Andrea Jubé
PEC impede vice de assumir Presidência em definitivo
[essa oposição sem noção deveria empregar seus esforços em aprovar uma PEC reduzindo os 342 votos necessários para aprovar o impeachment de um presidente para uns 100 votos.
Tentar derrubar o vice-presidente Mourão, antes de conseguir iniciar um processo para derrubar o presidente Bolsonaro, é uma estupidez e uma palhaçada, digna dos autores da PEC e dos seus apoiadores.]
Parlamentares que transitam na cúpula das duas Casas legislativas
afastam um eventual impeachment alegando que a popularidade do
presidente Jair Bolsonaro ainda é alta, não tem ambiente político, a
economia claudica [omitem que a crise econômica,que derrubou até PIB da China, é 99% efeito da pandemia], mas ainda não tombou, e não tem povo na rua - até
porque a pandemia da covid-19 impede aglomerações. Essas lideranças
insistem que “precisa de povo na [Avenida] Paulista para derrubar
presidente”. [povo nas ruas para derrubar presidente não encontram, mas povo nas ruas para apoiar o presidente Bolsonaro tem, no mínimo, uma vez por semana.]
Do rol de justificativas, o argumento cabal é a ausência de uma
liderança nacional que traga estabilidade ao país. “Vamos tirar o
Bolsonaro para colocar quem no lugar?” É a pergunta que todos se fazem
e, invariavelmente, vem acompanhada de um silêncio e um suspiro. Um
dirigente partidário observa, em tom pragmático, que “Bolsonaro é o que
temos para o jantar”.
A leitura predominante entre parlamentares influentes nas duas Casas é a
de que um impeachment neste momento só favorece o vice-presidente
Hamilton Mourão e mais dois atores: o ex-ministro da Justiça e Segurança
Pública Sergio Moro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). “E ninguém no Congresso gosta deles”, sublinha um senador experiente,
sobre Moro e Doria. A menção a Mourão sugere outro verbo: não é gostar
ou desgostar, trata-se de desconfiar.
Embora Moro tenha feito gestos de aproximação com o mundo político na
passagem pelo governo, a maioria dos parlamentares ainda o vê como o
“xerife” da Lava-Jato, que levou dezenas de deputados e senadores ao
banco de réus. Em março de 2017, a temida “Lista de Janot” - do então procurador-geral
da República, Rodrigo Janot - decorrente da Lava-Jato, resultou em 83
pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas
delações de executivos da Odebrecht. Um mês depois, o ministro Edson
Fachin do Supremo Tribunal Federal autorizou a investigação de oito
ministros, três governadores, 24 senadores e 39 deputados.
Em outra frente, João Doria não empolga os congressistas. No começo do
ano, o tucano era candidato a se reeleger governador. Mas o acirramento
da crise sanitária e o palanque alcançado pelo antagonismo a Bolsonaro
lhe conferiram protagonismo nacional e o catapultaram de volta à corrida
sucessória. Apesar da visibilidade, Doria tem dificuldade em conter o avanço do
coronavírus no Estado, que se consolidou como o epicentro da pandemia.
Ontem, em um discurso veemente, o tucano prometeu reagir se ficar
confirmado que o governo federal o estaria retaliando politicamente, por
exemplo, ao não enviar respiradores para o Estado. “Espero que o
governo federal não faça seletividade política dos brasileiros que podem
ou não podem sobreviver”, advertiu.
Outra ressalva é a de que Doria não desperta empatia na bancada
nordestina. “Como é que eu vou chegar com o Doria no Nordeste?”,
questiona um veterano do Senado, observando que o paulista não tem apoio
na região, assim como Bolsonaro. Por fim, Doria não une nem o PSDB. O ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso não esconde a simpatia pelo projeto de Luciano Huck, embora há
um mês tenha reconhecido em entrevista que Doria cresceu na crise,
enquanto o apresentador encolheu. Além disso, uma ala dos tucanos
prefere como presidenciável o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo
Leite.
A pesquisa XP/Ipespe realizada há um mês mostrou que Bolsonaro alcança
28% de ótimo e bom, e 44% de ruim e péssimo. Políticos do Centrão
consideram esses números relevantes, se comparados aos índices dos
presidentes que sofreram impeachment. Quando o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (ex-MDB) - hoje em
prisão domiciliar, por causa da covid-19 - deflagrou o processo contra
Dilma Rousseff em dezembro de 2015, a petista tinha 69% de ruim e
péssimo segundo pesquisa CNI/ Ibope. Fernando Collor tinha 59% de ruim e
péssimo em agosto de 1992, segundo a CNI/Ibope - em dezembro os
senadores aprovaram o impeachment.
Deputados e senadores ouvidos pela coluna creditam, em parte, a
popularidade de Bolsonaro ao auxílio emergencial de R$ 600 concedido a
um terço da população, embora a proposta originária tenha partido da
oposição. “Acabou se transformando no Bolsa Família dele”, observou um
senador. [a popularidade do presidente Bolsonaro antecede em muito o surgimento do Bolsa Família e mesmo do coronavírus - antes do vírus, o capitão foi eleito presidente com quase 60.000.000 de votos.]
Mas a avaliação quase unânime desse grupo influente é que a crise em
torno das denúncias de Sergio Moro, em tramitação no STF, tem a força de
um traque. “Videozinho não derruba presidente, o que o derruba é a
economia e povo na rua”, reforça este senador. Para outra liderança do Senado, Moro puxou o gatilho e atingiu o
presidente, mas ainda não foi a bala de prata. [a 'bala de prata' do tagarela Moro, só serviu para propiciar oportunidade de demonstrar poder, força, autoridade, controle sobre o 'eu decido', aos que gostam de holofotes e sabem que muito em breve não mais serão buscados por eles nem terão o controle do palco.] Segundo este parlamentar,
o descontrole sobre a pandemia fulminará Bolsonaro, porque o Brasil
ficará entre os dois países com o maior número de vítimas fatais da
covid-19, e cada família brasileira poderá ter perdido um parente ou um
amigo para o coronavírus.
Ao mesmo tempo, nesse cenário de luto nacional, milhares de empresas
terão ido à falência e o número de desempregados terá se multiplicado.
“Isso vai enterrar a popularidade dele e será a bala de prata”, concluiu
o senador. [o que atrapalha o ilustre senador é que a crise da economia não pode ser atribuída ao presidente Bolsonaro e sim à pandemia, que derrubou o PIB mundial, incluindo o da China e Estados Unidos - a pandemia não foi criada pelo presidente Bolsonaro, o que ele provou quando foi em comitiva ao Supremo, mostrando que foi impedido de combatê-la, tal tarefa foi atribuída aos competentes governadores e prefeitos.]
Para neutralizar o “risco Mourão”, a oposição tenta convencer o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a criar uma comissão
especial para votar a PEC 37 dos ex-líderes do PT Paulo Teixeira (SP) e
Henrique Fontana (RS). A proposta impede o vice-presidente de assumir em
definitivo a Presidência da República, na hipótese de vacância do
cargo, e amplia a regra a governadores e prefeitos. No Amazonas, por
exemplo, começou a tramitar o impeachment do governador Wilson Lima
(PSC).
Segundo a emenda, vagando o cargo de presidente, será realizada eleição
direta em 90 dias para escolha do sucessor. O texto também dispõe que
“em nenhuma hipótese” o vice assumirá a chefia do Executivo em
definitivo. O relator da PEC é o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ex-aliado de
Bolsonaro. A PEC teria efeito imediato. Para justificar, um petista
evoca a PEC da reeleição de Fernando Henrique em 1997, que beneficiou o
então titular do cargo.
Andrea Jubé, advogada e jornalista - O Estado de S. Paulo
