusão". O presidente estava ao lado do jogador de vôlei Maurício Souza, demitido do Minas Tênis Clube após publicar mensagens homofóbicas em seus perfis nas redes sociais.

A votação do PSDB ocorreria das 7h às 15h de domingo (21), foi ampliada até as 18h e terminou suspensa. A avaliação geral é de que as dificuldades no aplicativo prejudicaram a imagem do PSDB -as prévias, antes uma iniciativa inovadora, se tornaram um vexame colocado na conta da direção nacional, que bancou a ferramenta. 

O aplicativo custou mais de R$ 2 milhões ao PSDB, mas os gastos das prévias são maiores, chegando a R$ 9 milhões -incluem a realização de evento em Brasília, neste domingo, e a verba para cada campanha, que foi de mais de R$ 1 milhão. Há ainda as passagens e hospedagens para que prefeitos de todo o Brasil fossem à capital federal. Bolsonaro chegou a promover atos de raiz golpista no feriado de Sete de Setembro para defender, entre outras pautas, a adoção do voto impresso. 

O primeiro turno das prévias tucanas não foi finalizado ontem por causa de problemas técnicos no aplicativo utilizado para a votação. A Executiva Nacional do PSDB deve se reunir na tarde desta segunda-feira, 22, para definir a nova data da disputa interna.

Segundo o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ex-presidente da legenda, a legitimidade das prévias tucanas estará em risco caso a instabilidade do aplicativo não seja corrigida. “O aplicativo está dando problema e as pessoas não estão querendo votar. Estou constantemente recebendo notícias nesse sentido, essa é uma preocupação”, afirmou Tasso.

Na mesma fala aos apoiadores, Bolsonaro voltou a defender a candidatura do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ao governo de São Paulo em 2022. Também elogiou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Bolsonaro ainda criticou a proposta de adoção do semipresidencialismo, bandeira do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)."Tem certas coisas que são tão idiotas que não dá nem para discutir", disse o presidente. "Se for levar ao pé da letra o semipresidencialimo ou outro regime parecido, eu teria poder de dissolver o Congresso", afirmou Bolsonaro.

 Poder - Folha de S. Paulo

 

 

Manual prático do golpe - da tropa na rua à decisão sobre o que fazer com o STF

Revista Oeste - J. R. Guzzo

Dar um golpe de Estado, ao contrário do que acham os editoriais, os cientistas políticos de esquerda e o governador João Doria, não é um negócio assim tão simplesinho

O presidente Jair Bolsonaro recebeu no dia 10 de agosto veículos militares, como tanques e armas de guerra, na Esplanada dos Ministérios | Foto: Antonio Molina/Fotoarena//Estadão Conteúdo

Há algum tempo, não se sabe bem quanto, a mídia, a classe política, a nebulosa chamada “elites brasileiras” e o universo intelectual-liberal-radical que toma vinho, lê jornal e se atormenta com a “variante Delta” praticamente não falam de outra coisa: o golpe que será dado em algum momento por Bolsonaro ou, então, pelo seu primo-irmão, o conjunto de “atos antidemocráticos” que estão em tudo, em todas as pessoas e em todos os lugares ao mesmo tempo. 

Os editoriais vão assumindo um tom cada vez mais desesperado. 

Os jornalistas de televisão, entre um e outro momento de indignação com a ausência de máscaras nos estádios de futebol, veem um golpista atrás de cada poste de luz. 

Os políticos de “esquerda” vivem em histeria plena e permanente. E por aí vamos.

Quem estaria disposto a tirar do bolso uma nota de R$ 2 para defender o STF?

Não é só conversa. O ministro Alexandre de Moraes, chefe de polícia do STF para a vigilância da boa ordem constitucional, despacha furiosamente num inquérito (100% ilegal) para descobrir atos “antidemocráticos”, reprimir a circulação de fake news e tornar as redes sociais seguras para a democracia.  

O corregedor de uma das dependências do Supremo, o “TSE”, proibiu as plataformas digitais de pagarem as somas em dinheiro devidas para canais de comunicação de direita. O STF prende gente como se fosse uma delegacia de polícia — pouco ligando para o que o Ministério Público, o único órgão oficial autorizado por lei a pedir a prisão de alguém no Brasil, acha ou não acha disso. Um deputado federal em pleno exercício do seu mandato está preso — continua sendo deputado, mas tem de ficar em casa com tornozeleira eletrônica. O cantor caipira Sérgio Reis é chamado a depor na Polícia Federal. 

A CPI da Covid tem acessos repetidos de neurastenia.

 

Só mesmo uma ditadura de verdade, tipo essa com a qual nos ameaçam para qualquer momento, seria capaz de fazer tudo isso ao mesmo tempo — mas estamos no Brasil, e no Brasil de hoje é assim que funcionam as coisas; 

para manter intacto o Estado de direito, o STF tem o direito e o dever de mandar a Constituição Federal para o diabo que a carregue. 

Nada disso, é claro, está tirando o sono do brasileiro que chacoalha todo dia no trem da Central, acorda às 4 da manhã para pegar no serviço e carrega no braço saco de cimento para a obra. 

O golpe “do Bolsonaro”, aí, não assusta ninguém — a maioria, por sinal, ficaria a favor se fosse consultada. O povo acha que golpe só faz mal para “político” — e político, na sua opinião, é “tudo ladrão safado”. 

Fica chato dizer isso? Fica. Mas é assim. Não esperem, portanto, o povão nas ruas, indignado com a “ruptura da ordem democrática”. Quem estaria disposto a tirar do bolso uma nota de R$ 2 para defender o STF? 

E o Senado Federal? Esquece.

 

É possível que as “instituições” percebam perfeitamente isso, até por seus instintos básicos — embora seja mais fácil o camelo da Bíblia passar pelo buraco de uma agulha do que um político, jornalista ou artista de novela admitir que a imensa maioria da população brasileira está pouco se importando com as angústias de Brasília. O problema, de qualquer forma, não é discutir as diferenças relativas de opinião que existem entre povo e elite nessa questão de golpe militar. 

A única questão que realmente interessa é, até o momento, a menos discutida de todas: o governo, que é acusado três vezes por dia de preparar o golpe, tem algum meio real para dar o golpe? 

Ou seja: pode mesmo virar a mesa se decidir que vai fazer isso? 

Tem um plano detalhado para a operação? Ou tem ou não tem; ou tem, ou então é tudo conversa.

 

 

Dar um golpe de Estado, ao contrário do que acham os editoriais, os cientistas políticos de esquerda e o governador João Doria, não é um negócio assim tão simplesinho; não basta fazer umas lives, meia dúzia de passeatas de motocicleta e uma bateria de “disparos” no Twitter. 

Não adianta desfile com trator em Brasília, dizer “pátria amada, Brasil” e chamar o general Braga. 

Ninguém muda regime político nenhum por não usar máscara, chamar o ministro Barroso de idiota ou defender “posturas antidemocráticas”. O que define se vai “ter golpe” ou não vai “ter golpe” é uma porção de coisas concretas que ficam mais embaixo — muitíssimo mais embaixo. 

A primeira delas é planejar muito direitinho o que vai ser feito, na prática, no primeiro minuto após o golpe — o que vai ser feito, quem vai fazer o quê, e com quais recursos objetivos vão fazer o que tem de ser feito.

 

Não ajuda em absolutamente nada ficar dizendo todo o dia no horário nobre que a situação está mais tensa do que “nunca”, nem ficar assustando a população com gritaria que não tem nenhuma informação importante. (Daqui a pouco vão estar pedindo para as pessoas esvaziarem os supermercados.) 

Não adianta o governador de São Paulo punir um oficial da PM por apoiar as manifestações de 7 de Setembro, ou insistir numa briga com a polícia para parecer valente, e nem chamar admiradores do presidente de psicopatas.  

Não adianta fazer reunião de governador, nem torcer contra a reunião. O que interessa é dizer para os brasileiros se há ou não um plano concreto e detalhado do golpe, e quais são os pontos, um por um, do tal plano.

Há, naturalmente, a questão de colocar a tropa na rua — onde, exatamente, e para fazer o quê, exatamente.

Então: “Bolsonaro” e os “setores antidemocráticos” dão o golpe — aí o que acontece, na prática? 

Vão fechar o Supremo e, caso sim, vão fazer o que com os 11 ministros? Prende? Deixa solto? Põe o que no lugar do STF? A máquina da Justiça precisa continuar funcionando; não vão parar as ações de despejo ou de cobrança. 

Outro problemão é o Congresso. Fecha? Cassa mandato? Joga fora a papelada da “CPI”? O que vão fazer com a reforma tributária? Fica tudo igual? Estão marcadas para 2022, com voto eletrônico tal como quer o ministro Barroso, eleições para presidente, governadores de Estado, Congresso e assembleias legislativas.  

 

É preciso definir se elas vão ser mantidas ou suspensas, e, caso sejam suspensas, quando vai haver eleição de novo. Quem pode ser candidato? Lula, por exemplo: pode ou não pode? Com certeza não pode, mas — vai saber. Outra coisa: o que o golpe vai fazer com os atuais governadores? E se os 27 aderirem, numa decisão corajosa em favor da estabilidade e da pátria —– não se cassa ninguém? 

São Paulo vira um Estado independente, em caso de rebelião contra o novo governo federal? Vai ter uma Marinha, ou uma Força Aérea?

 

Há, naturalmente, a questão de colocar a tropa na rua — onde, exatamente, e para fazer o quê, exatamente. É indispensável decidir, antes, qual o serviço a ser feito aí pelo general “A” e pelo coronel “B”. Vai ter tanque? O tanque pode atirar? A tropa, aliás, estará autorizada a dar tiro — ou dá para resolver tudo com bala de borracha? (Em geral, dá e sobra.)  

 

[Atualizando: certamente o senador Pacheco, presidente do Senado, não teve a oportunidade excelente de ler mais uma obra prima do Guzzo;

tivesse o senador lido, até mesmo estudado, não diria a pérola que consta de sua entrevista de hoje em O Globo. Eis a pérola que se tornou manchete:'Não admitiremos qualquer retrocesso' na democracia, diz Pacheco. 

Na matéria Guzzo mostra de forma cristalina a inutilidade de arroubos, frases de efeito, como a da manchete, do matutino carioca.] 

 

No dia do golpe vai ter de estar resolvido, também, quem assume o comando das polícias militares dos Estados. 

É gente armada; não dá para decidir na hora. O novo regime também precisa resolver o que será feito com a imprensa. Censura? Pré ou pós? Tira a Globo do ar? Sabe-se como se entra nessas coisas; raramente se sabe como sair. Outra questão é como comunicar o golpe aos países estrangeiros — e, muito mais que isso, como reagir, na vida real, à enorme barulheira que um negócio desses vai provocar lá fora, durante anos a fio.

A lista das tarefas a fazer vai por aí afora; é certo que ela precisa estar pronta antes de mexer no primeiro blindado. É nisso que está tudo o que realmente interessa, mais do que em qualquer ponto dessa conversa fiada sem limites que mídia e classe política despejam o dia inteiro em cima do público.  

Talvez o presidente da República e o seu núcleo decisor já tenham um plano desses há muito tempo, trancado num computador secreto e pronto para ser colocado em execução. Talvez não tenham. Se não têm, então não têm nada.

Leia também “Supremo Talibã Federal”  

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

Sérgio Reis é o nosso Talibã particular

Thomas Traumann - VEJA

Cabe ao Senado enfrentar a facção que tenta impor à força suas opiniões e estilo de vida 

A política é feita de símbolos. O anúncio pelo cantor e ex-deputado Sérgio Reis da organização de acampamento nos arredores de Brasília para obrigar o Senado a aprovar o pedido de impeachment dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso pode ser vista como mais uma bravata do bolsonarismo, uma diversionismo para tirar foco do aumento da inflação e desemprego, da possibilidade de apagão e das investigações de corrupção na compra de vacinas. Não é. Sérgio Reis e seus bolsonaristas são o nosso Talibã particular, a tentativa de uma facção de impor suas opiniões e seu estilo de vida sobre a sociedade na base da força.

No áudio de WhatsApp divulgado no fim de semana, o cantor disse que vai entregar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no dia 8 de setembro uma intimação para que os senadores afastem os ministros do STF. “Enquanto o Senado não tomar essa posição que nós mandamos fazer, nós vamos ficar em Brasília e não saímos de lá até isso acontecer. Uma semana, dez dias, um mês e os caras bancando tudo, hotel e tudo, não gasta um tostão. E se em 30 dias eles não tirarem aqueles caras (os ministros do STF), nós vamos invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra”, ameaçou.

A concentração de bolsonaristas para pressionar o Legislativo e o Judiciário é mais uma etapa da degradação da democracia e a reação do Senado à essa pressão vai dar o limite para futuras ações mais violentas. Nesta segunda-feira, 14 governadores assinaram um documento em repúdio ao pedido de impeachment dos ministros do STF, [só que os 14 são adversários do capitão, e na tentativa, fadada ao fracasso, de impedir o inevitável - reeleição de Bolsonaro - usam de qualquer recurso, até um inútil manifesto, cujo valor é 3 X ZERO.

Destaque-se que dois deles são candidatos a candidatos à Presidência da República - só um será escolhido. E sabem que sendo o capitão candidato, o escolhido pelo partido já entra ciente da derrota inevitável.]  o que significa dizer que 13 não se importam se o bolsonarismo tenta trocar os juízes a seu bel prazer. É um sinal do medo e da fragilidade de alguns governadores e do golpismo de outros. É um sinal ruim.

Assim como foi de mau agouro o resultado da votação na semana passada da emenda que instituía a impressão do voto eletrônica, um pretexto para o bolsonarismo melar as eleições de 2022 e tentar um golpe.[mau agouro? foi uma das melhores coisas que poderiam acontecer: sepultou de vez qualquer esperança dos inimigos do Brasil em conseguir o impeachment do nosso presidente.]  Foram 230 votos cúmplices do golpismo (os 229 a favor da emenda mais o de Aécio Neves). Mesmo com todas as pesquisas mostrando que será derrotado nas eleições de 2022, Bolsonaro ainda tem mais de 40% da Câmara nas mãos. Tanto os índices nas pesquisas como o de apoios entre os deputados podem subir quando o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, colocar a máquina federal para funcionar.

O ponto de inflexão para a retomada bolsonarista será o Senado. E aí chega a hora e a vez de Rodrigo Pacheco. Moderado até demais, Pacheco tem à frente daquelas oportunidades que só surgem uma vez na vida. Nas próximas semanas, o Senado deve concluir a CPI da Covid indiciando [por favor, pessoal.....indiciamento? com base em que?  lembrem-se NÃO HÁ PROVAS.] o presidente Jair Bolsonaro por negligência na morte de quase 600 mil brasileiros, decidir o que fazer com o pedido de impeachment dos ministros do Supremo, analisar se vale à pena reconduzir o procurador geral da República que protege o presidente, votar ou atrasar a indicação do ex-ministro bolsonarista André Mendonça para o Supremo, rever a reforma eleitoral da Câmara que reduz a fiscalização sobre os gastos eleitorais e encaminhar a reforma tributária ampla ao invés do retalho de colchas proposto pelo Ministério da Economia. Se o Senado se posicionar com firmeza nessas votações, é possível estancar a reação do bolsonarismo. [firmeza no Senado Federal?]

O bolsonarismo, como o Talibã, tem raízes populares e representa parte da sociedade. Mas isso não lhe dá o direito de impor na força sobre a maioria da população. Por dois anos e meio, coube ao Supremo o papel de guardião final do funcionamento das instituições. Agora é a vez do Senado enfrentar o Talibã.

Thomas Traumann, colunista - VEJA

 

 

Após derrota na Câmara, Bolsonaro diz que resultado das eleições não será confiável - O Estado de S. Paulo

Presidente afirma ter ficado 'feliz' com placar 'dividido' que rejeitou voto impresso 

Um dia após ser derrotado em votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro voltou a colocar em xeque a segurança das eleições de 2022, sob o argumento de que o resultado da votação de ontem indicaria desconfiança de parte do parlamento sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. “Hoje em dia sinalizamos para uma eleição, não que está dividida, mas que não vai se confiar nos resultados da apuração'', disse o presidente a apoiadores, na saída do Palácio da Alvorada, na manhã desta quarta-feira, 11. [o VOTO AUDITÁVEL foi rejeitado - ainda que tivesse sido aprovado, o senador Pacheco sentaria em cima, cuidando para não atender ao principio da anterioridade eleitoral.  A 'derrota' sepulta de vez qualquer ideia de impeachment - provou e comprovou que os  inimigos do presidente = inimigos do Brasil não possuem os 342 votos necessários para que o pedido comece a ser apreciado.]

A PEC do voto impresso foi derrubada pelo plenário da Câmara na noite de terça-feira, 10. Foram 229 favoráveis à proposta e 218 votos contrários, além de uma abstenção e dezenas de ausências. Para que o texto fosse aprovado, seria necessário o apoio de, no mínimo, 308 deputados. A Casa tem 513 deputados, mas o quórum efetivo de ontem, contando com o presidente Arthur Lira (Progressistas-AL), foi de 449 deputados. [o VOTO AUDITÁVEL pode voltar ao debate - afinal acoplar uma impressora à urna eletrônica é um procedimento que não altera o processo eleitoral = pode ser decidido mediante legislação infraconstitucional - sem PEC - lei ordinário mesmo ou talvez Resolução. 

Agora é essencial que o presidente Bolsonaro e seus apoiadores sepultem a denominação VOTO IMPRESSO. 

Todos sabem que tal denominação nada tem a ver com as antigas e  mal faladas CÉDULAS DE PAPEL, só que é fácil que pessoas de má fé associem o VOTO IMPRESSO àquelas cédulas. VOTO AUDITÁVEL, VOTO VERIFICÁVEL ou REGISTRO DO VOTO impedem qualquer associação.]

Bolsonaro, contudo, se disse “feliz” com o parlamento brasileiro, pois entende que foi uma votação “dividida” e que muitos deputados não puderam expressar, de fato, seus posicionamentos e dúvidas sobre o sistema eleitoral, porque "foram chantageados". Segundo o presidente, entre os votos que foram contra o voto impresso, “muita gente votou preocupada”, descontados os votos do “PT, PCdoB e PSOL, que para eles é melhor o voto eletrônico”. Na análise do chefe do Executivo, ainda, as abstenções, numa votação virtual, expressam o medo de retaliação por parte das legendas.

“Metade do parlamento que votou sim ontem quer eleições limpas; outra metade, não é que não queira, ficou preocupada em ser retaliada”, pontuou. Bolsonaro afirmou que o resultado teria mostrado que “a maioria da população está conosco, está com a verdade”.

O presidente agradeceu ao parlamento, que, segundo ele, “deu um grande recado ao Brasil”, e projetou maior apoio à implementação do voto impresso no futuro. Para o chefe do Executivo, o resultado indica que metade do Legislativo, “não acredita 100% na lisura dos trabalhos do TSE”. Após a votação, o presidente da Câmara fez um apelo para que os envolvidos no debate sobre o sistema eleitoral adotem tom moderado. Bolsonaro havia se comprometido a aceitar a decisão dos parlamentares, mas na segunda-feira (9) afirmou que “há outros mecanismos para a gente colaborar para que não haja suspeitas”, em conversa com apoiadores em seu retorno ao Palácio da Alvorada.

Mesmo com a derrota, o chefe do Executivo voltou a apresentar a tese de que um grupo de hackers, ou um hacker, teve acesso às chaves criptografadas das urnas eletrônicas e acusou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de acobertar a invasão. “Se nós vivemos numa democracia e é difícil lutar enquanto tem liberdade, quando vocês [população] perderem a liberdade, vai ser difícil lutar”.

O TSE já comprovou que não houve nenhum tipo de invasão aos dados das urnas ou manipulação de resultados. A respeito de suposto ataque hacker, o tribunal também esclareceu que o acesso ao código-fonte do sistema é disponibilizado a qualquer pessoa que solicitar. Bolsonaro ainda disse aos apoiadores: “Eu perguntaria, agora aqueles que estão trabalhando por interesses pessoais, não são interesses do Brasil, se eles querem enfrentar uma eleição do ano que vem com a mácula da desconfiança, que não é de agora. E eu tenho a certeza que esse pessoal que votou ontem, cada vez mais, teremos mais gente a nosso favor.”

Política - O Estado de S. Paulo 

Até tu, Temer?

‘Bolsonaro chegou ao poder com certa onipotência’, diz Michel Temer

Ao GLOBO, emedebista avalia que fortalecimento da aliança com o Centrão favorecerá governo, critica ataques do presidente contra instituições e comenta má relação entre Bolsonaro e o vice Mourão

Em sua passagem pelo poder, Michel Temer foi presidente, vice e comandou a Câmara dos Deputados três vezes. Conhecedor da relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso, ele avalia, em entrevista ao GLOBO, que Jair Bolsonaro iniciou a sua gestão com uma “certa onipotência”, desprezando alianças com partidos políticos. O cenário, que já vinha se transformando, passou pela mudança mais profunda na semana passada. Sob pressão da CPI da Covid e com a popularidade em queda, Bolsonaro entregou, em suas próprias palavras, a “alma do governo” ao Centrão, tornando o senador Ciro Nogueira (PP-PI) ministro da Casa Civil. Temer aprovou a iniciativa, mas aconselha o presidente a lidar de forma mais harmônica com os Poderes. Para o ex-presidente, a ameaça do sucessor à realização das eleições e a ofensiva contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) são “inúteis e inconstitucionais”.

O presidente demorou a perceber que precisava do Congresso para  governar, uma vez que chegou ao poder rejeitando o Parlamento?
Talvez (ele) tenha chegado com a sensação, digamos assim, de uma certa onipotência. Não existe a possibilidade de o presidente comandar tudo. Só comanda com o apoio do Congresso Nacional, e não é apenas porque o presidente queira trazer o Congresso para governar junto, mas porque a Constituição assim o determina. Ele (Bolsonaro) percebeu e começou a tentar trazer o Congresso, que é fundamental para a governabilidade. O Ciro terá que exercer o duplo papel de ter uma relação fértil com os parlamentares e, de igual maneira, ter a capacidade de conduzir a administração do país. É claro que o presidente não pode brigar com o chefe da Casa Civil, porque daí cria um problema para si próprio. Mas não acredito que isso venha a acontecer.

Qual o impacto da escolha de um expoente do Centrão para comandar a Casa Civil no jogo eleitoral em 2022?
Ajuda, porque ele firma uma aliança muito sólida com uma parcela do Congresso e, se ampliar a interlocução, também amplia a possibilidade de ter apoio. Não tenho dúvida disso.

A eleição de 2022 será polarizada ou há brecha para um candidato do centro?
Acredito que terá um candidato do centro. Discute-se muito esse tema como se fosse em favor de uma candidatura do centro, e não é. É uma homenagem ao eleitor, que, entre dois polos, tenha o direito de escolher uma terceira opção. Evidentemente, se o eleitorado decidir por um dos polos, está decidido, mas tem que ter opção.

Quais características esse candidato precisar ter para ficar com o posto de terceira via?
Primeiro, precisa

ser uma figura disposta a cumprir radicalmente a Constituição Federal, porque lamentavelmente perdemos o hábito de ler a Constituição e aplicá-la. Segundo ponto, precisa ter relativa experiência. Não pode ser alguém absolutamente inexperiente, porque não é fácil conduzir o país. Em terceiro lugar, que traga a ideia da união dos brasileiros, uma certa pacificação. O Brasil não pode continuar mais com esta guerra entre brasileiros e entre as próprias instituições.

O senhor disse que perdemos o hábito de ler a Constituição. Isso vale para Bolsonaro, que faz ataques ao processo eleitoral, ao TSE e
ao STF?

Claro que, depois de fazer os ataques, ele os nega. É absolutamente inútil e inconstitucional. A Constituição diz que os Poderes são independentes, mas são harmônicos entre si. Toda vez que há desarmonia há uma inconstitucionalidade. [o brasileiro está perdendo o hábito de ler a Constituição pela facilidade com que interpretações criativas mudam o sentido do texto da atual Constituição. 

Ao se consultar um artigo da CF encontramos uma redação e um sentido e ao mesmo tempo é do nosso conhecimento que o Supremo fez uma leitura daquele artigo, entendeu ser conveniente interpretá-lo com alguma criatividade e assim fez - porém, manteve a redação original do dispositivo que interpretou criativamente. 

Com tal prática temos determinada conduta validada pelo Supremo e ao mesmo tempo o texto constitucional continua invalidando o que está vigorando. 

Vale a pena ler uma Constituição que diz uma coisa e o Supremo autoriza outra?

Do alto da nossa sempre lembrada pública e notória incompetência jurídica, entendemos que o Supremo pode, até deve, ao considerar inconstitucional uma norma inserida na Constituição  revogar ou suspender, mas não pode, não deve, decidir contra e manter a norma contrariada em vigor.]

Qual a sua posição sobre o voto impresso, que foi rechaçado por 11 
partidos? [rechaçado de forma oficiosa.]
É uma discussão inútil. O voto eletrônico no Brasil serviu de exemplo para outros países. Tecnicamente, não conheço essa questão, mas não vejo como se possa violar a urna eletrônica. [Esta resposta criativa do ex-presidente explica o título do post - ele sabe que não está sendo cogitada a substituição, o fim, do voto eletrônico (e sabe que nós sabemos que ele sabe)porém, tenta trair o eleitor dando uma reposta que não combina com a real situação   = o que se busca é permitir que eventual fraude seja detectada = o sistema atual impede que havendo fraude, ocorra sua constatação. Aqui, saiba mais.] a detecção de fraude que  substituir o voto eletrônico l Em face do sucesso que se verificou, tenho a sensação de que essa discussão não deveria ser colocada em pauta.

É a favor da reeleição?
No sistema de quatro anos, eu sou a favor. É um período curto. Se ampliássemos o prazo para cinco ou seis anos, seria o ideal e não teríamos reeleição. A reeleição gera a ideia de que o sujeito chega à Presidência e começa a trabalhar pela reeleição. E muitos gestos que poderiam ser considerados impopulares, mas úteis para o Brasil, ele não pratica. Quando assumi, recebi um conselho: “Presidente, aproveite sua impopularidade e faça o que o Brasil precisa.”

Como avalia a participação dos militares no governo Bolsonaro?
Não faço distinção entre civil e militar. Portanto, militares podem participar do governo. A crítica é ao excesso de patentes ocupando cargos na administração. Há declarações de graduados das Forças Armadas em que se percebe que muitos não querem que os da ativa ocupem cargos executivos.

O que acha do trabalho da CPI da Covid?
Como presidente da Câmara três vezes, eu imaginava que as CPIs teriam que ter uma conclusão que defina uma ação penal ou de responsabilidade civil, porque ela não passa de uma investigação. É claro que durante sua tramitação há grande agitação política no país. Mas é só. Nada mais do que isso. O resto é de iniciativa do Ministério Público Federal.

Diante do que já foi apurado pela CPI da Covid, já poderia ser configurada a responsabilidade do presidente Bolsonaro?
Digamos que gere uma responsabilidade política. Já há 130 pedidos de impedimentos, muitos pautados pela atuação na pandemia e um dos últimos mencionou o caso da Covaxin. Se o resultado for esse, digamos que já tem o instrumento definido e proposto perante o presidente da Câmara, a quem incumbe deflagrar o processo de responsabilização ou não. [mais uma resposta do ex-presidente que justifica o título da matéria; o próprio foi vítima de tentativa de impeachment que não prosperou exatamente por faltarem votos, falta motivada ela flagrante  insuficiência de provas - os boatos apresentados como provas foram insuficientes para sustentar um processo de impeachment, mesmo sendo um ato predominantemente político.]

Esta é a maior crise que o país vive desde a redemocratização?
Não há dúvida. É uma das mais preocupantes. Tivemos o impeachment da senhora presidente (Dilma Rousseff), que teve oposição, mas não chegamos a uma crise tão dramática. [não podemos olvidar que a chamada redemocratização trouxa a tal Nova República - sistema de governo em que a a prática da corrupção se tornou norma.]

Bolsonaro tem embates com o vice, Hamilton Mourão. É um mau negócio para o país?
E para o presidente, né? Não convém brigar com o vice. Não é útil para a Presidência, e é inútil para o país. Isso dá uma instabilidade política e social, que pode até afetar a economia. Aqui no Brasil, a tendência é isolar o vice-presidente. Tanto é que quando o presidente perde o cargo e o vice assume, dizem: “Ah, foi golpe”, quando é o cumprimento da Constituição.

Qual o conselho o senhor daria para Hamilton Mourão não ser um vice decorativo?
É complicado, depende muito do presidente. O vice-presidente Mourão tem feito declarações muito adequadas, sensatas. De vez em quando, me surpreendo quando vejo que há uma restrição do presidente ao vice. Sempre me pareceram muito próximos. Valia a pena que (Mourão) se aproximasse, mas é uma ação conjunta.

Tem falado com o presidente?
No passado, ele teve a delicadeza de me telefonar. Quando se falou em conselho, eu disse que não dava conselhos para presidente da República, mas poderia dar alguns palpites se ele quisesse. Disse o que deveria dizer naquela ocasião. E até devo registrar que o governo Bolsonaro jamais criticou o meu governo. [o governo Temer não foi um governo ruim = médio, com viés para melhor; o que atrapalhou Temer foi a indecisão - dizem as más línguas que Temer até para dar um boa noite pensa nas consequências do ato - e a cobra do Janot.]

Se houvesse um novo telefonema, qual palpite daria?
Harmonia. Procure harmonia com os Poderes. E harmonia deriva do diálogo.

 

Brasil - O Globo